O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero começar exatamente por onde terminou a Senadora Ideli Salvatti, por esse evento que vai acontecer hoje, às 15 horas, no Palácio do Buriti, em que o Presidente Lula assinará o protocolo de investimento de R$4 bilhões no PAC, com o objetivo de resolver ou de, pelo menos, interagir para diminuir os estragos causados pelas enchentes.

São 101 os Municípios beneficiados. No Rio Grande do Sul, serão contemplados, devido a essa situação, 12 Municípios. O Rio Grande do Sul vai receber R$305 milhões.

Tive a alegria de receber no meu gabinete, hoje pela manhã, o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, como também o Presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Luiz da Silva, e Emílio Millan Neto, que é o Líder do Governo na Câmara Municipal de Canoas. Eles mesmos me informaram que Canoas receberá R$94 milhões. Entendo que é um investimento importante, que, como aqui foi dito, vai influenciar inclusive em fontes geradoras de emprego.

Serão contempladas no Rio Grande do Sul, também - e fiz contato, hoje pela manhã -, as cidades de Esteio, Guaíba, Canoas, Sapucaia do Sul, Taquara, Montenegro, Rolante, Sapiranga, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rio Grande e São Leopoldo.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer esta manifestação, pedindo que V. Exª considere na íntegra o meu pronunciamento, e ainda um outro que estou anexando, demonstrando a importância desse investimento para todo o País. São R$4 bilhões e o Rio Grande do Sul ficará com algo que se aproxima de R$400 milhões.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar este momento para fazer o registro, Senador Tião Viana, de uma outra iniciativa, essa da Seppir, com um decreto também assinado pelo Presidente Lula, aprovando o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).

Com certeza, é uma vitória das comunidades que buscam o seu reconhecimento.

O plano se divide em 12 eixos e destacamos o fato de que, entre os seus eixos principais, está a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria.

Os eixos do plano estão divididos em:

- trabalho e desenvolvimento econômico;

- educação;

- saúde;

- diversidade cultural;

- direitos humanos e segurança pública;

- comunidades remanescentes de quilombolas;

- povos indígenas;

- comunidades tradicionais de terreiros;

- política internacional;

- desenvolvimento social e segurança alimentar;

- infraestrutura; e

- juventude.

O destaque que, naturalmente, eu tenho de dar é a aprovação, também, do Estatuto da Igualdade Racial.

O Plano pretende promover a inclusão e a igualdade de oportunidade às populações negra, indígena, quilombola e cigana, seja no âmbito educacional, profissional, cultural, enfim, em todas as áreas.

Busca combater o racismo, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática da discriminação racial.

Pretende promover a formação de professores e profissionais de educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais, e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana, indígena, e também o respeito à cultura cigana.

Na área da saúde, por exemplo, o Plano prevê a promoção da integralidade, com equidade na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas.

Assim como o fortalecimento da dimensão étnico-racial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração e implementação com controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo próprio Ministério da Saúde.

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial coordenará o Comitê de Articulação, que vai monitorar todos os Ministérios envolvidos, a partir do Ministro Edson Santos. A Secretaria irá promover as publicações, metas e prioridades do Plano, propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento.

O Comitê, por sua vez, Sr. Presidente - e por isso há um gesto, para mim, importante do Presidente Lula -, será formado por integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres -também da Presidência da República -; do Ministério da Educação; do Ministério da Justiça; do Ministério da Saúde; do Ministério das Cidades; do Ministério de Desenvolvimento Agrário; do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Cultura; do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial -CNPIR.

As competências do Comitê de Articulação do Plano estão dispostas no decreto e vão desde propor ações a propor revisão do Plano, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.

         O Comitê poderá ainda instituir comissões técnicas com as funções de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos Relatórios que vão contribuir para aprovar as políticas públicas.

         Caberá à Seppir prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê e das comissões técnicas.

Sr. Presidente, são muitas as ações previstas no Plano nas mais diversas áreas. Por isso, a ação é tão importante e merece ser destacada.

         Para nós, o decreto é mais uma vitória. É um sinal de que temos o apoio total do Executivo para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o que eu digo que será a verdadeira carta da liberdade do povo negro.

         Lembro-me sempre de que foi baseado na carta da liberdade, elaborada principalmente pelo Congresso Nacional africano, liderado por Nelson Mandela, que eu apresentei aqui no Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial, e que - entendo eu -, a partir desse movimento do Presidente, tem as reais condições de ser aprovado lá na Câmara dos Deputados, já que aqui no Senado nós o aprovamos por unanimidade.

Sr. Presidente, quero ainda registrar, nos três minutos que me restam, que mais 1.500 delegados, vindos de todas as regiões do País, estiveram presentes no II Congresso Nacional da Nova Central, realizado em Brasília.

Na abertura solene, em Brasília, houve plenária, painéis e debates no Centro Técnico de Educação da CNTI, em Luziânia.

Sr. Presidente, participei da abertura e fiz uma exposição para os 1.500 delegados da nossa atividade aqui no Congresso Nacional. Quando digo nossa, não é somente minha, mas dos 81 Senadores e dos 513 Deputados.

Na abertura do II Congresso, o Presidente da NCST, José Calixto Ramos, da Nova Central, destacou a trajetória desta Central, desde a sua fundação, em 29 de junho de 2005, onde também estive naquela oportunidade. Ele afirmou, de forma incisiva, que a Nova Central veio para ficar, porque seu compromisso é com os trabalhadores do campo e da cidade, enfim com todos os trabalhadores do País.

Sr. Presidente, tenho a alegria de fazer esse destaque, porque participei praticamente do congresso de fundação de todas as centrais sindicais: do da CUT, do da Nova Sindical, do da UGT, enfim, Sr. Presidente, não me lembro aqui de uma única central de que eu não tenha participado de seu congresso de fundação.

O Ministro do Trabalho e Emprego, que também esteve lá, naquela oportunidade, lembrou que a Nova Central tem uma identidade muito forte com o PDT, herdeiro de Getúlio Vargas.

Sr. Presidente, quando fiz a minha fala, naquele momento, lembrei-me principalmente dos projetos aprovados aqui no Senado, os quais tiveram o apoio fundamental da Nova Central, como o fim do fator previdenciário - que está avançando muito na Câmara dos Deputados -, o reajuste dos aposentados e pensionistas, e falei da importância da ratificação da Convenção nº 151, da de nº 148 da OIT, da regulamentação das contribuições. Destaco que estiveram lá Parlamentares todos os partidos da base do Governo Lula, vários dirigentes de outras centrais sindicais também fizeram uso da palavra, como por exemplo, a CUT e a própria Força Sindical.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Destaco que, entre os que se manifestaram naquele evento, tivemos também o José Augusto, Coordenador do Fórum Sindical de trabalhadores e Secretário-Geral da CNTC; o Vice-Presidente da CGTB, Ubiraci Dantas; o Presidente da UGT, Ricardo Patah; o representante da CTB, Moisés Oliveira, e também o representante - como já havia falado anteriormente - da Central Única dos Trabalhadores.

Durante o II Congresso foram realizados painéis, entre os de maiores destaque está “A crise mundial e seus impactos”.

Sr. Presidente, ontem mesmo, fiz, aqui, exposição sobre a questão do desemprego, baseado em exposição feita, lá, pelo Assessor Direto do Presidente do BNDES. Segundo ele, Sr. Presidente, é fundamental investirmos, cada vez mais, no mercado interno, que é o que estamos fazendo a partir das diretrizes do próprio Presidente Lula.

Registro, para terminar, que foi reeleito, como Presidente, José Calixto Ramos; como 1º Vice-Presidente, Omar José Gomes. Ficaram ainda como vice-presidentes Heiler Alves Rocha, Geraldo Ramthun, José Alves Paixão, Luiz Tenório de Lima, Norton Ribeiro Hummel, Olímpio Coutinho Filho, Arthur Bueno de Camargo e, como Secretário-Geral, Moacyr Roberto Tesch Auersvald. O Diretor de Finanças é João Domingos dos Santos; Diretor de Organização de Relações Sindicais e Institucional: Hamilton Dias de Moura; Diretor de Relações Internacionais: Sérgio Augusto; Diretor de Comunicação Social: Sebastião Soares; Diretor de Assuntos Jurídicos: Francisco Calasans. Ficaram ainda outros Diretores: Luiz Antônio Festino, José Reginaldo Inácio, Celso Amaral de Miranda Pimenta, Sônia Maria Zerino da Silva, Ledja Austrilino Silva, Rudiney Vera de Carvalho. Por fim, Sr. Presidente, o Diretor de Assuntos de Desporto é Wilson Pereira.

Finalizo, Sr. Presidente, fazendo as minhas homenagens aos Diretores que saíram, como Alfredo Brandão, José Theodoro, Fernando Bandeira, Maria das Graças e Ricardo Baldino.

Por fim, Sr. Presidente, faço esse registro rápido da Nova Central na perspectiva daquilo que eu acredito muito, que é fundamental: a organização dos trabalhadores, e que as centrais sindicais e confederações dos sindicatos cumpram um papel fundamental nesse sentido.

Solicito a V. Exª, Sr. Presidente, que considere, na íntegra, os três pronunciamentos que aqui fiz, já que comentei, rapidamente, devido ao tempo, cada um deles.

Era isso.

Obrigado, Presidente Mão Santa.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (BLOCO/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que hoje, às 15 horas, ocorrerá no salão branco do Palácio do Buriti a solenidade de Protocolo de contratação de obras de drenagem do Programa de Aceleração do Crescimento, com a presença do Presidente Lula.

O evento contará também com a participação do ministro Marcio Fortes, da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Integração Nacional, Geddel, e governadores de estados que tiveram projetos contemplados.

Serão 101 municípios beneficiados com recursos do Governo federal no montante equivalente a R$ 4 bilhões destinados à área de saneamento e drenagem.

Recebi, pela manhã, em meu Gabinete, a visita dos vereadores de Canoas:

·     Nelson Luiz da Silva (Presidente da Câmara de Vereadores);

·     e Emílio Millan Neto (Líder do Governo na Câmara Municipal de Canoas).

      ... que irão participar do evento, juntamente com o prefeito Jairo Jorge.

O município de Canoas receberá R$ 94 milhões.

São recursos importantes destinados a obras de infra-estrutura necessárias ao atendimento de toda a população.

No Rio Grande do Sul serão contemplados com os recursos do Governo Federal os municípios de:

Esteio; Guaíba, Canoas, Sapucaia do Sul, Taquara, Montenegro, Rolante, Sapiranga, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rio Grande e São Leopoldo.

Os municípios realizarão especialmente obras de drenagem urbana e manejo de águas das chuvas.

O investimento nos municípios gaúchos é de R$ 305 milhões para atender 29 projetos.

Os projetos prevêem construção de redes e galerias de águas pluviais, dragagem e canalização de cursos de água, implantação de parques lineares e construção de reservatórios de amortecimento de cheias entre outras iniciativas também importantes.

 Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (BLOCO/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores: mais de 1.500 delegados, vindos de todas as regiões do País, estiveram presentes no II Congresso Nacional da Nova Central, realizada de 27 a 29 de maio,...

         ...com abertura solene em Brasília-DF e plenária, painéis e debates no Centro Técnico de Educação da CNTI, em Luziânia.

Na abertura do II Congresso, o presidente da NCST, José Calixto Ramos, destacou a trajetória da Nova Central, desde a sua fundação, em 29 de junho de 2005.

Ele afirmou, de forma incisiva, que a Nova Central veio para ficar, pois seu compromisso com a unicidade sindical, a justiça social, o custeio compulsório e a defesa dos direitos sindicais e trabalhistas são princípios que jamais serão abandonados.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou, na abertura do II Congresso da NCST, que a Nova Central é herdeira do sonho e dos ideais de Getúlio Vargas,...

... pois, mantém-se identificada com a estrutura da organização sindical brasileira que foi criada no governo Vargas.

Quando eu fiz a minha intervenção na abertura deste congresso, apontei os projetos em torno dos quais a Nova Central deve se mobilizar, como, por exemplo, o fim do fator previdenciário, o reajuste para os aposentados, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do trabalho escravo, a ratificação das convenções 151 e 148 da OIT, a regulamentação da contribuição assistencial, entre outros.  

Também estiveram lá os deputados Paulinho da Força (PDT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), João Dado (PDT-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PDT-SP).  

Vários dirigentes sindicais de confederações e de centrais sindicais ressaltaram a presença da Nova Central no movimento sindical brasileiro. Entre eles, José Augusto, coordenador do Fórum Sindical de Trabalhadores e secretário-geral da CNTC; o vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas; o presidente da UGT, Ricardo Patah; e o representante da CTB, Moisés Oliveira. 

Durante o II Congresso foram realizados painéis “A crise mundial e seus impactos”, com as participações dos economistas Sérgio Mendonça, do DIEESE, com o tema “A crise mundial e seus impactos no emprego e na economia brasileira”, José Carlos de Assis, do BNDES, que falou sobre “A política de pleno emprego como alternativa à crise” e o professor Ricardo José de Souza Oliveira, com o tema “Os efeitos sociais e sindicais da crise mundial”.

Durante os debates foram reafirmadas as decisões anteriores da diretoria executiva e do conselho de representantes da NSCT, de que a crise não pode ser transferida aos trabalhadores, já que não foram eles que a produziram, mas sim a ganância especulativa do capital financeiro e as políticas neoliberais de sucateamento do Estado e a adoração aos princípios de que o mercado resolve tudo. 

Neste sentido foi aprovado documento no qual a NCST propõe, para o governo brasileiro, alternativas à crise, entre elas a proposta de mudar o eixo da política econômica que, em vez de fixar no controle do câmbio e da inflação seja voltada para a geração do pleno emprego.

Entende a Nova Central que há condições especiais para o Brasil aproveitar a crise para um grande salto de crescimento e de desenvolvimento, desde que não se submeta às políticas restritivas impostas por organismos com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional-FMI.

O País deve ser independente e soberano na execução da suas políticas de interesse social, sempre no sentido de resgatar a imensa dívida social acumulada ao longo dos anos.

Entre outras medidas, a NCST propõe uma nova diretriz para os orçamentos públicos de todos os entes federativos nacionais, na qual os gastos com saúde, educação, saneamento, ciência e tecnologia, infra-estrutura, não seja contabilizados como despesas, mas sim como investimentos. 

O II Congresso foi encerrado com a eleição dos novos membros da Diretoria.

            DIRETORIA EXECUTIVA: 

Presidente - José Calixto Ramos 

1º Vice-Presidente - Omar José Gomes

Vice-Presidente - Heiler Alves Rocha

Vice-Presidente - Geraldo Ramthun

Vice-Presidente - José Alves Paixão

Vice-Presidente - Luiz Tenório de Lima

Vice Presidente - Norton Ribeiro Hummel

Vice-Presidente - Olímpio Coutinho Filho

Vice-Presidente - Arthur Bueno de Camargo

Secretário Geral - Moacyr Roberto Tesch Auersvald

Diretor de Finanças - João Domingos G. dos Santos

Diretor de Organização de Relações Sindicais e Institucional - Hamiltom Dias de Moura;

Diretor de Relações Internacionais - Sérgio Augusto Jury Arnoud

Diretor de Comunicação Social - Sebastião Soares da Silva

Diretor de Assuntos Jurídicos - Francisco Calasans Lacerda

Diretor de Assuntos Parlamentares e Organização Política - Fernando Bandeira

Diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho - Luiz Antônio Festino 

Diretor de Assuntos Econômicos - José Reginaldo Inácio

Diretor de Seguridade Social, Aposentados e Pensionistas e Idosos - Celso Amaral de Miranda Pimenta

Diretora Para Assuntos da Mulher e da Juventude - Sônia Maria Zerino da Silva;

Diretor de Educação, Formação e Cultura - Ledja Austrilino Silva

Diretor de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária - Rudiney Vera de Carvalho

Diretor de Assuntos de Turismo, Desporto Lazer - Wilson Pereira.

Para finalizar, presto aqui as minha homenagens ao diretores que estão saindo:

Alfredo Brandão Horsth, José Theodoro G. da Silva, Fernando Bandeira, Maria das Graças B. Carriconde, Ricardo Baldino de Souza.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (BLOCO/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, na última sexta-feira (4) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 6872/09 que aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).

            Uma vitória das comunidades que buscam seu reconhecimento.

            O Plano se divide em doze eixos e destacamos o fato de que tem entre seus objetivos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria.

            Os eixos do plano estão divididos em:

            - trabalho e desenvolvimento econômico;

            - educação;

            - saúde;

            - diversidade cultural;

            - direitos humanos e segurança pública;

            - comunidades remanescentes de quilombolas;

            - povos indígenas;

            - Comunidades tradicionais de terreiros;

            - política internacional;

            - desenvolvimento social e segurança alimentar;

            - infraestrutura; e

            - juventude.

Sr. Presidente, o Plano pretende promover a inclusão e a igualdade de oportunidades às populações negra, indígena, quilombola e cigana seja no âmbito educacional, profissional, cultural, enfim, em todas as áreas.

Busca combater o racismo fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial.

Pretende promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

Srªs. e Srs. Senadores, na área da Saúde, por exemplo, o Plano prevê a promoção da integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas.

Assim como o fortalecimento da dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.

Srªs. e Srs. Senadores, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial coordenará o Comitê de Articulação e Monitoramento.

Irá aprovar e publicar ações, metas e prioridades do Plano propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento.

O Comitê, por sua vez, será formado por integrantes da Secretaria, da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; do Ministério da Educação; do Ministério da Justiça; do Ministério da Saúde;...

... do Ministério das Cidades; do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Cultura; do Ministério de Minas e Energia; e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

As competências do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano estão dispostas no decreto e vão desde propor ações a propor revisão do Plano, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.

O Comitê poderá ainda instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.

Caberá à Seppir prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê e das comissões técnicas.

Sr. Presidente, são muitas as ações previstas no Plano, nas mais diversas áreas. Por isso a ação é tão importante e merece ser destacada.

Para nós o decreto é mais uma vitória e um sinal de que temos o apoio do governo federal para que o estatuto da Igualdade Racial vire lei.

Era o que tinha a dizer.

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