O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª o cumprimento do Regimento e a obediência à ordem dos inscritos. Relembro a V. Exª que sou do PRB, Partido do nosso Líder Crivella.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria de anunciar que estou apresentando hoje à Casa um projeto de lei que trata de uma questão que tem preocupado, há algum tempo, os comerciantes brasileiros. Eu me refiro, Sr. Presidente, à questão do excesso de feriados que caem em dias úteis, causando prejuízos importantes para a atividade comercial, especialmente aqueles que caem nas terças-feiras ou nas quintas-feiras. Esse tem sido o caso justamente deste ano de 2009.

Efetivamente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o prejuízo do comércio com os dias parados é grande. A Federação do Comércio do Rio de Janeiro, para citar um exemplo, calculou que o prejuízo do comércio naquele Estado chegará a R$500 milhões por feriado. Em Belo Horizonte, a Câmara dos Dirigentes Lojistas calculou um prejuízo de R$300 milhões. Isso se agrava quando os feriados caem na terça-feira ou na quinta-feira, prejudicando também o movimento nos dias que ficam imprensados entre o final de semana e o feriado. Uma vez afetado o comércio, naturalmente a indústria também logo se ressente.

Em épocas de crise, como a que agora enfrentamos, com queda expressiva na produção e com ameaça concreta de recessão, tudo que não precisamos é que o calendário se torne mais um obstáculo ao crescimento econômico.

Muitas são as proposições tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional que tratam sobre o assunto, uma vez que o art. 22 da Constituição determina que só lei federal poderá dispor sobre direito trabalhista.

Recentemente, a Comissão de Educação do Senado rejeitou propositura cujo escopo era transferir os feriados para as sextas-feiras, o que foi uma sábia decisão, porque os danos no comércio varejista seriam intoleráveis, de acordo com projeções do Clube de Diretores Lojistas (CDL) de diferentes Estados e Municípios brasileiros. Destaco aqui a abalizada contribuição do CDL da Paraíba.

O assunto tem aquecido discussões que extrapolam o segmento comercial, já que gera implicações para toda a sociedade brasileira. Não por outro motivo, importante emissora de televisão exibiu, recentemente, extensa reportagem em que especialistas provavam os prejuízos bilionários causados à economia pela multiplicidade de feriados nacionais.

Não é por outra razão, Sr. Presidente, que muitos pensam ser adequado transpor o dia feriado que cair em dia útil para um dos extremos da semana, na segunda-feira ou na sexta-feira.

Na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 774, de 2003, de autoria do Deputado Marcelo Castro. A exemplo da proposição rejeitada no Senado, esse Projeto determina que sejam comemorados por adiamento, nas sextas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana. Ora, Srªs e Srs. Senadores, o inconveniente dessa solução é que o prejuízo de um dia de atividade continua acontecendo. Não nos podemos esquecer de que o sábado é um dia de comércio aberto. Como acontece quando o feriado cai na terça-feira - o que acaba se refletindo no movimento da segunda-feira ou da quinta-feira, quando a sexta-feira acaba perdida -, se adiarmos os feriados para as sextas-feiras, continuaremos prejudicando o movimento do sábado.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), as perdas por dia parado, em 2008, foram da ordem de R$11,6 bilhões. Em 2009, o valor aumenta para R$12,9 bilhões, donde se conclui que, se mantidos os feriados como atualmente, o País perderia um Produto Interno Bruto (PIB) inteiro a cada vinte anos.

Há tempos, a CNC acionou o Supremo contra leis fluminenses que instituíam novos feriados. No final de 2008, o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, pronunciou-se pela inconstitucionalidade de novos feriados, considerando que “a multiplicidade desordenada dos dias proibidos de trabalhar resulta num agravamento dos custos suportados pelos comerciantes”.

A celebração de datas nacionais, sejam elas civis ou religiosas, reclama um ordenamento legal que harmonize os valores da população brasileira e a racionalidade do sistema produtivo. A harmonização entre as celebrações cívicas e religiosas e o sistema produtivo nacional - indústria, comércio e serviços - faz-se necessária, na medida em que, ao lado do respeito que se tem por tais tradições, não se pode comprometer o desempenho da economia.

De todo modo, acredito que é uma boa ideia adiar o feriado para outro dia, de forma a não desestabilizar o fluxo de movimento do comércio. Daí minha iniciativa de propor um projeto de lei nesse sentido. No entanto, diferentemente do que sugere o nobre Deputado Marcelo Castro, creio que o melhor para sanar definitivamente o problema é transferir o feriado para o início da semana, ou seja, para as segundas-feiras. Desse modo, o feriado seria posterior ao domingo, quando a maior parte do comércio já não funciona normalmente, minimizando os prejuízos causados pela quebra do ritmo do comércio.

Tal transferência dos feriados, além de não prejudicar as comemorações eventualmente associadas a eles, traz benefícios não apenas para os comerciantes, mas, creio, para todos, permitindo um uso mais adequado e racional do tempo.

Conto com a colaboração dos eminentes colegas para que esse projeto prospere, de modo a que possamos satisfazer essa reivindicação recorrente dos comerciantes brasileiros, cuja pujança é um dos motores mais importantes para o nosso bem-estar e para o bem-estar do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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