O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, quero também, neste início de semana, aqui no Senado, dizer das minhas preocupações acerca dos relatos, pela imprensa brasileira, sobre os atos secretos desta Casa, deste Poder, ou seja, a nomeação de servidores para cargos de confiança, de salários e desse mecanismo que, comprovadamente, o Senado utilizou nestes últimos anos.

É evidente que há, por parte da sociedade civil, no Brasil, um padrão de exigência dos homens públicos. Esta dinâmica da imprensa brasileira da cobrança organizada, de organizações da sociedade civil que cobram a conduta, a transparência, vem ganhando muita força no Brasil. Isto é uma coisa positiva, é um gesto positivo da sociedade brasileira a vigilância, a cobrança, a crítica dura. Isso vai formando um comportamento da sociedade brasileira, mas vai formando também, vai dando um contorno, um corpo ao Estado brasileiro.

Eu venho acompanhando, desde o feriado da quinta-feira, na semana passada, a crítica por conta dos atos secretos. Há uma cobrança das Mesas Diretoras, das várias Mesas passadas, mas é uma cobrança a todos os 81 Senadores. E, há pouco, o Senador Colombo estava dizendo isso aqui que, para nós criticarmos, temos que arrumar a Casa. Foi isso que ele disse. Quero criticar, mas temos que olhar a nossa Casa. Portanto, a Mesa Diretora precisa adotar uma posição forte, transparente acerca desses atos.

Há uma crítica - e quero refletir aqui - a todos nós Senadores. Fico a imaginar os servidores desta Casa, a situação dos servidores, porque a crítica acaba atingindo a todos. É preciso ter muito cuidado, senão fica uma crítica generalizada, fica um carimbo. E sei da competência de muitos servidores aqui. Estou no terceiro ano aqui, cheguei em 2007, e percebo o interesse, o esforço, a competência de vários setores aqui do Senado. Meu mandato testemunha isto: eficiência mesmo, trabalhos de qualidade. Então, tenho o maior cuidado em não generalizar, porque sei da seriedade de servidores, de técnicos que têm espírito público aqui no Senado.

Essa é uma crítica que, se a Mesa Diretora não assumir, no sentido de esclarecer, no sentido de punir... Porque é inconcebível, no estágio a que chegamos, Senador Mão Santa, ter atos aos quais não se dê publicidade, o Senado admitir servidor sem garantia para o Senado e para o servidor. Numa hora como essa, padece o Senado e padecem o homem público, a mulher, o pai, o técnico.

Então, os procedimentos do Senado precisam ser absolutamente transparentes. Chego a dizer que, numa hora como essa, poderíamos adotar um procedimento duro. Quem sabe, no Senado, só com concurso público, acabando com os DAS?! Assim, ganha o Senado e ganha o Estado.

Eu fui surpreendido desde fevereiro. Desde fevereiro nós não tivemos trégua. Os servidores com hora extra no nosso recesso... Eu lá sabia que os servidores recebiam hora extra no recesso parlamentar, Senador Cristovam? Mas esse é um procedimento já antigo, para melhorar o salário dos servidores, essa é a verdade. Portanto, a Mesa Diretora precisa... E o método é a transparência. É a transparência.

Então, sempre vem a cobrança. Sempre sou cobrado, e não reclamo da cobrança. Agora, sobre os atos secretos eu tenho de dizer: “Não, eu não sabia dos atos secretos”. Pelo contrário, pelo menos com relação os Senadores, tudo o que os Senadores falam está na internet, está nos jornais no outro dia. Agora, a administração faz parte do Senado, e sobra para todos nós. Então, precisamos ter um olhar para a gestão do Senado. E, aí, ficam: “Não, eu era secretário, não era comigo”. “Fui Presidente”. Passam para o diretor, o diretor passa para não sei quem, mas é o Senado que paga caro por isso.

Portanto, a Mesa Diretora precisa... Ouvi... O Presidente Sarney fez um balanço, aqui, e foi contratada a Fundação Getúlio Vargas, salvo engano, para fazer um levantamento, apresentar uma proposta para ajudar na administração. Precisamos adotar essas providências para modernizar, para dar tranquilidade, para dar transparência, para dar eficiência ao Senado.

Espero que possamos sair dessa situação sem ter medo de dizer para a sociedade: “Tem um erro aqui, tem um erro ali. Vamos tomar as providências; são estas”. O Senado precisa dar o exemplo na hora em que a imprensa nacional, a mídia do nosso País cobra do Senado. Eu me incluo e estou fazendo esta reflexão, aqui, no sentido de ajudar. Precisamos sair dessa pauta de cobranças duras ao Senado da República por não ter transparência em atos administrativos.

Concedo o aparte ao Senador Papaléo.

O Sr. Papaléo Paes(PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador João Pedro. Temos de ser bastante claros com aqueles que nos estão assistindo, mas não precisamos ser - não é o caso - oportunistas, deixando aqueles que estão nos assistindo com uma sensação de que não erramos. Só os outros erram, nós não erramos. Quero deixar bem claro, aqui, que o gabinete dos Senadores é constituído, obrigatoriamente, por servidores da Casa - são funcionários da Casa. Graças a Deus, todos que começaram comigo até hoje permanecem, porque são pessoas muito bem preparadas. Quando falam nesse absurdo, Senador, temos a obrigação de esclarecer a população. Se o Senador está de recesso, a sensação que dá para a população, porque os servidores ganharam hora extra, é a de que a Casa ficou fechada. Se eu precisar de uma informação lá no Amapá, às oito horas da noite, eu ligo para cá e tem gente no meu gabinete. Então, não podemos, também, para nos defendermos, nós, Senadores, jogarmos para cima dos servidores.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Mas foi jogado. Foi jogado para os servidores e para os Senadores. Foi jogado isso.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Não, deixe-me esclarecer. Por exemplo, uma jornalista veio-me perguntar: “Eu posso ir ao seu chefe de gabinete perguntar isso, isso e isso?” Eu disse: “Não. Pergunte para mim. Eu sou o responsável pelo gabinete”. Eu não posso pegar... Se algo foi feito de errado no meu gabinete, por exemplo, eu não posso jogar para cima do meu chefe de gabinete. Por quê? Porque a negligência, então, foi minha. Eu sou o responsável pelo meu gabinete. Eu sou. Então, qualquer informação... Eu já disse lá, para o meu chefe: “Ninguém, aqui, dá informação sobre nada”. Eu darei informação. Se quiserem verbalmente, verbalmente; se por escrito, por escrito. Não jogo a responsabilidade para cima de ninguém. Então, fui fazer o levantamento: “Deixe-me ver que absurdo é esse”. Fiz o levantamento no meu gabinete em janeiro. Em janeiro, tinha funcionário meu trabalhando. Metade dos funcionários entra em recesso e fica só a metade do corpo executivo lá.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - O meu gabinete não fechou. Eles trabalharam.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Nem o meu gabinete nem o seu nem o de ninguém fechou. Então, se diminuiu pela metade o número de servidores, logicamente, uns teriam de trabalhar mais horas que outros. Então, fiz o levantamento e pensei que fosse aquele absurdo que jogaram. Meu amigo, se se somarem, em uma Casa que tem 10 mil servidores, as horas extras de todos, dará um absurdo. Parecerá, até, que são horas extras dos 81 Senadores, mas nós temos de esclarecer. Então, tinha quatro servidores do meu gabinete que receberam 12 - 12, um, dois -, 12 horas extras. Doze. Vereador, 12. Você sabe que podem receber até 60 no serviço, não é? Doze. E três receberam 18. Dezoito. Agora, eu vou mandá-los recolher aos cofres públicos as horas extras que eles trabalharam, só para que seja olhado com bons olhos? Não. Não fiz isso, porque quem fez isso, na minha opinião, estava reconhecendo que fez o errado. Eu tenho certeza, confiança, de que foi feito o certo. Então, por isso, dos servidores que serviram no meu gabinete, ninguém passou pelo vexame de recolher as horas extras só para dar uma satisfação hipócrita. Então, eu queria deixar isso, aqui, bem claro e dizer, como disse V. Exª: “Existe um quadro administrativo na Casa.” Eu não conheço ato secreto. Vamos ver o que é que estão chamando de ato secreto. Temos um boletim interno na Casa, um boletim interno. Será que é isso que estão chamando de ato secreto? Como é que se pode manobrar o dinheiro público com ato secreto se isso vai para uma prestação de contas? Vai tudo isso. Então, temos, também, de ver que tipo e identificar a realidade, porque, de repente, nós podemos, todos nós, estar passando por uma informação de resultado equivocado. Então, eu vou, inclusive, procurar... Não conheço ato secreto e tenho certeza de que V. Exª não conhece, nenhum daqui sabe o que é esse tal de ato secreto. Ninguém conhece, mas precisamos conhecer. Quando eu souber o que é, vou esclarecer àqueles que estão nos assistindo. Então, Excelência, eu quero deixar bem claro quanto às horas extras que, se trabalhou fora do horário, tem hora extra. Quem é que não vê a TV Senado? Quem vê até que horas vai o trabalho? A Rádio Senado até que horas vai? Então, tem um grupo enorme de pessoas, uma grande estrutura que sustenta a manutenção do sistema de comunicação de rádio e televisão e jornal do Senado. Enquanto eu estou aqui... Às vezes eu fico aqui até as dez horas da noite, e os funcionários estão no gabinete. Aí eu ligo para lá e digo que podem ir embora, mas eu aposto que apenas um vai embora. Eles dizem: “Não, de repente o senhor pode precisar de um apoio, e nós estamos aqui para apoiá-lo”. Então, nós temos que ver os direitos que cada um tem, ver os direitos que os servidores têm e não deixar de dar esses direitos porque estamos sendo criticados por A, por B e por C. Nós temos que dar o direito. É direito do servidor? Vamos dar o direito do servidor e não tirá-lo só porque alguém está reclamando. Não, direito é direito; dever é dever e nós não podemos punir ninguém para evitar que, como políticos, sejamos afetados por determinadas críticas. Muito obrigado, Excelência.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Papaléo. Eu quero fazer um reparo, porque a forma como V. Exª trata a hora extra está corretíssima: é direito! São direitos! O que não pode haver é uma regra de se passar hora extra para os servidores sem a observância de verdadeiramente se localizar caso a caso. Na realidade, há um procedimento antigo aqui para melhorar salário, e isso acaba desmoralizando. Os servidores não têm culpa disso, não! Esse é um ato administrativo que vem de muito tempo. Eu também chamei o chefe de gabinete, porque fui surpreendido, e ele me explicou. É verdade, nem o meu nem o seu gabinete fecharam em janeiro. Agora, nós precisamos aplicar o mecanismo correto e preservar essa conquista dos trabalhadores - a hora extra. É verdade... Eu tenho servidores... Eu saio daqui sempre às 21h, às 22h, e os servidores que estão comigo, a minha assessoria, me acompanham.

Eu fiz aqui um registro: eu tenho um conceito dos servidores do meu gabinete, dos servidores do Senado que estão me acompanhando. São profissionais que eu não tenho medo de elogiar. Eu tenho de ser justo com eles pela eficiência, pela constância, pelo zelo, pelo número de horas trabalhadas; enfim, são excelentes servidores. Mas aconteceu isso! Então, nós precisamos ter uma gestão diferenciada para nós, para o trabalho do Senado, mas para servir também como um parâmetro para o Brasil, de modo que a gestão do Senado seja considerada exemplar. Nós precisamos ter isso. Não podem pairar dúvidas na opinião pública. Precisamos desses esclarecimentos, dessa observância, desde janeiro, para que nós mudemos essa pauta do Senado. Eu confesso a minha angústia e espero que a Mesa Diretora fale para todos nós, Senadores, no sentido de esclarecer os atos secretos que nós não conhecemos.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador João Pedro, V. Exª tocou num ponto fundamental: nós precisamos de transparência. De acordo com o Senador Papaléo Paes, se o servidor fez hora extra, ele tem que ganhar hora extra.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Tem que ganhar hora extra...

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu, como moro aqui, trabalhei todos os dias do recesso, salvo no dia 26 de dezembro, que foi um dia imprensado entre o Natal e creio que um sábado; e no dia 2 de janeiro, que foi imprensado entre o dia 1º de janeiro e creio que também um sábado. Alguns funcionários trabalharam e ganharam, e esses não têm por que devolver. Isso seria uma prestação de contas subserviente e submissa, para mudar uma imagem que não precisa ser modificada.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Não é esse o caminho, não é?

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não é esse o caminho. Precisa ser explicado. Eu lamento que só se saiba dessas horas extras depois, pela mídia, e que essas horas extras não tenham sido divulgadas desde o começo, para que todo mundo soubesse, até para virem ver aqui se estavam ou não trabalhando. O que está faltando é transparência. É isso que hoje está asfixiando a credibilidade do Senado. Se não percebermos isso, vamos entrar - se é que já não entramos e não estamos percebendo - numa crise de credibilidade, a tal ponto que aquilo que falei há alguns meses, e tantas críticas me fizeram - que, se houvesse um plebiscito, o povo determinaria o fechamento do Congresso -, acabe se tornando uma realidade. Não porque feche, mas porque ninguém dê mais valor algum. Esse é o pior tipo de fechamento. Eu prefiro o fechamento que fizeram os militares. Aliás, os militares fecharam por pouco tempo e mantiveram desmoralizado este Congresso por muito tempo, até que, a partir de 1978, o Congresso ressurgiu. Ele ressurgiu porque tinha uma bandeira, porque tinha uma luta pela democracia. Se houvesse esse empenho, essas coisas não apareceriam, essas coisas não aconteceriam, essas coisas não gerariam a crise que estão gerando, elas não seriam feitas porque estaríamos todos envolvidos numa grande luta. Quando Ulysses Guimarães viajava na defesa da Constituição, ninguém ficava em dúvida se ele ia com passagem do Senado ou não. O problema é que estamos entrando numa crise em que se juntam duas: a de credibilidade por atos que levantam suspeição, por causa da falta de transparência sobretudo, e - o que é mais grave, porque é estrutural - a da perda do poder de o Senado exercer sua influência nos destinos nacionais. Hoje, somos um poder que está entre as medidas provisórias, que votamos aqui todo o tempo, e as medidas judiciais, que nos submetem também. Viramos um poder irrelevante e clandestino para a opinião pública na forma como somos administrados. E quero retomar ao que disse o Senador Papaléo em relação ao seu gabinete. Falo o mesmo em relação ao meu, mas temos de falar em nome de todo o Senado. Hoje, o povo não está entendendo como é que a gente não sabia desses atos secretos. O senhor não sabia, eu não sabia, mas o povo não aceita essa desculpa de que não sabíamos. Não aceita. Aí, a gente diz: nós não somos da Mesa. O povo não aceita isso. Temos de reconhecer que, de uma forma ou de outra, nós cometemos atos de omissão: entregamos a administração ao grupo que compõe a Mesa e fomos fazer o nosso trabalho do dia a dia, as nossas ações de Senador individual e não de Senador parte de um conjunto de 81 Senadores. A essa omissão, nós temos que dar um basta. Hoje, a gente pode dividir os Senadores em três grupos: os que mandavam fazer coisas erradas, os que não mandavam mas sabiam e os omissos. Puros, eu acho que hoje o povo não reconhece nenhum de nós. O menor pecado, na opinião pública, hoje, é o de omissão, mas omissão é um pecado grave também para quem tem posições de liderança. Nós fomos omissos. Nós não procuramos saber. Nós ficamos nas nossas atividades e deixamos a gerência do Senado entregue a outros. Não podemos deixar passar esta semana, a próxima e a próxima sem ter explicações para a opinião pública. E, se a explicação for boa, que o povo acredite que estamos dando a explicação certa; e, se a explicação não for boa, nós vamos ter que punir aquele que não consegue explicar e que, de fato, fez.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Com certeza!

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Temos que punir aqueles que fizeram e, na hora de punir os que fizeram, nós temos os funcionários, os servidores, mas eu duvido que servidor não consulte Senador na hora de tomar as decisões. Acho muito difícil. Esse negócio de jogar pedra só no servidor... de todos os níveis, eu digo. Alguém deve ter sido consultado e, se foi consultado e autorizou, é preciso que haja uma responsabilização direta sobre essa pessoa, ou essas pessoas, porque senão os outros todos vão ficar como omissos.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, que reflete sobre este momento que estamos passando. Espero que o Senado supere, e o caminho é esse que eu abordei e que V. Exª levantou: é a transparência. Todos os atos precisam ter, além da legitimidade, a transparência. E, evidentemente, adotar procedimentos para que a gestão da Casa saia deste patamar para um patamar diferenciado.

Quero, também, Sr. Presidente, registrar - e esta seria a matéria principal da minha fala na tarde de hoje, acabei falando mais dessa situação do Senado, dos atos secretos -, repercutir nesta Casa a entrevista, nesta semana, na revista CartaCapital, da Srª Maria Thereza Goulart, a viúva de João Goulart. Nós precisamos dar atenção ao clamor dessa mulher, que foi primeira-dama do Brasil.

A entrevista concedida nesta semana à CartaCapital é emblemática. É uma entrevista que merece a atenção de todos nós. Essa senhora continua sofrendo, Senador Cristovam. A entrevista relata, Senador Mão Santa, os últimos momentos do exílio de João Goulart, mistérios, a forma como o nosso Presidente da República morreu na Argentina.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - No Uruguai.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Não, foi na Argentina a morte. Ele tinha viajado para fazer um... Foi no interior da Argentina. Passou muito tempo no Uruguai, tinha negócios no Uruguai.

Veja V. Exª que só agora, na entrevista que ela dá, chama-me a atenção um fato: não houve autópsia, não houve autópsia. Justamente, ele estava na Argentina, estava em uma fazenda, tinha viajado para fazer um negócio, e ela estava só com ele. Houve o sepultamento sem a autópsia. Ela diz isso, ela chama atenção para isso. E um agente secreto do Uruguai, o Sr. Mario Neira Barreiro, em um livro, garante que Jango foi envenenado. O Presidente Jango ia a um hotel em Buenos Aires, na Argentina, buscar um medicamento. São detalhes: ele sempre viajava para Buenos Aires, para, num hotel combinado, pegar o medicamento. Esse agente secreto do Uruguai diz que ele foi envenenado pelos medicamentos. A Srª Maria Thereza estava com ele, quando do falecimento do ex-Presidente João Goulart.

Estou apresentando um requerimento, com a matéria da revista CartaCapital desta semana, para o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e vou encaminhá-lo também ao Presidente Lula, para que o Estado brasileiro, o Governo adote providências para olhar essa situação, que merece investigação. Não podemos deixar que esses fatos sejam esquecidos sem que se adote uma investigação no Uruguai, na Argentina e aqui, no Brasil. Sabemos da articulação das ditaduras, tanto a do Brasil, como a do Uruguai, a do Chile, a da Argentina. Havia toda uma articulação de perseguição dos exilados, das lideranças políticas da época, naquele momento muito triste da nossa história, com a presença das ditaduras militares.

Nesta semana, foi divulgada a entrevista com a Srª Maria Thereza, mas há também uma matéria, ao lado da entrevista, sobre a Operação Condor, sobre esse trabalho do agente secreto, o Sr. Mario Neira Barreiro, que tinha uma ligação com a ditadura, com os órgãos de repressão. É preciso que haja uma investigação. É preciso que seja dada atenção à entrevista de uma viúva, de uma senhora que foi a primeira-dama, de uma brasileira que viveu um momento muito difícil da história política do Brasil, que foi o golpe militar de 1964. Viveu no exílio e está hoje praticamente só. Na entrevista, ela deixa bem claro, dá a entender que vive um exílio dentro do Brasil. Reclama dos políticos a Srª Maria Thereza Goulart.

Quero, desta tribuna, fazer um apelo ao Ministro Tarso Genro. Estou encaminhando um requerimento à Mesa, ao Ministro, para que S. Exª adote providências no sentido de investigar as questões havidas nos anos 60, quando do golpe militar, como o desaparecimento dos guerrilheiros, dos militantes do PCdoB no Araguaia. Até hoje, há uma interrogação a respeito desse desaparecimento. São feitas buscas dos corpos desaparecidos no Araguaia. E esse era um Presidente eleito, um Vice-Presidente eleito, um Presidente legítimo do Brasil, que teve seu mandato encurtado da forma mais violenta, com o golpe militar.

Esses relatos merecem uma investigação séria, profunda, pois, afinal de contas, é a fala, é a voz de uma senhora que viveu todos esses momentos e que continua vivendo a dramaticidade da perda do marido, do exílio, da perda do mandato presidencial. E, paralelamente ao que diz a Srª Maria Thereza, que vive hoje no Rio de Janeiro, em Copacabana, há o relato desse agente do Uruguai que fez uma investigação e que diz que João Goulart morreu não de ataque cardíaco, mas de um processo de envenenamento, por conta dos medicamentos que tomava.

Então, Sr. Presidente, fica aqui minha solidariedade a essa senhora, que não conheço pessoalmente, mas que conheço pela história, por filmes e por documentários, que é a Srª Maria Thereza. Tocou-me muito a entrevista concedida à CartaCapital desta semana, que não pode passar em branco.

Estou apresentando requerimento e espero que o Ministro Tarso Genro, pessoa que a Srª Maria Thereza admira, adote um procedimento para que possamos investigar e esclarecer definitivamente as razões da perda desse grande brasileiro que foi o Presidente João Goulart.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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