O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, acho que já chegou o momento de darmos um basta nessa questão de voto secreto.

É impossível, e não vejo que a população brasileira veja isso com bons olhos numa Casa como a nossa. Acho que temos de dar o exemplo.

Vejo aqui o Senador Mário Couto quase todos os dias pedindo ao Presidente desta Casa, Senador José Sarney, pedindo ao Colégio de Líderes, e vejo agora V. Exª falando que “assim não dá”. V. Exª, antes de me passar a palavra, finalizou dizendo que “verdadeiramente assim não dá”, que todos os vetos foram mantidos, inclusive vetos que tivemos 100% de aprovação aqui, no plenário desta Casa. Quer dizer, como é que os Senadores votam de uma maneira aqui, e, na outra Casa, na questão da derrubada dos vetos, por exemplo, eles votam diferentemente do compromisso assumido, no qual votaram aqui as mudanças que propuseram ao País sobre a questão dos aposentados brasileiros, e em tantas outras questões que foram votadas?

Vejo o Senador Mário Couto quase todos os dias pedindo o fim do voto secreto. É um absurdo, Sr. Presidente! Não acredito que tenhamos ainda Senadores nesta Casa que votam de uma maneira aqui e depois, na derrubada do veto, que é pelo voto secreto, que é escondido, eles votam diferente das suas convicções, votam diferente do voto que deram aqui para as transformações do País.

É uma pena que isso aconteça ainda no Senado da República, é uma pena que isso aconteça ainda no Senado brasileiro.

Sr. Presidente, antes de começar meu pronunciamento, eu gostaria de agradecer a presença e, ao mesmo tempo, parabenizar todos os Vereadores do Brasil que estão aqui, os nossos suplentes de Vereadores que estão esperando uma decisão desta Casa. Eu acredito que hoje, mediante o acordo que se buscou com as lideranças políticas, é possível que tenhamos, nesta tarde, que colocar um fim nessa novela e possamos votar essa PEC.

Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer ao Senador Flexa Ribeiro e ao Senador Mário Couto e a felicidade de ter o Deputado Wandenkolk, que representa o Estado do Pará.

Foi feita, ontem, no meu Estado, uma audiência pública da Subcomissão Especial para intermediar os conflitos agrários no País. O Deputado Wandenkolk Gonçalves e também o Deputado Giovanni Queiroz estão deslocando-se de Rondônia, da nossa Capital, de Porto Velho agora, porque passaram todo o dia de ontem reunidos, Senador Flexa Ribeiro, numa audiência pública no Município de Buritis.

Ontem, à noite, eu falava com o Deputado Wandenkolk, e ele me narrava sua preocupação e dizia que parecia estar vivendo o mesmo problema que o Estado Pará, no interior deste Estado, o mesmo conflito agrário que V. Exª está vivendo no seu Estado, Senador Flexa Ribeiro. Inclusive, ele me disse que parecia estar chegando numa cidade do interior do Pará, porque os problemas eram os mesmos.

Agora, veja o tamanho do absurdo, Senador Paulo Paim: há 15 anos, temos uma reserva, e esta foi invadida. Hoje, temos mais de seis mil famílias, mais ou menos em torno de 10 a 12 mil pessoas, nessa Reserva do Bom Futuro, onde estavam presentes ontem os Deputados Wandenkolk e Giovanni Queiroz, juntamente com os Deputados Federais do meu Estado, numa ação proposta pelos Deputados Federais Ernandes Amorim e Moreira Mendes.

Vejam o absurdo: a responsabilidade de essas famílias estarem nessa reserva não é delas. A responsabilidade é do Governo Federal! A fiscalização é do Ibama! A fiscalização era do Governo Federal! Não fizeram o dever de casa! Não fizeram a fiscalização! E, hoje, querem, Senador Mário Couto, desalojar em torno de seis mil famílias da Reserva do Bom Futuro. O Governador Ivo Cassol esteve aqui com o Presidente Lula, em uma audiência juntamente com a Ministra Dilma, e o Governador fez a proposta de uma compensação ambiental: o Governador vai pegar uma reserva estadual e vai fazer a compensação nessa reserva federal. Agora, o Deputado Wandenkolk me ligou, ontem à noite, preocupado. Ele me dizia: “Senador Expedito, olha o absurdo que está acontecendo aqui: estão construindo o complexo do rio Madeira!”, que é a construção das usinas que eu entendo necessária. Eu entendo que nós precisamos gerar energia para o País, nós precisamos gerar energia para São Paulo, nós precisamos resolver o problema do resto do País. Mas nós também precisamos resolver nossos problemas, os do nosso Estado!

Meu Presidente, nós temos em torno de 25 milhões de brasileiros que moram na região amazônica - e V. Exª é um dos representantes de nossa região, também. É um dos representantes daquele povo que precisa de políticas voltadas para o social, de políticas voltadas para a sustentabilidade. E eu sei - eu acompanho os pronunciamentos, também, de V. Exª... Então, vejam bem, para resolver o problema da Usina de Jirau... Aí, sim! Aí, podem invadir uma reserva ambiental; aí, podem invadir uma reserva estadual. Mas para resolver o problema social do meu Estado, com mais de 10 mil pessoas... Aí, não pode? Aí o tratamento é diferenciado? Aí não é o tratamento isonômico?

Então, eu quero cumprimentar essa comissão que esteve ontem lá.

         Senador Mário Couto, hoje o Deputado Wandenkolk iria ficar ainda em Porto Velho para aguardar a presença do Ministro Minc. Pela segunda vez, o Ministro Minc está indo ao meu Estado. Ele foi, na primeira vez, tirar fotografia em cima de um caminhão apreendido com madeira. Pegou um jatinho aqui com mais de 30 seguranças da Polícia Federal, da Força Nacional, e se dirigiu ao Município de Ariquemes e ao Município de Cujubim. Lá, foi feita a apreensão de um caminhão de madeira e foi feito o fechamento de uma madeireira.

         Eu não estou aqui defendendo quem trabalha na clandestinidade, quem trabalha na ilegalidade, não. Eu não estou aqui para isso, não. Eu estou aqui defendendo quem quer trabalhar na legalidade. Eu também defendo aqui os madeireiros de bem da região amazônica, que, até ontem, Senador Flexa, eram os mocinhos, eram considerados os mocinhos da Região Norte e, hoje, são taxados de bandidos.

         Eu quero pedir ao Ministro Minc, que está se deslocando - e me parece que a comissão iria se reunir com ele ainda no aeroporto, lá em Porto Velho -, que ele honre a sua palavra, que ele tenha palavra. Ele é um Ministro de Estado e, quando ele fala, todo mundo ouve, todo mundo acha que aquilo que ele está falando é verdadeiro, Senador Flexa Ribeiro. Mas ele começa, ele tem o costume de falar uma coisa aqui e, imediatamente, no dia seguinte, faz o contrário. É isso o que acontece com o Ministro Minc. Eu acho até que ele está imbuído de bons propósitos, mas ele tem que honrar a sua palavra. O Ministro Minc fez um compromisso - e estavam presentes o Ministro Minc e o Ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, na Comissão de Meio Ambiente, em que ele fez um compromisso. Está aí. Eu tenho as notas da Taquigrafia em que o Ministro diz claro: foi um absurdo, foi um erro no passado quando se permitiu que essas famílias adentrassem na reserva, mas será um erro maior se nós acharmos que vamos tirar 15 mil pessoas, 10 mil pessoas - eu sei que são seis mil famílias - dessa reserva.

Agora o Governador vem fazer uma proposta de compensação: está aqui, esta área é para compensar a área invadida, a área hoje em que nós temos os posseiros, a área hoje em que nós temos as pessoas sustentando as suas famílias. E aí, de repente, o Ministro Minc não liga para nada, não consulta o Presidente da República, não aceita discutir. Eu não sei o que vai acontecer. A nossa preocupação, assim como já aconteceu no Estado do Pará, é que aconteça mais derramamento de sangue no Estado de Rondônia. E nós esperamos que o Ministro Minc, pelo menos, tenha bom senso.

Concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Expedito Júnior, o Estado de V. Exª, pelo que lhe foi relatado pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves, que preside uma Subcomissão na Comissão de Agricultura exatamente para tratar desses conflitos agrários e que está hoje no seu Estado, é parecido com o que ocorre no Estado do Pará, mas espero que não seja tão parecido, porque, no Estado do Pará, é uma questão de calamidade. Lá é uma terra de direitos violados pela Governadora. V. Exª tem toda razão quando se refere ao Ministro Minc. Tenho por ele todo o respeito, mas, lamentavelmente, eu tenho impressão de que o Ministro Minc não consegue sofrer pressões, porque ele fala as palavras em reuniões, como já participei de várias com ele, e, depois, ele age diferentemente daquilo que falou nas reuniões, inclusive reuniões feitas com os ambientalistas, com os produtores rurais, no Ministério da Agricultura. V. Exª tem toda razão. A lógica é: se o Governo do seu Estado disponibiliza terras para fazer uma compensação numa área que já está ocupada, em que há milhares de famílias se sustentando, é evidente que deve haver essa compensação. No meu Estado, eu já discuti com o Ministro Minc, com o Instituto de Floresta, porque nós temos dois grandes problemas. Um é parecido com esse, ou melhor, igual ao de Rondônia, que é o da Flona Jamanxim. Também se quer fazer uma nova demarcação para retirar famílias que lá estão há décadas, Senador Expedito, que foram para lá há décadas. E depois de estarem lá, foi criado pelo Governo, com uma canetada aqui de Brasília, essa Flona para engessar a região da Santarém-Cuiabá. E a outra, que eu reputo até mais grave, até mais grave, é a Reserva do Apitereua, lá em São Félix do Xingu. Essa reserva, o Incra fez um assentamento e, depois dessa população assentada, foi criada, em cima do assentamento, uma reserva indígena, ampliada a reserva indígena, o que criou, agora, hoje, 142 índios, Senador Expedito Júnior, numa área de 750 mil hectares. A área que está ocupada pelos não índios é de 212 mil hectares. Os próprios índios concordam com o acordo. Eles ficam com a diferença, com os 500 mil hectares, e deixam as famílias que lá estão assentadas. Mas não há acordo pelo Governo. Não há como fazer isso. Então, V. Exª tem toda razão. Temos que defender aqueles brasileiros que, chamados pelo Governo, foram para lá ajudar a desenvolver a nossa região. Parabéns a V. Exª.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Expedito Júnior, cedi o aparte inadequadamente porque V. Exª está em comunicação inadiável. Fui avisado aqui.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Presidente Augusto, sei disso, mas, homem democrático como é V. Exª... Não, isso acontece toda hora aqui na Casa. Temos quebrado interstício aqui em todo momento. Um homem democrático como V. Exª, um homem que representa tão bem a Amazônia, tenho certeza de que V. Exª não iria criar nenhum obstáculo para que eu pudesse ouvir aqui esses dois Senadores e um grande Senador que defende também a região amazônica como é o Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Vou ser breve, Sr. Presidente. Senador Expedito, primeiro, quero cumprimentar V. Exª, como Senador da República, por se interessar pelas causas do seu Estado, assim como também parabenizar o Governador Cassol, Governador do seu Estado, pelo interesse que tem ele em resolver os problemas sociais, porque são centenas, milhares de famílias que podem, de um dia para outro, ficar desamparadas, ao léu e passando fome. Isso é indubitável. Certamente passarão. Estou apresentando hoje nesta Casa... Para V. Exª ter uma ideia de como anda este Governo, eu acredito até na boa vontade do Presidente Lula, mas o Presidente Lula deu azar para escolher assessores, para escolher ministros. E aqueles ministros que eram bons ele tirou do seu Governo, como está aqui do meu lado o ex-Ministro da Educação, pessoa conhecida em todo o País pela sua competência; e, por estar fazendo tudo certo, tiraram-no do Governo. O Minc foi à imprensa agora dizer que é favorável ao uso da maconha, Senador. Pelo amor de Deus! Um Ministro do Meio Ambiente dar essa declaração à Nação brasileira...

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Mais do que isso: participar de uma passeata.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Olhe o exemplo que ele está dando à juventude deste País. Se fosse num país sério, ele estaria na cadeia pela declaração que deu à Nação. Na cadeia. Esse Ministro é incompetente. Esse Ministro não devia ficar no Governo nem um minuto mais. Eu tenho até dó do Presidente Lula. É a incompetência do Ministro que não resolve o problema no seu Estado, em Estado nenhum para onde viaja. Ele é exibicionista, gosta de se exibir. Ele gosta da luz das câmeras de televisão. Ele devia ser mais ator da Globo do que Ministro do Meio Ambiente. É lamentável a situação em que se encontra o País nesta área. Por que tiraram a tão competente Ministra Marina Silva? Uma Ministra de alta competência, que estava levando, na sua área, tudo certinho, resolvendo os problemas deste País; eles a tiraram para colocar um Ministro que vai à Nação dizer que é favorável ao consumo da maconha. Estamos em maus lençóis, Senador. E a postura sua é digna, pois vem à tribuna da Casa Legislativa mais importante deste País mostrar à Nação o sofrimento do seu povo; mostrar à Nação as suas providências; mostrar à Nação as providências do Governador Cassol. Oxalá, tomara que aquele que considera a maconha como uso normal possa resolver o problema de V. Exª e do seu Estado. Parabéns pela sua postura.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Mário Couto, é lamentável que uma pessoa que deveria servir de exemplo para o País dê um exemplo negativo, como é o caso do Ministro Minc. Mas, infelizmente, nós temos de conviver com esses problemas; nós temos de conviver com alguns Ministros, como é o caso do Ministro Minc. E o que nós gostaríamos é que resolvêssemos os problemas da nossa região, que resolvêssemos os problemas do nosso Estado.

O Ministro Minc está lá em Rondônia, e eu faço um apelo a S. Exª para que ouça o Governador do Estado em exercício, o Vice-Governador João Cahulla, para que ouça a população de Rondônia, para que ouça a nossa Assembléia Legislativa, presidida pelo competente Presidente Neodi Carlos, para que ouça os nossos Parlamentares, para que ouça os nossos Prefeitos, os nossos Vereadores; para que resolva os problemas do nosso Estado, para que encontre uma solução que não seja o derramamento de sangue no Estado de Rondônia, mais uma vez; para que o bom senso fale mais alto.

Eu espero que o Ministro Minc, assim como fez compromisso comigo (Senador Expedito Júnior) e com vários outros Senadores desta Casa, na Comissão de Meio Ambiente, assuma este compromisso, que é a permanência da população na Reserva do Bom Futuro.

Eu não tenho dúvida. Quanto a essa proposta que traz o Governador Ivo Cassol ao Presidente Lula - e disse o Governador que o Presidente a viu com bons olhos e acreditava numa solução rápida, numa solução imediata -, que o Ministro Minc dê tempo para podermos dialogar, para que possamos pavimentar uma estrada, para que possamos construir um entendimento que seja bom para todo mundo, que seja bom para a Nação, que seja bom para o Estado...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Para finalizar, Sr. Presidente - e que seja bom também para a população do Estado de Rondônia. Não é justo retirarem hoje em torno de seis mil famílias, como disse aqui o Senador Mário Couto. Vão levar para onde essas famílias?

Então, eu faço um apelo ao Ministro Minc, que hoje está visitando pela segunda vez o meu Estado. Acho que hoje, diferentemente da primeira vez em que ele foi - porque ele gosta de viajar com a mídia ao lado dele -, parece-me que foi centrado no problema, que é para tentar buscar e achar uma solução. E nós esperamos que, verdadeiramente, isso aconteça com a população do Município de Buritis, do Distrito de Rio Pardo e de toda aquela região da Flona do Bom Futuro, para que possamos não ter mais derramamento de sangue pela vida, pela sobrevivência.

É possível que possamos construir esse acordo. E é possível que possamos, Sr. Presidente, encontrar uma maneira de desenvolver o Estado de Rondônia com sustentabilidade, mas, para isso, precisamos ter propostas do Ministro Minc, que está hoje em Porto Velho, Rondônia; que sejam propostas concretas. Precisamos ter propostas sociais para a região amazônica, precisamos ter propostas para que possamos levar o desenvolvimento. Eu quero o progresso no meu Estado.

Daqui a pouco, Senador Botelho, vamos votar aqui a Medida Provisória nº 452, que flexibiliza um pouco mais essa questão das licenças ambientais. É um absurdo, onde existe uma estrada, não se poder construir ali o asfaltamento, não se pavimentar uma estrada, como é a questão da ligação do Município de Porto Velho ao Município de Manaus. É um absurdo! É uma estrada que já existe há quantos anos?! Temos de dar um prazo mesmo para o Ibama, para que eles possam ter um prazo para emitir os seus licenciamentos.

E é por isso que faço um apelo, também, aos Senadores: se tivermos possibilidade de votar aqui, hoje, a Medida Provisória nº 452, que possamos votá-la com a emenda oferecida pela Câmara dos Deputados, pela própria Base do Governo, para que possamos flexibilizar e, acima de tudo, dar celeridade aos projetos de desenvolvimento na região amazônica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 4/19/249:59