O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Senador Geraldo Mesquita, amanhã a Comissão de Assuntos Sociais iniciará um debate sobre as metas do milênio. Entre elas estão educação, saúde, combate à fome, defesa da criança e do adolescente, o meio ambiente, o emprego. Falarei um pouco sobre o trabalho do Ministério da Educação.

O tema educação está no eixo de qualquer discussão, de qualquer escolha, de qualquer perspectiva de uma vida melhor para todos. Está na forma de olhar, de cada gesto que fazemos, de cada palavra que proferimos. Por isso, Sr. Presidente, refletir sobre educação é obrigação de todos nós.

Entendo que estamos avançando no campo da educação. As medidas tomadas em relação à educação, para mim, são positivas. Claro que temos que avançar muito, muito mais, mas estamos avançando. Não podemos negar as melhorias conseguidas a partir principalmente do trabalho feito pelo Ministro Fernando Haddad, que merece aqui destaque. Desde que o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, a educação tem sido olhada, Sr. Presidente, com muito carinho. Olhos atentos do MEC. O trabalho iniciado com outros Ministros, sem sombra de dúvida, tem mostrado resultados com o Ministro Haddad.

Vamos conversar um pouco, Sr. Presidente, neste momento, sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE). O PDE, que foi criado em 2007, é um conjunto de ações estratégicas do Ministério, visando a melhoria da qualidade da educação. O plano possui ações em quatro eixos: educação básica; educação superior; educação profissional, uma área que eu tenho insistido tanto que fez com que eu apresentasse o Fundep; e alfabetização e diversidade.

Na educação básica, nós temos:

- Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (PAR Plano de Metas). É um instrumento que permite o diagnóstico da situação educacional dos Estados e Municípios e a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR) específico em cada ente. O plano orienta a transferência dos recursos voluntários do MEC.

Sr. Presidente, todos os Estados e Municípios - é importante destacar - aderiram ao plano. Estados: em 2007 e 2008, foram celebrados convênios para a transferência para os Estados da ordem de R$2 bilhões. Municípios: entre 2007 e 2008, celebrados convênios para a transferência de R$933 milhões.

- Ideb: indicador que afere a qualidade da educação, considerando o fluxo escolar (aprovação e reprovação dos estudantes) e médias de desempenho nas avaliações nacionais (Sistema de Avaliação da Educação Básica e Prova Brasil). Meta: alcançar a média 6,0 em 2022 (média dos países desenvolvidos).

Em 2007, 48,5 mil escolas tiveram o Ideb calculado. Também em 2007, foram alcançadas médias previstas para 2009 (4,2 nos anos iniciais de ensino fundamental; 3,8 nos anos finais do ensino fundamental; e 3,5 no ensino médio).

- Pró-Infância, construção de escolas para educação infantil. Em 2007, celebrados convênios com 499 Municípios para a construção de 515 unidades. Em 2008, celebrados convênios com 440 Municípios para a construção de mais 447 unidades.

- Caminho da escola: ônibus para transportes escolares, o FNDE/MEC realizou pregão nacional para aquisição de ônibus adaptados ao transporte de escolares.

Os Municípios podem acessar ao programa de três formas: celebrando convênio com o MEC, contratando financiamento via BNDES e aderindo ao pregão para aquisição com recursos próprios. Em 2008, Sr. Presidente, foram 625 Municípios beneficiados com recursos da União, no equivalente a 740 ônibus, 415 com recursos do BNDES, 1.150 ônibus e 264 com recursos próprios. No total, de recursos próprios, 597 ônibus.`

- Proinfo: programa que contempla desde o provimento de laboratório de informática e sua conexão à internet, até a formação de professores e produção de conteúdos educacionais. Laboratórios de informática adquiridos: 26 mil laboratórios em 2008. Conexões das escolas realizadas (Programa Banda Larga): 17.861 escolas conectadas em 2008 e 4.233 escolas conectadas somente em 2009.

- PDE da Escola: ferramenta para planejamento das escolas, incluindo transferência de recursos para a realização de melhorias nas escolas. Em 2007, R$49,5 milhões para 1.894 escolas. Em 2008, R$180 milhões para outras 7.875 escolas.

- Mais Educação (escola de tempo integral): capacitação de gestores, apoio técnico e financeiro aos Estados e Municípios para a integração de programas socioeducativos do Governo Federal. Esse programa atendeu, Sr. Presidente, aproximadamente 400 mil alunos do ensino fundamental de 55 cidades de 25 Estados mais o Distrito Federal, dentre capitais, regiões metropolitanas e Municípios com mais de 200 mil habitantes. Investimento de R$ 57,5 milhões, em 2008, para ampliar as atividades em 1.409 escolas.

         - Sala de recursos multifuncionais: compostas com equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a apoiar o sistema de ensino na ampliação da oferta do atendimento educacional especializado. Salas adquiridas pelo Governo Federal: em 2005/2006: 626 salas; em 2007: 625 salas; em 2008: 4.300 salas; em 2009: 10.000 salas.

         - Ampliação de Programas de Apoio a Estados e Municípios.

         - Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE): orçamento ampliado de R$304 milhões, em 2003, para R$693 milhões, em 2008.

         - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a creche passou a receber recursos para alimentação escolar, pela primeira vez, em 2003. O ensino médio passou a receber, pela primeira vez, em 2009. O valor per capita foi ampliado para todas as etapas da educação básica.

         - Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM): até 2005, os alunos do ensino médio não recebiam livros. Em quatro anos, a entrega foi universalizada. Em 2009, os 7,2 milhões de estudantes do ensino médio receberam livros de todas as disciplinas.

- Aprovação do Fundeb: passou a financiar toda a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), diferentemente do antigo Fundef, voltado apenas ao ensino fundamental.

Dados do Fundeb de 2007, 2008 e 2009:

- contribuição dos Estados e Municípios em 2007, R$46 bilhões; em 2008, R$58,8 bilhões; em 2009, R$75,1 bilhões;

- complementação da União em 2007, R$2 bilhões; em 2008, R$3,2 bilhões; em 2009, R$5,1 bilhões;

- alunos beneficiados em 2007 35,6 milhões; 2008, 40,2 milhões; e em 2009, 45,2 milhões.

- Aprovação do Piso Nacional para Professores (esta Casa, Sr. Presidente, teve um papel fundamental na aprovação desse piso): valor R$950, beneficia a docentes da educação básica ou de profissionais de suporte pedagógico a docência, com formação mínima legal.

- Complementação da União com recursos do Fundeb: 627.207 professores beneficiados, ou seja, 37,63%.

- Aprovação do Ensino Fundamental de 9 anos: o ensino fundamental passa de oito a nove anos (matrícula a partir dos 6 anos).

         - Criação e aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação: Provinha Brasil (avaliação da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental) e Prova Brasil (avaliação universal de alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental).

- Sistema Nacional de Formação: a União assumiu a responsabilidade pela formação de professores para a educação básica, em parceria com Estados e Municípios. A oferta de formação inicial e continuada ocorre de modo presencial (universidades e institutos federais) e a distância (Universidade Aberta do Brasil).

Como vocês podem ver, meus colegas, um novo rumo está sendo traçado. A educação passou a ser olhada com mais carinho e respeito. Respeito mais do que merecido e urgente, pois o que é uma Nação que não prioriza a educação, que não consegue enxergar nela toda sua capacidade de transformar uma sociedade? Como já foi dito por muitos, somente a educação é que vai fazer a verdadeira revolução da busca de um mundo melhor para todos.

Que rumo propor a nossa gente senão aquele que se inicia com base numa educação de qualidade?

Bem, voltando ao PDE, na educação superior, Sr. Presidente, temos:

- Expansão da Educação Superior. Meta de 16 novas universidades federais até 2010: 12 das quais já em funcionamento e quatro em tramitação no Congresso Nacional.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - V. Exª fez uma pergunta que deveria ser feita por todo brasileiro: o que devemos fazer? Nesses últimos dias, assisti, em um desses telejornais - perdoe-me, não me lembro qual deles -, a uma reportagem sobre a sujeira jogada por quem passa nas ruas das nossas cidades, principalmente das grandes cidades. Os dados sobre o que se gasta com o recolhimento de todo esse lixo jogado pelos transeuntes é uma cifra astronômica. E a reportagem acabou entrevistando um ou dois profissionais da área, garis. Uma, inclusive, estava em uma parada de ônibus, e a câmera a focou tirando o papel de uma bala, amassando o papelzinho e colocando dentro de sua própria bolsa. Perguntada, ela disse: “É um hábito, eu guardo aqui e, quando chego em casa, jogo no cesto de lixo”. O outro gari dizia que ele, às vezes, fazia até um teste com as pessoas. Ele colocava o contêiner ao lado de um aglomerado de pessoas e, por diversas vezes, já viu uma pessoa abrir um picolé, tendo o contêiner ao seu lado, e jogar o papel na rua, na calçada. O que me chamou a atenção e me deixou impressionado, e por isso achei importante a pergunta que V. Exª fez a si mesmo - e acho que todos nós devemos nos fazer a mesma pergunta... Outro gari estava trabalhando, o repórter entrevistando. Por fim, o repórter se fez a pergunta que V. Exª se faz: ”Afinal, qual é a solução?” Ele nem pestanejou...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Educação.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Educação. Segundo ele, não tem jeito, é educação. V. Exª está sendo muito feliz hoje ao ferir um assunto da maior importância para nós brasileiros: educação! Eu, às vezes, Senador Paulo Paim, penso que o Governo, por mais que faça - e ele faz, isso é inegável -, erra no planejamento. Erramos no planejamento das coisas. O Brasil tem 190 milhões de habitantes hoje. Às vezes, dá-me a impressão de que estamos planejando a educação para a população que tínhamos em 1970, tendo em vista a grande deficiência. Há situações, Senador Paulo Paim, que não conseguimos desamarrar. E não são situações novas, são situações que estão se arrastando ao longo do tempo. E não conseguimos uma situação definitiva, convincente. Fico imaginando se os nossos gestores estivessem regendo a questão da educação na China, que tem mais de um bilhão de habitantes ou mais! Precisamos adequar as medidas, os planejamentos, as ações. Precisamos dimensionar os recursos segundo a nossa população, que cresce a cada ano. A demanda no setor de educação e no setor da saúde é um drama, Senador Paim. Alguém pode dizer: “Não, é só nas grandes cidades”. Não é, não. No interior, Senador Paim, nos Municípios pequenininhos do Acre, as pessoas estão sofrendo para marcar uma radiografia, que marcam para daqui a seis meses. É um drama, é um drama. Tem alguma coisa errada nisso. A coisa está mal dimensionada, mal planejada, porque, inegavelmente, Senador Paim, ela não satisfaz, não atende. Estamos nos habituando a conviver com este quadro de uma grande demanda, com uma prestação de serviços que não chega nem aos pés do que é necessário fazer. O País está se acostumando com isso. Isso é péssimo. Olhe a visão de um cidadão que está, todo dia, na rua, limpando a sujeira que jogamos nas calçadas. Em face da pergunta do repórter, ele poderia falar acerca de uma série de questões, como “tem de aumentar o número de carros de recolhimento de lixo”, mas ele foi no cerne da questão: educação. Portanto, é algo que sempre me incomoda, que sempre me preocupa, e, repito, V. Exª foi muito feliz em trazer o assunto. Estamos correndo atrás do prejuízo, estamos sempre muito aquém da necessidade. E pior: justificamos, quando somos flagrados numa situação inconveniente, numa situação em que o serviço está muito aquém da demanda - “não, mas vamos projetar para não sei quando”. E, no ano que vem, nós nos encontramos com o mesmo problema. Então, além de falarmos sobre o tema, Senador Paim, é necessário que não só este Governo mas qualquer governo e qualquer administrador de assuntos como educação e saúde em nosso País, que são assuntos básicos, percebam que é preciso adequar as coisas e que os serviços sejam prestados no mesmo volume da demanda e com qualidade. Eu acho que é possível fazer. Eu acho que a deficiência é de gerenciamento, Senador Paulo Paim. Portanto, parabéns a V. Exª por ferir um assunto de tamanha gravidade e de tanta importância para ao nosso País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, eu agradeço muito a V. Exª o aparte que fortalece este nosso pronunciamento.

Eu tomei uma decisão, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Às segundas e às sextas-feiras, Senador Mão Santa, pela tolerância de V. Exª, eu virei à tribuna para tratar de um tema de impacto, no meu entendimento de impacto, porque saúde e educação, por exemplo, a que V. Exª se referiu agora, são temas de impacto. Na próxima sexta-feira, eu virei falar sobre o desemprego; na outra segunda-feira, eu falarei sobre a saúde, Senador Papaléo Paes. São temas que temos de debater. E nada melhor do que as segundas-feiras e as sextas-feiras, aproveitando a audiência da TV Senado, para falarmos sobre esses temas. E falarmos de forma despojada e tranquila, não agradando a este ou àquele setor, mas falarmos sobre o tema, como bem fez V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, neste aparte sobre educação, inclusive na defesa de que o lixo não seja jogado e acumulado nas ruas do País, sem qualquer tipo de controle, sem qualquer tipo de orientação, de educação. O próprio gari, como V. Exª colocou muito bem, acaba sendo o professor de muitos de nós, brasileiros, que permitimos que isso aconteça. Essas ações vão contra o meio ambiente, contribuem para o aumento das doenças, enfim, prejudicam toda a sociedade brasileira.

Senador Papaléo Paes, concedo, com alegria, o aparte a V. Exª.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, parabéns a V. Exª pelo tema que traz. Como já foi falado muito bem aqui pelo Senador Geraldo Mesquita, a questão da educação é fundamental. Quero só fazer um complemento: alguns costumes importantes que tínhamos na escola acabaram. Por exemplo, lembro-me de que, toda segunda-feira, quando chegávamos à escola, reuníamo-nos no pátio e cantávamos o Hino Nacional. Isso é brasilidade, é interessante, é importante. Acho que a mesquinharia fez com que nós parássemos de fazer isso. Vejo que parar com essa atitude é realmente ter vergonha da Pátria. Como não tenho vergonha da minha Pátria, sou totalmente a favor do retorno do Hino Nacional. É triste vermos um brasileiro que não sabe cantar o Hino Nacional, um símbolo da Pátria. Assim como é triste também, como aconteceu em um evento aqui no Salão Negro, o desrespeito a este grande símbolo da Pátria: o Hino Nacional. Vi um grupo fazendo uma exibição folclórica ao som do Hino Nacional. Aquilo me fez muito mal. Vim até à tribuna e realmente fiz um protesto. Aí vem a questão da educação. Lembro-me de que, na escola, havia um cestinho, em que nós éramos obrigados a jogar todo papel que embolávamos. Aposto que não se ficava jogando papel pelo meio da sala, porque a professora ensinava que lixo tinha de ir para o lugar certo. E nem existia também esta questão do reaproveitamento, não tínhamos o modelo que temos hoje. Então, hoje é ainda mais necessário termos essa orientação. E lembrava aqui ao Senador Geraldo Mesquita que, na década de 60 ou 70, tínhamos uma propaganda oficial que apresentava a figura do Sujismundo. Quem é que viveu naquela época e não se lembra do Sujismundo? Então, dali em diante, uma criança que fazia uma coisa errada no manuseio do lixo era chamada de Sujismundo. Ela ficava com vergonha, porque a propaganda era um desenho animado que mexia com os brios da criança, no sentido de não errar como o Sujismundo. Mas várias situações foram deixadas de lado. Há a educação dos pais e dos responsáveis, que se dá nas residências, mas, na maior parte do tempo, as crianças estão na escola. Lá, se não tivermos a mesma dedicação com o professor, se não derem condições para que o professor tenha a mesma dedicação que os pais têm em suas casas com as crianças, teremos um prejuízo grave, gravíssimo, como o que estamos tendo na sociedade. Por isso, vejo que seu pronunciamento é muito importante, pois a educação é essencial. Todos aqueles que puderem educar alguém, informar o certo a alguém, que o façam, mas a escola, realmente, é que vai ajudar a moldar a personalidade e o caráter dessas crianças, que precisam de uma atenção responsável dos seus pais e de seus professores. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Papaléo Paes, e eu aproveito o gancho de V. Exª. A revista Isto É mostra, esta semana, uma reportagem sobre a violência nas escolas: violência entre os alunos, violência dos alunos com os professores e violência, inclusive, dos pais dos alunos.

Eu recebi uma reportagem esta semana, em que, Senador Papaléo Paes, bem no gancho que V. Exª está dando, uma mãe estava esbofeteando uma professora, porque, na visão dessa mãe, a professora não agiu adequadamente com o seu filho. Quer dizer, a violência aumenta a cada dia que passa nas escolas e à volta das escolas.

E aí vem toda essa questão do crack hoje. O jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, publica quatro páginas, entrando nesta linha também, sobre a agressão dessa dependência química dentro das escolas. Então, tudo isso nós vamos ter que, efetivamente, continuar debatendo, discutindo, aprofundando e buscando soluções. A violência é alarmante.

Mas eu falava aqui, por exemplo, na expansão da educação superior. Meta de cem novos campi até 2010: 67 já em funcionamento e 33 em obras ou em ação preparatória.

Temos também o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni): ampliação e reestruturação física e acadêmica das instituições federais. Adesão de todas as universidades federais. O ProUni foi um momento belíssimo e continua avançando: bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Meta: elevar taxa de conclusão das graduações presenciais para 90% e elevar relação aluno/professor para 18 nas graduações presenciais. São quinhentos e quarenta e uma mil, cento e trinta bolsas ocupadas desde 2005.

Na educação profissional, por sua vez, nós temos a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica - ampliação física da Rede Pública de Educação Profissional e Tecnológica, contemplando as ações de criação, até 2010, de mais 214 novas unidades: 67 novas unidades entregues, 104 novas unidades em obras e 43 novas unidades em ação preparatória.

Temos, ainda, a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - integração e reorganização das atuais instituições federais de educação tecnológica que atuam em uma base territorial comum. Foram criados 38 institutos federais.

Brasil Profissionalizado: expansão e modernização das redes públicas de ensino médio integrado à educação profissional, visando à melhoria da qualidade e ampliação da oferta de vagas. Foram celebrados convênios com 18 Estados, no valor de R$524 milhões.

Acordo com o Sistema “S” - amplia a oferta gratuita de cursos técnicos ou de módulos destes que integram um itinerário formativo.

Senai e Senac: aplicação progressiva de dois terços dos recursos líquidos em matrículas gratuitas de cursos técnicos ou de qualificação profissional.

Sesi e Sesc: aplicação progressiva de um terço dos recursos líquidos em ações educativas que envolvam lazer, cultura e esporte.

Sr. Presidente, faço um parêntese para ratificar a importância do ensino profissionalizante. Lembro a aprovação, na CCJ, do Fundep, de que tenho falado seguidamente aqui, uma PEC que apresentei e está pronta para ser aprovada em plenário. Precisamos dar um rumo à vida dos nossos jovens. Precisamos acenar com boas expectativas para que tanto eles quanto seus pais possam se sentir seguros em relação ao futuro.

Mas, voltando à nossa análise quanto à alfabetização e diversidade, além do Fundep, que eu destaquei aqui como um projeto nosso e que tem o apoio do MEC, eu quero falar também do Brasil Alfabetizado.

O Brasil Alfabetizado, Sr. Presidente, apoiou a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais. O programa contempla a oferta de bolsas para alfabetizadores e alfabetizandos, bem como a transferência de recursos para apoio às atividades de alfabetização. Houve atendimento de 1,6 milhão de alfabetizandos no ciclo 2008 e expansão do apoio técnico aos parceiros, abrangendo 1.928 municípios com taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%.

Sr. Presidente, a alfabetização trata, certamente, de um processo amplo que vai além do mundo da escrita. Nós aprendemos, todos os dias: são palavras novas, conceitos novos, uma nova visão de mundo - sem falar que é um processo exemplar de inclusão.

Todos esses dados que trouxe aqui, Sr. Presidente, demonstram que nós estamos trilhando um novo caminho, um caminho correto em relação à educação do nosso País. Isso é indiscutível.

Agora, como sempre digo, temos que entender que estamos no caminho certo, e repito, de novo, uma frase que digo sempre, Sr. Presidente, desde os meus oito anos: se fizemos muito, é, com certeza, uma prova de que temos que fazer ainda muito mais. Eu tenho certeza de que, com o apoio do Congresso Nacional, independentemente de quem esteja no Governo, nós vamos investir cada vez mais na educação.

Sr. Presidente, quando eu digo que temos que avançar, é claro que eu digo que é lógico. É lógico que temos que avançar muito mais. Existe, por exemplo, o problema vivenciado pelos hospitais universitários, que são considerados modelos de excelência pelo Ministério da Saúde, mas que estão enfrentando seriíssimos problemas com a falta de profissionais e escassez de recursos. Mesmo agora, o Senador Papaléo e o Senador Mesquita Júnior falavam da debilidade da saúde.

Eu, ainda hoje, Senador Papaléo e Senador Mesquita Júnior, recebi telefonemas de amigos meus, que me diziam: “Olhe, eu tenho plano de saúde. Estou no hospital, estou na fila do leito. Calcule quem não tem plano de saúde”. Com plano de saúde, com certeza, os familiares estão na fila para buscar um leito. Calculem quem não tem plano de saúde.

Mas gostaria de dizer ainda que o MEC, em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, fez um relatório, que será apresentado ao Presidente Lula, contendo diversas medidas para buscar solução nessa área. Por exemplo, o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais visa, entre outras medidas, a ampliar a participação do Ministério da Saúde na composição do orçamento desses hospitais, contratar emergencialmente 5.443 profissionais, reativar 1.124 leitos fechados e criar, ainda, uma carreira especial para os funcionários, com salários compatíveis aos do mercado.

Outra questão que o MEC está discutindo é a dos estudantes deficientes visuais que reclamam das políticas públicas voltadas para eles. O Programa Nacional do Livro Didático, instituído pelo MEC, foi suspenso para o ensino especial. A Diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Martinha Dutra, afirmou, recentemente, que não houve interrupção do fornecimento de material didático. Ela disse que, “em 2009, não haverá impressão de livros apenas porque este ano será de reposição”. Segundo ela, eles estão descentralizando a impressão dos livros do ensino médio e centralizando a produção dos títulos do ensino fundamental. Ela afirma ainda: “O Ministério vai destinar, até o fim do ano, às políticas públicas de inclusão dos deficientes visuais, pelo menos R$200 milhões, contra R$100 milhões gastos em 2008”. Ela sustenta que não estão trocando o livro pelo computador, mas acrescentando novas mídias.

Faço aqui, por fim, Sr. Presidente, um apelo ao MEC para que olhe essa questão com muito carinho, com o carinho que a situação exige.

Sr. Presidente, quero, também, deixar aqui registro de documento que recebi do movimento Fies Justo.

O Fies é um programa do Governo Federal para o financiamento estudantil que tem a finalidade de atender ao estudante carente no custeio do primeiro curso de graduação em instituições de ensino superior não gratuitas.

Em entrevista, recentemente, a um jornal que li, uma pessoa beneficiada pelo Fies disse: “Por mais que você pague, sempre tem um saldo devedor remanescente. Eu optei pelo Fies” - diz ele - “porque não tinha como arcar com o valor da faculdade. Mas se soubesse que seria assim, não teria feito o curso”. Porque não consegue, nunca, concluir o pagamento desse Fies.

O movimento reivindica que o programa Fies tenha os mesmos benefícios que foram concedidos aos beneficiários do extinto Creduc, ou seja, 90% de desconto para os adimplentes e 80% para os inadimplentes.

Lembro, senhores, que aqui, na nossa Casa, no Senado, já existem duas matérias em tramitação. Pediram que eu entrasse com um projeto. Fui ver, e já existe um, do Senador Expedito Júnior; e outro, do Senador Cristovam Buarque. Na Câmara, existe uma outra proposta que vai neste mesmo sentido, para socorrer o estudante do Fies, do Deputado Paulo Pimenta. Eu me comprometi com eles a apoiar tanto o projeto do Deputado Paulo Pimenta, como também do Senador Cristovam e do Expedito Júnior.

O movimento Fies Justo apresentou, também, algumas propostas que poderão aliviar milhares de pessoas que se sacrificam para honrar seus compromissos junto ao Fies, e que passo a citar: prazo de pagamento contado a partir da primeira fase da amortização - entendemos que o prazo deve ser contado a partir da primeira fase, Sr. Presidente, fase essa em que o beneficiário inicia o pagamento do valor aproximado de parte da mensalidade que paga junto à instituição de ensino superior, denominada IES, que tem a duração de um ano.

Por exemplo, tenho 100 meses para pagar a dívida. Em vez de começar a contar a partir da conclusão do curso, ou seja, no momento em que começa a primeira fase da amortização, a CEF começa a contar a partir da assinatura do contrato do financiamento.

Outra sugestão é a suspensão das execuções pela CEF enquanto for discutida a matéria no Congresso - esse pedido tem por objeto evitar mais danos aos alunos que se encontram inadimplentes.

Sr. Presidente, o documento que recebi é assinado pela coordenadora do Fies Justo, Daniela Pellegrini Nóbrega, que diz que o Governo anistia a dívida dos agricultores, do Creduc, do Refis, dos Prefeitos, dos floricultores, enfim, dá uma anistia quase que total e irrestrita a diversos setores da sociedade. Por que não, também, aos hoje profissionais oriundos do Fies que não podem pagar a sua dívida com a União?

Sr. Presidente, eles lembram: “(...) somos assalariados e quando somos.”

A boa notícia, Sr. Presidente, que eu posso aqui informar depois desses comentários que fiz, mediante documentos que recebi, é que o Ministério da Educação encaminhou proposta à Casa Civil permitindo a rediscussão das dívidas dos contratos do Fies. A notícia foi confirmada pelo Ministro Fernando Haddad ao Deputado Paulo Pimenta e à Coordenadora do Movimento Nacional Fies Justo, Daniela Pellegrini.

Conforme veiculado, Sr. Presidente, nos meios de comunicação, o Ministério da Educação (MEC) pedirá ao Conselho Monetário Nacional que abra discussão, na reunião marcada para 25 de junho, sobre a redução de juros nos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) assinados antes de 2006.

O anúncio foi feito pelo Ministro Fernando Haddad na última semana, após lançar medidas para fortalecer a carreira do magistério. Disse o Ministro: “Entendíamos que a medida que reduziu os juros do Fies deveria ter caráter retroativo. Baixou para os novos, deveria baixar para os antigos.”. Infelizmente, isso não foi feito e o problema, identificado, já está sendo corrigido, ou pelo menos há intenção de se corrigir com a demanda que chegou junto ao MEC.

Sr. Presidente, o assunto será levado à consideração do CMN, visando a fazer com que o agente financeiro aceite retroagir essa decisão.

Entre as medidas de estímulo à carreira do professor está a apresentação de projeto de alteração da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que regulamenta o Fies. De acordo com o projeto de lei, o estudante de cursos de licenciatura, ao se formar e se tornar professor de uma escola pública, poderá abater 1% da dívida com o financiamento a cada mês trabalhado. A alteração também é válida para os médicos, que poderão financiar 100% de sua graduação e pagar com trabalho, atuando no programa Saúde da Família.

Quero, Sr. Presidente, por fim, ratificar as palavras dos Deputados e Senadores que estão nessa luta, que dizem que a organização do Movimento Fies Justo levou o Governo a buscar uma solução mais ágil, numa demonstração de que a mobilização contínua é fundamental.

Jovens estão entrando no mercado de trabalho com dívidas absurdas, praticamente impagáveis. Pela iniciativa dos coordenadores do Movimento Fies Justo, já temos, agora, pelo menos uma expectativa de que essa dívida poderá ser anistiada ou diminuída.

Termino dizendo que deixo meu total apoio ao Movimento Fies Justo e meus votos de que seja encontrada uma solução rápida para o impasse.

Sr. Presidente, torno a fazer um apelo para que a sociedade, como um todo, olhe mais atentamente para a educação e com muito respeito para aqueles que estão interagindo na busca de soluções para combater a violência nas escolas.

Senador Mão Santa, só eu apresentei três projetos nesse sentido.

Precisamos de um grande debate para que a educação seja, efetivamente, para todos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Esta é uma reunião de segunda-feira do Senado da República do Brasil. É uma reunião não deliberativa, onde os Senadores da República falam para a Pátria, para o povo.

Acabamos de ouvir reflexões do Senador Paulo Paim: o lado positivo da educação deste Governo e o lado, também, que está a dever. O debate foi enriquecido por inteligências privilegiadas.

Geraldo Mesquita deu o testemunho de que um gari, mostrando dificuldade para cumprir a sua função de higienizar uma cidade, ao ser escutado sobre qual o maior problema, reconheceu que a falta de educação do povo brasileiro era o que contribuía para isso.

Ouvimos, também, a experiência de Papaléo Paes, mostrando saudades dos tempos em que as escolas do Brasil mantinham como ensino fundamental a formação disciplinar. Realmente, eram boas.

Eu daria só um exemplo para o Paim: Luiz Inácio, nosso querido Presidente, foi um privilegiado. Naquele tempo, o País era mais organizado, a população era menor e havia menos escolas técnicas, mas ele foi aluno de uma das escolas técnicas mais importantes: o Senai.

Eu conheço porque a minha família criou o Senai em Parnaíba. O nome do mais importante é até do meu padrinho e tio, José de Moraes Correa. Sem nunca ter sido aluno de lá, ainda hoje sei o nome do diretor - José Mário Aranha de Pinheiro -, porque era uma pessoa de grande dignidade, de respeito e responsabilidade. Isso lá na Parnaíba, imagine Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro privilegiado, abençoado, que estudou no Senai de São Paulo.

Então, as escolas eram boas, daí a situação do Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele tempo, os governos proporcionavam escolas, como o Papaléo relembrou, fundamentadas no civismo e na disciplina, que são essenciais para a educação.

Então, o País... Eu só queria estimular todo o entusiasmo partidário do Paim falando do que ouvi, nessa tribuna, de uma professora, em um pronunciamento desses, não deliberativo.

A Marisa Serrano é do PSDB e eu a ouvi, daqui, alertar este País. Eu queria relembrar ao Luiz Inácio da Silva: ela, que é professora, ela, que é Senadora, disse que este País está em uma fase muito difícil e que 90% das cidades brasileiras - 90%! - não têm uma livraria. Sou da geração que aprendemos com Monteiro Lobato, que disse que um país se forma com homens e livros. Noventa por cento, atentai bem, Luiz Inácio.

Aqui é o Senado da República e nós podemos dizer a verdade. Não é mídia paga. Aqui, a mídia é a do povo, a voz do povo. Noventa por cento das cidades brasileiras não têm uma livraria: palavras da Senadora e professora Marisa Serrano.

Então, este País está muito mal-educado, daí a barbárie em que vivemos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por isso, é fundamental, Sr. Presidente, a iniciativa do fundo para que tenhamos bibliotecas em todas as cidades neste País. Tenho certeza de que isso será aprovado e teremos mais investimentos não só para a sala de aula, mas para que também toda cidade tenha biblioteca.

Eu só quero encaminhar a V. Exª - não vou ler - a carta que recebi da Daniela Pellegrini Nóbrega, que coordena esse Movimento Fies Justo.

Peço a V. Exª que a considere na íntegra, mas, na verdade, são dois pontos. Primeiro: prazo de pagamento contado a partir da primeira fase da amortização e, segundo, suspensão da execução pela CEF enquanto for discutida, aqui no Congresso, essa matéria, ou seja, Fies Justo.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Carta da Srª Daniela Pellegrini Nóbrega, Coordenadora do Fies Justo.

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