O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Meu caro Senador Paim; Senador Marconi Perillo, Vice-Presidente da Casa; Srªs e Srs. Senadores; nossos colegas vereadores que estão aqui à espera da votação dessa PEC que se arrasta, desde que uma incompreensão do Ministério Público Federal, uma incompreensão seguida de conservadorismo do Ministério Público Federal tolheu a participação do povo naquela instância política mais importante do País, que é a Câmara de Vereadores, a que está mais próxima do povo, dos cidadãos brasileiros, das cidadãs: nós temos de resolver, mesmo que ainda se tenha de retornar à Câmara, porque infelizmente vamos corrigir aquela atitude lá de trás, tomada pelo Ministério Público e endossada pelo Tribunal Superior Eleitoral, equivocadamente, erradamente, com uma agravante, que é a redução de recursos das Câmaras de Vereadores.

Digo isso, porque muitas Câmaras de Vereadores do meu Estado ainda são dentro de uma sala da Prefeitura. Algo absurdo, e isso vai ocorrer. Mas como queremos resolver esse impasse, vamos votar aqui, mesmo com redução de repasse para as Câmaras de Vereadores, coisa absurda que vai acontecer no nosso País, a título de uma redução de gastos que também se apresenta como demagógica. Redução de gastos com estrangulamento da democracia, sinceramente, já vi esse filme, várias vezes, no Brasil, e não dá certo.

Sr. Presidente, quero também prestar o meu apoio ao pronunciamento do Senador Paim, em relação ao fundo que pertencia a uma grande companhia brasileira, a uma marca extraordinária do País, que era a Varig, que foi comprada pela Gol, que corre o risco de sumir completamente da cena empresarial da aviação do nosso País. O fundo de pensão dos seus servidores sofreu um prejuízo sem precedentes, e só a Justiça pode fazer reparo a essa atitude, e também a nossa ação aqui no Parlamento nacional.

Mas quero referir-me, Sr. Presidente, nesta manhã, a um dos um programas mais importantes para o Nordeste brasileiro, em especial para o meu Estado, o Ceará.

Um esforço grande de pequenos e microprodutores, de alguns poucos médios produtores rurais do Estado do Ceará, que estão imbuídos do propósito de fazer com que, naquela região semi-árida do Brasil, muito difícil - basta dizer que 82% do território do Estado Ceará, Senador Presidente Marconi Perillo, é cristalino. E não são cristais de uma cristaleira; é uma pedra: no período da chuva, a água bate, e o pouco sol que se tem ainda é conduzido dentro dos riachos e pequenos rios do Estado do Ceará. Isso ocorre também no Rio Grande do Norte, numa parte da Paraíba, no alto sertão Pernambucano e numa parte considerada do território da Bahia e do Estado do Piauí. Então, para essa região de cristalino, de pedra, um esforço que reúne a Embrapa e a Secretaria de Agricultura desses Estados, especialmente o Estado do Ceará.

Há pouco, conversei com o Secretário Camilo Santana, Secretário de Agricultura do nosso Estado, que disse: “V. Exª tem razão em defender esse programa”. Qual é o programa? É o programa do biodiesel, com o uso da mamona e de outras oleaginosas que têm possibilidade de prosperar na nossa região, como é o caso do pinhão-manso, do amendoim, do gergelim. Por meio de um estudo que vem sendo desenvolvido na Embrapa, no Brasil, bem como na China e em Israel, estão buscando melhorar as sementes

E também num acordo do Governo do Estado, Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará, a Petrobras, essa que querem investigar, essa mesma, a Petrobras, por meio de uma unidade que foi criada, chamada Petrobras Biodiesel, dirigida por um companheiro que participou conosco aqui do Parlamento e dirigiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, está-se fazendo correção de solo, do pouco solo que nós temos, está-se buscando corrigir esse solo para aumentar a produtividade.

Em algumas regiões, a produtividade chega a 1,5 mil quilos por hectare, mas a média do Ceará é de 500 quilos. Essa média de 500 quilos por hectare ainda é muito baixa em relação ao que está acontecendo no mundo. A China está com 3 mil quilos em média por hectare; Israel está desenvolvendo sementes que possibilitam, em regiões semiáridas - porque lá tem uma grande região semiárida; na China também tem uma grande região semiárida -, com similaridade em relação ao Estado do Ceará. São áreas similares - nessas áreas de produção já se chega a ter uma média de 10 mil quilos por hectare. Essa média já é favorável, já ajuda o nosso Estado.

E, recentemente, num esforço da mídia brasileira, muito interessada em explicar para o povo brasileiro os programas de desenvolvimento nas regiões mais pobres do País, o jornal O Globo, de domingo, divulgou uma notícia de que, partindo-se do modelo desenvolvido no Ceará, o que se estava fazendo ali era financiar, por meio da Petrobras, um programa falido, um programa sem futuro, um programa que não teria sentido.

Eu considero que houve falta de informação, uma desarticulação. Parece que se ouviu alguém mais interessado em desinformar do que informar. E o jornal O Globo, com a respeitabilidade que tem no Brasil inteiro, não pode ficar sem a informação correta, sem os dados corretos, que facilmente serão oferecidos pela Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará e pela unidade da Petrobras de biodiesel, que construiu três usinas de refinamento. Não são usinas de esmagamento. Temos usinas de esmagamento no Estado do Ceará, privadas, que fazem esse serviço e que vendem o óleo bruto para aquela unidade da Petrobras. Essa ação da Petrobras no Estado do Ceará é lá no sertão, é lá no meio das pedras no Estado do Ceará, no município de Quixadá, onde vários municípios daquela região são pedras puras para todos os lados. Mas tem um solozinho pouco, umas areiazinhas. E nessa areiazinha pouca estamos produzindo mamona, girassol, querendo produzir gergelim e amendoim para transformar em óleo, em biocombustível, e alguns até, bem trabalhados, podem se transformar em fortes alimentos do futuro, tirando, inclusive, da cadeia de produção de biodiesel, como é o caso do gergelim e do amendoim.

         Então, Srªs e Srs. Senadores, considero que devemos chamar a atenção dos nossos colegas, amigos, jornalistas, que têm essa responsabilidade enorme de informar à população brasileira de que esse é um programa que se desenvolve, neste caso, no Estado do Ceará, que envolve a Petrobras Biocombustível, portanto, a empresa Petrobras; que envolve a Secretaria de Agricultura, que envolve a Embrapa, que envolve centenas de pequenos agricultores. Respeito a todos. O grande negócio na agricultura é importante para o Brasil, é significativo para o Brasil. Essa tem sido a postura do PCdoB, desde o nosso vereador até esta Casa, o Senado da República, passando pela Câmara dos Deputados. É a nossa atitude, porque defendemos que tem, sim, que produzir e que há espaço para o microprodutor, para os sem terra, com pouca terra, o médio e o grande produtor no nosso País.

Esse programa é voltado, porque ele tem um conteúdo social imenso, para o micro e pequeno agricultor no nosso Estado. Ensejou o Governador Cid Gomes a estabelecer uma política de preço mínimo para a mamona, que hoje está em um real o quilo. Então aquele que produzir mamona não vai ter nenhuma queixa do Estado do Ceará, porque o governador do Estado, com a sua secretaria de agricultura, deram garantias de preço mínimo. A um real, quem produzir, vai ter uma reposição dos custos e vai ganhar algum dinheiro para poder garantir o sucesso desse programa a pequenos produtores rurais.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Arruda...

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - E às vezes, meu caro Senador Mozarildo, ao examinar os tratados do Estado ou de uma grande empresa nacional, como é o caso da Petrobras, em contribuir para o desenvolvimento dessa agricultura familiar, lá embaixo, muitas vezes há incompreensões que às vezes não há quando se trata dos grandes produtores no Brasil. Porque temos votado, eu votei na Câmara e já votei no Senado, acordos que beneficiam grandes produtores, não tem chiadeira nenhuma, nenhuma. Mas eu quero dizer que há certa dificuldade com os pequenos produtores. E em se tratando de pequenos produtores do Ceará, sinceramente, considero inaceitável uma atitude de criar dificuldades para esses programas.

Insinuou-se até que a Agência Nacional de Petróleo teria feito uma nota técnica em relação à mamona, dizendo que ela não tinha viabilidade, e com isso se criou uma história de que a mamona é inviável, não tem viabilidade, então vamos acabar com esse negócio porque se está jogando dinheiro no mato, literalmente.

Então as informações que foram oferecidas pelo jornal O Globo merecem...

(Interrupção do som.)

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, arranje-me mais dois tiquinhos de tempo.

Essa matéria merece uma correção, para que a informação seja mais precisa. Considero, assim, que deveríamos ouvir a Secretaria de Agricultura do nosso Estado no Ceará, para examinar o programa, o esforço que está sendo feito e ouvir também a empresa da Petrobras responsável pelo programa.

Inclusive, Senador Mozarildo, V. Exª. que tem descendência no Estado do Ceará sabe que ali, se não fizermos um trabalho de correção de solo, bom, importante... Lembro que os americanos fizeram, ainda no final do século XIX, início do século XX, um grande, um imenso programa, um programa nacional de correção de solo no território americano, para aumentar a produtividade deles. E nós estamos buscando fazer um programa de correção de solos, lá no Estado do Ceará, com o apoio desta empresa da Petrobras, que, para nós, é muito significativo, é muito, muito importante.

Dou um aparte a V. Exª., Senador Mozarildo, conhecedor desses dilemas nossos, de Nordeste ao Norte do País.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Arruda, exatamente como V. Exª. falou, pela minha descendência direta, meu pai era cearense, que o tema que V. Exª. está abordando me chamou a atenção. E eu realmente vi - V. Exª. agora mencionou - uma nota a respeito da questão da mamona e fiquei realmente preocupado, porque sempre digo: para mim, o que importa é a coisa cientificamente comprovada. Realmente o que li, inicialmente, há muito tempo, é que a mamona era viável nessa questão. E, como V. Exª. disse, tem que ter pareceres técnicos adequados para não desativar à toa um programa dessa ordem, que tem um viés socioeconômico importante. Por isso mesmo, e V. Exª. frisou várias vezes que a Petrobras está fazendo esse trabalho, tal, sou daqueles que acho que a Petrobras não é como alguns estão pensando: um ninho de maldades, ou um ninho de irregularidades, mas também me preocupo quando ouvi de V. Exª. que querem investigar. Acho que é dever de todos investigar questões que partem, inclusive, com o embasamento do Tribunal de Contas da União, porque investigar e dizer que é verdade ou não é verdade, que aconteceu isso ou não aconteceu isso, faz bem para a Petrobras, faz bem principalmente para o Brasil. Então quero dizer que me solidarizo com o programa que está sendo desenvolvido no seu Estado, aliás, meio meu Estado também. Acho que precisa inclusive, como V. Exª. colocou, ter um programa que possa viver com a realidade do solo do Nordeste, corrigindo-o. Mas vão dizer que é caro fazer a correção do solo. Será que não é mais caro ver milhares de pessoas sofrendo como sofrem lá?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Verdade.

Agradeço a V. Exª. pela justeza. Digo que, realmente, qualquer empresa nossa pode, sim, ser investigada, o que não devemos nunca é transformar a investigação num ato meramente político. Tem natureza política, mas se ele for meramente político, ele perde o seu sentido. Até o Tribunal de Contas tem que ser investigado, imagine as empresas sobre as quais tem obrigação; por nossa responsabilidade, porque o Tribunal é um órgão que auxilia o Congresso Nacional. É de grande importância, o seu quadro de profissionais, então, tem altíssima qualidade. Mas, também, às vezes, se for o caso, precisamos examinar a atitude do Tribunal de Contas, como em relação aos vereadores - citei aqui no início - que precisamos examinar a atitude do Ministério Público Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, que foi absolutamente equivocado àquela época.

Meu caro Senador Crivella, ouço V. Exª. com prazer.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Presidente, peço a V. Exª que faça funcionar o meu microfone.

Senador Inácio Arruda, eu ouvi o pronunciamento de V. Exª com muita atenção, pela lucidez, pelo brilhantismo, sobretudo pelo comovente amor à sua terra, o Ceará. O trabalho da Petrobras no desenvolvimento das áreas castigadas do Brasil, para dar a elas condição de produzir combustível, é algo extraordinário. A Petrobras está fazendo isso na África, em Moçambique. Por que não pode fazer no Ceará?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - E aqui eu quero fazer coro com V. Exª. Nós temos, todos, muito apreço e respeito pelo grande jornal O Globo, mas é preciso que a imprensa consiga - eu peço a Deus que os ilumine - conciliar essa prerrogativa extraordinária que nós todos prezamos, que é a da liberdade de imprensa, com um direito que a antecede e até a sobrepõe, que é o direito que todos nós temos à verdade, à dignidade humana, ao respeito à outra parte, à controvérsia, às outras opiniões. Quantas vezes, meu Deus, nesse dilúvio de ódios e paixões em que se transformou a imprensa brasileira, eu também não fui vítima sem sequer ser ouvido! Então eu não posso deixar de aqui aplaudir o pronunciamento de V. Exª e a ele me associar para dizer que é uma iniciativa da maior importância. A Petrobras tem toda a expertise - perdoe usar uma palavra em inglês -, tem toda a tecnologia, para ajudar o nosso querido Ceará, o nosso querido semi-árido, a caatinga. E nós não podemos permitir que acusações, muitas vezes derivadas de má informação, acabem trazendo uma nódoa a um projeto tão relevante e tão importante. V. Exª tem o aplauso da bancada do Rio de Janeiro.

(Interrupção do som.)

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente, já vou concluir. Nós, que somos lá da terra da Petrobras, da terra do petróleo, ficamos muito satisfeitos ao ver uma empresa do nosso Estado podendo ajudar Estados vizinhos, sobretudo o Ceará, que já nos deu um capital humano inestimável, com todos os seus artistas, com a genialidade deles na nossa cidade, na nossa terra do Rio de Janeiro. Parabéns a V. Exª.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª, meu caro Senador Marcelo Crivella.

Sr. Presidente Romeu Tuma, eu quero fazer este apelo. Eu acho que o jornal O Globo tem um quadro de profissionais de grande qualidade, um pessoal muito preparado, trata-se de uma das maiores empresas de comunicação da América Latina. Então, não pode nunca deixar de ouvir, num Estado como o nosso - um Estado pobre, de agricultura difícil, mas necessária, imprescindível para nós -, o nosso Secretário de Agricultura Camilo Santana ou mesmo o Governador do Estado sobre esse importante programa, do qual, ao lado do Presidente Lula, ele é um dos grandes incentivadores. É preciso que seja ouvida também a Petrobras-Biodiesel. Se isso for feito, dar-se-á ao projeto uma outra versão de grande significado.

São milhares de pequenos agricultores, não são grandes. E olhem, eu repito aqui: nós temos apoiado todas as necessidades dos grandes produtores do Brasil por considerar que são importantes, mas não podemos jamais atacar um projeto que tem tal impacto na produção do nosso País, especialmente na produção de energia de alta qualidade, como é o caso do biodiesel.

Por isso, faço este apelo porque ele vai significar corrigir uma injustiça com um programa de tão grande monta para o Estado do Ceará e para o Nordeste brasileiro, programa que vem sendo feito pela Petrobras, essa que é a maior empresa brasileira, atendendo a uma reivindicação da região e também do Presidente Lula, que é o principal estimulador da produção de biodiesel baseada na agricultura familiar.

No caso da cana-de-açúcar, quando começou, também houve muita dúvida, mas era um programa de grandes, nunca foi um programa de pequenos, nunca. Produzir energia a partir do açúcar nunca foi um programa de pequenos. A produção de álcool combustível nunca foi um programa de pequenos, mas sempre teve apoio, inclusive o nosso - e ainda tem o nosso apoio. Agora, não se pode jamais deixar de apoiar a pequena agricultura, a microagricultura, a agricultura familiar sediada no Nordeste brasileiro, que precisa ganhar um status de produção mais elevado. Sendo assim, nós não podemos deixar de examinar essa oportunidade, ouvindo o Estado do Ceará, ouvindo o Governador, ouvindo o Secretário e ouvindo o Presidente da Petrobras Biodiesel, o nosso colega Miguel Rossetto. Se todas essas pessoas forem ouvidas, uma boa matéria poderá ser feita. Eu acho que O Globo vai ganhar ouvindo esses que são os principais interessados e ouvindo também, lá, o pequeno produtor agrícola do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência com que V. Exª tratou este importante tema. Obrigado.

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