O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, que preside esta reunião de segunda-feira, não deliberativa, Parlamentares presentes, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, Senador Geraldo Mesquita, é com muita satisfação que faço uso da palavra neste auspicioso instante, porque o bom mesmo, Senador Alvaro Dias, é quando podemos falar coisas boas da nossa gente, de nosso Estado, de nosso País. Mas o Governo do PT não me tem permitido, principalmente o do Piauí, que é um engodo, que é uma mentira, que está desgraçando a todos nós.

Mas, Senador Geraldo Mesquita, V. Exª, que é um homem, vamos dizer, cujo perfil, entre nós todos, muito se aproxima de Rui Barbosa, firmeza no Direito, crença na lei e na Justiça. Como disse Rui Barbosa, “é o único caminho da salvação”.

Estou com o livro que vai ser lançado no meu Piauí hoje - eu tinha o compromisso aqui com a Mesa de abrir esta sessão às 14 horas, que muito nos envaidece a todos nós, porque este é o primeiro Senado da República na História do Brasil que funciona às segundas-feiras e sextas-feiras, por esforço de todos nós.

Mas, Paulo Paim, merece uma homenagem Jesus Tajra, que está lançando hoje Até Parece Que Foi Ontem (Memórias da Constituinte).

Roberto Cavalcanti era suplente e hoje é Senador, pois assumiu. Eu não tenho preconceito com suplente, não. Muito pelo contrário, Roberto Cavalcanti. Primeiro, Fernando Henrique Cardoso foi suplente do Franco Montoro, e foi o suplente mais forte. Todos nós queremos tomar o lugar do Luiz Inácio, e o Fernando Henrique chegou facilmente lá, por duas vezes. E ele iniciou aqui como suplente de Franco Montoro. Mas não é só ele, não. A minha suplente é muito melhor do que eu. É a Adalgisa, a minha mulher. Ela tem mais votos que eu, ela é mais simpática, mais inteligente. Então, eu não tenho nada contra suplente.

E ele, Jesus Tajra, é suplente de Heráclito Fortes. É uma pessoa ímpar, sírio-libanês, dessa geração...

Há pouco, eu citava um e-mail que recebi do irmão dele, que é líder da associação comercial, denunciando a falta de voos que prejudica Teresina e o Nordeste. Não há mais voo entre Teresina e São Luís, aquelas cidades, que são duas capitais culturalmente, historicamente e comercialmente entrelaçadas. Hoje, tem-se de sair de Teresina e vir a Brasília - olhem o mapa - para ir a São Luís, enquanto o Governo do Piauí esbraveja que temos dois aeroportos internacionais. Não temos mais nem voos nacionais, que estão decadentes.

Jesus Tajra é um homem de bem. Geraldo Mesquita, olha, outro dia eu disse aqui, falando nesse negócio de ficha suja, que o homem melhor que eu conheci na política foi Mário Covas, que, por sua vida combativa, tortuosa, tormentosa, chegou a ser cassado na ditadura. Ele, que fez a grandeza do PSDB da capital paulista, pela sua moral, pela sua dignidade, tem 60 processos, mesmo finado, porque começa e dá-se seguimento, do PT, que via nele... Foi ele quem plantou essa fortaleza dos tucanos em São Paulo. Todos nós vimos no enterro o povo a chorar - São Paulo e o Brasil.

Dos mortos, é Mário Covas. Mas este aqui - digo e é gratificante - não é do meu partido; ele é daqueles PFL antigo aqui. Ele foi Constituinte, juntou-se com uns que chegaram a receber o nome de Centrão, que garantiu os cinco anos de mandato do Sarney. Havia uns de esquerda que queriam quatro anos de mandato para Sarney, mas esse grupo dele garantiu os cinco anos. Ele foi um líder.

Tenho uma admiração muito grande por ele, embora eu tenha nascido na Parnaíba, no litoral, e ele, em Teresina. Mas esse sistema de comunicação nos prende muito. No Piauí havia uma rádio chamada Pioneira, que era da Igreja Católica, mas ele é que a dirigia. Essa Pioneira, às seis horas da manhã, nos acordava - o Piauí todo - com a credibilidade de Carlos Augusto, um jornalista, Deputado - hoje ainda está na televisão - e Deoclécio Dantas. E comecei a dar minhas entrevistas lá.

Essa Pioneira irradiava no Brasil. Cada Estado tem a sua emissora que simboliza a força da comunicação, e ele era o dirigente. Também foi líder de clubes esportivos, do Flamengo e tal. Essa figura, conheci em Paranaíba, ele era suplente de um Senador. Foi Deputado Estadual e Prefeito de Teresina, naquele tempo em que era nomeado. Eu, depois, Prefeito de Parnaíba, adotei um programa dele. No Nordeste, principalmente no Piauí, existe muitas casas de palha - existia -, de carnaúba, e Teresina tinha demais. Incêndio era comum; qualquer bagana de cigarro e pronto. Além das coisas que fez, ele tirou todas as casas de palha de Teresina e as transformou em casas de telha.

Esse programa, anos depois, plagiei, na cidade de Parnaíba. Troquei todas as casas de palha por telha, inspirado nele.

Mas ele primeiro foi um funcionário público da Fazenda, tributarista, empresário, comerciante e político vibrante. E fez um livro sobre a participação dele na Constituinte. Paim, naquele tempo, havia menos Deputados. Eu vi pela soma. Eram quatrocentos e tanto - ele dá o total. Acho que devia diminuir. Para que aumentou isso? Devia era diminuir esse negócio. Mas ele veio para cumprir a missão, dedicação.

Aqui está o livro que retrata tudo isso. E hoje ele o lança.

Primeiro, a felicidade dele começa quando, na composição, ele foi buscar o que temos de melhor na literatura do Brasil: Zózimo Tavares, misto de Carlos Castello Branco, Sebastião Nery e Machado de Assis, da Academia de Letras, editorialista, que o ajudou - ele, empresário, muito trabalhador - na confecção do livro.

Mas é de uma importância tão grande que enobrece, Paim, o Congresso. Aliás, vou dar este que está oferecido a mim ao meu amigo Paim. Você foi também, Mozarildo, Constituinte?

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Fui.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Pois eu quero o nome dos Constituintes que estão aqui no Senado, viu, Paim? Para mandar para ele. Pensamos que aquilo foi fácil. Não! Como eles - eu li todo o livro - se dedicaram!

Do Piauí para a Constituinte. Está aqui ele - mostra bem grande aí -, com a fotografia.

Esse homem é de tanta visão, de tanta competência, que quero mostrar o seguinte: primeiro, ele adverte que trabalhou para que tivesse uma Constituição pelo menos duradoura. Isso é uma vergonha! Todo mundo aqui quer emendar um negócio, emendar. Isso não é assim.

A Constituição de 1824, Papaléo, durou 60 anos, ele diz - eu não sabia -, e só tem uma emenda. Ô Professor Cristovam Buarque, a dos Estados Unidos tem mais de 200 anos, pequenininha, compacta e obedecida. A nossa, é todo mundo com esse negócio de emenda, emenda. E ele já adverte: “Já são mais de sessenta emendas incorporadas ao seu texto original por modificação...” E segundo consta, há mais de 500 propostas de emenda a esta mesma Constituição. Quer dizer, nós fizemos uma constituição de brincadeira.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Mão Santa, depois...

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Já, já, vou lhe dar o aparte.

Ele diz que esta Casa é a ressonância dos anseios do povo. Nós já representamos a vontade do povo, com suas idéias a defender.

Um dos pronunciamentos dele - e vou rever outros pronunciamentos meus -: apoio às microempresas. Que tese bonita! Os microempregos que dão. Fala contra o excesso de carga tributária - isso é de 24/3/1987. Atentai bem para a gravidade, Paim!

Jesus Tajra. Então, naquele tempo, ele já denunciava esse excesso de carga tributária, e disse que isso tem derrubado muitos Governos, esses excessos de cargas tributárias. E faz uma relação, que é hoje um problema, contra a propaganda do fumo, Papaléo. Olha a visão desse homem que passou aqui! “Os malefícios do fumo, as vitórias” -, em 8 de abril de 1987. Ele e o Constituinte Elias Murad; essas mudanças que hoje estão implementadas pelo Ministério da Saúde, devemos muito a eles.

Sobre a função dos meios de comunicação social, mesmo sendo proprietário de uma das melhores televisões, associada com o SBT, Cidade Verde, ele analisa e se preocupa como ela pode prejudicar na formação da nossa mocidade.

E a outra questão de que tenho falado e que reivindicamos: uma refinaria para o Piauí, lá em Paulistana, seria eqüidistante; quer dizer, isso pelo que lutei, ele já havia lutado.

Defensor da isenção de impostos para táxis, porque para o taxista aquilo não é um instrumento de luxo, de passeio; é um instrumento de trabalho e de aproximação, que facilita a vida dos outros. Então, ele defendia a isenção de impostos, do IPI e ICMS do taxista.

“Violência contra o Presidente Sarney, no Rio de Janeiro”. Ele mostra esse quadro triste do País, quando quiseram agredir o Presidente.

“Por uma Constituição duradoura”:

“Nosso desejo era de participar representando o povo do Piauí, meu Estado, no ato da elaboração da nova Carta Magna, dando um pouco de nossa experiência, de nosso esforço e de nosso trabalho. Não temos feito outra coisa senão procurar honrar o nosso compromisso com o povo do Piauí, desenvolvendo nossas atividades, principalmente nas subcomissões, comissões de que fazemos parte com empenho e desempenho para quem atravessou muitas e muitas madrugadas.”

Atentai bem, Mozarildo, sobre o que ele nos adverte! A Constituição de 1988, conforme levantamento da Agência do Senado pela passagem dos 20 anos, é a Carta que mais recebeu emendas: 62 até agora. A de 1824 durou 65 anos e só teve uma emenda. Nós temos que respeitar a Constituição, obedecê-la. Não é por vaidade. E há 500 emendas na fila.

“A TV e a degradação dos costumes”. Olha que legislador se preocupando! É isso que nós vimos. A decadência moral do País, familiar, a sociedade se transformando - sessão em 87 ele advertiu sobre isso.

Sobre o sistema tributário - essa é a especialização dele -: ainda hoje não fizemos reforma. Ele adverte.

Ele já adverte. Os Municípios ficaram acachapados pelas contribuições criadas aí, tornando Prefeitos e Governadores, com pires na mão, pedintes ao Planalto. Mas isso em 1987 ele já advertia. E ainda diz mais:

“Afinal, é bom lembrar, realçando sua significação, que a primeira Carta Magna, surgida entre as diversas nações, decorreu da necessidade de se limitar o poder de tributar do Rei João Sem Terra, da Inglaterra”.

É esse o destaque do livro que vai ser lançado hoje.

Sempre há ameaça de elevação de impostos.

Olhem o que ele fez aqui, Mozarildo, Geraldo Mesquita, como está bonito:

“Ora, Srs. Deputados, isso é um similar do decreto-lei, que foi extinto no processo legislativo. Restabelece-se essa figura absurda, sem nenhuma definição, como instituição, para permitir que o Presidente da República adote medidas diante de situação de relevância - que também não define nem limita - com força de lei.”

As medidas provisórias perderão a eficácia desde a sua edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir da sua publicação, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações.

Então, o importante é o seguinte: é a preocupação dele sobre as medidas provisórias.

Combateu a Comissão de Sistematização, que diminuía a participação de todos os Constituintes. V. Exª se lembra. Ele combatia. Ficava só um grupo, uma “panela” decidindo.

Cancelamento de dívidas dos Municípios nordestinos; restrições aos programas; consciência política e exercício da cidadania. No exercício da cidadania, só buscamos direitos, esquecendo-nos de que também temos dever de cidadão. Esse foi o legislador estadista, por quem venho aqui orgulhoso pelo representante que o Piauí mandou para a Constituinte.

Só faltou a uma sessão: quando foi acompanhar o Presidente Sarney a criar uma Embrapa no Piauí, por sinal, na minha cidade, Parnaíba. Esse é um homem cumpridor do dever.

Importância dos partidos políticos no regime democrático. Combatia essa pluralidade sem representatividade, o que os partidos de aluguel permitem.

Então, era esse o estadista.

Assembléia Nacional Constituinte, esforço concentrado. Mas o mais importante é a preocupação com as rodovias federais do Estado (...), inconstitucionalidade da edição de medidas provisórias.

Tornou-se o Deputado Jesus Tajra o Estadista que veio antes. Isso foi o que nós denunciamos, isso foi o que nós sofremos, essa desmoralização do Poder Legislativo. Mas isso ele denunciou, por isso que estou aqui, orgulhoso. Sessão de 13/12/1988.

Atentai bem, Mozarildo. A Constituição, Ulisses a beijou em 5 de outubro de 1988. Dois meses depois, Mozarildo, 13/12/88, o Estadista Jesus Tajra denunciava “Abuso pelo poder executivo na edição de medidas provisórias”.

Bastaria isso, está ouvindo, Cristovam? Pouco mais de dois meses, em 13/12/88.

Foi em 5 de outubro de 1988 que Ulisses beijou a Constituição. Então ele já denunciava que, “em vez da exceção, a Medida Provisória passou a ser regra”. “O resultado é que, na prática, o presidente da República é um monarca”. Atentai bem: dois meses depois de nascida, ele mostrava os malefícios da coisa.

Aí ele traz o número de medidas provisórias anunciadas. Estão, disputando aqui o Lula e o Fernando Henrique. Um fez 365 e o outro 345 medidas provisórias. Só os dois. Olha aí, só os dois: 365 com 345 dá mais de 700 medidas provisórias para o Fernando Henrique Cardoso e o Luiz Inácio. Todos fizeram. Sarney fez.

Eu queria mais um tempo, Sr. Presidente.

No dia 13 de dezembro de 1988, ele já denunciava os malefícios. Denunciava e está aqui.

Então, eu daria o aparte ao Senador Roberto Cavalcanti, que entrou aqui como suplente. E ele é suplente do grande Senador Heráclito Fortes, Jesus Tajra, esse grande estadista, o maior nome do DEM e, talvez, de todos os políticos do Piauí.

Tem V. Exª o aparte, Roberto Cavalcanti.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Nobre Senador Mão Santa, não só V. Exª como eu também tenho o privilégio de ser amigo e admirador de Jesus Tajra - dele, do irmão, de toda a família. Na verdade, trata-se de uma família e de um empresário de extrema sensibilidade, de extremo talento. Acompanho-o por muitos e muitos anos. Esse alerta, esse belíssimo livro que está sendo lançado hoje, sob o nome Até parece que foi ontem, contempla 20 anos de história. A que foi lida por V. Exª data de 1988. Nós, como ele, nos esquecemos da velocidade com que passa o tempo. Até parece que foi ontem. São mais de 20 anos - 21 anos. Não é fácil. Tenho a presença e o registro de Jesus Tajra. Muitas vezes digo, de brincadeira, que estou bem com a vida, pois, no momento em que sou amigo de Jesus, estou protegido. E ele acha isso engraçado, acho que vários amigos o fazem da mesma forma. Mas Jesus Tajra é um empresário vitorioso no setor automobilístico, no campo das comunicações. A TV Cidade Verde, como V. Exª é testemunha, lá no Piauí, é líder e uma das empresas mais sólidas e organizadas na área de comunicação no Brasil. Também tive o privilégio de ser colega e companheiro de Jesus Tajra no fórum da Gazeta Mercantil, aquele jornal que, em conjunto, lamentamos sua momentânea paralisação - assim esperamos. Na verdade, Jesus Tajra sempre foi líder empresarial da Gazeta Mercantil, com muito mérito. Sempre representou, como líder empresarial, o Estado do Piauí da forma mais condigna. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e pela lembrança do livro hoje lançado. Muito obrigado.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço, incorporo e levarei o seu aparte ao Jesus.

Quis Deus... O nome dele, Jesus, a mulher dele se chama Maria. Ele tem um filho Jesus e outro, José. Ele só me falhou uma vez porque me prometeu esse José se filiar a um partido meu. Ele é empresário, o filho dele... Eu não consegui.

Mas quero lhe dizer, Roberto Cavalcanti, que ele foi brilhante no Ministério da Fazenda, ele foi brilhante empresário, foi brilhante político, brilhante prefeito. É de uma das famílias mais dignas e honradas que conheço no Piauí.

Não sou do Partido dele. Mas acho que, se pudesse, e fosse como no regime militar, em que a gente dava um nome para governar o Estado, eu entregaria o de Jesus Elias Tajra.

         Eu peço permissão, só para terminar, para ler o que ele fez, a satisfação do cumprimento da missão. Veio em uma missão: a de fazer a Constituinte:

“Constituição de 1988: uma vitória do povo brasileiro.

[Isso ele discursou e botou em todos os jornais].

Após meses de intenso trabalho da Assembléia Nacional Constituinte, promulga-se hoje a nova Constituição do Brasil.

Nenhuma outra foi tão amplamente debatida, nenhuma outra contou com a participação popular através de todos os segmentos sociais: índios, trabalhadores urbanos e rurais, magistrados, promotores, procuradores e advogados, movimentos feministas, servidores públicos, empresas públicas e privadas, prefeitos e vereadores, deputados estaduais e governadores, deficientes físicos e crianças carentes, ecologistas, ministros, associações diversas, padres e bispos, evangélicos, enfim toda uma gama de interesse a reivindicar; de propostas a defender e de contribuições desinteressadas. As dependências do Congresso Nacional fervilhavam intensa e incessantemente com essas presenças. O assédio a cada Constituinte na busca da aprovação de suas propostas e idéias”.

O nosso Mozarildo está presidindo e está revivendo, porque ele viveu com Jesus Elias Tajra esses momentos.

“Passaram-se vinte meses. Parecia muito. E ao término da votação do texto final, o duplo sentimento de alegria pelo dever cumprido e de tristeza decorrente da saudade daqueles momentos intensamente vividos.

Hoje promulga-se a Constituição do Brasil.

É o coroamento vitorioso deste trabalho”.

(Interrupção do som.)

“É a conquista maior do povo brasileiro. É o início de novos tempos para o País e para o nosso povo”.

Nela definem-se novos rumos. Respira-se o ar da democracia. Fortalece-se o Poder Legislativo.

Ampliam-se os direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e dos aposentados. Garantem-se os direitos e as liberdades individuais de forma jamais verificadas antes, criando-se novos mecanismos jurídicos.

Revigora-se a federação com a nova estrutura tributária.

Reorganiza-se a administração pública, com normas gerais e princípios orçamentários altamente moralizadores.

Estrutura-se o Poder Judiciário, facilitando-se o acesso popular.

Buscam-se a necessária harmonia entre os Poderes, o equilíbrio regional e as condições asseguradoras da melhoria da vida do povo brasileiro, com amparo ao menor carente e ao idoso.

Nesta oportunidade, dirijo-me ao povo piauiense para, em primeiro lugar, externar meus agradecimentos pela concessão do mandato de Constituinte, que me ensejou representá-lo com toda dignidade na elaboração do texto constitucional - honrosa missão que procurei executar com a responsabilidade e a seriedade exigidas, sem demagogia, sem jogo de cena para as platéias, mas pensando exclusivamente na grandeza do Brasil e do nosso povo, colocando todo o meu esforço, minha inteligência e minha experiência a serviço da nobre incumbência.

Fui extremamente dedicado. Ao depois, manifestar minha incontida alegria, registrar minha emoção e meu orgulho pela glória, suprema glória de participar, em nome do meu povo, do ato da promulgação da Constituição do Brasil.

Confio em Deus que uma nova consciência se plasme na simbiose de direitos e deveres: direitos individuais e sociais, deveres com a Pátria e com o próximo.

O Brasil livre e soberano, com o seu povo desfrutando de justiça social ampla, haverá de ser o resultado da nossa Constituição. Tudo só depende de nós mesmos.

Parabéns, Brasil!

Parabéns, Piauí!

Glórias ao povo brasileiro!”

Teresina (PI), 5 de outrubro de 1988.

Deputado Jesus Elias Tajra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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