Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Aprovação, pela CRE, de requerimento solicitando que o Governo Brasileiro reveja a decisão de apoiar um egípcio ao cargo de Diretor-Geral da Unesco, em detrimento da indicação de nomes brasileiros. (como Líder)

Autor
Eduardo Azeredo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Eduardo Brandão de Azeredo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA. CONGRESSO NACIONAL. :
  • Aprovação, pela CRE, de requerimento solicitando que o Governo Brasileiro reveja a decisão de apoiar um egípcio ao cargo de Diretor-Geral da Unesco, em detrimento da indicação de nomes brasileiros. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2009 - Página 18796
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA. CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE), SENADO, SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO, APOIO, EX MINISTRO, PAIS ESTRANGEIRO, EGITO, EXERCICIO, FUNÇÃO, DIRETOR GERAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO), PREJUIZO, INDICAÇÃO, BRASILEIROS.
  • REGISTRO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, AMBITO INTERNACIONAL, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, GESTÃO, EX MINISTRO, DECLARAÇÃO, DESRESPEITO, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL.
  • IMPORTANCIA, ATENDIMENTO, CRITERIOS, IMPARCIALIDADE, RELACIONAMENTO, QUALIFICAÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, EXERCICIO, FUNÇÃO, DIRETOR GERAL, DEFESA, COMPETENCIA, DIRETOR ADJUNTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO), EX-DIRETOR, INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE), CRISTOVAM BUARQUE, SENADOR, POLITICO, PEDAGOGO, EX MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
  • APOIO, PAULO PAIM, SENADOR, DEFESA, SEPARAÇÃO, VOTAÇÃO, VETO (VET), GARANTIA, APROVAÇÃO, DIREITOS, APOSENTADO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, as organizações internacionais são, por excelência, o âmbito em que opera a diplomacia de cooperação interestatal, em contraste com a diplomacia tradicional, de cunho bilateral. O órgão assinalador dessa diferenciação é o secretariado dessas instituições que, no conjunto de seus integrantes, exercem uma função pública internacional e que não pode ser afetado por idiossincrasias pessoais. Daí a importância dos critérios do mérito, da qualificação profissional apropriada e da condição pessoal de imparcialidade no relacionamento com os estados-membros no recrutamento e escolha daqueles que integram a direção do organismo.

O secretário-geral ou diretor-geral não exercem apenas responsabilidades administrativas. Desempenham funções diplomáticas, inclusive de representação simbólica de sua instituição; cumprem um papel mediador entre os estados-membros e têm a capacidade de impulsionar atividades e negociações.

Dentro do sistema da ONU, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, conhecida como Unesco, assume papel especial. Tem como propósito contribuir para a paz estreitando, mediante a educação, a ciência e a cultura a colaboração entre as nações. Nasceu do pressuposto de que as guerras nascem da mente dos homens e que os baluartes da paz devem ser erguidos sobre os alicerces do pacifismo, pelo conhecimento e pela compreensão do outro. Nela se discutem temas complexos e fascinantes da agenda internacional, como o multiculturalismo e a bioética.

A partir desses critérios, eu peço aqui no plenário desta Casa que o Governo do Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores, reveja o apoio prometido ao ex-ministro da Cultura do Egito, Sr. Hosni Farouqui, para a Direção-Geral da Unesco, sob o patrocínio da Liga Árabe. A imprensa do Cairo atribuiu-lhe inúmeras irregularidades administrativas. Ganhou triste notoriedade ao afirmar, em conferência no Parlamento do seu país, que queimaria livros hebraicos encontrados nas bibliotecas egípcias.

Em visita recente ao Rio de Janeiro, Farouqui confirmou a autoria da frase. De maneira, entretanto, que me parece inadequada, alegou que estava de cabeça quente quando a proferiu. Nada mais distante da realidade. Participava de uma audiência pública no Legislativo do seu país. A ameaça de queimar livros distancia-o dos propósitos da Unesco, que busca a paz por meio do entendimento pelo conhecimento.

O apoio do Governo brasileiro ainda contraria alguns dos princípios estabelecidos na Constituição Cidadã de 1988, o da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, dentro das regras que regem as relações internacionais do nosso País.

É preciso ressaltar que o Brasil tem dois nomes que atendem completamente aos requisitos exigidos para a Direção-Geral da Unesco.

Convivemos aqui no Senado com o Senador Cristovam Buarque e conhecemos suas qualidades como político, como educador e como pedagogo. Possui amplo conhecimento exposto em obras científicas em suas passagens pela Reitoria da Universidade de Brasília, pelo Governo do Distrito Federal e à frente do Ministério da Educação.

O mesmo pode ser dito de Márcio Barbosa. Atual Diretor-Geral-Adjunto da Unesco, granjeou no exercício de sua função o respeito dos Estados-membros. Sua candidatura a Diretor-Geral da Unesco tem apoio do atual Diretor-Geral, o japonês Koichiro Matsuura. É um digno representante da comunidade científica brasileira, que previamente atuou no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais- INPE, o qual dirigiu. Conta com a simpatia de significativo número de Países-membros e é por isso mesmo, pelos serviços prestados ao multilateralismo, um candidato com forte potencial eleitoral.

A eleição de um brasileiro neste momento ajusta-se também à presença, nesse alto posto, de um nome da América Latina e do Caribe, tendo em vista o critério de representatividade por rotação geográfica.

Hoje, pela manhã, encaminhei ao plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado um requerimento, aprovado nos termos regimentais, para que seja encaminhado ofício ao Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, solicitando que reconsidere a decisão anunciada de não-apoiamento, pelo Governo brasileiro, à candidatura do Dr. Márcio Barbosa ou do Senador Cristovam Buarque ao cargo de Diretor-Geral da Unesco.

É importante que tenhamos relações com os países árabes, mas, se nunca houve um egípcio na Direção-Geral da Unesco, nunca houve também um brasileiro na Direção da Unesco.

Acredito que essa contribuição para a vocação multilateral de nossa política externa, tão bem representada na atuação do Itamaraty, deve continuar. Ressalto que, de maneira geral, Srª Presidente, não temos grandes divergências com a atuação do Embaixador Celso Amorim. Não se podem minimizar os resultados de seus esforços de promoção comercial. Vivemos um momento no qual a liderança regional brasileira na América Latina é consensual. O Chanceler soube utilizar essa liderança para evitar conflitos internacionais que ameaçavam escalar para o uso das armas. Também devemos destacar a sua atuação na formação e institucionalização de blocos políticos, a formalização do BRIC, formado por Brasil, Rússia, Índia e China e também do IBAS, fórum que reúne Índia, Brasil e África do Sul.

As alianças estratégicas firmadas com França e Rússia, indispensáveis para o sucesso da estratégia nacional de defesa, são também um bom trabalho do Itamaraty.

A proeminente posição geopolítica brasileira, a solidez que demonstra diante da crise econômica mundial, o crescente respeito pelos direitos humanos, sobretudo, o compromisso brasileiro com o Estado democrático de direito servem de exemplo a outros países em desenvolvimento e transformam a imagem do Brasil e da América latina perante o resto do mundo.

Esses são aspectos positivos; mas esses aspectos positivos não são, entretanto, apenas os pontos únicos da atuação; existem alguns desvios de rota que quero aqui contrabalançar.

Uma certa dose de complacência com o Presidente da Bolívia, Evo Morales, no episódio de nacionalização das refinarias e usinas de beneficiamento de petróleo e derivados, que afetou os interesses da Petrobras no país vizinho, abriu caminho para outros focos de problemas na América do Sul.

Srª Presidente, estou me encaminhando para o encerramento, mas peço mais alguns minutos.

A ameaça equatoriana, manifestada pelo Presidente Rafael Correa de não-pagamento de empréstimo tomado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES, e as crescentes demandas do Presidente do Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu seguiram-se ao primeiro sinal de debilidade manifestado por nossa diplomacia.

O governo paraguaio endureceu o discurso em torno da soberania energética, esquecendo-se de que o Brasil pagou integralmente as obras da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Contrariando os termos do Tratado e do contrato que formalizou a Itaipu Binacional, o Presidente do Paraguai promete manter o Brasil como mercado preferencial de sua energia, mas exige comercializar 50% do seu excedente com terceiros entre 2010 e 2014. Daí até 2023, os 50% restantes seriam liberados de forma gradual. No entanto, não podemos abrir mão do fornecimento integral do excedente energético. A usina foi construída com dinheiro brasileiro, e necessitamos do produto gerado para manter nossas atividades econômicas.

Outro ponto a merecer a nossa atenção está no Mercosul. A aplicação de normas protecionistas pela Argentina para diminuir os déficits comerciais do país fere os princípios que regem as uniões aduaneiras. O Brasil, superavitário, foi o principal alvo das medidas de proteção. O saldo comercial, que apresentou o superávit de 4 bilhões e 348 milhões de dólares no ano passado, deve praticamente ser zerado este ano (de 4 bilhões e 348 milhões de dólares para zero). A busca de equilíbrio é um dos pontos que regem as relações internas de um bloco econômico. No entanto, ela não pode ser obtida de maneira artificial.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no balanço da diplomacia brasileira há seguramente muitos acertos. O apoio dado à candidatura do Sr. Hosni Farouqui para a Unesco enquadra-se entre os equívocos. Esperamos que o Governo reveja a sua posição e dê apoio a um brasileiro. Temos bons nomes que se adequam perfeitamente à natureza do cargo.

Vejam bem que seria extremamente estranho se o candidato brasileiro fosse indicado por um outro país, o que pode acontecer e já é comentado. Se temos bons nomes, não podemos perder essa oportunidade. Daí o apelo que faço, consubstanciado no requerimento aprovado pela Comissão de Relações Exteriores, no sentido de que o Governo brasileiro reveja a sua decisão de apoiar o nome egípcio e apóie um nome brasileiro para ser o primeiro Diretor-Geral da Unesco

Srª Presidente, apenas completando, estou de acordo com o Senador Paulo Paim. Nós precisamos votar os vetos de maneira individual. Não podemos continuar votando os vetos daquela forma: 30, 40 e 70 vetos.

Senador Paulo Paim, ontem tomei cuidado de ver o que aconteceu com o projeto relativo às pessoas que têm cegueira mono-ocular. Eu trabalhei para que fosse derrubado o veto a ele aposto. Conseguimos vencer: foram 142 votos a 141, mas o número necessário era 257; quer dizer, ganhamos, mas não levamos.

No caso específico, precisamos realmente ter atenção com o projeto dos aposentados na parte relativa ao fator previdenciário, e o caminho é votarmos individualmente os vetos.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2009 - Página 18796