A SRª MARIA DO CARMO (DEM - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a inovação é a pulsação vital das economias em um mercado globalizado. Abrange tanto a invenção de produtos e de processos como a sua distribuição e venda, tornando-se um poderoso estímulo ao crescimento econômico. A inovação implica criação, intercâmbio e evolução de novas idéias, cuja aplicação resulte em êxito para uma organização e em vitalidade para a economia de uma nação. Inovar tornou-se, assim, um processo tão necessário quanto irreversível, ainda que por uma questão de sobrevivência.

            Recentemente, fui surpreendida pela leitura do artigo “Crise, patentes e inovação”, publicado na Folha de S.Paulo, edição do dia 05 de maio, de autoria do físico e diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica, Roberto Nicolsky, que reproduzo aqui aos senhores e senhoras:

A Crise da economia global envolveu o Brasil mais do que se esperava. Via crédito e exportações, principalmente com a queda das cotações de commodities e do movimento do comércio internacional, está se estendendo a toda a economia. A indústria teve forte retração no último trimestre do ano passado e, embora mostre alguma recuperação relativa no primeiro trimestre deste ano, é certo que teremos uma nova queda da participação do setor manufatureiro no PIB.

Dos 27 setores industriais, apenas dois escaparam dessa contração e registraram expansão: o de celulose e papel (0,4%) e o de aeronaves (6,7%), este último considerando compras efetuadas antes da crise. Não por acaso, setores em que o Brasil detém o domínio da tecnologia.

Mas a crise ainda é maior nas economias desenvolvidas e nos países emergentes mais dinâmicos, como a China, que amarga uma queda das exportações pelo quinto mês consecutivo. A retração ocorrida nos países mais ativos no comércio mundial abre para nós uma oportunidade de ganharmos espaços internos e externos para nossas manufaturas, desde que a nossa indústria desenvolva e agregue inovações atendendo a demandas de consumidores.

Essa agregação pode ser avaliada pelos indicadores de desenvolvimento tecnológico nos anos recentes. Um deles é o comércio exterior. Enquanto os manufaturados correspondem a apenas 35% de nossas exportações, na China essa parcela é de 90%, e na Índia é de 70%. Ou seja, exportamos principalmente commodities, cujos preços não dependem do desempenho do agronegócio nem das empresas de mineração brasileiras.

Mas o mais grave é que as importações que pesam na nossa balança comercial são de produtos com alto conteúdo tecnológico, como os eletroeletrônicos, cujo déficit em 2008 chegou a US$ 23,4 bilhões, crescendo 59%. O dos produtos químicos subiu para US$ 23,6 bilhões em 2008, com alta de 79%. O de máquinas e equipamentos elevou-se 127%, para US$ 10,9 bilhões. Ou seja, nos três principais setores, acumulamos um déficit de US$ 57,9 bilhões, com crescimento total de 79% em apenas um ano.

E como foi o comportamento das patentes, o principal indicador de inovação tecnológica? Como elas só valem no país da outorga, considera-se o maior mercado, ou seja, os EUA.

Em 2008, foram concedidas só 101 patentes para o Brasil pelo USPTO (sigla em inglês do escritório de patentes norte-americano), mantendo o seu 28º lugar, contra 1.536 para a China, 634 para a Índia e 152 para a Malásia, que nos ultrapassou em 2007.

Na soma do quatriênio 2005-2008, que compensa os efeitos das oscilações anuais, verifica-se que tivemos 389 patentes concedidas, contra 511 para a Malásia, 2.044 para a Índia e 4.311 para a China.

A comparação com o quatriênio anterior (2001-2004) mostra que a Índia cresceu 81%, a China, 92%, e a Malásia, 128%, enquanto o Brasil caiu 12%, mantendo a tendência de queda de 13% no triênio terminado em 2007 e de 10% no triênio terminado em 2006. E, não aumentando as patentes, licenciamos as dos outros, o que gerou um déficit de mais US$ 4,8 bilhões no balanço de pagamentos, com crescimento de 17% no ano.

Os déficits e o não crescimento de patentes significam declínio da tecnologia própria, mesmo após uma década de vigência das leis de fomento.

Não se atribua à falta de recursos, pois os recolhimentos carimbados para ciência e tecnologia cresceram pelo menos três vezes na década, retirando hoje do setor produtivo cerca de R$ 3 bilhões por meio da Cide sobre pagamentos de tecnologias e royalties sobre concessões.

As leis destinaram esses recursos a fundos setoriais há cerca de uma década e, nos últimos quatro anos, também a editais de subvenção econômica para "desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais" (artigo 19 da Lei de Inovação). Entretanto, apenas 15% dos recursos são repassados às indústrias e de modo altamente discricionário e ineficiente para o desenvolvimento tecnológico do país.

Para aproveitar a oportunidade da crise e reverter essa tendência, precisamos inovar em todo o tecido industrial. Para tanto, há que aplicar com eficácia e de maneira universal os recursos disponíveis, com procedimentos corajosos e ousados de efetivo compartilhamento Estado-empresa produtora do risco tecnológico, para mobilizar toda a indústria brasileira em direção ao desenvolvimento de inovações que lhe deem a competitividade necessária. (Folha de SP, 5/5/2009)”

            Sr. Presidente, nas últimas décadas, o Brasil construiu um parque industrial respeitável e diversificado e estabeleceu domínio em setores acessíveis a poucas nações, como aeronáutica e exploração do ciclo completo do petróleo, por exemplo. Ao mesmo tempo, ampliou a produção de ciência na fronteira do conhecimento, seja pelo aumento do número de pesquisas realizadas e artigos científicos publicados, como pelo grande número de pós-graduados, aptos a formular, gerar e desenvolver inovação. São poucos os países capazes de formar cerca de 6 mil doutores por ano, Srªs. e Srs. Senadores.

            Apesar desses indicadores positivos, da Lei de Inovação sancionada há uma década, a baixa competitividade continua a ser um problema crônico em muitas áreas produtivas, não por falta de percepção ou de conservadorismo dos industriais brasileiros, mas porque nos falta uma cultura de inovação, como vemos implantada em países com industrialização avançada.

            Ciente da importância dessa valorização cultural, apresentamos Projeto de Lei em 1999 instituindo o 12 de novembro como Dia Nacional do Inventor, matéria já aprovada no Senado e que se encontra em apreciação pela Câmara dos Deputados. A data foi escolhida em homenagem ao nosso grande inventor Alberto Santos Dumont, que nesse dia, 12 de novembro, conquistou a Taça Archdeacon, concedida ao “primeiro homem que se elevasse do chão por seus próprios recursos e voasse um percurso mínimo de cem metros”

            A institucionalização da data promove, em âmbito nacional, o reconhecimento dessa atividade, cujo impacto pode ser avaliado pelo progresso experimentado pela humanidade no último século. Graças a estes abnegados profissionais, que muitas vezes dedicam toda a sua vida à busca de soluções e avanços científicos e tecnológicos, deve-se tamanho salto da história humana.

            Um passo pequeno, Sr. Presidente, mas que indica um caminho seguro de valorização e estímulo, tão necessários à consolidação da cultura de inovação que precisamos promover e que hoje é indispensável ao desenvolvimento das nações.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada.

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