O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Senador Mão Santa, que compõe a Mesa, Srªs e Srs. Senadores, ontem foi um dia histórico para a Amazônia: aprovamos a medida provisória que trata da regularização fundiária. Isso estava sendo esperado há muito tempo e estava, também, de certa forma, engessando a Amazônia devido à falta desse dispositivo para a regularização fundiária.

           Eu mesmo, no ano passado, entrei com um projeto de lei no Senado Federal, Projeto nº 342, que trata do meio ambiente e também da regularização fundiária. Esse é um assunto que tem estado presente em todos os debates nos últimos tempos, aqui no Congresso Nacional - tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados.

Depois de ter sido aprovado na Câmara, aprovamos, ontem, aqui no Senado, essa medida tão importante. O texto do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2009, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi também aprovado no Senado Federal com 37 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, na noite de ontem.

A MP da Amazônia, como é conhecida a MP nº 458, de 2009, determina que a regularização das terras será feita sem licitação para áreas de até um módulo fiscal na região. Para esses casos, a transferência das áreas será feita gratuitamente, o que valerá, inclusive, para o registro do imóvel em cartório. Para as áreas maiores, de 15 módulos fiscais até 1,5 mil hectares, a regularização também será feita sem licitação mas com pagamento em até 20 anos, com a primeira parcela vencendo após o terceiro ano, nos casos de ocupação direta das terras por pessoas físicas nela atuantes. Nos casos de pessoas jurídicas ou de exploração indireta da área, a regularização será feita por meio de processo licitatório.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu falava ontem, daqui desta tribuna, que não adianta querer retirar de cima da terra, principalmente das áreas já antropizadas, as pessoas que lá estão morando. Isso é muito difícil. O melhor caminho seria estabelecer, daqui para frente, o desmatamento zero. Não vamos derrubar; não vamos queimar mais. Vamos proteger os 83% da Amazônia que ainda estão de pé, que estão em floresta, mas vamos flexibilizar os 17% já desmatados, já antropizados. Não se consegue mais tirar esse povo de cima da terra, a não ser se jogarem lá a Polícia Federal, o Exército, todas as forças federais e até estaduais e se colocar esse povo embaixo de barraca de lona. Acho que não é esse o caminho.

No passado, o Governo Militar dizia: vamos integrar a Amazônia para não entregar. O medo era a cobiça de países estrangeiros e de organizações de outros países em ocupar a Amazônia, porque achavam que o Brasil não estava ocupando, não estava cuidando devidamente dela. Então, esse foi o chamamento do Governo brasileiro para, integrando a Amazônia, não entregar. E para lá foram milhares e milhares de famílias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de São Paulo, do Mato Grosso, do Nordeste - há muitos nordestinos e mineiros - e ocuparam a Amazônia.

Hoje, já passam de 21 milhões os brasileiros na Amazônia. E o que fazer com esse povo? Será que esse povo não merece um lugar ao sol? E na chuva também, porque lá chove muito? Esse é o ditado que diz que todo cidadão, todo ser humano tem direito a um lugar ao sol, mas, lá em Rondônia, na Amazônia, temos direito ao sol e à chuva.

E eu falava ontem, também, que este seria um bom momento de se aprovar o projeto do desmatamento zero e de regularizar, aproveitando essa lei que foi aprovada aqui, as áreas já ocupadas. Não se consegue... Vou mostrar para vocês por que não se consegue tirar o povo de cima da terra. Uma polêmica muito grande no meu Estado, que nesta semana foi resolvida. É uma reserva federal, uma Flona, a Floresta Nacional do Bom Futuro.

O que aconteceu? Eu já vinha defendendo isso há muito tempo; cheguei a estar, umas duas vezes, com o Ministro Minc, já tinha estado antes com a Ministra Marina Silva, dizendo que a única solução, já que o Ibama e o Incra deixaram três mil famílias - aqui no texto falam em cinco, mas não são cinco: são três mil famílias - ocuparem uma área de 70 mil hectares dentro de uma floresta nacional. De vez em quando, o Exército ia para lá, fazia como se fosse uma manobra de guerra, fazia manobras nas divisas dessa reserva, com a Polícia Federal e o Exército, com vários caminhões - gastaram muito dinheiro com isso -, tentando desocupar essa área. Não conseguiram.

Então, qual era a minha idéia, que por várias vezes discuti? Claro que outros também deram essa mesma idéia. Seria uma compensação. O Governo do Estado de Rondônia ofereceria uma área, do mesmo tamanho, de áreas do Estado em floresta, para compensar por essa área que já está em grande parte desmatada e ocupada. E esse foi o desfecho que aconteceu nos últimos dias. Por isso, digo que não adianta querer tirar o povo de cima da terra; mesmo quando é dentro de uma reserva nacional, não se consegue tirar.

           Na reunião desta terça-feira foi assinado o acordo que prevê a permuta de 140.000 hectares de terras, sendo 70.000 referentes às áreas ocupadas pelos moradores dessa reserva mais 70.000 de florestas em área a ser delimitada pela União, que ficará sob a responsabilidade do Governo do Estado para preservação. Em troca o Estado cederá 140.000 hectares da reserva do Rio Vermelho à União, para que em parte da área seja construída a usina de Jirau. Mas o que a usina de Jirau vai pegar é muito pouco; na verdade, não chega a mil hectares dessa área de 140 mil.

Então, entendo que foi uma negociação acertada, porque não havia outra forma de desocupar aquela área. Foi feita essa permuta, essa compensação, essa solução, que todos nós da Bancada Federal, o Governo do Estado, o Vice-Governador, a Assembléia Legislativa já tínhamos proposto.

Parabéns ao povo do Rio Pardo, que estava aflito, sem saber o que fazer com suas famílias, com seu café plantado, com seu gadinho de leite que estava lá, já que houve a conivência do Ibama à época, há 20, 30 anos.

Aqui se fala que a idéia da permuta das áreas foi do Vice-Governador João Cahulla. Ele pode ter tido essa idéia também, mas, repito: por vários anos tenho defendido essa mesma idéia da permuta das áreas.

A idéia da permuta das áreas foi do meu vice Cahulla, nós apresentamos ao presidente quando ele esteve visitando as usinas e agora é realidade: [isso diz, lá, o Governo] os moradores do Rio Pardo terão a regularização fundiária e a usina será construída. Resolvemos um grande problema social e econômico para Rondônia e para o Brasil, ao mesmo tempo, e do jeito que a gente queria”, disse Casso, por telefone.

O próximo passo será encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei autorizando a permuta das áreas acordadas, para que o Governo do Estado, através das secretarias de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e da Agricultura [...], possam regularizar as propriedades com documentos oficiais, algo impensável para os moradores do local até pouco tempo atrás.

É verdade. Parabenizo o entendimento. Quando o Governo Federal e o Governo do Estado se sentam à mesma mesa, pode sair um bom entendimento, como saiu esse. Foi isso que aconteceu entre o Governo do Estado e o Governo Federal, agora, claro, com a aprovação da Assembléia Legislativa e com o total apoio da Bancada federal.

Tenho certeza de que falo pela Bancada federal do Estado de Rondônia. Todos os Parlamentares, os oito Deputados Federais e os três Senadores, queriam este desfecho, queriam este entendimento, para que as três mil famílias que ocupam, hoje, parte da reserva Bom Futuro - não é toda, é apenas um pedaço - possam lá permanecer e que a União não tenha o prejuízo que possa ter também essa outra área de 140 mil hectares para a reserva.

Quando fui Governador do Estado, eu criei 46 reservas estaduais e federais. Na época, havia poucas reservas. Por meio de decretos nossos, do Governo, naquela época, em um acordo com o Governo Federal, 46 reservas federais e estaduais foram criadas no Estado de Rondônia. É bem verdade que Rondônia já desmatou 30% do seu território - de 243 mil km², 30% já estão ocupados. É claro que não todo desmatado também, porque existe a reserva legal dessas propriedades.

Mas já disse aqui, no início desta intervenção, que a Amazônia ainda detém 83% das suas florestas. O Senador Mozarildo, que está aí, e sabe disso. Não todos os Estados, mas só o Estado do Amazonas - que é o maior Estado do Brasil, onde, com certeza, cabem muitos países da Europa - tem 98% de preservação florestal. Então, quando se jogam, no contexto, os nove Estados da Amazônia Legal, chega-se ao número de 83% em floresta e apenas 17% desmatados.

Então, nós não queremos ser culpados, nós não queremos ser condenados pelo passado, nós não aceitamos a condenação pela agressão ao meio ambiente, pelo que já passou. Nós podemos até ser condenados pelo que vai acontecer daqui para frente, mas não pelo passado, porque, no passado, o Ibama não estava lá para cuidar, as organizações federais não estavam lá para orientar e para cuidar de tudo o que aconteceu. Ao contrário, como está falando aqui o Senador Mozarildo, que é de Roraima: eles incentivavam a entrada - como já disse aqui também -, pois o lema era integrar a Amazônia para não entregar.

Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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