O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, venho refletir com o Plenário do Senado Federal sobre a agenda de alguns Parlamentares do Congresso: o tema da reforma política. Infelizmente, nós temos mais uma retração ocorrida no dia de ontem, na Câmara dos Deputados, onde já se sinaliza, de maneira quase definitiva, a possibilidade de convocação de uma constituinte exclusiva para o ano de 2011, uma proposta, inclusive, do meu querido e admirável companheiro, o Deputado José Genoíno.

Há uma dificuldade de entendimento, hoje, na Câmara dos Deputados, sobre o tema, e especialmente o PMDB e o meu Partido, o PT, entendem que, não havendo espaço para votar a matéria agora, talvez a melhor solução seja esta de envolvimento de uma decisão exclusiva, através de uma constituinte, para a reforma política brasileira que tanto esperamos, a partir de 2011.

É um assunto que me preocupa muito, Sr. Presidente, porque temos hoje o Parlamento em franca e grave crise, uma crise de imagem, uma crise de agenda, uma crise estrutural e temos que dar uma resposta à sociedade. O que vimos até agora foram respostas defensivas, tímidas, no dia a dia, respondendo às pressões diárias que vêm ocorrendo por setores da sociedade e da imprensa. O assunto poderia ter uma resposta mais sintonizada, mais vinculada ao clamor popular, que é o de uma nova ordem política para a sociedade brasileira, mas começa a perder espaço mais uma vez; vai aos corredores dos arquivos e fica esperando uma possibilidade para ser reeditado a partir de 2011.

Vejo que, dessa vez, não dá para culpar o Governo Federal. O Ministro Tarso Genro enviou, há poucas semanas, os sete itens fundamentais da reforma política para o Congresso decidir, de maneira fatiada ou conjunta, como seria a melhor maneira de decidir sobre a reforma. O Senado Federal, mediante uma emenda do Senador Roberto Requião, ainda em 1997, votou essa matéria. Ela foi para a Câmara, que hoje tem a autoria de propostas de emenda à Constituição, de projetos de lei ordinária, de projetos de regulamentação de lei complementar, mas a decisão não ocorre.

Estou aqui, há dez anos, Sr. Presidente. E, há dez anos, cada Presidente do Senado e da Câmara que assume a candidatura e o exercício do mandato afirma que a prioridade é a reforma política. E não temos uma solução para esse item. O Governo Federal diz que o item fundamental é a reforma política. O Presidente Lula, que foi vítima, como muitos líderes de hoje, dos vinte anos que viveu de redemocratização do Brasil, entre os itens que defendiam privilégios e privilegiados, não conseguiu colocar a reforma política como item um de sua pauta, de sua agenda, dentro do Congresso Nacional. Nós votamos a reforma da Previdência, a reforma tributária. Foi possível votar essas duas reformas, mas não votamos a reforma política. E, agora, mais uma vez, estamos adiando essa decisão.

Quer dizer, na hora em que o Governo está de bem com a sociedade, em que está, como se diz popularmente, “bombando” em termos de popularidade, de credibilidade, em que está enfrentando bem a crise econômica que paira sobre o mundo inteiro - já há sinais de boa resposta econômica do Brasil, de retomada do emprego formal, de uma agenda de crescimento efetivo para as unidades federadas, para as Regiões do Brasil; já há avanço nas áreas estruturantes com que o Governo se tem comprometido, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento -; na hora em que o Judiciário se fortalece, em que muitos de nós reclamamos da judicialização da política e de que haverá uma eleição, no ano que vem, mas as normas eleitorais estão definitivamente ultrapassadas e não correspondem àquilo que seria um processo verdadeiramente democrático entre o eleitor, o que venha a ser votado e o resultado de um processo de definição partidária, para que se governe este País a partir da democracia que estamos construindo hoje, nós nos rendemos ao assunto “reforma política” como mais um passo de retração e de recuo definitivo da agenda política brasileira.

Então, acho que o preço, a consequência disso vai recair exatamente sobre os ombros do Congresso Nacional hoje. Não teremos argumentos para questionar, para reclamar mais do Judiciário, da judicialização da política. Não teremos mais argumentos para reclamar do que venha a ocorrer de dado de autoritarismo e de concentração de poder a mais, dentro do Poder Judiciário brasileiro, nos Tribunais Regionais Eleitorais, nas ações de estado policial que ocorrem durante um pleito democrático eleitoral, como o que tivemos de viver no ano passado. Nós não podemos ver mais reclamações sobre o princípio da coalizão no sistema proporcional, assegurando-se maioria, porque não temos mais argumentos. Todos se comprometem, mas não votamos, não tomamos mais a decisão.

Então, antes de encerrar, concedo com honra o aparte a um Líder coerente, que luta com o seu Partido pela reforma política brasileira, o Senador José Nery.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Tião Viana, falo, para concordar com V. Exª, para corroborar seu pronunciamento, que é sempre oportuno. Neste momento em que vivemos uma grave crise de credibilidade das instituições, sendo, inclusive, o Parlamento foco dessa crise, que felizmente não avança - e não queremos que o faça - para uma crise institucional mais grave, em que é preciso retomar o princípio da participação da ética, de forma que possamos tratar, votar aqui os temas da reforma política necessários ao novo ordenamento da política brasileira, para conferir mais legitimidade à representação popular e estabelecer mecanismos de transparências, de participação do povo nas decisões, de forma mais decisiva, vejo, aqui, tristemente, muitos, tanto na Câmara quanto no Senado, manifestarem o desejo, como o senhor agora reclama... Manifestamos o desejo, mas tem sido apenas uma declaração de intenções. Portanto, eu queria, a partir desse pronunciamento em que o senhor faz essa convocação para que votemos, para que apreciemos o mais urgente possível, colocando como prioridade da pauta do Congresso - claro, tendo aqui que conviver com o instituto das medidas provisórias que trancam a pauta -, que pudéssemos limpar a pauta. Votamos todas as medidas provisórias, votamos os projetos de lei, inclusive esse que interessa aos vereadores de todo o País, suplentes de vereadores de todo o País, votamos todos projetos de lei de origem dos Parlamentares - tanto do Senado quanto da Câmara - e nós votamos os projetos da reforma política, que é uma medida essencial para tentarmos retomar a credibilidade, tomar a iniciativa política para colocar a política no mais alto patamar que ela merece estar, que é com o respeito do povo, com participação direta da população, poder dirigir - seja por meio do Executivo, seja por meio do Parlamento - as melhores decisões em benefício do povo e do País. Cumprimento e parabenizo V. Exª e também solicito: vamos juntos pressionar os líderes de todos os partidos, vamos tomar na mão essa decisão, para que até setembro possamos votar os projetos essenciais que dão ao Brasil um arcabouço jurídico político e, assim, podermos reconquistar a credibilidade e o respeito do povo brasileiro. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, que só engrandece a minha fala, e já concluo, Sr. Presidente, lembrando: que argumentos nós vamos ter hoje para reclamar da interpretação sobre a cláusula de barreira ou de desempenho, como se chama a que teve o Judiciário? Que argumento vamos ter para reclamar do próximo processo eleitoral que viveremos a partir de 2010?

Que argumentos nós vamos ter para questionar esse desarranjo partidário num sistema de coalizão proporcional que se vive hoje no Brasil? Não há mais argumentos. O Senado e a Câmara dos Deputados estão renunciando a uma prerrogativa que é exclusivamente sua.

Há poucas semanas, o Presidente da República fez mais um apelo para que nós votássemos a reforma política. Então, não é possível que não haja razão. E vejam que não estou, com isso, fazendo uma crítica direta ao grande líder José Genoíno, que defende a constituinte exclusiva. Ela pode se manter, mas que nós demos os passos fundamentais e inadiáveis agora. Vamos ter a constituinte exclusiva que o Genoíno propõe, por meio de uma proposta de emenda à Constituição, mas vamos votar os itens que são inadiáveis a partir de hoje. Se, no limite, disserem que não há possibilidade de entendimento a curto prazo, que votemos para a partir de 2014. Vamos nivelar com a Copa do Mundo, mas não vamos ser omissos. O Congresso não tem o direito de ser omisso quando o assunto é reforma política.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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