O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pude ver o quanto...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorrogamos por meia hora para que V. Exª...

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... os Parlamentares que não têm cargo de liderança sofrem. Eu até poderia ter pedido para falar pela Liderança, mas não quis fazer isso, até em respeito aos demais.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não é questão de sofrimento, não. Eu, por exemplo, estou aqui e acho que enriqueci em aprendizado. Aprendi muito, principalmente agora, com esse pronunciamento do Mozarildo Cavalcanti.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Não estou me referindo a V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu, pelo menos, no futuro, não procederei como o próprio Minc, que disse “o Rio de Janeiro eu conheço muito bem, mas o Brasil eu conheço muito mal”. De tantas aulas que tive aqui de Brasil e de Amazônia, estou melhor situado que o Minc.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, não estou me referindo a V. Exª e muito menos ao Senador Mozarildo, mas tem Senador que fala três, quatro vezes. Chega, faz um pronunciamento de meia hora, depois volta e faz um monte de apartes, depois vem e faz uma questão de ordem, faz mais um pronunciamento, e aí os que estão ali esperando ficam até chegar a sua hora. Mas antes tarde do que nunca, Sr. Presidente. Estamos aqui para falar.

Agradeço a V. Exª por estar aguentando firme. Quase que todos os dias, tem segurado a batuta da Presidência do Senado Federal para que possamos fazer os nossos pronunciamentos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Gazeta Mercantil, em sua edição de 18 de maio de 2009, publicou interessante reportagem sobre o financiamento do agronegócio brasileiro. Com base em dados obtidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o Siafi, o site Contas Abertas averiguou os investimentos públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, assim como as operações de crédito subsidiadas de bancos estatais, como o Banco do Brasil, o BNDES, o Banco da Amazônia, a Caixa Econômica Federal e outros.

Segundo a matéria, desde o ano de 2003, o Governo já repassou para o agronegócio R$106,1 bilhões. O número, considerado em absoluto, impressiona. Para que tenhamos uma idéia, é um valor mais de dez vezes superior ao orçamento do Bolsa Família neste ano. Fiquemos, porém, com uma comparação mais linear: o montante “representa 133% a mais do que os R$45,46 bilhões destinados pelo Governo, no mesmo período, para a agricultura familiar e reforma agrária”.

No entanto, Srªs e Srs. Senadores, o que parece, à primeira vista, uma grave assimetria vem sendo gradativamente corrigido. Dou um exemplo: em 2008, os recursos destinados ao agronegócio foram aumentados em 15,76% em relação à 2007, ao passo que os recursos para a agricultura familiar e a reforma agrária sofreram acréscimo maior, de 26,93%. E a notícia é boa sob mais de um aspecto, pois o maior agente financiador das atividades agrícolas, o Banco do Brasil, ampliou o volume de recursos para a safra 2008/2009 em 25%, alcançando R$30,8 bilhões. Repito, Sr. Presidente, R$30,8 bilhões.

Concordo inteiramente com o ilustre Senador Valter Pereira, do nosso Partido, do PMDB do Mato Grosso do Sul, quando defende a continuidade dos investimentos público para o setor. Afinal, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela brilhante Senadora Kátia Abreu, a cadeia do agronegócio responde por 30% do PIB de nosso País, o equivalente a R$728 bilhões, em 2008, a preços correntes. Isso se traduz em emprego e renda para 26 milhões de trabalhadores, ou 28% da população ocupada. Por óbvio, o Governo não pode e não deve descurar da agricultura familiar, a grande produtora de alimentos para consumo interno. Essa categoria, Sr. Presidente, é de muita importância, de grande importância para o Brasil.

Recentemente, Sr. Presidente, recebemos, no Senado Federal, o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e do BNDES, Luciano Coutinho. Ambos demonstraram preocupação com a escassez de crédito externo e expuseram as medidas governamentais para sanar eventuais problemas de liquidez.

De fato, vivenciamos hoje uma conjuntura totalmente distinta daquela observada nos últimos anos, em razão da crise global que tem afetado a demanda por commodities e a liquidez dos mercados. Os efeitos de uma crise dessa natureza sobre a economia da Região Norte - tradicionalmente dependente do desempenho das exportações - podem ser devastadores. Daí a minha dupla preocupação, a qual encontra eco no Boletim Regional do Banco Central do Brasil, de abril de 2009. Lá está dito que “a incerteza dos mercados internacionais, tanto sobre o nível da atividade da economia mundial, quanto sobre o desenvolvimento, em âmbito interno, das condições dos mercados de trabalho e de crédito” pode condicionar a trajetória econômica da Região Norte.

O mesmo boletim oficial traz outra consideração que julgo oportuna: “Neste ambiente, se revestem de importância crescente as decisões de política econômica adotadas no País e nas principais economias mundiais”. É de se destacar, portanto, os efeitos salutares da medida tomada pelo Conselho Monetário Nacional em meados de abril, a qual prorrogou até junho de 2010 o direcionamento extra de depósitos a vista, e da poupança rural, para o financiamento da agricultura.

Srªs e Srs. Senadores, a pesquisa levada a cabo pela Gazeta Mercantil com o apoio do Contas Abertas é elogiável, pois permite uma visão abrangente da política de liberação de verbas governamentais para o campo. Melhor ainda se pudéssemos contar com a desagregação dos dados por unidades da Federação, a fim de verificar se está sendo atendido o objetivo constitucional de reduzir as diferenças regionais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além dessa abordagem que faço sobre o campo, sobre o desempenho da agricultura e da pecuária em nosso País, sobre os financiamentos públicos, sobre os financiamentos dos bancos estatais, do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco da Amazônia e dos demais bancos regionais, faço aqui também uma consideração a respeito da regularização fundiária.

Já se falou desta tribuna hoje sobre a Amazônia. A Amazônia tem sido, ultimamente, o palco das atenções não só do Brasil, mas de todo o mundo, o centro das discussões aqui na tribuna do Senado Federal, nas Comissões e na Câmara dos Deputados. Recentemente, tivemos alguns avanços. É bem verdade que, de vez em quando, surgem alguns contratempos e impasses ambientais para liberação de obras, para assentamentos, problemas de reservas, mas, aos poucos, vão se delineando entendimentos, acordos como esse da reserva Bom Futuro em Rondônia, que defendi há muito tempo, talvez muito antes de outros que estão vindo à tribuna e falando, tanto no Estado quanto no Brasil, do acordo que foi feito.

Eu defendi muitas vezes um acordo pacifico, em assembléias e em reuniões do povo que estava lá eu não diria assentado, mas ocupando a reserva Bom Futuro, em Rondônia, numa área de mais de 70 mil hectares, numa parte da reserva. Eu defendi todo o tempo um acordo pacífico, uma saída pacífica, que seria uma compensação, que o Estado pudesse dar uma área do Estado para a União, para se criar uma reserva federal, em troca daquela área já ocupada.

Seria muito difícil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retirar mais de três mil famílias de dentro de uma área já produzindo café, produzindo leite, produzindo o arroz, o feijão, o sustento dessas famílias. E colocar onde? Só em Rondônia, sem falar nos demais Estados brasileiros, só em Rondônia, segundo a última informação que obtive, tínhamos 58 acampamentos - não assentamentos, acampamentos. O povo embaixo de lona, sendo sustentado pelo Governo Federal com cesta básica, porque o Incra não tinha terra para assentar.

         Se o Incra não conseguiu, durante todo esse tempo, desde o final do Governo Fernando Henrique até agora, no sexto, sétimo ano do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se o Incra não teve condições de fazer esses assentamentos, se o povo está lá ainda embaixo das lonas, nos barracos, acampados na beira das estradas, como é que ia retirar três mil famílias de dentro de uma área para colocar embaixo de barraco de lona também, barraco de lona preta? O povo passando fome, sem água, sem educação, sem saúde.

Por duas vezes estive com o Ministro Minc - dizem que ele é muito duro, mas por duas vezes estive com ele -, e ele admitiu que não havia possibilidade de o Governo retirar aquelas famílias sem que se encontrasse uma outra saída. Ou se arrumaria uma outra terra para assentar esse pessoal dignamente; ou seria a última saída essa que foi feita, essa negociação do Governo do Estado, mas com o aval, com o apoio de todos nós, de toda a Bancada Federal, que foi a negociação de uma permuta de uma área por outra, para poder assentar aquele povo.

Então, esse, para mim, é um problema resolvido.

         Há um ditado, Sr. Presidente, que diz o seguinte: se o problema tem solução, não se preocupe, ele vai ter solução - e esse teve solução; se o problema não tem solução, também não há que se preocupar muito, porque, se não vai ter solução, não há que se preocupar muito, pois tem que se encontrar uma outra saída. Mas esse, graças a Deus, teve solução.

E a última medida importante para a Amazônia e para o Brasil foi a MP nº 458, que veio do Governo Federal, passou pela Câmara dos Deputados, veio ao Senado e foi relatada pela Senadora Kátia Abreu. Até houve uma pequena disputa pela relatoria entre mim e a Senadora Kátia, mas eu pedi ao Presidente Sarney que entregasse a relatoria à Senadora Kátia, que eu esperaria outra relatoria, em outra oportunidade. Ela fez um relatório rápido, praticamente mantendo o texto da Câmara, e ele foi aprovado aqui pelo Senado Federal.

Sem nenhum demérito aos outros Senadores, fui o único Senador de Rondônia que, além de ter encaminhado o voto da minha Bancada, votei favorável a esta medida, por entender... E ganhamos por um voto. O texto principal ganhamos com uma folga um pouco maior, mas as emendas de destaque, que desfiguravam a medida provisória, ganhamos por apenas um voto. Não vou dizer que foi o meu - pode ter sido de qualquer outro Senador -, mas ganhamos por um voto. Quase que vai tudo por água abaixo.

Mas o importante é que essa medida provisória traz um alento ao povo do meu Estado, ao povo de Rondônia; traz um alento ao povo da Amazônia, que está lá também há 20 anos, 30 anos, quase da mesma forma. Só não é da mesma forma daqueles que estavam na Reserva Bom Futuro, porque eles não estavam dentro da área de um parque nacional; eles estavam dentro de área devoluta da União. Eles se autoassentaram por ineficiência do Incra. Por falta de acompanhamento dos organismos federais, eles foram se autoassentando, ocupando as terras na Amazônia, e, há mais de 20 anos, 30 anos, esperavam por uma solução destas, a regularização fundiária, a documentação das terras, para poder dizer que são os legítimos, os verdadeiros donos da terra que estão ocupando há mais de 20 anos, 30 anos.

Então, essa saída, essa solução foi importante. Agradeço ao Presidente Lula por ter tido a sensibilidade, com apelo também - é bom que se diga, e justiça seja feita, “dai a César o que é de César” - do Ministro Mangabeira Unger, que foi um timoneiro nessa questão da regularização fundiária. Ele fez uma verdadeira cruzada pela Amazônia. Ele visitou todos os governadores da Amazônia, as assembléias legislativas, as associações de produtores rurais, de agropecuaristas e de agricultores, pregando a regularização fundiária.

Eu o recebi por duas ou três vezes em meu Estado, fazendo esta pregação: o Governo Federal tinha que emitir uma lei para a regularização fundiária na Amazônia. Isso aconteceu. Então, o pequeno produtor que tem até 100 hectares não vai pagar um centavo para ter o título da sua terra; quem tiver de 100 a 400 hectares vai pagar um pouquinho, mas com carência de três anos, para pagar em até 20 anos; e aqueles que tiverem de 400 a 1.500 hectares vão entrar numa licitação, mas creio que será tranquila também, porque ninguém vai querer entrar numa licitação de uma terra que já está ocupada. Então, vai ser uma coisa mais ou menos mansa e pacífica.

Encerro aqui, Sr. Presidente, a minha fala, dizendo mais uma vez do meu contentamento com o Governo Federal, com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, que fizeram esse gesto para com aqueles que estão sofrendo na Amazônia há mais de 20 ou 30 anos, sem o documento de suas terras.

Sr. Presidente, muito obrigado pela complacência com o tempo. Encerro aqui este pronunciamento em defesa do povo da Amazônia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 4/19/249:25