Autor
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AC)
Data
08/06/2009
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores presentes, neste final de semana, eu estive mais uma vez prazerosamente na minha terra para cumprir uma agenda bem definida.

Em primeiro lugar, participei da caravana da mudança. Fui convidado pela coordenação dos partidos que integram o movimento de oposição. E cito-os aqui: PSDB, PPS, DEM, PMN, PHS, PTdoB, PSC e PSL, além do meu próprio Partido, o PMDB. As oposições, enfim, se organizam no Estado para participar do próximo pleito eleitoral, com chances de realmente promover uma mudança, ou seja, a alternância de poder.

Tivemos uma audiência pública bem participativa no Município de Bujari, que hoje tem à sua frente o Prefeito Padeiro, um membro do meu Partido, uma pessoa muito estimada, trabalhadora, que acorda às quatro horas da manhã, para, junto com seus servidores, começar as atividades no Município.

Estivemos, da mesma forma, no Município de Sena Madureira. Na sexta-feira, em Bujari e, no sábado, em Sena Madureira, com o mesmo propósito, Senador Mão Santa: esses partidos de oposição, que se organizam e se compenetram da grande responsabilidade que pesa em seus ombros, resolveram que, junto com a população acreana, farão aquilo que chamamos de o processo de alternância de poder. O PT e a Frente Popular se encontram à frente dos destinos do Estado já há muito tempo. Alguns acertos, muitos erros e a população acreana intuiu que é hora de mudança. Estamos nos preparando e estamos nos colocando - pelo menos, estamos tentando nos colocar - à altura da expectativa da população acreana, para promovermos esse salto, essa mudança.

É necessário que isso se faça. Ninguém é eterno, por melhor que se façam as coisas, alguém também tem capacidade de, lá na frente, vir a fazer melhor ainda em sintonia, em consonância com os anseios da população do nosso Estado. Nessa oportunidade, Senador Mão Santa, nas duas oportunidades, eu expressei publicamente, claramente, a minha disposição de vir a concorrer mais uma vez à candidatura ao Senado, naquilo que a gente chama de reeleição.

Digo até, Senador Mão Santa, que o sentimento pessoal, que, aliás, não é só meu, mas de muita gente aqui, observo, é o do recolhimento em face de tantos problemas, tantas decepções. Mas, quando nos vemos envolvidos por esse ambiente de tanta responsabilidade com os destinos da nossa terra, do nosso País, percebemos claramente que não podemos fugir da luta. Precisamos nos manter nas trincheiras, de mãos dadas com a população do Acre, com a população do País, tentando fazer o melhor possível.

Portanto, nessa oportunidade, eu me coloquei, Senador Mão Santa, como postulante a uma candidatura para minha reeleição. Espero que o povo acreano receba essa decisão com a generosidade de sempre e que a gente possa discutir o que poderá vir a ser esse novo mandato para o bem e em prol da população do meu Estado.

Mas tive também a oportunidade e diria até, Senador Mão Santa, a honra e o prazer de participar, no Município de Sena Madureira, de uma grande audiência pública convocada, organizada pelo Vereador Zenil, de Sena Madureira, juntamente com os seus colegas de Câmaras de Vereadores. Foi uma audiência pública que tinha e teve por objetivo, Senador Adelmir, discutir um posicionamento do Ministério Público, tanto federal, quanto do meu Estado, no que diz respeito ao tipo de agricultura que desenvolvemos no nosso Estado. Ou seja, a produção de alimentos no nosso Estado ainda tem como esteio o pequeno e, talvez, o médio agricultor, porque o grande cuida de fazenda, de criar boi, de criar vaca, mas o pequeno e o médio produtores é que ainda produzem alimentos em nosso Estado e ainda com uma tecnologia artesanal, aquela de derrubar um pedaço da floresta, tocar fogo e plantar.

O Ministério Público, tanto o federal, como o estadual, esses dois organismos ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal do Acre estabelecendo, em suma, um prazo limite para o que eles chamam de “fogo zero” no Acre. Ou seja, até 2014 ninguém estaria mais autorizado, no Estado do Acre, a promover a agricultura tendo como uma das técnicas utilizadas a queima.

Eu aqui quero dar meu testemunho. Essa audiência pública reuniu mais de seiscentos pequenos agricultores no galpão da AABB em Sena Madureira. Era muita gente. Foram convidadas as autoridades do Estado, os próprios membros do Ministério Público, Parlamentares, enfim, todos aqueles que devem, necessariamente, participar desse debate e tratar dessa questão. Infelizmente, poucos compareceram. Os membros do Ministério Público não compareceram, representantes do próprio Governo do Estado não se fizeram presentes. Na verdade, tivemos lá a participação de vários Vereadores, do Prefeito em exercício, de alguns Parlamentares federais, entre os quais eu me incluo, e tivemos a participação dos pequenos agricultores.

Na oportunidade, inclusive, dei a notícia, recentíssima, de que, na quinta-feira, aprovamos aqui uma matéria que foi alvo de grande debate em torno da questão da regularização fundiária de propriedade de até mil e quinhentos hectares na região amazônica. Dei a notícia a eles da forma como eu enxergo e entendo a notícia, que é uma medida até certo ponto muito boa no que diz respeito a eles, aos pequenos agricultores, aos pequenos posseiros, etc. A notícia foi muito bem recebida.

Eu acho que precisamos aperfeiçoar essa diretiva, esse objetivo, mas sinto que há uma certa histeria quando se trata dessa questão. A medida provisória foi intitulada inclusive de “MP dos grileiros”. Acho que devemos tratar os grileiros com a força máxima da lei, mas acho uma injustiça esquecermos que existem milhares e milhares e milhares de pequenos agricultores que vão se beneficiar dessa medida. E a eles não se faz referência, o sentimento deles não pesa, não vem à baila. Isso é algo que me deixa preocupado, Senador Adelmir.

Trago aqui um testemunho do que colhi naquela grande audiência. Eu posso dizer que o conjunto das pessoas que ali se encontravam... Primeiro eles têm um sentimento de que eles não são predadores da natureza, mas eles têm a consciência exata de que são os que mais preservam o chamado meio ambiente. São pessoas que estão dentro das matas, são pessoas que estão ao redor das matas tentando plantar e colher para as suas famílias e para quem vive no Acre. Eles têm esse sentimento, Senador Mão Santa. E mais: eles têm a consciência também de que a gente precisa chegar aonde o Ministério Público quer. Ou seja, a gente precisa cessar completamente o fogo na nossa floresta. Eles têm a exata consciência disso, Senador Mão Santa. Eles não têm é a condição material para fazê-lo de imediato, porque, nesses últimos dez ou doze anos, o Governo do Estado do Acre voltou às costas para esse conjunto de pessoas, notadamente para os pequenos produtores.

Poderia, nesse período, Senador Adelmir, de mãos dadas com o setor produtivo rural, ter iniciado um processo de substituição tecnológica, perfeitamente cabível. Costumo dizer que no Acre já temos áreas desflorestadas, áreas derrubadas, em grande número, uma quantidade imensa dessas áreas, que já poderiam ser reaproveitadas se tivéssemos à mão tecnologia, mecanização agrícola, outras formas de plantio, assistência técnica, assistência creditícia para os produtores, se tivéssemos esse conjunto, esse pacote tecnológico à disposição. Mas o Estado negligenciou esse tempo todo. As estradas rurais, no Acre inteiro - sem exceção, Senador Mão Santa - são péssimas. Não se faz por onde chegarmos num nível aceitável de trafegabilidade nessas estradas rurais.

O pequeno produtor - digo sem medo de estar dizendo qualquer injustiça - foi completamente abandonado. E olhem que o eleitorado tradicional do PT, da chamada Frente Popular, sempre foi esse pessoal do campo, sindicatos rurais. Vide Chico Mendes, vide Wilson Pinheiro. Sempre foi essa população, Senador Mozarildo. E, espertamente, o PT no Acre, nestes últimos oito, dez anos, fez uma substituição de eleitorado, como o Lula fez agora com o Bolsa Família. O Lula com o Bolsa Família... Talvez o maior mérito do Bolsa Família para o PT tenha sido este: a substituição do eleitorado do Presidente Lula e do PT em nível nacional. O Governo do Estado do Acre, que, nos últimos dez ou pouco mais de dez anos, vem tendo administração estadual na mão, o que fez? Abandonou completamente a zona rural do Estado, abandonou completamente aqueles que vivem na floresta, tentando ainda sobreviver. E investiu, digamos pesadamente, na maquiagem - isso mesmo, Senador Adelmir -, na maquiagem dos centros urbanos, principalmente Rio Branco.

Então, nós temos um êxodo rural contínuo no Acre, um êxodo rural contínuo, porque as pessoas não encontram mais condições de sobrevivência no campo, na mata e estão migrando para as cidades dos Municípios e, principalmente, para a periferia de Rio Branco. Vendem suas terrinhas por uma mixaria, chegam em Rio Branco e, com três meses, estão com uma mão na frente outra atrás ou na periferia de Feijó, ou na periferia de Cruzeiro do Sul, enfim, nos núcleos urbanos dos Municípios e da capital. Mas ficam embevecidos por algumas obras que custaram o olho da cara para o acreano, fruto de empréstimo do BNDES - imaginem - para fazer parques e melhorias nas vias urbanas.

É certo que todos nós queremos isso, mas queríamos que isso fosse fruto, Senador Adelmir, do próprio processo produtivo, gerando riquezas para que o Estado pudesse embelezar suas cidades. Quem não quer isso? Todos nós queremos, mas não a esse preço.

Eu teria usado todos esses recursos que o BNDES está liberando para o Estado - o Estado está entrando num nível de endividamento que, daqui a mais alguns anos, estará insuportável -, repito: eu teria usado no setor produtivo, para alavancar o setor produtivo, para gerar renda, para gerar emprego.

         O grande produto do Acre ainda é, Senador Adelmir, o contracheque público, infelizmente, lastimavelmente. Não posso dizer que não tem havido algum esforço no sentido de que as coisas aconteçam, mas tudo de forma muito incipiente. O nosso grande produto ainda é o contracheque público. Num Estado que beira 700 mil habitantes, só o Governo tem cerca de 50 mil funcionários públicos. É uma barbaridade um negócio desse. Não há mais onde as pessoas se apegarem para ter uma renda. Há 20 mil famílias com bolsa família e por aí vai...

         O Estado tem uma pecuária consistente, tem uma incipiente indústria madeireira e mais nada; absolutamente nada. E mais nada. Todo esse tempo. E olhem que o Presidente Fernando Henrique aportou muito dinheiro ao Acre. O Presidente Lula tem aportado muito dinheiro ao Acre, e a gente não vê as coisas se transformando. Essas pessoas estão saindo do campo, por anos e anos, e indo para as cidades. Acomodam-se nas periferias das cidades, nas piores condições humanas. Andando por ali em alguns lugares, Senador Mozarildo Cavalcanti, a gente fica até aterrorizado. A gente fica aterrorizado. A situação é deprimente, a situação é precária. Não tem moradia, não tem saneamento, não tem renda, não tem emprego, mas tem algumas coisas bonitinhas na cidade, que foram fruto de dinheiro caro do BNDES.

Nesta campanha, vou até conversar com a população acreana e pedir a ela que abra os olhos, porque quem está hoje nas periferias dos núcleos urbanos deixou parentes no campo. Eu acho de suma importância, quando as pessoas forem decidir seu voto, que consultem as pessoas no campo, seus parentes, para saber o que está acontecendo lá. É uma situação de abandono, de completo abandono. Acho que isto foi a maior perversidade que aconteceu no meu Estado nesses últimos anos: o abandono do setor agrícola, principalmente no que diz respeito ao pequeno produtor.

Senador Adelmir, eu não me canso de dizer e de repetir isto aqui: praticamente 70% do que o Acre come hoje vem de fora, vem de fora. O leite vem ali de Rondônia, o feijão vem de São Paulo, o arroz vai de Goiás. Setenta por cento do que a gente come no Acre vem de fora.

Hoje no Acre a gente produz menos comida do que se produzia na década de 70, Senador Adelmir. Quer dizer, nesse sentido nós andamos para trás. E olhe, esses pequenos produtores que estiveram presentes, mais de 600, ali numa grande audiência pública em Sena Madureira, eles sabem que nós vamos ter que chegar um momento em que o fogo tem que ser zero mesmo.

Agora, eles dizem que esse tempo é exíguo, é muito curto. E é muito curto mesmo. O Ministério Público, consciente do seu dever constitucional, estabeleceu, por meio de uma ação civil pública, marcos que deveremos alcançar. Agora, ele não pode se despir da sensibilidade que deve ser nata das autoridades, inclusive dos membros do Ministério Público. Eles agem duro com os pequenos produtores, mas não têm a mesma dureza, o mesmo vigor, a mesma cobrança, com relação às autoridades, que são obrigadas a executar políticas públicas consentâneas com a necessidade do Estado, consentâneas com as necessidades da população que ainda se encontra no campo e na floresta ali no Acre, tentando viver a duras penas.

Senador Mozarildo, concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo, eu observei, com muita atenção, o pronunciamento de V. Exª. Como eu tenho dito aqui, a Amazônia não é uma realidade só, não é um ecossistema só. Há muitas semelhanças. Por exemplo, quando V. Exª fala que a grande economia do Estado do Acre é o contracheque - e o Acre já é Estado há muito mais tempo que Roraima, o Acre foi território federal antes de Roraima ser território federal -, fico muito preocupado realmente com o diagnóstico que V. Exª faz, mas não me admiro, porque, na verdade, o que está acontecendo na Amazônia é um grande movimento internacional, inicialmente, que adquiriu adeptos internamente, no Brasil e que colocou a Amazônia como uma espécie de quintal do País, quintal do mundo, um quintal riquíssimo. Chegamos a um ponto em que um fórum de ONGs elegeu esses dias os amigos e os inimigos da Amazônia. Interessante é que todas essas ONGs são compostas por pessoas que moram, notadamente, em Copacabana, Ipanema, Av. Paulista, enfim, no sul maravilha ou, principalmente, no exterior. Quando eles me colocaram no rol de inimigos da Amazônia, vou aqui parodiar o folclórico Ministro Minc. Se eles dizem que sou inimigo da Amazônia, eu tenho certeza de que é o inverso, porque eu seria inimigo se fizesse o jogo deles que realmente querem uma Amazônia pior do que essa que V. Exª está retratando, uma Amazônia engessada. Aliás, querem colocar um preservativo sobre a Amazônia para que nada possa mais ser feito na Amazônia, nem ninguém possa evoluir na Amazônia. Portanto, fico muito admirado. Principalmente, para mim, o que me deixa boquiaberto é ver a rapidez e a esperteza mesmo do Presidente Lula como comunicador. Primeiro, ele se descolou do PT. Quando houve a questão do mensalão, ele disse que o pessoal do PT era um bando de aloprados e se descolou. E a população acreditou: realmente, ele não sabia de nada; realmente, foi um bando de aloprados que fez aquelas coisas; ele não tinha nada a ver. Agora, os Ministros ficam brigando: o Ministro Minc, da Comunicação, ou melhor, do Meio Ambiente - de comunicação, aliás, ele gosta muito, mas se comunica mal -, briga com o Ministro dos Transportes, briga com o Ministro da Agricultura, briga com o Ministro Mangabeira Unger. Aí, veja bem, o Presidente Lula, que estava em viagem ao exterior - e isso ele faz com muita freqüência -, disse: ”Isso é como quando o pai viaja e os meninos fazem uma algazarra!” Ora, um Presidente da República fazer esse tipo de figuração é brincar como a consciência do brasileiro, mesmo daquele homem simples, analfabeto, que, digamos assim, ele pode achar que não pensa, mas que pensa também. Quer dizer, ele não é o responsável pela direção do País. Os Ministros são como um bando de meninos que estão em algazarra. O que ele deveria fazer é demitir o Ministro causador da confusão. E, aliás, falarei depois do Senador Adelmir e vou pregar exatamente isto, que o meio ambiente é um negócio muito sério para ser tocado por ambientalista, porque ambientalista é o cara que é fanático, e fanático não pode cuidar bem de nada. Eu vou abordar isso, mas quero dizer que fico realmente surpreso de ver o que se está fazendo com o Brasil, especialmente com a Amazônia. A Amazônia está pagando um preço muito alto para o pessoal fazer charme. Fico triste em ver o Presidente Lula, que diz uma coisa e faz outra. Ele disse que estava cansado de ver gringo dando pitaco na Amazônia; disse que a Amazônia não era um depósito de água benta, onde todo muito pode meter a mão e usá-la. E, na prática, não faz nada. Quando ele manda uma medida provisória e nós a aprovamos, somos inimigos da Amazônia. Então, Senador Geraldo, eu quero cumprimentá-lo e dizer que é preciso, sim, que existam vozes, porque mesmo a floresta amazônica não é só verde, não; ela tem as cores mais variadas possíveis - o amarelo do nosso pau d'arco, o vermelho do nosso pau d'arco, tantas outras árvores que não são só verdes. Portanto, eu espero que nós possamos aqui fazer uma mudança de paradigma nessa história da Amazônia. Eu, como Presidente da Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira, e V. Exª, como vice-Presidente, que nós possamos efetivamente não aceitar essa inquisição moderna que se quer implantar sobre a Amazônia

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade, Senador Mozarildo. Eu agradeço muitíssimo o seu aparte, sempre absolutamente esclarecedor no que diz respeito à Amazônia e seu destino. Eu vou colocar aqui uma comparação, Senador Mão Santa.

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Tenho certeza absoluta de que a poluição gerada pela circulação dos carros e automóveis do nosso País é infinitamente maior do que aquela gerada pelas chamadas queimadas, que ainda ocorrem na região amazônica. Agora, eu duvido que o Ministério Público ouse proibir, por exemplo - seria o caso, então -, até 2014 a circulação de carros no Brasil. Já pensou, Senador Adelmir? Já pensou? Ora, se polui muito mais do que a queima lá da região, Senador Mozarildo, era de se esperar que o Ministério Público tomasse a mesma providência. No entanto, não toma, porque sabe que isso leva...

(Interrupção do som.)

         O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Essa substituição por outro tipo de transporte não poluente vai levar um período enorme de dez, vinte anos para se estabelecer. Então, o que os produtores, ali na Amazônia, querem, Senador Mozarildo, é razoável. Todos eles são favoráveis mesmo. Todos. Eu ouvi de todos, Senador Mozarildo: nós concordamos; precisamos conter o avanço da floresta; precisamos ter no nosso horizonte o objetivo da queima zero. Mas é necessário que aconteçam algumas coisas antes para que consigamos chegar lá, porque determinar por sentença que até 2014 não haverá queima é sentenciar de morte milhares de pessoas no Acre. Se o Ministério Público está disposto a assumir essa responsabilidade...

(Interrupção do som.)

         O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu acho uma coisa muito complicada.

Portanto, nem o céu nem a terra. Eu acho que o meio termo... Há espaço para conversa, para negociação. O Ministério Público tem que ser duro com o gestor público, tanto estadual como federal, no sentido de que eles cheguem junto com essas pessoas. Aí, sim, caberia um empréstimo do BNDES, a compra de centenas de milhares de tratores agrícolas, de equipamentos, a contratação de pessoal técnico especializado para prestar assistência técnica, e fazer a mudança no modo de produção, Senador Adelmir. Aí, sim, o Ministério Público deveria jogar duro com o poder público nesse sentido. Com a mesma dureza com que ele está agindo, agora, com os pequenos produtores...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - E aí alguém poderia dizer: mas o tratamento é igual com os pequenos produtores e com os grandes produtores. Não é, não, Senador Adelmir. Nessa mesma audiência, tivemos o depoimento de um Vereador do PCdoB, da base de sustentação lá do Governo, denunciando a existência, na mão do cidadão Ratinho, de 195 mil hectares de floresta e com licença já para a derrubada do que eles chamam de projeto de manejo de madeira. Senador Raupp, é instantâneo. O pedido chega, é despachado na mesma hora. Os grandes lá nessa região.

Agora eu me sensibilizei, por exemplo, com um conjunto de pequenos, microempresários que têm pequenas carpintarias, marcenarias, Senador Mozarildo, que resolveram...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eles me deram aqui, inclusive, a cópia da ata da assembléia geral de fundação da diretoria provisória da Associação das Pequenas e Microempresas de Moveleiros.

Senador Raupp, a exigência que se faz a eles é um catatau de coisas deste tamanho. É certidão disso, certidão daquilo; têm que apresentar um monte de coisa para tirar uma licençazinha, para terem madeira no pátio para fazerem móveis e viverem, sobreviverem.

Olha, o Ibama e o Imac, lá no Acre, foram transformados em delegacias de polícia. Na verdade, esses órgãos ambientais se transformaram em delegacias de polícia contra os pequenininhos, porque, a favor dos grandes, o despacho é célere; não há dificuldade nenhuma. Os caras conseguem licença para desmatar, assim, da noite para o dia. Agora esses pequenininhos, eles providenciam as certidões com enormes sacrifícios, providenciam o rol de documentos pedidos...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - E esses órgãos ficam morrinhando. Ficam morrinhando, Senador Adelmir. É uma maldade, uma perversidade um negócio desses. Ficam morrinhando até essas certidões vencerem. Aí, quando vencem, pedem de novo. Estão lá multando, com multas astronômicas; estão lá prendendo. É por isso que eu digo que os órgãos ambientais no Acre se transformaram em delegacias de polícia contra os pequinininhos, porque, com relação aos grandes, é tapete vermelho, os caras chegam e conseguem tudo o que querem. É um tratamento injusto esse, de uma injustiça fenomenal.

Então, esses seiscentos pequenos produtores que participaram dessa assembléia têm consciência exata disso também. O que eles querem é que o Ministério Público tenha bom senso; cumpra, peça o cumprimento da lei, mas tenha bom senso. Não se conseguirá...

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não se conseguirá atingir a meta determinada pelo Ministério Público nessa ação civil pública no prazo que ele estabeleceu. A não ser que ele obrigue as instâncias governamentais, estadual e federal, a tomarem providências céleres no sentido de chegarem junto com essas pessoas, permitirem que elas tenham condições para utilizar as áreas já derrubadas, mecanizando, com insumos, com crédito bancário a sua disposição. Do contrário, é sentenciar essas pessoas de morte. Elas já estão no limite da sobrevivência.

E, se se sentenciá-las à morte, eu quero ver quem vai se responsabilizar por isso.

Senador Adelmir, com muito prazer.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Mesquita, eu estava aqui, atentamente, ouvindo o discurso de V. Exª. Quando V. Exª faz referência ao pequeno agricultor que, desconhecendo outras técnicas, usa o processo de queimada, para plantação de alimentos para sua própria subsistência, compreendemos muito bem a vivência que V. Exª tem e o quanto ouviu numa reunião como essa, em Sena Madureira. Ao mesmo tempo, observamos o clamor que V. Exª faz pela assistência a esses trabalhadores, por esses pequenos agricultores, com a falta de assistência técnica, a falta da assistência da extensão rural com o desaparecimento do sistema Emater. Enfim, eu estava aqui observando. Ao mesmo tempo, V. Exª faz um clamor por um tratamento diferenciado. Quando os grandes são tratados, como V. Exª coloca, com tapete vermelho, os pequenos são tratados como criminosos...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - ... pelos órgãos fiscalizadores, de forma discriminada, porque não têm o mesmo tratamento dado aos grandes. Na verdade, deveria ser exatamente o contrário, pois a nossa Constituição preceitua que temos de buscar um tratamento diferenciado para os pequenos, do ponto de vista fiscal, do ponto de vista administrativo, do ponto de vista tributário, do ponto de vista burocrático. Então, eu me associo ao clamor de V. Exª. Compreendo perfeitamente o que V. Exª quer dizer quando participa de uma reunião como essa e se ausentam exatamente aqueles que põem o tacão da lei, o objeto da fiscalização em cima daqueles que buscam, única e simplesmente, a sua subsistência e não ir para os guetos das grandes cidades, verdadeiras cidades turísticas, cidades polos, que não absorvem essas pessoas, por falta de qualificação muitas vezes e na busca, naturalmente, pela subsistência e pela sobrevivência. Associo-me ao pronunciamento de V. Exª. Obrigado.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Adelmir, fico muito sensibilizado com o aparte de V. Exª.

Senador, Mão Santa, para encerrar, eu queria até que a TV Senado focasse nesta carta. Esta carta, Senador Adelmir, é de um seringueiro de mais de 60 anos de idade, sofrido, alquebrado. Estava lá, participando da audiência pública. Ele fez questão: “Senador, eu queria lhe entregar esse documento”. É o reclamo dos moradores de uma determinada região do interior de Sena Madureira. É uma carta tão singela mas tão comovente, Senador Adelmir, que eu faço questão de ler um trecho dela aqui. Ele diz o seguinte, ele é Francisco Pereira de Moura, lá do rio Caeté: “Eu sou um ex-seringueiro, morador do rio Caeté. Moro na colocação Volta Grande”. E ele apresenta aqui a solução de vida melhor para quem vive por ali, Senador Mão Santa, da forma mais simples possível. Ele diz o seguinte:

Assistência à saúde, porque está faltando. Mais escolas para os nossos filhos, para que possam se formar lá dentro da floresta, igual ao povo da cidade. A borracha precisa ter bom preço e o pessoal precisar ajudar a criação da reserva Cazumbá com mais fiscalização. Permitir desmatar área que dê para manter a família. Queremos manejo de madeira comunitária”. Porque manejo de madeira lá é só pros grandões.

Não tem manejo de madeira para os pequenininhos que sabem e conhecem como fazer o manejo. “Precisamos continuar criando gado porque tira muita gente da situação ruim”. Tem seringueiro, tem pequeno agricultor, tem gente lá dentro da floresta e dentro de reserva florestal, Senador Adelmir, criando umas cabecinhas de gado porque não tem outra maneira de viver.

“Precisamos de uma área destinada ao seringueiro como dele”.

Foi por isso que eles receberam bem a notícia da regularização fundiária para manejo de madeira no seringal Granja-Rio Caeté.

É uma carta singela de um cidadão que está lá. Senador Adelmir, dá pena, dá pena, sabe? Ainda bem que vemos nos olhos dessas pessoas um resquiciozinho de esperança ainda, senão eles não estariam lá.

E o Governo estadual e o Governo Federal deveriam se sensibilizar. É uma desumanidade, uma perversidade que se comete contra milhares e milhares de pessoas, Senador Mão Santa, que estão tentando sobreviver, que estão tentando produzir ainda para o próprio sustento, para gerar um excedentezinho, para poder vender na cidade. E o Brasil não deve esquecer nunca o que repito aqui: hoje, Senador Mão Santa, no Acre, 70% ou mais do que a gente come no Acre vem de fora. Eu não queria ter passado pela administração do Estado do Acre para que isso pudesse ser dito por aí afora. Eu teria vergonha de ouvir isso. Pois bem, os acreanos têm vergonha disso, mas estão precisando de uma parceria forte para sair dessa situação, desse enrosco, como se diz.

Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª pela tolerância, mas é essa a realidade, é esse o quadro cru do meu Estado, principalmente no que diz respeito aos pequenos produtores rurais, àqueles homens e mulheres sofridos que estão tentando viver e sobreviver na minha terra.

Muito obrigado.


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