O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Inácio Arruda, as meninas da Taquigrafia agradeceriam se V. Exª pudesse fazer a leitura um pouquinho mais lenta desses documentos tão relevantes. O senhor não sabe a dificuldade que elas têm para acompanhar essa sua rapidez.

O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Ao contrário. Eu fico impressionado de ver como elas acompanham.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Senador Inácio Arruda, eu vim aqui para falar uma coisa, mas antes eu gostaria de parabenizar o Senador Magno Malta por esse trabalho, por essa cruzada extraordinária que ele tem feito em favor das crianças, em favor do povo brasileiro. Ele tem lutado, muitas vezes até sozinho, nessa campanha, mas ele cresce diante desses desafios, enfrenta tudo. Já participou da CPI do Narcotráfico, tem experiência, é valente, é um homem de fé. Portanto, outro melhor não poderia estar desempenhando essa função. Peço a Deus e tenho certeza de que, com a graça de Deus e a força do povo, ele vai contribuir decisivamente para que o Brasil crie instrumentos para erradicar definitivamente esse hediondo crime contra a vida de nossas crianças.

Sr. Presidente, eu aqui vim fazer um apelo, porque, há um ano e meio, venho lutando para instalarmos no Senado Federal uma comissão que possa discutir o pacto federativo. Essa comissão, na semana passada, foi votada e aprovada. E aqui faço um apelo aos Srs. Líderes para indicarem, cada partido, três membros, e podermos nos debruçar sobre esse tema, que é dos mais relevantes e diz respeito aos interesses concretos de cada brasileiro. Não é apenas o arcabouço econômico, mas diminuirmos a tristeza, a angústia, a penúria que muitos desses 5.564 Municípios vivem hoje. E até já se tornou um termo comum dizer que os prefeitos vêm à Brasília com o “pires na mão”.

Agora mesmo, estava recebendo um altivo Prefeito do Município de Belford Roxo, na baixada fluminense, Alcides Rolim. Ele vem aqui penalizado, amargurado, entristecido porque, no seu Município, com 600 mil habitantes, apenas 30% têm água encanada.

Então, o senhor imagine! Neste Brasil tão rico, neste Brasil do pré-sal, mas também tão mal dividido, com tanta concentração de poder e renda, na baixada fluminense, no Município de Belford Roxo, de 600 mil habitantes, só 180 mil têm água em casa. O restante, 520 mil ou 420 mil, não possui sequer água nas torneiras das suas casas. A água ou é conseguida a uma distância de uma fonte qualquer, ou de poço, muitas vezes contaminado, porque também não há esgoto, e essas pessoas usam fossas, e essas fossas acabam percolando para o lençol freático.

Então, Sr. Presidente, como é que um Município com 600 mil habitantes não tem dinheiro para investir em saneamento? Isso é pacto federativo. Isso é distribuição de recursos fiscais.

Nós precisamos reestudar isso. E não é só isso não, Sr. Presidente. Talvez nós possamos adotar um pacto federativo semelhante ao que existe nos Estados Unidos. Lá, a política judiciária, o Código Penal é determinado nos Estados. Aliás, nos Estados Unidos, existe até o Senado Estadual. A legislação é bicameral no próprio Estado. Há os Deputados e os Senadores. Então, pode ser até carteira de motorista. Um jovem no interior de um país mais rural pode não estar preparado para dirigir automóvel, mas pode estar em São Paulo, com 15 ou 16 anos. Por quê? Porque ele tem muito mais contato com o trânsito, com o automóvel, com os veículos, porque o pai e a mãe têm carro, um irmão. Pode ser que tudo isso seja discutido em um novo pacto federativo. Então, faço aqui um apelo, Sr. Presidente: que possamos instalar rapidamente esta comissão e nos debruçar sobre o tema. O senhor sabe que a Constituição Federal tem três artigos que tratam disso: arts. 22, 23 e 24. Esses três artigos falam das atribuições específicas da União: das concorrentes e das comuns. Esses três artigos são vagos. Há o §1º do art. 25 que, inclusive, diz que serão atribuição do Estado todas as atribuições não proibidas na Constituição. Isso é muito vago e causa conflito de toda espécie entre os entes federativos, para não citar aqui a guerra fiscal, que coloca brasileiros contra brasileiros, tentando atrair recursos, empreendimentos e investimentos para sua terra.

Tudo isso deve ser debatido nesta Casa. Este é o fórum. Esta é a agenda positiva. O Senado Federal deve isso à Nação, acho que a nossa Legislatura. Devemos levar essa discussão e, daqui a 120 dias, apresentarmos, para ser votado e discutido, um novo projeto de pacto federativo. É muito melhor do que ficarmos envolvidos aqui, toda hora, em escândalos, sendo pautados, muitas vezes, por uma imprensa apenas interessada em vender jornal com uma manchete sensacionalista.

Sr. Presidente, então, fica aqui o meu apelo aos Líderes desta Casa.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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