O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra muito grande falar numa sessão presidida por V. Exª.

Srªs e Srs. Senadores, o Senador Tasso Jereissati apresentou, hoje, na Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, um importante relatório. Dentro de um conceito de uma análise macroeconômica, ele estabelece e detalha a preocupação com o elevado custo do dinheiro e apresenta medidas que poderiam ser examinadas pelo Poder Executivo, pela sociedade, para que nós possamos reduzir o custo do dinheiro por meio da baixa da taxa selic, da redução do compulsório, da redução da cunha fiscal. Mostrou o Senador Tasso Jereissati a importância de medidas serem tomadas para que possamos reduzir o custo do dinheiro do Brasil, que é um dos mais elevados do mundo.

A Comissão, agora, Sr. Presidente, que já ouviu representantes de vários segmentos da sociedade, vai entrar e examinar medidas específicas para aumentar a empregabilidade e o nível de investimento. Essas medidas serão principalmente na área fiscal. As primeiras medidas visam a desonerar o investimento e desonerar a exportação.

A exportação tem um forte componente de geração de empregos. A exportação de manufaturados está sofrendo, no momento, com o problema cambial e com a recessão que atinge alguns países importadores. É necessário, pois, que nós venhamos tirar toda essa carga de impostos indiretos, esses impostos em cascata que ainda incidem sobre a exportação.

A mesma coisa se refere ao investimento. Não há razão para tributar o investimento. Não há razão para que nós venhamos tributar bens de capital, máquinas, que nós venhamos tributar aqueles investimentos de que realmente as empresas precisam para reduzir custo e aumentar a produtividade. De modo que nós vamos ter um projeto de lei apresentado até o final de julho, antes do recesso, ou logo no início de agosto desonerando o investimento e a exportação.

Existe ainda outro ponto, Senador Neuto de Conto, que é o problema de capitalização de empresas. Hoje, em que pese a nossa inflação bastante reduzida, ela, durante algum tempo, apresenta um quadro irreal, um valor irreal dos ativos das empresas. Quando a empresa vende um ativo, ela tem realmente um lucro fictício, que é aquele lucro que, na realidade, correspondeu à inflação do período, e é tributada.

O Governo encontrou no campo das pessoas físicas uma fórmula que permite que, quando uma pessoa física vende um imóvel e aplica aquele valor na compra de outro imóvel, não existe imposto. A nossa proposta, pois, é que, quando uma pessoa jurídica, uma empresa vender seu ativo e aplicar os recursos desse ativo na própria empresa em bens de capital, não exista nenhuma tributação.

Vamos também examinar o problema dos prejuízos contábeis que hoje estão sujeitos a uma dedução de apenas 30%. Ora, neste momento difícil, empresas tiveram prejuízos. Assim, pensamos numa fórmula em que os 30% sejam piso, mas que ela possa, num período de 3 a 4 anos, ter uma dedução maior para realmente ter condições de enfrentar essa crise.

Também uma outra medida está voltada para as pequenas e microempresas. O Super Simples foi uma medida extremamente importante para essas empresas, que são as grandes empregadoras do Brasil. Entretanto, hoje, só podem entrar no Super Simples aquelas empresas que têm uma receita anual inferior a R$2,4 milhões. Nós queremos ampliar, estabelecendo um limite de R$3,2 milhões. Ou seja, todas as empresas que têm uma receita inferior a R$3,2 milhões poderão entrar no Super Simples.

Ainda em relação ao problema tributário, tirar durante todo um período o IOF sobre as operações de crédito, para que se possa ainda, através dessa medida, reduzir o custo do dinheiro no Brasil.

Srª Presidenta, são estas as considerações que eu queria fazer e queria dizer que a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, constituída pelo Presidente José Sarney, a qual tenho a honra de presidir, apresentou hoje o seu primeiro relatório. Vamos continuar trabalhando, discutindo com o Executivo e com as classes produtoras, para que a economia brasileira possa ter uma posição de pujança e que os efeitos da crise externa que invadem o Brasil sejam os menores possíveis.

Muito obrigado.

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