A SRª LAÍS WENDEL ABRAMO - Muito bom dia a todos e todas.

            Cumprimento o Senador Aloizio Mercadante, que está presidindo esta sessão, meu querido amigo, como fez questão de assinalar na sua fala. Cumprimento o Senador Cristovam Buarque, que já saiu; o Senador Adelmir Santana, da Liderança do DEM; o Senador Jefferson Praia, que também fala pela Liderança do PDT. Também cumprimento o Ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho; o Dr. Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; o Sr. Antônio Prado, do BNDES; as demais autoridades aqui presentes; os amigos e amigas, os meus colegas da OIT.

            Em primeiro lugar, Senador Aloizio e Senado Federal, agradeço de maneira muito sincera, em nome do Diretor-Geral da OIT, Embaixador Juan Somavia, e de todos os meus colegas aqui no Brasil e no mundo, essa homenagem que o Senado está prestando à história da OIT neste momento.

            Já foram assinalados por todas as pessoas que me antecederam elementos chave da história da OIT nesses 90 anos. Eu, evidentemente, não vou repetir isso, mas queria assinalar qual é o significado da celebração desses 90 anos.

            Como tem sido dito, como foi dito desde o começo pelo nosso Diretor-Geral, o significado dessa celebração é não apenas lembrar a história da OIT, mas fazer uma reflexão sobre qual é a importância desse legado nos dias de hoje. E, sem dúvida, o tema principal dessa celebração é a ideia da justiça social.

            A criação da OIT, como foi dito por todas as pessoas que me antecederam, se deu no final da Primeira Guerra Mundial e a sua mensagem principal era a de que a paz universal e permanente tem que estar baseada necessariamente na justiça social. E que a justiça social pressupõe necessariamente a existência de oportunidades de trabalho decente para homens e mulheres. Então, o que se pretendia nesse momento era justamente reafirmar a indivisibilidade do processo de desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.

            A I Guerra Mundial tem numa das suas raízes justamente a extrema contradição entre o enorme desenvolvimento das forças produtivas da economia, que foi representado pela Revolução Industrial, sem o correspondente respeito dos direitos trabalhistas e sociais, o que se refletia nas terríveis condições de trabalho a que era submetida a maioria da população daquela época, que tem numa das suas principais expressões justamente a presença de crianças, meninos e meninas como parte fundamental da força de trabalho das primeiras fábricas que fizeram todo o progresso econômico da época.

            Os valores sobre os quais a OIT se assenta, que foram afirmados na sua fundação e reafirmados na Declaração de Filadélfia, adotada pela Conferência Internacional de Trabalho de 1944 - portanto, no meio do segundo conflito bélico de escala universal -, aqui referidos, são valores permanentes, que até hoje têm extrema vigência. Esses valores são justamente, além da ideia de que a paz universal e permanente tem de estar baseada na justiça social, as ideias de que o trabalho deve ser fonte de dignidade, de que o trabalho não é uma mercadoria, de que a pobreza em qualquer lugar é uma ameaça à prosperidade de todos e de que todo planejamento econômico deve ter um fim social. Esses valores foram reafirmados também em 1998, outro momento extremamente importante, que é o momento em que a atual globalização já estava se desenvolvendo de maneira extremamente poderosa em termos mundiais e que justamente se postulava, naquele momento, quase que a inevitabilidade do fim do trabalho estável protegido.

             A discussão que se fazia naquele momento era que os determinantes da competitividade internacional que obrigavam as empresas e os países a um processo de diminuição de custos do trabalho teriam como contrapartida necessária a precarização do trabalho.

            Nesse momento, outra vez, a OIT adota uma declaração, que é a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho, que estabelece que, entre todas as convenções aprovadas até aquele momento, havia oito que eram fundamentais, que eram as convenções que diziam respeito à liberdade sindical de negociação coletiva, à erradicação do trabalho forçado e obrigatório, à erradicação do trabalho infantil e à eliminação de todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação e, ainda, que esse emprego teria que ser um piso social, um patamar básico no processo de globalização e que qualquer estratégia dos países e das empresas para enfrentar as exigências da competitividade em escala internacional teriam, necessariamente, que respeitar esses direitos.

            Em 1999, a OIT lança a Agenda de Trabalho Decente, que, outra vez, afirma a indivisibilidade dos objetivos de geração de emprego, respeito aos direitos no trabalho, ampliação da proteção social e o diálogo social como a melhor forma de resolver os problemas do mundo do trabalho. E, em 2008, no ano passado, a declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa, como foi dito aqui, reafirma os princípios do trabalho decente como uma forma de contribuir para a correção dos efeitos inequitativos da globalização.

            A OIT celebra os seus 90 anos em meio à mais grave crise econômica que se tem notícia depois da grande depressão. Neste momento, a OIT reafirma a Agenda do Trabalho Decente como um marco político adequado para dar resposta à crise. Essa foi a primeira coisa dita pela OIT. No momento da eclosão da crise financeira internacional, o nosso Diretor-Geral chamava a atenção para dois temas básicos: em primeiro lugar, que já existia uma crise de emprego antes da eclosão da crise financeira internacional. Essa crise de emprego já se manifestava. Esses são dados de 2007, dados de um período de crescimento econômico importante no mundo, na América Latina e no Brasil. Segundo os dados para 2007, havia aproximadamente 195 milhões de pessoas desempregadas no mundo, mas, mais do que isso, metade das pessoas que eram ocupadas, ou seja, além dos desempregados, metade das pessoas ocupadas no mundo vivia com menos de US$2 ao dia, portanto, abaixo da linha de pobreza; e que quase 20% vivia com menos de US$1 ao dia; portanto, abaixo da linha de extrema pobreza.

            Isso quer dizer exatamente que não basta qualquer emprego para superar essa situação; é necessário que esse emprego tenha condições mínimas de qualidade, seja relacionado com o respeito aos direitos do trabalho, para que esse trabalho seja capaz de dar uma vida digna às pessoas e que, cumprindo o postulado da Declaração da Filadélfia, o trabalho deve ser fonte de dignidade.

            Portanto, o nosso diretor-geral alertava para a existência dessa crise de emprego e alertava para a necessidade justamente de, além de salvar o sistema financeiro, além de restabelecer as linhas de crédito, também proteger e salvar as empresas e os trabalhadores.

            Nesse sentido, as medidas que vêm sendo implementadas pelo Governo brasileiro para enfrentar a crise dizem respeito exatamente à adoção de medidas anticíclicas voltadas para a manutenção e o aprofundamento dos investimentos públicos em setores intensivos de mão de obra estratégicos para o desenvolvimento do País por um lado e, por outro, o fortalecimento e a ampliação da rede de proteção social, que já vinha sendo construída, como tão bem lembrou o Senador Cristovam Buarque, a partir, por exemplo, dos programas de transferência de renda condicionada e de outros instrumentos como o salário mínimo e o seguro- desemprego. Essa rede de proteção social deveria ser fortalecida e aprofundada. Essa é uma recomendação da OIT para o enfrentamento da crise, e isso o Governo brasileiro fez quando anunciou a manutenção dos investimentos no PAC e a criação de mais um turno nas obras do PAC para justamente aumentar a intensidade de empregos criados por essas obras; quando anunciou um novo plano de habitação, que também prevê geração importante de empregos, entre outras medidas. E, além disso, o Governo tomou medidas relacionadas com o sistema de proteção social, como a ampliação dos beneficiários do Bolsa-Família, a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que havia sido negociada com as centrais sindicais, e a extensão dos benefícios do seguro-desemprego.

            Essas medidas estão totalmente em compasso com as recomendações da OIT para o enfrentamento da crise.

            Eu queria aproveitar estes minutos finais para ressaltar, também, três outros elementos que a OIT considera fundamentais neste momento.

            O primeiro: transformar a crise numa oportunidade de estímulo à economia verde e introduzir na discussão das políticas anticíclicas, na discussão dos investimentos necessários à geração de emprego também a dimensão da sustentabilidade ambiental. É uma medida que tem sido adotada em outros países, e isso responde não apenas a uma necessidade inadiável do compromisso do País com a sustentabilidade do Planeta, mas ao fato de que está provado que a introdução dessas tecnologias verdes e a preocupação com os empregos verdes é um elemento que pode dinamizar a geração de empregos. Existem várias experiências que estão sendo feitas em escala internacional neste momento que devem ser analisadas.

            Em segundo lugar: a importância do respeito aos direitos no trabalho. A crise não pode ser uma desculpa para a precarização e a destituição dos direitos no trabalho. É necessário, aqui, reforçar a fiscalização do trabalho, reforçar as medidas e as políticas de prevenção para evitar que as formas inaceitáveis de trabalho, como são o trabalho infantil, como é o trabalho em condições análogas à escravidão, como é a discriminação de gênero e raça, recrudesçam neste momento de crise. A possibilidade de que as crianças voltem a trabalhar numa família em que o pai e a mãe perderam o emprego, evidentemente, é muito grande. A possibilidade de recrudescimento das condições degradantes de trabalho também é muito grande. Por isso, é necessário uma atenção especial a esses aspectos para evitar que essa crise tenha também essa consequência.

            Em terceiro lugar: a importância do diálogo social. O diálogo social e o tripartismo, como também foi assinalado pelas pessoas que me antecederam, é um método fundamental e uma característica básica da Organização Internacional do Trabalho. O Brasil conta com muitos mecanismos de diálogo social funcionando e ativos. Nos últimos anos, este tem sido um método muito importante de consulta e de participação na sociedade brasileira, e é fundamental que, neste momento de crise, esses mecanismos sejam convocados e fortalecidos e que neles se confie para que as soluções da crise possam ser encontradas de maneira mais rápida e mais benéfica para toda a população brasileira.

            Terminando, Senador Aloizio, Senadores e autoridades aqui presentes, agradecendo uma vez mais por esta solenidade tão importante para nós, eu queria somente citar algumas palavras do nosso Diretor-Geral na mensagem por esta ocasião:

O trabalho em prol da justiça social é mais do que o tema do 90º aniversário da OIT.

É também a nossa avaliação do passado, nosso mandato presente e nossa responsabilidade futura.

O legado tripartite da OIT, e a sua vigência atual, é o que possibilita avançar rumo a esse futuro e levar adiante o compromisso com a causa do trabalho decente como forma de promover a justiça social e uma globalização equitativa.

            Muito obrigada. (Palmas.)