O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, eu queria pedir, evidentemente, a V. Exª um pouco de tolerância com nosso pronunciamento, já que tenho que fazer alguns esclarecimentos a esta Casa, no que diz respeito à matéria publicada na revista Veja desta semana. E venho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a esta tribuna, para cumprir um dever moral de homem público e rebater acusações contra mim proferidas pela revista Veja.

Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ultimamente, nesta Casa, temos nos acostumado a uma inversão do princípio universal do direito, segundo o qual o ônus da prova deveria caber a quem acusa. Porém, aqui, no Senado, tem-se revelado uma prática diferenciada: as denúncias são jogadas ao vento, e cabe a nós buscar comprovar a nossa inocência. Entretanto, mesmo seguro da minha inocência, enfatizo, faço-o no dever moral de homem público, acima de tudo, como demonstração de respeito a esta Casa, à minha querida Paraíba e aos meus irmãos paraibanos e paraibanas, que, durante 27 anos de vida pública, têm confiado na minha atuação em defesa das questões e a favor do progresso do meu Estado. E esta confiança não será abalada por denúncias vazias, e serei, Srs. Senadores, eternamente grato pela solidariedade que recebi de todos, especialmente do povo paraibano, neste momento em que sou vítima de acusações absolutamente improcedentes. Tenta vincular a revista à pessoa deste Senador alguma infração, mas não passa disso, não apresenta uma prova sequer. Volto a insistir, Srªs e Srs. Senadores: não apresenta uma prova sequer.

Para ficar mais didático e transparente, Srs. Senadores, irei dividir meu pronunciamento em três etapas, conforme as denúncias elencadas pela revista. A primeira refere-se à contratação de cabos eleitorais na condição de assessores parlamentares. A segunda contesta a evolução do meu patrimônio, vinculado ao exercício de minhas funções na 1ª Secretaria desta Casa. Por último, irei esclarecer alguns equívocos trazidos pela reportagem.

Sr. Presidente, mesmo sendo este Senador alguém que defende de forma intransigente o direito à liberdade de expressão, à imprensa livre, faz-se necessário cobrar ética e responsabilidade no momento em que se apresenta alguma denúncia.

O primeiro assunto, Sr. Presidente, diz respeito à contratação de cabos eleitorais na condição de assessores parlamentares.

O que a revista Veja insiste em chamar de fantasmas são paraibanos idôneos, com residência fixa e telefone para contatos. Tanto que os jornalistas com os mesmos conseguiram falar. Fantasma não fala, fantasma se esconde, e os paraibanos que aqui foram relacionados são homens e mulheres idôneos, sérios e trabalhadores.

O que a reportagem tenta criminalizar é a contratação de assessores parlamentares que exercem a função política no Estado de origem não só deste Senador, mas de cada um dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, uma prática que está totalmente amparada pelo Regimento Interno da Casa, através do ato que estou distribuindo a todos os Srs. Senadores; ato esse datado de 6 de março de 1997, quando este Senador sequer era Senador da República. Na época, Senador José Agripino, eu era Deputado Federal iniciando meu terceiro mandato. Ato esse assinado pelo ex-Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães. Está vazado nos seguintes termos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras:

Consulta do Senador Jefferson Péres, solicitando esclarecimento para nomeação de pessoa de sua confiança para ocupar-se de assunto de comunicação social e imprensa de interesse do seu Estado.

A Comissão Diretora da Casa [a Mesa da Casa] decide que, para ocupação dos cargos de secretários, parlamentares e assessor, o Senador coloca para trabalhar onde for melhor para o exercício do seu mandato.

         A revista acusa os meus assessores parlamentares, assessores políticos, de fantasmas, e este Senador não cometeu nenhum crime sequer, porque não tenho a menor dúvida, Senador Antonio Carlos Valadares, de que o Presidente do Congresso Nacional, a qualquer um dos companheiros Deputados de primeiro mandato, estou seguro de que a maioria absoluta deles, senão todos, possui assessores parlamentares com função política no seu Estado de origem. E insisto: amparado pelo Regimento Interno das duas Casas. Por isso, nenhum dos Srs. Senadores ou das Srªs Senadoras, nem este Senador cometeu nenhum crime na hora em que nomeei paraibanos, conterrâneos meus, para me assessorarem politicamente no meu Estado de origem, que durante 27 anos, deram-me o direito de representar esse povo durante dois mandatos de Deputado Estadual, três mandatos de Federal e este mandato de Senador da República.

Pois bem, quero insistir que não cometi nenhum crime contra esta Casa, nem contra o Regimento Interno da Casa, porque estou baseado na lei, no Regimento, que é a Constituição da Casa. Se a lei não é boa, Senador Agripino, vamos mudá-la. Agora, não cometi nenhum crime, como nenhum dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, como nenhum dos Srs. Deputados Federais ou Srªs Deputadas Federais cometeram, se fizeram esta nomeação.

Aqui, Sr. Presidente, todos esses documentos. Já vou me antecipar a V. Exª, solicitando que eles constem da Ata da nossa sessão.

Muito bem, feito isso, Sr. Presidente, quero esclarecer que meu próximo passo será exatamente tratar da questão do meu patrimônio; do meu patrimônio nominado pela revista. Afirmo: todo ele foi constituído, ao contrário do que quis insinuar a reportagem, quando este Senador não era 1º Secretário desta Casa. Todo, exceto, exceto, durante o exercício de 1º Secretário, e foi a única aquisição, o apartamento onde resido em João Pessoa. E aqui me permitam fazer e explicar como o comprei. Vendi um apartamento, de cobertura, no 14º andar, com 610 m² de construção, no Edifício Meridien, na cidade de João Pessoa, bem este que adquiri a partir de 1993. Comprei-o na planta e fui residir nele depois de seis anos, pagando e mostrando na evolução do meu Imposto de Renda. Vendi esse apartamento e comprei, Senador Heráclito Fortes, outra cobertura de apenas três andares, e que a revista cita que vale R$2 milhões, e que não quiseram fotografar a frente do apartamento porque não tem mais, ou melhor, do prédio, porque não chega a 15 ou 16 metros; preferiram fotografar uma piscina que está na cobertura do meu apartamento de nada mais nada menos que quatro ou cinco metros.

Muito bem. Devo ainda dizer a V. Exªs que a casa da praia que é citada - e a revista publica como “Uma bela casa”; segundo a reportagem, está aqui a publicação de uma casa na praia de Camboinha. Diz a própria revista - se me permitem V. Exªs - que esta mesma casa eu adquiri “há cerca de três anos. Efraim trocou a casa simples que tinha na praia de Camboinha, reduto da elite paraibana...”, tal e tal, etc. E publica as duas. Publica a casa, em uma foto enorme, que é a casa que tenho lá, à beira-mar, em Camboinha; e a outra que eu tinha, não fotografando a frente, mas simplesmente os fundos da casa, manipulando as informações. E o que acontece, Srªs e Srs. Senadores? Esqueceu-se o jornalista de se aprofundar na matéria? E ainda mais: que o Senador Efraim Morais é engenheiro? E tive o cuidado, porque sou zeloso nestas coisas, de trazer dois fatos para justificar a matéria, e aqui está ainda a informação de que a primeira casa, a que foi fotografado os fundos, foi um financiamento que o Senador Efraim Morais fez em 1983. Vou repetir: 1983, quando fiz financiamento, na Caixa Econômica, para construir essa casa. Olhem aqui: ainda tenho a planta velha que guardei: “Proprietário: Efraim Morais. Engenheiro responsável pela obra: Efraim Morais”.

Construí a casa.

Depois, Sr. Presidente, esta mesma casa que não quiseram fotografar a frente - e não tinha dificuldade, ela é voltada para uma praça pública -, diz que troquei pela “casa bonita, a casa cara”. Mas eu tive também o cuidado de buscar os meus papéis. E aqui trago novamente para os senhores a planta, esta mais nova: “Proprietário: Efraim Morais”. “Responsável técnico: Efraim Morais”.

Eu não troquei nenhuma casa: eu vendi uma e construí outra, na condição de Engenheiro. Mas, ainda para esclarecer o que disse a revista, que “esta casa eu a adquiri há três anos”, não é verdade, Sr. Presidente. Não é verdade. Porque, aqui em minhas mãos, encontram-se duas Cartas de Habite-se. A Carta de Habite-se da primeira, da que eu construí, e que no dia 4 de novembro de 1983 fui residir nela - aqui está a Carta de Habite-se da primeira casa -; e a outra, a que eu troquei, a que peguei a casa velha e troquei na casa nova, insinuando três anos antes, período em que eu estava na 1ª Secretaria desta Casa.

Aqui está o Habite-se, dado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, porque sabem V. Exªs, Senadores Roberto Cavalcanti e Cícero Lucena, que a praia de Camboinha é Município de Cabedelo. Aqui está, datado do dia 28 de novembro de 2004. V. Exª era o 1º Secretário nessa época, Senador Tuma. Eu só assumi a Secretaria no mês de fevereiro de 2005. E a revista diz que o meu patrimônio foi feito quando eu cheguei à 1ª Secretaria.

Srªs e Srs. Senadores aqui está. Vou também deixar para que esta Casa coloque nos Anais esse meu pronunciamento.

Então, quando me elegi 1º Secretário desta Casa, já morava na casa de Camboinha.

         Pois bem. Vamos dar sequência, Senadores, a essas denúncias que, realmente, fazem com que qualquer um de nós se sinta na obrigação, de homem público, de vir à tribuna para fazer os esclarecimentos.

         Não há dúvida - vou repetir -, a casa de Camboinha, à beira-mar, que está na foto, comecei a morar naquela casa em 2004, construída com os meus recursos próprios, construída pelo Senador, o Engenheiro Civil Efraim Morais, e não comprada.

         E aqui eu acabei de dizer, Sr. Presidente, que adquiri uma cobertura, no Meridien, e que passei de cinco a seis anos pagando essa cobertura para poder ir morar nela. Depois construí a primeira casa, em 1983. Depois, construí a segunda. Antes, porém, até construí outra casa, em Campina Grande, onde morei, quando terminei o meu curso. E quem tem a paciência de construir por muito tempo, quem é sério, quem não recebe propina não tem paciência de passar seis, sete anos construindo casa ou esperando pagamento de nenhum imóvel. E este Senador nunca, em nenhum momento, se utilizou desse artifício para comprar ou para construir qualquer bem que lhe pertença.

Outro assunto, Sr. Presidente, que tentam também envolver este cidadão, é a questão da tal da mão de obra.

O implacável Ministério Público, que tem dado uma contribuição tão grande no combate à corrupção, de forma ética, emitiu uma nota para pôr fim às insinuações da imprensa no ano passado, mais precisamente o Correio Braziliense. Mais precisamente o Correio Braziliense. E dizer, categoricamente, que o Senador Efraim Morais, e nenhum outro, estava sendo alvo de investigação com relação a eventuais irregularidades dos contratos terceirizados.

Senador Presidente desta sessão, V. Exª conhece muito bem esse assunto, porque V. Exª sabe que aqui estive para poder fazer a minha defesa. No dia 7 de agosto de 2008 - precisamente 7 de agosto de 2008 -, estive nesta tribuna, e aqui tenho o ofício, que deixei já nesta Casa, que encaminhei à imprensa, para o próprio jornal que estava me denunciando; mostrei-o à revista Veja, entreguei-o ao repórter, e nem o Correio Braziliense o publicou, nem a revista.

Abri todas as minhas contas, todas, sem exceção, porque autorizei, aqui, nada mais nada menos, a S. Sª, o Sr. Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Polícia Federal, e me dirigi à presença dele manifestando, de forma efetiva, o meu desejo de que a Polícia Federal investigasse a vida deste Senador. Pedi à Polícia Federal que quebrasse todos os meus sigilos: telefônico, fiscal, o do Tribunal de Contas da União, o que bem quisesse e desejasse, e anexei a minha defesa. Aliás, não cheguei nem a fazer defesa, porque foi através deste ato, Nota à imprensa sobre Operação Mão-de-Obra, do Ministério Público, que V. Exª concluiu o seu laudo, e a Nota foi datada de 01/09/2008. Vejam V. Exªs o que a Nota diz: “Nota esclarece informações divulgadas erroneamente pelo jornal Correio Braziliense”. Distribuí essa Nota, e ela não foi publicada.

E aqui, apenas dois itens. A Drª Luciana Marcelino Martins, Procuradora da República, diz:

        “Não há novidade nos fatos relatados nas matérias do jornal Correio Braziliense, portanto todos eles já são de conhecimento tanto do Ministério Público Federal quanto da Justiça Federal desde 2006”.

         Terceiro:

          “As investigações que estão sendo realizadas tratam sobre possíveis fraudes de licitações públicas ocorridas no Senado e não têm como alvo investigar Parlamentares [nem este Senador, nenhum dos Srs. Senadores].”

         E, baseado nessas informações, aqui se encontra o parecer de V. Exª, Senador Romeu Tuma, no Ofício nº 17, que encaminha ao Senador Garibaldi, dizendo que nada tem contra este Senador ou qualquer outro Senador desta Casa referente a essa Mão-de-Obra.

         Agora, volta a revista a requentar a matéria; volta a revista a falar de uma matéria que não existe, que já está arquivada e que não se comprovou nada contra este Senador ou contra qualquer um outro Senador.

Depois, Senador Romeu Tuma, ainda vou pedir para que seja anexado a esta Casa aquilo que nós consideramos, talvez, uma forma de ludibriar a sociedade. Vejam bem V. Exªs: os processos, que estão sendo analisados, foram encerrados, arquivados no dia 18, ou melhor, no dia 02/10/2006. E essa matéria se arrastou até o dia de hoje, onde os processos estão aqui, pelo Tribunal de Contas da União, arquivados.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar claro que, aqui, nós fomos acusados de nomeações de diretores desta Casa. Todos os Srs. Senadores têm conhecimento, se não tiverem vão ter, de que não cabe ao 1º Secretário nomear um sequer; todas as nomeações de diretores desta Casa são feitas pelo Presidente do Senado Federal. Eu, nem outro Senador ou Senadora que tenha sido 1º Secretário desta Casa fazemos uma nomeação sequer. Por isso, devo dizer, Sr. Presidente, que tentam, a todo custo, vincular à pessoa deste Senador alguma infração. Mas não passa disso; não se apresenta, sequer - volto a repetir - uma única prova. Portanto, a questão Mão-de-Obra, deixo aqui toda a documentação, para que toda dúvida que existir contra este Senador, para os próprios jornalistas e para V. Exªs, Senadoras e Senadores, pois estou distribuindo a cada um dos senhores uma pasta fazendo detalhe da minha defesa.

Sr. Presidente, para não cansar os Srs. Senadores, devo falar agora do último item da minha defesa:

Erros e equívocos e informações manipuladas.

Sr. Presidente, a revista, em determinada parte, diz o seguinte: que o Senador Efraim Morais nomeou a Srª Dalva Ferreira dos Santos, esposa do Dr. Lauri Ferreira da Costa.

Eu chamaria atenção dos Srªs. e dos Srs. Senadores para esse detalhe: ao nomear a Drª Dalva Ferreira dos Santos, procurava, obliquamente, pagar ao Dr. Lauri Ferreira da Costa, o meu advogado. A revista está dizendo que o Dr. Lauri é o meu advogado. O Dr. Lauri é médico. O Dr. Lauri é médico, e eu vou dar o CRM, com a autorização dele. O CRM do Dr. Lauri é: 981/PB. Dr. Lauri é médico - quero deixar bem claro -, é Prefeito, foi Deputado estadual, e até se contrariou; e acho que tomará as suas providências por ter sido nominado, como se estivesse a esposa dele recebendo assessoria para que ele advogasse para este Senador.

Senador Magno Malta, este Senador nunca contratou um advogado. Este Senador nunca foi ouvido por nenhum juiz ou promotor! Nunca, graças a Deus, precisei de um advogado! Sinceramente, não sei por que e a quem interessa tudo isso contra o Senador Efraim Morais.

Pois bem: nunca, repito, precisei de advogado, porque o meu patrimônio não é material. O meu maior patrimônio não tem dinheiro que compre. Não. O meu maior patrimônio, como homem público, são essas certidões negativas, que também apresento aos Srs. Senadores e Senadoras, que apresento com a data de hoje, foram tiradas hoje; está aqui: Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares pelo Tribunal de Contas da União. Está aqui outra Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais da Dívida Ativa da União. Todas as certidões que um cidadão de bem pode ter aqui se encontram. Digo a V. Exªs, Senador José Agripino, são poucos os que podem exibir essas certidões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou concluir com um fato que, tenho certeza, não é só contra este Senador. A revista diz o seguinte...

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Efraim, antes de concluir, gostaria que V. Exª me concedesse um aparte.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Darei, com o maior prazer, Senador.

A revista diz que o Senador Efraim Morais recorre, ou melhor, a matéria da Veja recorre a expedientes que não fazem jus ao conceito que granjeou como publicação séria e responsável. Séria e responsável! Vejam, por exemplo, este trecho, que não constrange apenas a mim, mas a todos os meus colegas. Tenho certeza de que não constrange só este Senador, mas a todos os meus colegas.

Diz o texto: “No Senado,” - Srs. Senadores, atentem bem para esta declaração, Senador Sérgio Guerra - “No Senado, Efraim sempre foi um colega prestativo. Aos mais apertados financeiramente, ele empresta dinheiro sem nunca cobrar nada.”

Srs. Senadores, o que a revista está dizendo - e aqui não tem uma palavra a mais ou a menos, vou fechar as aspas, é que eu empresto dinheiro aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras, porque os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras são os meus colegas nesta Casa. E agora está na hora de eu tentar receber o que devo, o que vocês me devem. Ou, então, eu peço aos 80 Senadores e Senadoras que nominem um dia e uma hora única em que eu emprestei dinheiro a qualquer Senador ou Senadora.

Esta é uma matéria que, sinceramente, não atinge só a mim. É como se eu tivesse emprestado dinheiro a V. Exª, Senador Augusto. E o pior: eu não fui atrás dos recursos que emprestei a V. Exª, segundo diz a própria revista.

Sr. Presidente, a revista depois faz uma acusação, e o jornalista, de forma a tentar diminuir este Parlamentar, diz que sempre tive uma atuação medíocre. Pois bem, Sr. Senador, eu não sei o que significa a palavra medíocre para o nobre jornalista. Diz ele, no começo da sua matéria, que eu presidi a Câmara dos Deputados por dez meses; no fim da sua matéria, diz que eu presidi a Câmara quando Aécio Neves renunciou a seu mandato e eu era Vice-Presidente.

Portanto, Sr. Presidente, estou aqui colocando à disposição desta Casa certidão que pedi hoje à Câmara dos Deputados, assinada pelo Secretário-Geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, que me diz que apenas presidi aquela Casa do dia 17 de dezembro de 2002 a 31 de janeiro de 2003.

Medíocre, por quê? Porque vim lá da Paraíba, do sertão da Paraíba, da minha querida Santa Luzia, e chegando aqui, fui Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente da Câmara dos Deputados e o único - o único! - Deputado da história da República brasileira que promulgou uma emenda constitucional, a Emenda nº 32, de 11 de janeiro de 2001. Isso é mediocridade? Mediocridade, porque cheguei aqui na condição de Senador e elegi-me 1º Secretário antes, sendo Líder da Minoria? Isso é mediocridade? Medíocre porque, por três anos consecutivos, estive entre os 100 cabeças do Congresso Nacional, avaliado por colegas, jornalistas e pelo Diap? Medíocre porque, por quatro anos, administrei a Primeira Secretaria desta Casa? Medíocre porque, agora, por determinação da Liderança do meu Partido, estou relatando, na CMO, Comissão Mista de Orçamento, a Relatoria mais importante do orçamento, que é a de Infraestrutura? Relatoria esta que o Governo por seis anos relatou e, agora, pela primeira vez no Governo do Presidente Lula, cabe a um Senador ou Parlamentar da Oposição. Isso é ser medíocre? Medíocre é apresentar todas as suas certidões, ser um homem de mãos limpas? Isso é mediocridade? Se esse for o conceito, vou continuar medíocre na minha vida. Mas não é assim que pensa o povo da Paraíba. Não é assim que pensa o povo da Paraíba, que, por seis mandatos consecutivos, me fez Deputado Estadual por duas vezes, Deputado Federal por três, e, agora, Senador da República.

Pois bem, minhas senhoras e meus senhores, isso seria dizer que, para quem conhece a palavra medíocre, um medíocre não chega aonde cheguei nem aonde chegaremos. Quem é medíocre não chega aqui. Será preconceito, Sr. Presidente?

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Sr. Presidente, como é um assunto que diz respeito a esta Casa, eu pediria mais uns minutos de tolerância a V. Exª, para ouvir os apartes.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Com muito prazer.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Reconheço que...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Pergunto: isso é discriminação? Discriminação com um nordestino, que nasceu no sertão da Paraíba? Honra-me ser paraibano, honra-me ter nascido na minha Santa Luzia. Tenho certeza de que, depois do que está acontecendo, com essa perseguição não só dessa revista, mas de outros meios de comunicação, eu diria a V. Exªs que saio daqui, Senador Roberto Cavalcanti e Senador Cícero Lucena, na certeza de que me alimentei, cada vez mais, do homem político, do homem que precisa de força para enfrentar os momentos de dificuldade.

Escuto V. Exª, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Efraim Morais, ouvi com muita atenção o discurso de V. Exª. V. Exª tem um tom de voz forte, que, vamos dizer, comandou um discurso de humildade, porque V. Exª rebateu ponto por ponto as acusações de que foi objeto. Com voz firme, mas rebatendo humildemente, humildemente, ponto por ponto. V. Exª, que foi Deputado Federal, Senador, Presidente da Câmara dos Deputados, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, líder da Minoria no Senado, sub-relator do Orçamento, 1º Secretário do Senado, passou por tantos lugares, tem uma vida parlamentar muito rica. V. Exª foi líder da Minoria representando aqui os dois Partidos de Oposição, o PSDB e o Democratas. Merecendo a confiança desses dois Partidos, exerceu com muita altivez, com muito destemor, a liderança da Oposição, falando pela Oposição, defendendo pontos de vista com coragem e, neste momento, é obrigado a fazer um discurso, depois de tantos anos de exercício de vida pública com denodo, com dedicação, com segurança do que estava fazendo, com correção de comportamento e de atitudes, para repor a sua honra. Quero que V. Exª saiba que falo pelos 14 Senadores do seu Partido, ao meu lado o Presidente Rodrigo Maia. V. Exª continua a ter a mesma confiança que sempre teve do seu Partido. Continuamos a confiar em que V. Exª é o nosso comandante no valoroso Estado da Paraíba, que deve estar ouvindo e aplaudindo V. Exª, porque conhece a sua história. Quem conhece a sua história é o povo da Paraíba. Nós conhecemos a sua ação parlamentar, mas o seu dia a dia, a sua dedicação, a sua estima pelo povo, pelas causas paraibanas, quem conhece é o povo paraibano, para quem, eu tenho certeza, V. Exª está falando neste momento, de forma especial. O discurso que V. Exª faz... Eu costumo dizer uma coisa que vou repetir: os caminhos da Pátria passam pela terra de cada um de nós. V. Exª é um Senador da República, mas V. Exª é um homem dedicado à Paraíba. E o que V. Exª mais preza é o conceito dos paraibanos a respeito de sua dignidade. E eu quero aqui prestar aos paraibanos o testemunho nacional de que o seu Partido, no plano federal, lhe tem muita estima, tem confiança e renova a confiança no seu grande Líder Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senador Agripino, eu agradeço a confiança de V. Exª e do meu Partido. E sabe V. Exª que sempre procurei corresponder a essa confiança com as missões que me foram dadas, seja por V. Exª, como meu Líder, seja pelo Presidente do nosso Partido, o Deputado Rodrigo Maia, a quem agradeço a presença neste nosso pronunciamento.

E lembrar, até porque me esqueci um pouco da minha mediocridade, que foi por determinação de V. Exª que presidi a CPI dos Bingos. A CPI dos Bingos, que tive como vice-Presidente o Senador Mozarildo e como Relator o Senador Garibaldi Alves. Essa é a mediocridade que, repito, meu Partido não enxerga dessa maneira. E a confiança que V. Exª reitera a este soldado, soldado de um partido, é bom que se diga, e que todo o Brasil tenha conhecimento, um político que nunca mudou de partido, um político que tem 27 anos de mandato e nunca mudou de Partido. Porque o meu primeiro mandato, em 1982, quando me elegi, foi pelo PDS. Depois, para o PFL, e, agora, para os Democratas. Mudou só de sigla, nós continuamos os mesmos desde 1982, e juntos construímos, em 1985, o nosso PFL.

Senador Cícero Lucena.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Efraim, sei que falo em nome da maioria dos paraibanos. Dou meu testemunho começando por esse item que V. Exª levantou da CPI dos Bingos, que, já naquela oportunidade, muitos “escacaviaram” - como se diz na Paraíba - a sua vida pública para exatamente lhe fragilizar naquele trabalho que V. Exª exerceu na CPI, e nada encontraram que denegrisse a sua vida pública. Da mesma forma, posso dar também meu testemunho, não só de todos os itens que o senhor já acrescentou com documentação, mas dizer que, pessoalmente, conheço a história do seu apartamento, desde o princípio da construção, bem como a venda desse apartamento e a aquisição do atual em que o senhor mora. E até fazer uma pequena correção: não é que o apartamento seja de três andares, o prédio que é de três andares.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Desculpe, eu agradeço.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Mas também dizer que conheço a história da construção da sua casa, e a Paraíba como um todo sabe. Então, esta minha participação é exatamente para dizer que, em meu nome, em nome da maioria dos paraibanos, eu posso muito bem afirmar que o que o senhor aí citou e a que fez referência com alguns documentos... Eu não estava presente, mas não sei se fez referência à fazenda. Esqueceu de dizer que a fazenda foi herança de sua mãe, que ganhou como presente de casamento. Então, eu tenho certeza de que, em nome dos paraibanos, o senhor tem a tranquilidade de que nós conhecemos, e conhecemos bem, a sua vida pública.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Cícero. Não tenho a menor dúvida de que V. Exª fala pela maioria dos paraibanos. Tenho minha consciência tranquila em relação aos paraibanos, porque deles sempre recebi a confiança e a eles sempre me dediquei com meu trabalho parlamentar, buscando o melhor para a nossa Paraíba e para os paraibanos.

Senador Garibaldi Alves.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Efraim, quero trazer o meu depoimento como Presidente desta Casa durante apenas um ano e dois meses, mas tendo V. Exª como 1º Secretário, o depoimento de quem também foi companheiro de V. Exª na CPI dos Bingos, V. Exª como Presidente e eu como Relator. E trago também o depoimento daquele que, morando no Rio Grande do Norte, sabe que na Paraíba se fala bem do Senador Efraim Morais, da sua honradez. Então, quero dizer a V. Exª que, na verdade, V. Exª esclarece hoje tudo o que tinha de esclarecer, deixa bem claro o que realmente V. Exª fez, e fez com honradez, fez com lealdade, fez com capacidade. Então, Senador Efraim, V. Exª fique certo de que o conceito de V. Exª continua, para nós, o conceito de um homem sério, de um homem dedicado à vida pública. E diria mais: até que na matéria tentaram envolver o meu nome, mas saiba V. Exª - e V. Exª sabe muito bem - que eu não acusaria V. Exª de nada. Eu não tenho por que acusá-lo de nada, só tenho por que dar este depoimento a respeito da sua conduta reta. Falei em tese. Na verdade, V. Exª comprova agora o que todos nós sabemos, não apenas seus conterrâneos, na Paraíba, mas nós do Rio Grande do Norte, seus vizinhos.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço ao Senador Garibaldi. Claro que com V. Exª convivi em dois momentos importantes da minha vida pública: V. Exª, até com seu excesso de paciência, como Relator da CPI, e talvez este Senador com um temperamento mais forte. Mas batia exatamente essa conjugação entre o temperamento deste Senador e o de V. Exª. E, juntos, temos certeza de que cumprimos com a nossa obrigação de Parlamentar, levando aquela CPI, uma das mais polêmicas. E, como disse o Senador Cícero Lucena, ainda hoje, este Senador não foi esquecido por muita gente, principalmente por aqueles que não gostaram do trabalho que foi feito por V. Exª e por este Presidente.

Senador Sarney, para concluir, quero ouvir a Senadora Rosalba Ciarlini.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Efraim Morais, gostaria de aqui dar um depoimento. Quando o conheci, V. Exª já era Senador, 1º Secretário, foi em uma reunião no interior do meu Estado. V. Exª chegava exatamente para fazer uma palestra, apresentar projetos que estava defendendo aqui no Senado. Desde então, desde aquele momento, passei a ter referências as mais elogiosas sobre o seu trabalho, sobre a sua luta. E essas referências vieram por seus conterrâneos, pessoas que não são políticos, mas que têm uma participação muito importante na vida de seu Estado, a Paraíba. Cheguei a esta Casa para ser sua colega, sua companheira no Senado, mas já trazia essa imagem, essa ideia, essas informações sobre o seu trabalho, sobre a sua luta em defesa do seu Estado, da sua gente. O senhor vem à tribuna mais uma vez de cabeça erguida para tratar de questões e trazer os seus esclarecimentos. Esses esclarecimentos são muito importantes, principalmente para aqueles que o trouxeram para esta Casa, que confiam no Senador Efraim, que conhecem a sua luta, a sua vida, que acompanham o seu trabalho, que são seus irmãos paraibanos, para que possam, mais uma vez, dizer que têm confiança e a certeza do seu trabalho. O senhor, em nenhum momento, negou-se a vir a esta tribuna, para esclarecer fatos que, muitas vezes, são colocados, de maneira, podemos dizer assim, errônea, injusta e que, de certa forma, precisam do esclarecimento que o senhor tão bem coloca nessa tribuna. Quero dizer aqui que trago este depoimento, por conhecer a sua luta, o seu trabalho, a sua conduta. Do Estado vizinho, nós temos toda esta condição, pela proximidade, de conhecer melhor a conduta, a forma, o trabalho de cada um dos Parlamentares. E quero dizer que os paraibanos estão ao seu lado; estão, com certeza, neste momento, solidários, entendendo que o Senador Efraim sempre defendeu o seu Estado e a sua gente e que nada, de forma nenhuma, vai diminuir o seu trabalho, a sua postura e o engrandecimento ao seu Estado pelo seu trabalho. Muito obrigada.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senadora Rosalba, eu que agradeço a V. Exª as colocações, a forma carinhosa com que sempre fui tratado não só por V. Exª, mas por todos os Pares. Quero dizer da minha alegria de poder ter ao meu lado uma figura tão importante como V. Exª.

Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior. 

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Efraim, quando um Parlamentar acusado injustamente vem à tribuna e apresenta documentos com explicações consistentes em relação à sua inocência, à sua lisura nas questões que foram colocadas contra V. Exª, temos que elogiar. Temos que entender que esse documento aqui traz um posicionamento altivo, uma resposta imediata e pronta às acusações, portanto esse é o comportamento que se espera de um Parlamentar que não tem o que temer. Essas explicações nos deixam - nós do Democratas - satisfeitos, alegres, pela forma contundente e instantânea com que V. Exª respondeu às acusações que lhe foram feitas.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª a compreensão também, Senador Antonio Carlos.

Fiz questão de distribuir entre os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras todos esses documentos, à própria imprensa, para que entendam e vejam exatamente que este Senador está acusado de matérias infundadas, ou de denúncias infundadas.

Senador 1º Secretário, Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Efraim, escutei, desde o início, o pronunciamento de V. Exª e acho que não me cabe solidariedade a V. Exª, mas sim parabenizá-lo pela bravura, pela coragem com que, trazendo a esta tribuna documentos e esclarecimentos, pode prestar contas ao povo da Paraíba e, por conseqüência, ao povo do Brasil. Quero crer e espero que a revista faça as correções devidas diante do que V. Exª traz a esta tribuna, nesta tarde. Parabenizo V. Exª. Quero dizer que, como seu companheiro de Partido e de luta nesta Casa e na Câmara dos Deputados, tenho V. Exª na conta de um homem firme, guerreiro e, acima de tudo, dedicado ao sofrido povo paraibano. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senador Heráclito, agradeço a V. Exª, como a todos os outros Senadores que me apartearam.

Para concluir, quero dizer que, entre os documentos, Sr. Presidente, coloco um fluxo dos processos de licitações e contratações do Senado Federal, porque o de que tenho sido acusado, Srªs e Srs. Senadores, é que, ao assinar, ao homologar uma licitação, este Senador é responsável por tudo de errado que aconteceu no Senado Federal. É assim o tratamento que tenho recebido pela simples homologação.

Aqui está o fluxo, que vou pedir que seja publicado na íntegra, na Agência Senado, para que fique bem claro que, qualquer que seja, o processo de licitação tem o primeiro passo, que é o órgão interessado em formalizar o pedido, e vem uma sequência, passando-se por 16 outras mãos; passando-se pela Comissão de Orçamento, para chegar até a mão do 1º Secretário. Lá, no item 17, o processo licitatório é encaminhado ao 1º Secretário para homologação. É esse o caminho.

Imaginem V. Exªs que, ao chegar a esta Casa, qualquer um de nós, não sabe sequer quem será o nosso chefe de gabinete.

Para quem não sabe, o Senador da República ou a Senadora não podem trazer o seu chefe de gabinete. Tem que ser um dos nossos competentes funcionários desta Casa, concursados. E entre eles existem muitos.

Mas, ao chegar, você tem aquele impacto, porque não é a sua pessoa de confiança, que tanto tempo tinha ao seu lado. E, no meu caso, com uma história de 22 anos de mandato, de 24 anos de mandato, antes de chegar aqui.

Agora, Sr. Presidente, ao sentar na 1ª Secretaria, são vários os diretores desta Casa, são várias as divisões desta Casa. E não há um sequer nomeado pelo 1º Secretário da Casa. Um diretor sequer é nomeado pelo 1º Secretário da Casa. Todos eles, sem exceção, são nomeados pelo Presidente da Casa. É uma grande estrutura, e, a partir daí, vamos conviver com todos eles.

E aqui se encontra um outro detalhe, e peço, na íntegra, que também seja publicado: é a consideração no que diz respeito à Comissão de Licitação desta Casa.

Vejam bem, Srs. Senadores, senhoras e senhores jornalistas, a Comissão é nomeada pelo Presidente do Senado. Muitos pensam que o 1º Secretário pode tudo, faz tudo e é responsável por tudo. Mas a Comissão de Orçamento, ou melhor, de Licitação é nomeada pelo Presidente desta Casa e não excederá um ano, vedada a sua recondução no ano subsequente.

Quantos membros na Comissão de Licitação? Treze, senhores; homens e mulheres com nível superior, concursados e com mais de cinco anos exercendo a sua função nesta Casa.

O que é preciso ter nessas treze pessoas? Precisa-se ter administradores, pessoas formadas em Direito, contadoria, economistas, engenheiros, Informática, além de membros da advocacia geral.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Efraim...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Sr. Presidente, vou concluir.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - ... desculpe-me interrompê-lo, somente para registrar a presença, aqui na nossa Casa, dos estudantes de Direito, do Instituto Vianna Júnior, de Juiz de Fora.

Sejam bem-vindos. 

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Que sejam bem-vindos.

Sr. Presidente, aqui está a Comissão de Orçamento desta Casa. Como o Parlamentar vai passar por cima de tanta gente séria, honesta, competente, com mais de cinco anos, concursada, nesta Casa, todos eles com nível superior?

É preciso que se dê conhecimento disso ao povo brasileiro, por isso peço que seja colocado na íntegra.

Vou encerrar, Sr. Presidente; antes...

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ... porém, ouvindo o meu Líder, que me deu o seu tempo, para que eu pudesse fazer esse discurso, o meu Líder da Minoria, o nobre Senador Colombo.

O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senador Efraim, quero cumprimentar V. Exª, pela forma como conduz a sua exposição - de forma transparente - sobre sua vida, sua história, que nós todos conhecemos. É importante, porque há aquela história de que quem cala consente. O senhor traz, hoje, aqui, todos os fatos, mostrando com clareza, preocupado em transmitir a verdade. Nesse sentido, nós que o conhecemos, estamos aqui para lhe cumprimentar, para prestar toda solidariedade e dizer da nossa alegria de vê-lo sempre presente, com essa liderança, e dando esclarecimentos, porque, na verdade, na Comissão de Licitação, que é o que o senhor coloca, ninguém tem interferência sobre ela; ela é composta por pessoas efetivas, concursadas, que têm a sua atuação permanente no caso. Só para pegar esse aspecto, mas, em todas as colocações que V. Exª. Faz, tem todo o respeito desta Casa. Os nossos cumprimentos e toda nossa solidariedade e apoio.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço meu Líder e vou concluir, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª. pela tolerância e dizendo, Sr. Presidente, repetindo, que este Senador defende, de forma intransigente, o direito à liberdade de expressão, a imprensa livre e se faz necessário cobrar ética e responsabilidade no momento em que se apresenta alguma denúncia.

Este Poder depende da imprensa; a imprensa depende deste Poder. Daqui nem ódio nem nada contra qualquer publicação, mas o que quero, o que eu costumo dizer e peço é que se façam os devidos reparos, porque este Senador é um homem limpo, um homem que tem história pública e não aceito, em hipótese nenhuma, insinuações neste sentido contra um homem que procurou fazer da sua vida e que aprendeu de um velho pai...

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210 inciso I e § 2º do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

Documentos sobre a Operação Mão-de-Obra

Ata da 6ª reunião da Comissão Diretora

Parecer nº 014/97-ASF

Portal de pesquisa textual

Nota à imprensa sobre operação Mão-de-Obra

Ofício nº 167/2008

Certidão Negativa - TCU

Certidão Conjunta Negativa - Ministério da Fazenda

Fluxo de Processos de Licitação no Senado Federal

Informação - Corregedoria do Senado Federal

Ofício nº 017/CORR

Mútuo para obras - Caixa Econômica Federal

Carta de Habite-se nº 377/2004 - Estado da Paraíba

Carta de Habite-se nº 159/83 - Estado da Paraíba

Certidão -Secretaria-Geral da Mesa

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