Questão de Ordem durante a 70ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Saúda o presidente José Sarney por colocar em votação os vetos presidenciais. Solicita que os vetos sejam votados um a um, e não em bloco.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL.:
  • Saúda o presidente José Sarney por colocar em votação os vetos presidenciais. Solicita que os vetos sejam votados um a um, e não em bloco.
Publicação
Publicação no DSF de 13/05/2009 - Página 16781
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, INCLUSÃO, VOTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO, FORMA, VOTAÇÃO, VETO (VET), PROJETO DE LEI, BENEFICIO, APOSENTADO, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SITUAÇÃO, SERVIDOR, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, SENADO, PROPOSIÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DA BAHIA (BA), APROVAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente José Sarney, quero primeiro parabenizá-lo. V. Exª cumpre aquilo que foi assumido, quando da sua eleição à Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, ao colocar em votação os vetos, que sabemos todos, se acumulam, eu diria, há décadas sem terem vindo à votação do Congresso. Esse ato complementa o processo legislativo. Após tramitação no Senado e na Câmara, com a promulgação ou veto presidencial, no caso do veto, deve voltar ao Congresso Nacional.

            Queria fazer uma pergunta a V. Exª. Ficou acordado, na linha que fez o Senador Mário Couto, que faríamos duas sessões iniciais de discussão dos vetos. Em uma, até por sugestão de V. Exª, seriam separados os vetos que eram de consenso, que não podiam ter o contencioso. Esses vetos foram os que votamos na sessão passada.

            Nessa segunda sessão, seriam aqueles vetos que carecem de discussão, como é o caso dos dois projetos que foram vetados na questão dos aposentados; é o caso da Sudam e da Sudene; é o caso da Emenda nº 3; é o caso dos funcionários dos Correios.

            Então, existem vários vetos em que não há consenso para sua manutenção ou sua derrubada. Então, eu pediria a V. Exª que, nesta sessão de amanhã do Congresso Nacional, os projetos fossem votados um a um, e não em bloco, porque o que tinha consenso foi votado na sessão anterior. Então, a mesma solicitação do caso dos aposentados poderia ser estendida para esses outros que eu enumerei. Há outros também que eu não tenho de memória. Há esse da Sudam e da Sudene, a questão da Emenda nº 3, a questão dos funcionários dos Correios. É em função desses que nós temos sido procurados e defendemos a derrubada dos vetos.

            Por último, Presidente Sarney, V. Exª, de forma precisa, inicia a Ordem do Dia e chama os Senadores e Senadoras para que venham aqui votar as autoridades. Eu pediria a V. Exª também, se fosse possível, para incluir os empréstimos - que foram aprovados hoje e que estão em regime de urgência na CAE - para os Estados da Bahia e de São Paulo. Eles foram aprovados na CAE hoje e, em regime de urgência, poderiam ser também aprovados nesta votação que V. Exª pede que seja feita para as autoridades. Pediria que aí fossem incluídos os projetos de financiamento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/05/2009 - Página 16781