Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Data
20/05/2009
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Lobão Filho, jovem Senador, o Senador Presidente também é um jovem Senador, porque fez três vigílias aqui para os aposentados e ficou até às seis horas da manhã. Hoje, eu acho que V. Exª está cansado. V. Exª não abandona este plenário com facilidade.

V. Exª ficou aqui até às seis horas da manhã pelos aposentados do Brasil. Aliás, V. Exª virou um referencial para eles, os aposentados do Brasil, do seu Estado - aposentados do seu Estado -, do meu Estado. Aposentados do Nordeste, do Sul, do Sudeste sabem do vosso interesse pela causa deles. Na verdade, interesse de todos nós desta Casa.

V. Exª é um vigilante da causa. E hoje, na verdade, pela primeira vez, em sete anos, percebo que V. Exª está cansado. V Exª nunca arredou o pé de causas tão importantes. E V. Exª sabe do que vou tratar, a causa. Um homem sem causa é um homem sem bandeira; e um homem sem bandeira tem vida sem propósito. É como vegetar no seu ambiente. E nós temos muita gente vegetando na política, porque por vaidade lá foi, e alguns pelos seus próprios interesses. Mas quando você vai à vida pública por causa - e V. Exª que militou a causa da saúde a vinda inteira, a causa dos pobres - e que é um incentivador meu, e que tem abraçado comigo e com o País a causa das crianças, a causa da família e a luta daqueles que sofrem abuso no País... Eu pedi ao Senador Lobão Filho que ficasse aí durante o meu pronunciamento para que eu pudesse falar alguma coisa a respeito dessa causa mais uma vez. E me causa muita felicidade, Senador Lobão Filho, que é um jovem.

V. Exª joga futebol?

O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Infelizmente não. Sou perna de pau.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É perna de pau. Mas não perguntei se era bom; perguntei se joga.

O SR. Lobão Filho (PMDB - MA) - Não.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não joga.

Queria mostrar uma coisa e pediria a V. Exª que fizesse lá, com o Moto Clube, com o Sampaio; com o clube de Imperatriz... O Piauí tem o Flamengo - coisa boa - , tem o River Parnaíba, tem o time de Piripiri, que inclusive tem um menino, jogando, que eu mandei para lá - o Luan; bom de bola.

Quero mostrar que o Cruzeiro, no jogo contra o Flamengo, o meu Flamengo - e o Cruzeiro ganhou, mas não fico muito triste porque torço pelo Cruzeiro também, aliás todo flamenguista é cruzeirense também. O Cruzeiro entrou com a camisa “Todos contra a Pedofilia” e faz isso pela segunda vez. No jogo contra o Flamengo, com o Mineirão lotado, o Cruzeiro firmou seu envolvimento nessa causa. E aí parabenizo o Zezé Perrella, presidente, e o Alvimar Perrella.

Esse aqui é o matador do time, aquele que fez o gol contra o Atlético e saiu tentando imitar um galinho -e até criticaram o menino. Está com a camisa o time inteiro, até as crianças.

No penúltimo jogo do campeonato brasileiro passado, Flamengo e Cruzeiro entraram com a camisa. E, no jogo contra o Botafogo, o Flamengo entrou com uma faixa, e no site do Flamengo - penso que é o site mais visitado da América Latina - tem lá um banner “Todos contra a Pedofilia”.

Aqui, o Cruzeiro. Parabéns à torcida mineira. O Cruzeiro mandou fazer um adesivo “Todos contra a Pedofilia”, com o emblema do Cruzeiro, para que os torcedores possam usar nos seus carros.

A campanha “Todos contra a Pedofilia” vai tomando corpo no Brasil. E se há uma virtude nessa CPI, a virtude é que essa CPI acordou a sociedade brasileira. Eu me lembro dos primeiro dias - e a Bíblia diz que não devemos desprezar o dia dos pequenos começos -, lembro dos pequenos começos, quando não se dava importância e não se acreditava no volume e no monstro chamado pedofilia ou abuso de crianças, porque, neste País, tudo que é monstruoso, quando não se revela, é sempre debitada na conta dos pobres.

Há que se lembrar que o uso e o abuso das drogas, há vinte anos, era debitado na conta dos pobres: “Não, isso é coisa do morro; isso é coisa de periferia, de bolsão de miséria. É filho de gente desempregada; é filho de alcoólatra”. Não! As drogas tomaram conta dos condomínios. E filho de pedreiro não tem dinheiro para ir à balada, nem para dar cavalo de pau, de madrugada, a 190km/h e matar pessoas. Não é mentira, não! É verdade, porque as baladas acontecem, por exemplo, em cruzeiros, em navios, para quem pode comprar em navios que são alugados, em cruzeiros, para que haja a orgia das drogas.

E aí, com muita tristeza, eu vejo uma discussão aqui a respeito de faixa de domínio, para melhorar as estradas brasileiras. O Ibama não quer; a sociedade civil quer. Há que ter desenvolvimento, verdade, com equilíbrio, mas não com radicalismo.

O Ministro do Partido Verde, com todo o meu respeito, o Ministro Minc, usando o colete dele, enquanto cidadão, pode fazer qualquer negócio; mas, enquanto Ministro, ele precisa saber que é um braço do Governo. E as discussões são sempre atravessadas. Mas, por que não avançarmos? Usaríamos, então, as margens das estradas para plantar maconha? Porque o Ministro foi às ruas dizer que é a favor da legalização das drogas.

Infelizmente, parece que estamos falando com alguém que não conhece as lágrimas de uma mãe que tem um filho drogado. Parece que estamos falando de alguém que não conhece a violência do abuso de droga no Brasil.

Eu recebi um e-mail ontem, destinado a mim e a outros Senadores - não sei se os senhores receberam -, de um usuário de drogas, de maconha, há 25 anos. E ele me pede: “Senador, ajude a legalizar as drogas”. Logo para mim, há quase trinta anos, tirando drogado das ruas, convivendo com sofrimento, com lágrima, com dor?

Convivendo com a miséria, com mães que vão aos presídios nos domingos, mulheres de 50 anos, 60 anos, 20 anos, 25 anos, que tiveram seus filhos ceifados aos 13 anos de idade, que vão a cemitérios e presídios. E, nos presídios, elas são revistadas, são obrigadas a mostrar as suas partes íntimas, mães de 60 anos, para ver filho que foi levado para o presídio, por causa de drogas, que começou com a maconha. Eu vi o relato. Ele me disse: “Me dê a oportunidade de plantar pelo menos para o meu uso. Se vocês legalizarem, nós não vamos mais ficar nas mãos do traficante. O traficante não vai mais nos segurar. Por favor, legalize!”

E quando legalizar, quem vai comercializar? Quais são as indústrias? Será que já não tem alguém por trás disso? Estão fazendo tanta pressão contra a indústria do tabagismo, será que não é para acabar com o tabagismo e começarmos a indústria do empacotamento de maconha, para vender nas escolas, para vender na porta dos clubes, para vender na porta das igrejas, onde tem criança com tenra idade? Será que não há um lobby por trás disso, sem se preocupar com lágrimas de quem sofre e de quem chora?

Quem fuma crack começou fumando maconha; quem cheira cocaína, começou fumando maconha. Quem bebe, fuma, cheira e fuma crack, cinco drogas para o mesmo organismo, começou fumando maconha.

Ora, para essa pessoa que me pede, implorando, para que legalizemos as drogas, que façamos coro com o discurso do Minc - jamais farei -, devolvi o e-mail perguntando quem era ele e o que fazia da vida. Não faz nada, vive dentro de casa, parou de estudar muito cedo, porque conheceu a maconha muito cedo, vive na dependência da mãe, mas queria que legalizasse, para ele ter a tranquilidade de plantar em casa, fumando a maconhazinha dele. Foi essa maconhazinha que tirou desse rapaz o sentido da vida, que lhe tirou o ânimo, roubou-lhe as energias, roubou-lhe a dignidade, tirou-lhe a gana por vencer, por trabalhar, por ter alguma coisa do seu rosto, do seu suor, tirou-lhe a gana. E isso não é fazer mal? Não é fazer mal?

Sinceramente, essa não era a tônica do meu discurso. A tônica do meu discurso se daria no tom do dia 18, Senador Lobão Filho, quando o Presidente Lula recebeu uma homenagem da ONU, foi condecorado pela ONU. O Brasil pergunta por que Lula foi condecorado. O Presidente Lula foi condecorado porque sancionou a lei que criminalizou a posse de material pornográfico. Sabe de onde é essa lei? Da CPI da Pedofilia: o art. 241, “b”, criado por nós, com cinco meses de CPI. Essa CPI aprovou uma lei que foi sancionada e que mudou a história do País perante o mundo, no que diz respeito ao combate ao abuso de crianças.

Quero mostrar esta imagem aqui: segunda-feira próxima passada, há quinze dias. Aqui tem milhões de pessoas. Isto é uma segunda-feira, olhe só - V. Exª que é da mídia -, é uma segunda-feira. Este é um evento Todos Contra a Pedofilia. Milhares. Acabou às 2 horas da manhã.

Tenho uma foto aqui que quero mostrar e agradecer, até porque eles estão vendo lá, dos meninos do KLB. E V. Exª toca a música deles na sua rádio, não toca? É sucesso no Brasil todo. São jovens e poderiam estar incentivando as pessoas a usarem drogas. Ou não? Mas este mais velho, o maior, falou para mim de um sonho do coração dele. Sabe de quê? Começar uma grande campanha no Brasil chamada “Campanha de Cara Limpa”. Um ídolo dos adolescentes, um ídolo dos jovens. Mas, sabe, formação familiar é uma coisa muito importante! Aqui está o pai, Franco. Um sujeito que tem família, tem formação de família.

Hoje há milhões de pessoas debaixo dos viadutos de São Paulo, milhões de pessoas debaixo dos viadutos do Rio. Sabe quem são essas pessoas de que estou falando? São pessoas de 8 anos, de 10 anos, de 12 anos, desgraçados pelo crack. Treze anos, desgraçados pelo crack! E sou obrigado, e eu, então, vou ficar ouvindo sem reagir? Olhe, eu não sou louco, não sou irresponsável de ouvir um Ministro do meu País ir às ruas pedir legalização de droga.

Presidente Lula, é preciso que alguém, em nome do Governo, reaja. É isto que queremos saber: se ele está falando em nome do Governo, em nome de quem. Porque ele é um braço do Governo, ele não é o cidadão Minc de colete. Como cidadão, fale o que quiser, mas como Ministro, não; como Ministro, não.

Milhões de jovens, caro Senador, de tenra idade, perderam o sentido da vida, lesionados no seu sistema nervoso central, porque aquilo que a cocaína leva 10 anos para fazer, o crack faz em 90 dias. Eles não têm sentido para a vida. Eles perderam completamente a noção do que é a maravilha de uma escola, do que é passar por um vestibular, ter a possibilidade de vencer, de recuperar e devolver à mãe ali... Quando eu pude comprar uma casa para a minha mãe... Minha mãe era uma faxineira, Senador, do interior da Bahia, de quem tenho muito orgulho, D. Dadá, e fui bem criado por ela. No dia em que eu pude comprar uma casa para a minha mãe... Eu vivi para isso, uma casinha simples no bairro Primavera, lá em Itapetinga, no interior da Bahia, caro Senador. Quem sabe esses meninos sonharam com isto um dia, mudar a história da mãe, do pai, mas o crack tirou-lhes o sentido da vida. E muitos deles começaram com o baseado.

E há de ter pessoas, neste País, que reajam a essa desgraça. Discurso fácil é fácil de fazer. Há de ter pessoas a reagir a esta miséria do País; homens e mulheres dignos, corajosos, de fazer o enfrentamento dessa miséria.

           É miséria que abate, que acaba com os sonhos, que tira os sonhos, que tira da criança os seus ideais, seja ela uma criança de periferia, seja ela uma criança de classe média alta ou de classe média baixa, não importa. Quem são elas? São as crianças.

           E veja que a concepção do mundo sobre nós era muito ruim. O fato de dar um prêmio para o Presidente Lula deixa entendido também que havia uma concepção ruim sobre nós e que melhorou no momento em que se fez uma lei que pode mudar a vida das crianças do seu País.

           O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Permite-me um aparte?

           O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Pois não, Senador.

           O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Senador Magno Malta... Alô, Alô...

           O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu espero V. Exª ali.

           O Presidente Lula pode receber muitos prêmios ainda - ouviu, Senador Mão Santa? -, pelo menos uns dez. A tipificação do crime, o tipo penal já foi criado, dos 30 anos, já foi votado na CPI e vai vir ao plenário - é outro prêmio que ele pode ganhar.

           O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Senador Magno Malta, eu fiquei a imaginar quão importante era o discurso de V. Exª para que a gente pudesse permanecer aqui inclusive a seu convite. O Senador Mão Santa cansado, nós todos cansados, a sessão foi prorrogada. Confesso a V. Exª que sorvi, bebi cada palavra dita por V. Exª nesses microfones. E quero confessar que valeu a pena cada minuto que eu fiquei aqui, porque o assunto de que V. Exª trata é de tanta importância para nossa sociedade, para os nossos jovens, para os nossos cidadãos, que é preciso todos nós nos irmanamos na sua bandeira. E quero dizer mais, quero dizer que esse prêmio da ONU não deveria ter sido dado apenas ao nosso Digníssimo Presidente Lula. V. Exª também e sócio desse prêmio, porque vejo aqui, desde que entrei nesta Casa, a luta de V. Exª na CPI da Pedofilia, que gerou essa situação, essa nova norma legal no combate à pedofilia. Nada mais justo de que V. Exª se sinta também honrado com esse prêmio. E digo mais, vou-lhe dizer uma coisa do fundo do meu coração, Senador Magno Malta: a sua existência, por si só, já seria justificada por esse acréscimo na legislação penal em relação à pedofilia, esse crime hediondo, que deve ser extirpado, de todas as formas possíveis e com todos os instrumentos possíveis, da nossa sociedade. Mas V. Exª enriquece seu discurso com a problemática das drogas. E quero aqui fazer uma defesa do Governo. Eu não ouvi o depoimento do Ministro Minc quando falou da legalização das drogas, mas isso é uma opinião pessoal dele, e não do Governo. O meu genitor também é Ministro, e só a menção de uma ideia como essa provoca arrepios profundos nele. Então, da mesma forma que possivelmente um Ministro falou como cidadão, e não como Ministro, a opinião dele, posso dizer a V. Exª que outro cidadão que também é Ministro é radicalmente contra a legalização das drogas, como este Senador aqui também é. A droga é o grande mal da nossa sociedade, e o crack é a desgraça das desgraças para a nossa juventude. Acho que nós, Senadores, temos o compromisso de lutarmos com todas as forças legais, com os instrumentos de que dispomos, para que a gente possa diminuir ou tentar impedir ou acabar com esse câncer da nossa sociedade. Então, Senador Magno Malta, quero dizer a V. Exª que estou muito satisfeito de ter ficado aqui, apesar do cansaço do nosso Presidente Mão Santa, que tem, realmente, se dedicado diuturnamente a esta Casa. Valeu a pena, está valendo a pena, e tenho certeza de que continuará valendo a pena.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Lobão, recebo com muita alegria sua manifestação. Incorporo a manifestação de V. Exª ao meu pronunciamento e recebo o seu pronunciamento com emoção, porque foi com emoção que V. Exª falou. V. Exª é um jovem Senador, filho de um Senador Ministro, que conheço, mas o seu pai, enquanto Ministro, tem a responsabilidade de saber que mesmo o que pensa como cidadão neste momento... Precisa ter sabedoria no que manifesta porque está debaixo do manto da investidura de um Ministério. E seu pai tem essa lucidez e essa responsabilidade. Portanto, Senador, encampe essa luta no seu Estado. V. Exª, que tem meios de comunicação, que fala com o Maranhão, que fala com o Piauí, lance mão disso. Lance mão disso! Ao fechar os olhos, imagine uma criança de 22 dias abusada pelo seu pediatra. Estou falando do que tenho imagem, não estou jogando conversa fora. Imagine uma criança abusada no berço pelo pai, pela mãe.

Imagine o Dr. Jacob, do Banco Central, formado em Harvard, fugitivo, mandado de prisão, abusador de criança no berço! Desgraçado! Mas a Interpol vai buscar esse desgraçado, porque ele vai voltar, porque ele precisa pagar aqui, no Brasil, pelas crianças que ele abusou aqui.

Eu tenho na minha mão, Senador Mão Santa, impressos de jornais do mundo inteiro - Índia; Reino Unido; El País, na Espanha; New York Times; Japão; China - dando conta da CPI do Brasil, dando conta da grande operação feita na segunda-feira, dia 18, a maior operação do mundo feita na defesa das crianças contra o abuso em álbuns de relacionamento.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Noventa e dois álbuns, 400 policiais federais envolvidos, 21 Estados da Federação. E cada desgraçado preso, se o crime é transnacional, cada preso representa, quem sabe, 100 mil ou 10 mil. Se ele é remetente, se é destinatário, se compra pornografia, uma prisão pode representar mil. A posse criminalizada vai redundar em prisões no mundo inteiro, através da Interpol, da operação do Brasil.

E, aí, Senador, o que é mais importante de tudo isso é que nós temos alguns prêmios para dar ao Presidente Lula, e ele, que é sensível como nós nessa questão... O tipo penal está votado na CPI: 30 anos. O tipo penal novo que nós criamos, o bolinamento...

Senador Mão Santa, eu queria que V. Exª...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ... tivesse paciência comigo para eu concluir, e acho que um minuto não vai dar. Eu queria prestar uma homenagem à Ministra Laurita Vaz, do STJ.

Eu não gosto de ler, porque ler na tribuna parece que me tira a capacidade...

Um sujeito de 54 anos, que fazia sexo oral com menores de 14 anos e foi pego com mais de 10, foi desqualificado. Em primeira instância, foi qualificado; desqualificado no TJ, no Tribunal de Justiça de São Paulo. E, aí, eu fico triste, porque eu estive no Tribunal de São Paulo, estive em outros tribunais do Brasil. É verdade que nem Ministro, é verdade que nem Desembargador, muitos Senadores, ninguém sabia o tamanho, ninguém entendia o que era pedofilia, porque, quando se fala em pedofilia, pensa-se que é um homem adulto, formado, abusando... abusando não, tendo relação com uma menina de 13, 14 anos de idade, por causa dessa cultura de turismo sexual no Brasil. Mas é mais que isso, é um desgraçado desse, de 54 anos de idade, fazendo sexo oral com criança de tenra idade - tenra idade! E o TJ mandou desqualificar. O MP, revoltado, recorre para o STJ. E a Relatora é a Ministra Laurita Vaz. A Ministra transcreveu trechos de um voto do Ministro Felix Fischer, que debateu o tema. E aqui eu passo a ler:

         “Está enraizado na mente popular, em todos os níveis de instrução, que ninguém deve envolver-se com menores. Não é recomendável, então, que o Poder Judiciário, contrariando esse entendimento generalizado, aprove, através do julgado, que a prática sexual com menores é algo penalmente indiferente só porque a vítima, por falta de orientação, se apresenta como inconsequente ou leviana. Não se compreende que alguém tenha a necessidade de satisfazer a sua lascívia com crianças ou adolescentes que não ultrapassem, ainda, [a idade de] quatorze anos”.

         Os ministros, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora [Parabéns, Ministra Laurita!], cassando a decisão do TJSP e a sentença de primeiro grau para condenar o réu pelos crimes previstos nos artigos 214, 224 e 71 do Código Penal. A ministra determinou, também, que o juízo de primeiro grau estabeleça a individualização da pena em relação ao número de vítimas e profira, assim, uma nova sentença.

Merece um prêmio essa Ministra.

É um dia novo! É um dia novo!

Desgraçado! 

Agora, com o tipo penal, com a mudança no Código Penal, que será votada, com fé em Deus, nos próximos dez dias nesta Casa, um desgraçado desse iria cumprir 30 anos sem progressão de regime. O problema é que a lei, no nosso ordenamento jurídico, não retroage. Não retroage a não ser que seja para beneficiar, mas não retroage para pegar o réu. Mas esse tipo de crime será punido exemplarmente. Agora, quando o cara diz “ele fez sexo oral com as crianças ou bolinou, ele não teve conjunção carnal...” É muito descaramento de alguém que chega na frente do juiz e diz: “seu juiz, o meu cliente não teve penetração, não teve conjunção carnal, não penetrou o ânus dessa criança de cinco anos”!

Agora, criamos o tipo penal chamado bolinamento. Passou a mão, bolinou, mexeu na sexualidade da criança, a pena é de 8 a 10 anos. Está criado o tipo penal, votado pela CPI, que será votado aqui.

Hoje, Senador Mão Santa, tivemos um encontro maravilhoso com os operadores de cartão de crédito. Estão disponíveis para criar mecanismos. Como o Brasil é o maior consumidor de pornografia infantil na Internet, necessário se faz que haja um termo, assinado pelos operadores, para desenvolver mecanismos, instrumentos e ferramentas para que o sistema rejeite a compra de pornografia infantil com cartão de crédito. Ninguém compra pornografia com cheque, com dinheiro, com duplicata. É com cartão de crédito. A partir de terça-feira, começará a trabalhar uma equipe da parte deles e a equipe da CPI, juntos estudando para que possamos chegar a um denominador comum.

Já encerrarei, Sr. Presidente, no próximo minuto.

Nós temos um tempo em que vamos trabalhar a legislação que vai vigorar no País. Ou seja, o réu primário perderá o privilégio de réu primário se o abuso for de criança; aquele que tem curso superior terá a pena agravada se abusar de criança. Haverá uma série de leis que vamos votar para o Presidente Lula ganhar outros prêmios no mundo, a partir do Senado. E estão falando tão mal do Senado! Por que a sociedade, a imprensa, não falam daquilo que está sendo feito nesta Casa?

Agradeço-lhe, Senador Mão Santa. Agradecido, quero desculpar-me com o radialista Loureiro, da Rádio Globo. Hoje, dei uma entrevista à Rádio Globo, ao Loureiro, que tem uma audiência tremenda, e ele me disse: “Ontem, você fez um discurso, falou de todo mundo, menos do rádio”. E o rádio tem sido um grande parceiro dessa CPI, tem sido um grande parceiro da sociedade. Aos radialistas do Brasil, o meu abraço. Ao meu querido Loureiro, que me advertiu, o meu abraço! A quem faz rádio neste momento, a quem me vê neste momento, o meu abraço. Continuemos juntos, porque a luta não é nossa, a luta é das crianças do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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