O SR. MOZARILDO CAVALCANTI [PTB - RR) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que com muito brilhantismo preside a sessão desta sexta-feira, dia 12 de junho, um dia imprensado entre um feriado e um fim de semana, em que, aqui, já falaram pelo menos oito Senadores, inicialmente, antes de abordar o tema do meu pronunciamento, já que hoje é Dia dos Namorados, eu quero mandar meu recado a todos os namorados e namoradas deste Brasil, desejando que todos tenham muito amor e construam, realmente, esse amor de maneira muito sólida, especialmente à minha namorada, minha esposa, com quem já vivo há 48 anos - serão 49 anos em dezembro. Foram oito anos de namoro, Senador Paim, e 41 se completam em dezembro. Então, eu, realmente, quero-me dirigir a todos os enamorados do Brasil.

Agora, eu vou falar, Senador Paim, de uma coisa pela qual eu sou eternamente, também, enamorado, que é a Amazônia. O Senador João Pedro falou e fez sua abordagem, e eu tenho feito a minha abordagem, porque digo sempre: A Amazônia não é o que mostram, só florestas. O meu Estado, por exemplo, tem menos florestas do que campos naturais, ou melhor, lavrados, como nós chamamos lá, e a realidade de um Estado não é exatamente a do outro.

Mas me chamou a atenção, Senador Paim, uma matéria publicada no site educação.uol.com. br, que diz o seguinte: “Amazônia Legal tem cerca de 160 mil crianças entre 7 e 14 anos fora da escola”. Ora, se considerarmos que a população da Amazônia é de 24,5 milhões, nós temos 160 mil crianças, de 7 a 14, fora da escola. E mais triste é o conteúdo desse artigo:

Um levantamento do Unicef [portanto, um fundo teoricamente insuspeito] (Fundo das Nações Unidas para a Infância) aponta que os estados da Amazônia Legal ainda têm mais de 90 mil adolescentes analfabetos e cerca de 160 meninos e meninas entre sete e 14 anos fora da escola[veja bem: 90 mil analfabetos e mais 160 mil fora da escola].

Segundo a pesquisa, um dos maiores entraves na luta para garantir o direito de aprender a esses estudantes é a deficiência no sistema de transporte escolar.

Com a população mais jovem de todo o país - cerca de 9,2 milhões de crianças e adolescentes de até 17 anos [veja um dado: a população mais jovem deste País está na Amazônia] - a Amazônia ainda concentra alguns dos mais preocupantes indicadores sociais nacionais.

Em 2006, segundo relatório apresentado nessa terça-feira (9), enquanto o nível de pobreza das crianças e dos adolescentes era de cerca de 50% para o Brasil, o percentual era de 61% na Amazônia.

Aqui, é muito importante que se diga que, quando se fala em Amazônia, fala-se muito em árvores, muito em animais, mas não se fala no ser humano adequadamente. Fico triste por um lado, mas feliz pelo outro, por um órgão como o Unicef se aprofundar nessa questão.

Em alguns estados da região, entretanto, essa marca atingiu percentual superior a 65% [veja bem: 65%, o nível de pobreza das crianças na Amazônia]. Problemas como analfabetismo, persistência de altas taxas de evasão escolar e elevada distorção idade-série, o que compromete a conclusão do ensino fundamental e o acesso ao ensino médio na idade adequada, foram identificados como realidades também presentes na região amazônica pelo documento “Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 - O Direito de Aprender: Potencializar Avanços e Reduzir Desigualdades”.

A relação entre a realidade socioeconômica, geográfica e cultural das crianças amazônicas com a educação ganhou capítulo exclusivo no novo relatório do Unicef - Aprender na Amazônia.

         Ao longo de 26 páginas, a instituição apresenta informações sobre o direito de aprender na região, incluindo dados a respeito das dificuldades enfrentadas pelos jovens para frequentar os bancos escolares, problemas relacionados à gestão educacional, à insuficiência e inadequação do transporte escolar, à baixa qualidade da formação dos profissionais de educação e à carência de estrutura física e de material didático voltado para região.

Alternativas propostas por governos e organizações não governamentais para ultrapassar as barreiras que impedem a evolução da educação nessa região também ganharam espaço. O estudo é resultado da análise de informações sobre acesso, permanência, aprendizagem e educação básica em todo o país.

Problemas

Com mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia Legal reúne uma população heterogênea, com comunidades centenárias de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outros, que diariamente convivem com dificuldades de trânsito e acesso por causa da baixa cobertura de malhas viárias e da necessidade de utilização de transporte fluvial, o que prejudica ainda a frequência e a permanência de muitas crianças e adolescentes nas escolas dos 750 municípios da região [veja bem: uma região que corresponde a 61% do território nacional tem apenas 750 municípios, mais ou menos o que tem Minhas Gerais sozinho].

Essa realidade faz com que muitos estudantes das comunidades amazônicas precisem percorrer grandes distâncias a pé, de barco, em pequenas canoas ou de bicicleta para chegar à escola.

         Ainda na avaliação do Unicef, esses entraves, somados à falta de políticas públicas nas localidades mais distantes dos centros urbanos, se refletem diretamente na frequência de meninos e meninas à escola desde os primeiros anos de vida. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que o Norte é a região com menos crianças de até 3 anos de idade em creches - 7,5% [apenas], sendo que a média nacional é de 17,1% [essa é outra grande marca socioeconômica negativa para a nossa região, que aflige a população de seres humanos].

        Outra situação que impede o ingresso das crianças no sistema educacional é o fato de muitas não terem o registro de nascimento. O sub-registro compromete o planejamento de políticas e dos programas de educação, saúde e assistência social.

Não ter a certidão de nascimento dificulta o acesso de meninas e meninos a serviços nessas áreas, aumentando sua vulnerabilidade ao trabalho infantil [aliás, assunto muito bem abordado aqui, hoje, pela Senadora Lúcia Vânia], à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.

         Na contramão desses problemas, o Unicef propõe algumas alternativas como a adesão à Agenda Criança Amazônia. A proposta é a construção de políticas públicas que priorizem os direitos de meninos e meninas que vivem na região. Ao aderir a essa agenda, cada município se compromete a melhorar, até 2012, indicadores sociais como taxa de pobreza, mortalidade infantil e materna, desnutrição infantil, registro civil, acesso ao pré-natal, gravidez na adolescência, violência e trabalho infantil, incidência de aids e malária [e dengue], acesso à água potável, acesso e permanência na escola, entre outros.

         Quanto à educação básica, o relatório diz que para alcançar sua universalização "os governos precisarão, além de superar os obstáculos que têm dificultado o acesso a creches e pré-escolas, voltar sua atenção para a outra ponta do sistema, o ensino médio, também ainda não obrigatório no Brasil.”

Então, Sr. Presidente, leio essa matéria porque tenho me batido, sem descuidar dos outros aspectos da Amazônia, pela questão do homem, da mulher e da criança na Amazônia.

Fiz um pronunciamento há poucos dias mostrando por que a Amazônia é desimportante para o Brasil e não está na agenda nacional. Primeiro está aí, Senador Pedro Simon, a quantidade de habitantes. Embora individualmente seja um número considerável - segundo dados do IBGE tirados da internet, são 24.405.955 pessoas na Amazônia - representa apenas 12,87% da população nacional. É uma população menor que a do Estado de São Paulo. Então, lógico, os governantes não dão muito valor às pessoas que estão na Amazônia. Aí vamos aqui mostrar os dados sobre a população indígena, minoria que precisa ser olhada. Há na Amazônia, segundo dados aqui do IBGE e da Funai, 206.685 índios, o que corresponde a 0,85% da população geral da Amazônia. É lógico que nesses outros 24 milhões, Senador Pedro Simon, estão os mestiços, os caboclos da Amazônia, estão aqueles que vivem inclusive nas comunidades indígenas, em casamentos interetnicos, e eu não diferencio um do outro. Acho que tem de haver igualmente investimento pesado na educação se quisermos mudar a realidade triste mostrada aqui no relatório do Unicef.

Mas infelizmente, como eu disse, a Amazônia não está na agenda nacional, não há preocupação com ela. E aqui, embora possa haver críticas a alguns pontos da MP da regularização das terras na Amazônia, quero dizer que o Presidente Lula deu o primeiro e fundamental passo para melhorar essa realidade humana na Amazônia, que foi a regularização fundiária. Muitas das pessoas aqui citadas não têm sequer suas terras regularizadas. Até passei para o Senador João Pedro hoje uma portaria, em cuja leitura ainda não tive oportunidade de me aprofundar, que tenta regularizar - regularizar por portaria, Senador Pedro Simon -, a situação da vida dos ribeirinhos na Amazônia.

No meu Estado, relativamente, há uma população ribeirinha pequena, que fica mais no sul do Estado, quase na fronteira com o Estado do Amazonas, mas, no Amazonas e no Pará, essa população é significativa, muito significativa. E essa portaria, daqui, de Brasília, regulamenta a vida desses ribeirinhos lá, na Amazônia. Eu realmente não posso fazer nenhum comentário, porque ainda não me ative à leitura - pedi até ao Senador João Pedro que me ajude nisso.

Então, o que fazer na Amazônia? Primeiro, o que fazer para que a Amazônia realmente passe a ser um item proeminente na agenda nacional? Já disse: o primeiro passo o Presidente Lula deu; embora seja no penúltimo ano de seu Governo, deu. Se ele vai vetar alguns pontos da medida provisória, isso não é relevante; para mim, o importante é a medida provisória de iniciativa do Governo dele que regulariza a questão fundiária e é realmente um ponto fundamental.

Outro ponto também, Senador Pedro Simon e Senador Paim, que sei que causa arrepios em alguns Estados é a geografia da nossa região. O Estado do Amazonas sozinho é maior do que os sete Estados da Região Sul e da Região Sudeste juntos; o Estado do Pará equivale à área daquelas regiões juntas; e a área do Estado do Mato Grosso é só um pouquinho menor do que a desses sete Estados. Ora, esses três Estados representam mais de 50% da área territorial do País. Então, essa geografia, efetivamente, não permite um desenvolvimento, porque são verdadeiros Estados latifúndios.

Na Constituinte, houve uma enxurrada de propostas de redivisão territorial e apenas, Senador Pedro Simon, foram aprovadas três, que foi a transformação de Roraima e Amapá em Estados - eram territórios e foram transformados em Estados - e a criação do Estado do Tocantins. Criou-se uma comissão constitucional para, num prazo “xis”, apresentar um estudo sobre a redivisão do País. Essa comissão funcionou, concluiu pela criação do Estado do Tapajós, no oeste do Pará, pela criação do território do Araguaia, no Mato Grosso, e pela criação de algumas zonas chamadas mesorregiões na Amazônia.

Isso não foi implementado, Senador Pedro Simon, apesar de ser quase uma disposição constitucional, porque a Constituição criou essa comissão. Justamente por ter vivido essa discussão e ter me convencido da necessidade dessa redivisão, quando cheguei ao Senador em 1999, eu apresentei três projetos. Um deles - vejam bem! - , dispunha sobre a convocação de plebiscito para que as populações daqueles Estados se pronunciassem sobre a conveniência de criar novos Estados naquelas regiões. Por exemplo, no oeste do Pará, seria criado o Estado do Tapajós, cuja área tem mais de 1,5 milhão habitantes e grande quantidade de todo tipo de riqueza da Amazônia.

Para o sul do Amazonas, propus a criação do Estado do Solimões.

O então Senador Jefferson Péres apresentou um substitutivo para que, em vez de criar um Estado, fossem criados três Territórios federais: o Territórios do Solimões, o do Juruá e o do Purus, e, no norte de Mato Grosso, o Estado do Araguaia. Esse Projeto, aprovado no Senado, foi para a Câmara. Lá, alteraram o projeto, criando o Estado do Mato Grosso do Norte e o Território do Araguaia. Pois bem, esses Projetos estão lá desde 2006, há 6 anos, para se convocar um plebiscito porque não é o Congresso que vai criar os Estados; quem vai criar será a população - se disser sim ou não. Mas eu entendo que a regularização fundiária e a redivisão territorial são passos importantíssimos a serem dados para que possamos melhorar a educação, a ciência e a tecnologia na Amazônia e a saúde da população porque vai levar o Estado mais próximo do cidadão e da cidadã que estão nessas fronteiras desguarnecidas deste País.

Outro ponto fundamental é a saúde. Senador Paulo Paim, como médico eu vejo a preocupação com que existe hoje com a chamada gripe suína ou influenza A, enquanto que só no Estado da Bahia, neste ano, já morreu mais gente de dengue do que morreu no mundo todo por causa da gripe suína ou da influenza A, mas como é na Amazônia, como é num País pobre como o Brasil, não tem importância. A dengue não vai chegar aos Estados Unidos, não vai chegar à Europa; então, não tem importância. Também não tem importância a malária, tanto é que nenhum laboratório internacional dessas multinacionais da indústria farmacêutica produziu, sequer, um medicamento avançado ou uma vacina contra a malária, mas atualmente ainda morrem milhões de pessoas de malária, inclusive índios.

Há outro item fundamental para a Amazônia e para o Brasil. Considerando que a Amazônia representa 61% do território nacional, com uma faixa de 11 mil quilômetros de fronteira desguarnecida, é preciso dar ênfase à segurança, à defesa nacional e à soberania na região. Para combatermos o quê, Senador Paim? A biopirataria. Um dia desses denunciamos aqui que no Município de Barcelos o dono de um hotel tinha dentro do seu estabelecimento um laboratório de biotecnologia, isto é, estava pesquisando os fármacos, os produtos da linha de cosméticos, etc., dentro da Amazônia, com um laboratório instalado lá. Ele nem se dava mais ao trabalho de levar os nossos produtos para fora, para pesquisá-los e patenteá-los, como é comum fazerem. O tráfico de drogas - está provado - tem como rota a Amazônia. A entrada de armas... Como é que chegam essas armas de última geração às favelas do Rio de Janeiro, Senador Paim? Entram por onde? Pelo mar? Não, entram pelas fronteiras da Amazônia. O tráfico de pessoas também. Mencionamos aqui, por exemplo, que no Suriname há enorme quantidade de mulheres brasileiras levadas para lá de forma irregular. Do descaminho de minerais nem se fala. Quando presidi a primeira CPI das ONGs, numa Cooperativa de São Gabriel da Cachoeira, chamada Cooperíndio, o vice-presidente dessa comissão foi preso com uma quantidade de ametista - pedra semipreciosa -, e tantalita, que é um minério radioativo e, portanto, de terceira geração. 

Então, se nós não levarmos em conta essas questões, a Amazônia, infelizmente, vai continuar figurando no aspecto humano, da forma como está aqui no relatório do Unicef, e eu quero aqui continuar essa batalha, agora como Presidente da Subcomissão da Amazônia e Faixa de Fronteira, para que nós possamos, primeiro... E já começamos, ouvimos o Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, ouvimos a Presidente da Embrapa, ouvimos o Secretário-Geral do Ministério de Ciências e Tecnologia, que se sensibilizou muito com o que ouviu naquela Comissão, ouvimos o Presidente da Associação Brasileira de Ciências, porque o que nós queremos é tirar da Amazônia mitos, crendices, ideologias; passar a Amazônia, realmente, a limpo, do ponto de vista humano, científico, tecnológico e trazer uma proposta para o Brasil da inclusão da Amazônia na agenda nacional. Mas isso, repito, mesmo não desqualificando a preocupação com as árvores, com os rios, com os animais, colocando realmente a preocupação maior nesses 25 milhões de brasileiros e brasileiras de todas as idades e, principalmente, aqui ressaltado no relatório do Unicef, as crianças da Amazônia: noventa mil adolescentes analfabetos, 160 mil crianças, entre sete e quatorze anos, fora da escola, e os que estão na escola estão de maneira precária.

Podem dizer: “Ah, mas isso não é uma exclusividade da Amazônia, tem no Brasil todo”. É verdade, em algumas regiões tem mesmo, mas essa da Amazônia é terrível, porque, eu sempre digo, nós da Amazônia já pagamos um preço muito grande por sermos brasileiros e estarmos naquelas fronteiras. E, pior, o futuro da Amazônia, que são essas crianças, está nessa situação. Aí, poder-se-á dizer: “Ah, mas isso aí também é falta de atuação dos prefeitos.” Nós temos 750 Municípios numa região que corresponde a 61% do território nacional. Nós temos Municípios na Amazônia como Altamira, que é maior do que vários países da Europa. Como é que o prefeito pode administrar um Município desses e praticamente vivendo do Fundo de Participação dos Municípios, que é o dinheiro que o Governo Federal arrecada, inclusive na Região Amazônica, e repassa de maneira, agora, inclusive, com redução do FPM para esses Municípios? O Governo Federal tem a obrigação constitucional, está na Constituição: Um dos deveres maiores, senão o maior, da República é eliminar as desigualdades regionais. E o que é que tem sido feito de maneira séria, científica, planejada e executada direito na Amazônia? Nada, só se fala da Amazônia exatamente para fazer charme.

E, aí, eu estava comentando com V. Exª ainda há pouco e já falei até aqui da tribuna. Pega-se, por exemplo, uma artista de renome, como a Christiane Torloni, que está fazendo um excelente papel na novela “Caminho das Índias”, que, por sinal, seria até interessante que ela meditasse sobre isso. Ela faz o papel de uma mãe alienada, que tem um filho esquizofrênico e uma família muito complicada. Ela está, como atriz, interpretando muito bem aquele papel. Agora, ela não pode querer interpretar um papel, ser uma atriz em relação à Amazônia. Ela agora está presidindo ou dirigindo uma ONG: Amazônia para sempre. Mas, para sempre o quê? Para sempre, para quem? Para sempre, do quê? Aí, ela precisa ler o script que estão dando para ela interpretar. Com certeza não foi escrito por ninguém da Amazônia. Com certeza não foram auscultadas as populações da Amazônia.

Deve ter sido algum “entendido” de Amazônia, que mora em Copacabana, que mora lá em Ipanema, que mora na Avenida Paulista, que passou esse script para ela. E ela, como boa atriz, está interpretando, no meu entender, de maneira esquizofrênica, porque ela realmente está colocando... O que querem fazer é colocar um preservativo sobre a Amazônia e não permitir que a Amazônia vá para frente. É isso que querem!

E eu não posso aceitar, como homem que nasceu em Roraima, portanto na Amazônia, que tem uma mulher nascida lá, filhos nascidos lá, que é filho de uma mulher que nasceu lá, portanto eu não sou Senador por Roraima ou pela Amazônia, eu sou Senador de Roraima e da Amazônia e não vou, Senador Paim, deixar passar uma oportunidade de mostrar para o País essa realidade que não é mostrada para os brasileiros e brasileiras de outras regiões.

É necessário que os brasileiros e brasileiras de outras regiões vejam esses 25 milhões de pessoas que estão lá, esses homens, mulheres e crianças, que estão inclusive sendo mostrados por um órgão internacional, vivendo uma situação deprimente.

E eu espero que o Presidente Lula... Porque ainda falta um ano e meio do seu governo e só agora ele mandou uma medida provisória para regularizar as terras de quem construiu a Amazônia, de quem está construindo a Amazônia. Só fez agora. Que ele ainda tenha tempo de fazer um plano realmente, não é plano Amazônia sustentável. Mas sustentável para quem? Eu quero saber de um plano da Amazônia sustentável e real para quem vive lá.

Eu espero que os brasileiros passem a cobiçar a Amazônia tanto quanto os estrangeiros cobiçam; que os brasileiros passem a ver, na Amazônia, um lugar importante para o futuro do País. Não é possível que nós passemos a considerar a Amazônia só como uma espécie de zoológico, como uma espécie de reserva ecológica e não pensemos na Amazônia desenvolvida, humana, onde todos lá possam ter o direito de viver melhor.

Eu conheço brasileiros ilustres que falam da Amazônia, mas que nunca foram à Amazônia, mas já foram à Europa, já foram aos Estados Unidos, ao Canadá, ao Japão. Aí você ouve falar de lá de certas ONGs que, inclusive, se dão o direito de arbitrar quem é amigo e quem não é amigo da Amazônia.

Eu quero saber que eu sou amigo da Amazônia e, principalmente, amigo do meu Estado, porque, Presidente Paim, eu fui reeleito Senador com 55% dos votos do meu Estado. O meu Estado tanto não concorda com isso que foi um dos poucos ou talvez o único Estado onde o Presidente Lula perdeu no primeiro e no segundo turno. O povo do meu Estado foge até a esta regra dita pelo Unicef, porque, no meu Estado, a correlação entre universitários e população do Estado é a maior que existe no Brasil.

Lá, nós temos uma universidade federal; um instituto federal de ensino tecnológico, criado por um projeto de lei de minha autoria quando era Deputado Federal. Temos uma universidade estadual criada pelo ex-Governador Ottomar Pinto; uma universidade virtual, que leva, portanto, via Internet, educação para todos os Municípios do Estado; e temos cerca de seis ou sete instituições particulares de ensino superior. Então, tenho certeza de que, no meu Estado, a revolução pela educação que o Senador Cristovam tanto prega está sendo feita, de maneira silenciosa e por nossa conta, mas está sendo feita.

Trouxe, Senador Paulo Paim, uma relação de projetos meus que objetivam desenvolver a Amazônia, mas queria chamar a atenção pelo menos para alguns da área de educação. Por exemplo, para a emenda constitucional que destina meio por cento do que o Governo Federal arrecada com Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, meio por cento para ser destinado para as instituições federais de ensino superior da Amazônia. Vejam bem, o Governo Federal não quer abrir mão de meio por cento para investir nas próprias instituições que são do Governo Federal na Amazônia, mas é porque é na Amazônia. Está lá na Câmara há cinco anos, seis anos, mofando. Outro projeto meu. É autorizativo, quer dizer, é um projeto que nem sequer obrigada o Governo Federal a fazer de imediato. É para criar dois colégios militares. Minha proposição era em Boa Vista, capital de Roraima. O Senador Tião Viana, que foi o Relator, acrescentou Rio Branco, capital do Acre. Também não anda. Então, é impossível a gente pensar que a Amazônia vá se desenvolver se não se permite que os Parlamentares da Amazônia, efetivamente, legislem sobre a Amazônia porque o Governo Federal, que tem maioria na Câmara, mata os projetos lá. Falei aqui dos projetos de redivisão, mas tenho aqui projeto, por exemplo, que altera a Constituição para dar competência ao Senado para aprovar atos relevantes à defesa nacional e à proteção ambiental na faixa de fronteira. Esse não saiu do Senado ainda. O Programa de Fronteira Agrícola Norte é uma cópia do programa que existe para a fronteira agrícola sul, mas não se aprova também. Esse ainda está no Senado.

Outro que dispõe sobre exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais. Aqui, não atenderia só à Amazônia, não. Atenderia inclusive Municípios de São Paulo que não têm profissionais de saúde. Por exemplo, há Municípios no Estado de São Paulo que não têm um médico por mil habitantes, como manda a Organização Mundial de Saúde. Mas a maior parte dessas carências está efetivamente na Região Norte. E também não anda.

Um outro autoriza a exploração de cassinos em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal. Hotéis de selva e hotéis-fazenda. Ora, o turista estrangeiro que vai para a Amazônia vai atraído para ver floresta, bicho. Mas no intervalo, se ele tiver uma condição de explorar cassinos ou jogar bingos, vai deixar mais dinheiro na Amazônia. “Ah! Mas no Brasil é proibido o jogo.” É uma hipocrisia, porque todos os países que rodeiam o nosso País, todos, Uruguai, Argentina, Paraguai, Venezuela, todos têm exploração de jogos. Então, o brasileiro vai jogar lá e os outros não podem vir jogar aqui. É uma hipocrisia! E esse dinheiro era para ser revestido, Senador Paim, em benefício da saúde, já que dizem que falta dinheiro para a saúde. Mas eu, como médico, acho que não falta, não. O que falta é vergonha na cara para aplicar direito o dinheiro na saúde.

Depois, a dispensa de vistos para turistas que visitem a Região Amazônica e o Pantanal. Isso aí. “Ah! Mas pode abrir a porteira para entrar mais estrangeiro que vise a explorar essa região.” Se a Polícia Federal não funcionar, nós temos que aumentar o efetivo da Polícia Federal, para ela poder funcionar.

Depois, e eu falei aqui, a questão da redução de alíquotas do PIS, Pasep, Cofins a zero na Franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus tem esse nome ainda, mas não devia mais ter esse nome; devia, na verdade, ser a Área de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, porque os recursos recolhidos na Zona Franca de Manaus são divididos com os Municípios de Roraima, com os Municípios do Acre, de Rondônia, portanto abrangem a Amazônia Ocidental.

E, na Câmara, Senador Paim, estão projetos - já falei aqui - da questão da PEC que destina recursos para universidades e estabelecimentos de ensino superior federais na Amazônia. Não falei aqui sobre uma coisa importante, que é a aviação regional na Amazônia. O projeto já foi aprovado no Senado, está na Câmara e o Governo não deixa andar. E isso aqui, agora, dizem que o Governo vai mandar por medida provisória. Quer dizer, a iniciativa parlamentar não vale. Um projeto que eu apresentei em 2002, há sete anos, e não é aprovado.

Falei dos colégios militares - está também lá na Câmara para ser aprovado.

Um outro projeto de decreto legislativo meu, que autoriza construir e explorar uma usina hidrelétrica, na Cachoeira do Tamanduá, na região do Cotingo. Essa cachoeira já tem o projeto feito, tudo preparado, a natureza praticamente fez já, só falta fazer a barragem, porque temos encostas de duas serras, mas como está numa reserva indígena tem que ter um decreto legislativo. Foi aprovado no Senado, está na Câmara. Isso significaria para o meu Estado não viver como vive hoje na dependência da energia que vem da Venezuela. O meu Estado vive hoje na dependência da energia que vem da Venezuela. Se, amanhã, a Venezuela resolver agir como a Bolívia agiu com relação ao gás, nós estaremos muito mal.

Depois, falei de um outro projeto para a questão de criação, incorporação e fusão de Municípios. V. Exª. viu, aqui, Senador Paim. Na nossa região, existem 750 Municípios nos nove Estados. E Municípios, como o de que falei, de Altamira, que são maiores que muitos países da Europa. Então, é preciso criar novos Municípios. Foi aprovado no Senado, com bastantes regras para serem criadas com seriedade.

E outro que cria uma Zona de Processamento de Exportação no Município de Boa Vista. E um último que cria a Zona de Processamento de Exportação nos Municípios de Rorainópolis e Caracaraí, Municípios que ficam ao sul de meu Estado. Também estão na Câmara.

Então, na verdade, falta de iniciativa de parlamentares da Amazônia para corrigir as distorções na Amazônia, não é; não é! O que falta, na verdade, é o Governo Federal pensar que não é só ele que tem de legislar e resolver os problemas da Amazônia. Para isso, nós fomos eleitos aqui. Nós somos 27 Senadores pela Amazônia e, na Câmara, infelizmente, São Paulo, sozinho, tem mais deputado do que a Amazônia toda.

Mas o certo é que, minha parte, minha tarefa, eu tenho a consciência tranquila de que estou fazendo. Quero agradecer a tolerância pelo tempo que V. Exª. me concedeu e terminar pedindo a transcrição de alguns documentos que aqui referi. 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

[Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Projetos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, e que visam ao desenvolvimento da Amazônia.

- “Amazônia legal tem cerca de 160 mil crianças entre 7 e 14 anos fora da escola”, UOL, 9 de junho de 2009, 12h54.

- “Amazônia legal - população”.

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