Autor
Marisa Serrano (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Data
16/06/2009
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

A sociedade brasileira tem-nos cobrado, com total legitimidade, mais rigor no controle administrativo e financeiro desta Casa, mais transparência e responsabilidade. Estamos vivendo um momento muito singular e difícil no Congresso Nacional e principalmente no Senado. Chegou o momento em que a sociedade brasileira cobra, como eu disse, com toda a legitimidade. Ela nos deu votos para chegarmos aqui e confiou nos Senadores e Senadoras que estão nesta Casa para que pudéssemos levar a todos a certeza de que, nesta Casa, há homens e mulheres que primam pela seriedade e pelo compromisso com a Nação.

É muito difícil o que estamos vivendo. Neste momento atual, se esta Casa, o Presidente Sarney e a Mesa Diretora não tomarem uma providência séria, transparente, que mude a estrutura administrativa desta Casa, vai ficar muito difícil nós continuarmos a ter a simpatia, o respaldo e a confiança do povo brasileiro.

Eu andei pelo interior do meu Estado neste final de semana e é constrangedor constatarmos em pessoas amigas, companheiras, o sentimento de desconfiança da nossa atividade ou da nossa cumplicidade nos casos que acontecem aqui no Senado.

Eu não quero ser cúmplice de nenhum ato que possa denegrir não só a biografia, como dizem alguns, de qualquer Senador aqui, a minha biografia, inclusive, mas não quero, em nenhum momento, mostrar e trabalhar numa Casa em que eu não tenha conhecimento daquilo que se passa nas suas entranhas.

Esta Casa se tornou a tal ponto um mastodonte, cresceu tanto e com tantos tentáculos, que, se nós não tivermos, como diz o Presidente Sérgio Guerra, uma reforma profunda, administrativa, nesta Casa, em todos os órgãos, nós não vamos nunca saber o que se passa e, a cada momento, a cada semana, vamos ser surpreendidos por mais problemas e por problemas que nos achatam, que nos puxam para baixo e que mostram que nós não estamos, talvez, preparados para enfrentar situações como essas.

Eu quero dizer à Nação que eu faço parte da Comissão de Fiscalização e Controle. Hoje, o Senador Renato Casagrande, que preside a nossa Comissão, propôs que a Comissão de Fiscalização e Controle fosse ao Presidente Sarney para saber dele esclarecimentos sobre essas questões que estão acontecendo no Senado. Acho que poderia ter sido até o inverso: chamar o Senador Sarney, para que ele esclarecesse à Comissão. Se chamamos Ministro, se chamamos todo mundo, por que não ouvir um colega nosso, em quem nós votamos - quer dizer, nem todos votaram nele, mas alguns aqui votaram -, para que ele esclarecesse o que está acontecendo?

Além disso, temos trabalhado muito em cima de proposições, projetos, tudo aquilo que achamos que é o melhor para a Nação. É chegado o momento de darmos uma parada nisso e começarmos a pensar no que estamos fazendo nesta Casa que pode refletir naquilo que é o melhor para a Nação. Não fazermos daqui para fora, mas começarmos a pensar de fora para dentro.

Quero dizer ainda que, como ainda não temos um corpo técnico especializado nesta Casa, temos que nos socorrer do TCU, que é um órgão externo de fiscalização e controle, do Ministério Público, que aí está, que podem nos acompanhar e discutir conosco as questões administrativas internas, aquilo que está se passando no Senado Federal, na nossa Casa.

Tenho acompanhado vários passos que estão me preocupando muito, mas me preocupando muitíssimo, e não sei até que ponto eles estão ligados entre si. Por exemplo, tenho ouvido, semanalmente, o Presidente Lula dizer a toda a Nação que não pode o TCU, que não pode o Ministério Público ficar querendo influenciar, verificar, fiscalizar as contas públicas, que não podem fiscalizar as obras que estão acontecendo neste País e que é bom que quem está fazendo as obras passe por cima daquilo que o TCU está analisando, está fiscalizando. Ele diz que o Ministério Público está travando as obras do PAC porque está fiscalizando, porque está acompanhando. Eu nunca imaginei ver e ouvir um Presidente da República chamar toda a população brasileira para que ela comece a ir contra tudo aquilo, contra toda a legislação que existe no País. Isso se chama desobediência civil.

A hora em que o Presidente da República diz que não é para fiscalizar obra, que não precisa de TCU, que nesta Casa há um projeto pedindo a extinção do TCU, para não ter que fiscalizar nada, significa que nenhum cidadão brasileiro pode ser mais fiscalizado em nada. Um comerciante não vai querer ser fiscalizado. Ninguém mais vai querer ser fiscalizado. Por que vai ser fiscalizado, se o Presidente está dizendo que não precisa? Isso é extremamente preocupante.

Já lhe dou a palavra, Senador Geraldo Mesquita.

É extremamente preocupante, porque o TCU, que foi criado na época do Presidente Floriano Peixoto, em 1893, é o nosso órgão de fiscalização externa, que nos dá subsídios para que possamos saber o que se passa nesta Nação. Dizer que o TCU pode ser extinto? O Presidente dizer que não precisamos mais fiscalizar nada? Isso tudo está me cheirando a passar para a sociedade que este Congresso Nacional, que este Senado não tem força para impor as leis deste País, para discuti-las e fazer valer aquilo que votamos aqui.

Concedo a palavra ao Senador Geraldo Mesquita e, depois, aos Senadores Papaléo Paes e Valdir Raupp.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senadora Marisa Serrano, parabéns pelo discurso que profere V. Exª, relatando o que o Presidente Lula vem verbalizando acerca do TCU, acerca de órgãos de fiscalização. Ele chega a dizer que eles estão atrapalhando. Ora, quando uma fiscalização atrapalhar neste País, estamos liquidados de fato. V. Exª chama isso de desobediência civil, eu chamo de “rabo de palha”. Esse é o mesmo comportamento que o Presidente adota quando tenta sufocar a instalação de uma CPI para apurar nesta Casa a gatunagem na Petrobras aqui nesta Casa. É o mesmo comportamento. Ele não quer que o TCU fiscalize, porque tem muita bandalheira nesse Governo. E ele não quer que a CPI se instale aqui porque tem muita “ratazana” dentro da Petrobras dilapidando o patrimônio do povo brasileiro. E quanto ao início de sua fala, acerca de mais questões que a imprensa vem... Olha, revelo a V. Exª e aos demais Senadores o meu desconforto em tomar conhecimento pela imprensa da existência de atos chamados secretos no Senado Federal. A imprensa chega a mencionar números, mais de mil. Eu queria ter acesso a esses atos. Senadora Marisa Serrano, é claro que administrar uma Casa como esta não é coisa muito simples, mas também não é essa complexidade toda. Eu acho, por exemplo, que deveríamos distribuir responsabilidades nesta Casa. A Comissão de que V. Exª participa, de Fiscalização e Controle, deveria ter participação ativa no controle dos atos administrativos desta Casa, para que não fôssemos constrangidos sabendo pela imprensa da existência de mais de mil atos secretos nesta Casa. É um negócio de doido isso! E lá fora, Senadora Marisa, eu não ouso nem dizer que não tinha conhecimento disso porque as pessoas não acreditam. Não é verdade? Ninguém acredita. Acho que, se eu for à rodoviária do Plano Piloto e alguém me perguntar se eu tinha conhecimento desses atos, se eu disser que não, não sei se sairei ileso de um debate como esse. Portanto, acho que é chegada a hora, Senadora Marisa, de ... Olhe, eu não vejo muita complexidade nisso, não. Nós temos o quê? Contratos para prestação de serviços, na Gráfica, do pessoal que faz a limpeza, etc. Licitação nisso aí, rapaz. Nós não podemos prorrogar esses contratos indefinidamente. Acabou um, licita, contrata a empresa de forma transparente, se possível até com uma licitação aqui no plenário do Senado, para toda a Nação tomar conhecimento. Além disso, os demais atos... É inacreditável que isso aconteça, esse negócio de ato secreto. Isso não existe. Agora, se eles existiram, eles vão ter que ser listados aqui na minha frente, porque eu não admito tomar conhecimento disso pela imprensa. Eu preciso saber quais são esses mil e tantos atos secretos, porque eu também tenho contas a prestar no meu Estado e no meu País. Eu não vou ser cúmplice de uma coisa dessa, sem sequer saber que existe. Portanto, é necessário que passemos tudo isso a limpo, que esses atos venham a público. Esses atos são eivados de vício no nascedouro. Eles são nulos de pleno direito, para começar. No Direito Público não existe esse negócio de ato secreto, a não ser em casos excepcionalíssimos, que o Poder Executivo tem em mãos, mas aqui no Senado Federal não se justifica isso, não. Parabéns a V. Exª pelo discurso.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada.

Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senadora Marisa, V. Exª, com muito brilhantismo, fez seu pronunciamento...

(Interrupção no som.)

O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Vou conceder mais três minutos. A relação de oradores aqui é grande, mas vamos conceder mais tempo ao Senador Papaléo e à senhora, que faz um pronunciamento importante.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Vou ser breve. Quanto à questão dos atos secretos, eu também tomei conhecimento deles pela imprensa. Lamento profundamente. Não sei se a imprensa se antecipou e soube da informação antes de nós, mas nós deveríamos ter tido conhecimento, deveríamos ter sido comunicados. Tem que ter alguém para explicar o que é ato secreto, porque só está numa frase ou numa palavra, “ato secreto” ou “atos secretos”. Ninguém sabe o que são esses atos secretos. Eu não sei, pelo menos. Agora, quanto à questão do Presidente da República, o Presidente bonachão, que não senta na cadeira para dirigir este País, que entrega este País nas mãos de assessores, realmente faz o jogo populista que está dando muito certo. Ele não mexe com ninguém, não ofende ninguém, tudo está bom. Se algum Ministro erra: “ah, foi o erro de uma criança; depois, a gente dá um conselho e melhora”. Se está havendo corrupção em algum órgão público do administrativo, do Executivo, ele vai dizer que não ele sabia, mas vai ser apurado. Minimiza tudo. Ou seja, é uma conduta de alguém que quer ver a anarquia no País, a desmoralização, principalmente do Poder Legislativo, quando fala com deboche, com desprezo, com desdém sobre o Legislativo e sobre o Judiciário. Eu lamento profundamente que nós não tenhamos um Presidente da República que possa fazer com que todos nós... Antes, alguns anos atrás, quando um Presidente anunciava a sua presença para fazer um pronunciamento, nós ouvíamos com respeito. Hoje não. Nós ouvimos nosso Presidente só fazendo gracinha, jogo de frases, que agrada a todo mundo. E essa roubalheira, esses desmandos na Petrobras, tenha certeza absoluta, Senadora, eles existem e, infelizmente hoje, o Senado, as questões internas do Senado estão abafando, como o Governo quer, o noticiário sobre a corrupção na Petrobras. Nós não podemos, de forma alguma, deixar que a Petrobras seja vista e revista na sua administração. Por quê? Porque a Petrobras é do Brasil e não do PT.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada.

Senador Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Prometo falar em um minuto.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Eu gostaria de fazer um apelo - o tempo da Senadora já encerrou - para a gente dar sequência na relação dos oradores inscritos, para comunicação inadiável, pelas lideranças. Vou conceder mais um tempo para a Senadora.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Sr. Presidente, este é um assunto a respeito do qual, creio, todos nesta Casa querem se manifestar, porque sentem o problema na pele.

Senador Raupp.

O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Sentimos, mas há o Regimento e os oradores inscritos para falar. Por favor.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Sr. Presidente, apenas para discutir esta questão da Casa. Não mais do que um minuto. Eu acho que esses atos não eram tão secretos. A informação que eu tive hoje de um consultor é de que eles foram disponibilizados, estavam sendo aos poucos disponibilizados pela Internet. Então, na verdade, não chegou a ser uma descoberta da imprensa. De qualquer forma, acho que a Mesa teria autorizado a disponibilização desses atos via Internet. Então, não chegava a ser tão secreto assim. A surpresa foi - claro - geral, porque eu também não tinha conhecimento, assim como os demais Senadores que não fazem parte da Mesa. E acho que muitos que fazem parte da Mesa também, os mais recentes, também não tinham conhecimento dessa situação. Eu fui pego de surpresa porque um assessor que foi exonerado em maio do ano passado, que prestava serviço na liderança - eu pedi para ser exonerado -, eu não sabia que esse ato ia ser secreto e, hoje, fui surpreendido pela imprensa, também em dois jornais de circulação nacional, com o fato de esse assessor, que era lotado na liderança quando eu era líder do PMDB, ter sido exonerado por ato secreto. Eu, sinceramente, desconheço totalmente - não tenho vergonha de dizer -, eu desconheço, eu não sabia que existia essa questão de ato secreto. Mas, por outro lado, eu acho que já não estava sendo tão secreto porque já estava sendo disponibilizado pela Internet quando a imprensa começou a divulgar. Por outro lado, eu queria, para encerrar, dizer que nós não podemos, neste momento, de forma alguma, também condenar quem está na Presidência do Senado, no caso do Presidente Sarney. Trata-se de um homem que fez a transição democrática deste País, de um homem que serviu à Nação brasileira por mais de 50 anos, em vários cargos públicos e, principalmente, no cargo da Presidência da República no pior momento que o País atravessou. E foi uma transição tranqüila. Então, nós devemos esse legado, o Brasil, a Nação brasileira, o povo brasileiro deve ao Presidente José Sarney. Eu tenho certeza, eu não tenho dúvida da angústia que o Presidente Sarney está vivendo neste momento. E não tenho dúvida também de que ele está fazendo todo o esforço possível e necessário para resolver esse problema, e vai resolver. E nunca é tarde para se resolver um problema. Se há problema, vamos todos nós, todos os Senadores, os 81 Senadores, dar força ao Presidente Sarney para que ele faça as mudanças necessárias e resolva esse problema. Acho que nunca é tarde para se resolver um problema. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada.

Nós todos aqui sabemos da história do Senador Sarney. Tenho certeza absoluta de que aqui não há nenhum Senador ou Senadora que não acompanhe o que ele representa para o País. Mas, neste caso agora, deve a todos uma explicação clara para que a gente também tome rumo e ajude a resolver os problemas que esta Casa enfrenta.

Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Marisa, cumprimentando-a pela oportunidade do...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Senadora Marisa Serrano, V. Exª não tem mais tempo. Cumprir o tempo também é um gesto importante para todos nós. Há Senadores inscritos para falar. Por favor, V. Exª não tem tempo mais para conceder aparte.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Fui cassado aqui, Senadora Marisa Serrano. O Senador João Pedro me cassou.

O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - É muito importante. Todos precisam falar.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Então, Sr. Presidente, já que a Mesa não me dá o tempo, pois eu gostaria de ouvir os Senadores João, Arthur Virgílio, meu Presidente Sérgio Guerra, o Senador Alvaro Dias, eu quero dizer que vale o meu discurso. Eu tenho certeza de que os meus companheiros todos pensam que é chegado o momento de se falar claramente e não ter medo de pegar o microfone e dizer aquilo que pensa. Vir abertamente a este Plenário e poder falar das suas ideias, das suas convicções, salvando um pouco também a sua biografia, já que isso tem sido falado tanto aqui nesta Casa.

Eu agradeço muitíssimo aos companheiros pela intenção e tenho a certeza de que todos estariam aqui falando as mesmas coisas, dizendo que é importante para nós a tranqüilidade, a transparência e, principalmente, a coragem de poder lutar por aquilo em que acreditamos.

Muito obrigada.


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