O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma política que está sendo discutida no Congresso Nacional, visando instituir a eleição para Deputado Federal e Estadual com base em uma lista estabelecida pelo comando de cada Partido, é uma agressão ao eleitor, na medida em que dele é retirado o direito de escolher o candidato que deseja eleger.

O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Senador Dornelles, um segundo apenas de interrupção para que possamos garantir mais uma hora desta sessão e ouvir o pronunciamento de V. Exª.

Fica, então, adiada por mais uma hora a conclusão dos trabalhos desta sessão.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª tem a palavra.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ) - Pelo sistema de lista, o eleitor vota no Partido, e os candidatos figuram na lista em ordem estabelecida pelas cúpulas partidárias.

A referida proposta, como está na Câmara dos Deputados, cria quase uma situação de prorrogação de mandato e o fechamento das portas da Câmara dos Deputados àqueles que desejam ingressar na política. Isto porque os Deputados mais votados na eleição de 2006 seriam os primeiros na lista de 2010. Consequentemente, os que disputarem pela primeira vez as eleições em 2010 serão os últimos da lista.

O atual sistema de eleição proporcional para a Câmara dos Deputados é responsável por grandes distorções do sistema político do País. O eleitor escolhe o candidato que deseja eleger, mas, muitas vezes, elege o que não gostaria de eleger. O sistema proporcional permite que, em um mesmo Estado, candidatos de cem mil votos sejam derrotados, e candidatos de poucos votos sejam eleitos. A proliferação de Partidos é uma consequência do sistema de eleição proporcional.

Entretanto, Sr. Presidente, a proposta de reforma política que está na Câmara não acaba com o voto proporcional. Ela mantém o sistema proporcional, tirando apenas do eleitor o direito de votar no candidato de sua preferência, fazendo dele um refém das cúpulas partidárias.

Na realidade, a proposta que está na Câmara aumenta os defeitos do sistema proporcional.

Sr. Presidente, a adoção do voto distrital é a grande reforma política de que o País necessita.

Os Estados seriam divididos em circunscrições eleitorais. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, seria dividido em 46 circunscrições, e cada uma delas elegeria o seu Deputado.

O voto distrital contribuiria imensamente para aumentar a responsabilidade do candidato eleito em relação aos seus atos como agente político, tornando mais simples para o eleitor identificar o seu representante e monitorar o seu comportamento como homem público.

Eu reconheço, entretanto, que a adoção do voto distrital encontra dificuldade para ser implementada imediatamente. O desenho da circunscrição eleitoral é complexo e exige tempo para que as disputas políticas possam ser adaptadas ao novo sistema.

O País se encontra, pois, na seguinte situação: de um lado, é urgente eliminar o sistema proporcional, principal causa das distorções da vida política brasileira; de outro lado, é quase impossível implementar de imediato o voto distrital.

Por esse motivo, Sr. Presidente, deveria ser adotada uma solução intermediária, que é o chamado Distritão.

Cada Estado seria considerado um distrito. A eleição proporcional seria substituída pela eleição majoritária. Os lugares correspondentes às bancadas de cada Estado na Câmara dos Deputados seriam preenchidos pelos candidatos que obtivessem maior número de votos. Não haveria necessidade de fórmulas de conversão de votos em cadeiras, a questão das sobras deixaria de existir, e até as coligações para as eleições proporcionais perderiam sentido, uma vez que os votos dos candidatos não seriam mais somados para apuração do total de cadeiras a que cada partido ou coligação teria direito.

A aplicação dessa regra simples evitaria a ocorrência de situações paradoxais, embora hoje frequentes: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de um candidato bem votado do mesmo partido ou coligação, e a derrota de candidatos que não alcançaram o quociente eleitoral, embora com votação expressiva.

Desapareceria, com o Distritão, a possibilidade de os votos dados a um candidato elegerem outro.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o eleitor continuaria escolhendo o seu candidato como hoje ocorre. Entretanto, não haveria migração de votos de um candidato para outro. Os 46 candidatos mais votados seriam os eleitos. Como se exige por lei a fidelidade partidária, os candidatos eleitos continuariam filiados ao partido pelo qual disputaram a eleição.

O Distrito elimina as distorções do atual sistema proporcional e não implica estelionato eleitoral, como é o caso do voto de lista, que alguns desejam adotar no País. Embora requeira emenda constitucional, pode ser implementado de imediato, o que de fato não ocorre com o distrital puro.

Sr. Presidente, como Presidente do Partido Progressista, queria dizer apenas que o Partido Progressista fechou questão quanto à aprovação do voto em lista, porque ele considera um desrespeito ao eleitor brasileiro.

Muito obrigado.

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