O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Senador José Nery, demais Senadores e Senadoras, serei bem rápido. Garanto para V. Exª que vou falar bem menos que a brilhante oradora que me antecedeu, Senadora Serys Marli.

Sr. Presidente, democracia se conjuga com o princípio da representação popular. Atentar contra o Legislativo é o mesmo que conspirar contra os mais legítimos fundamentos institucionais da Nação. Toda vez que o Parlamento se vê ameaçado, apequenado e aviltado em sua dignidade, quem sofre é a sociedade, que perde a eloquência de seu porta-voz político.

Isso não significa dizer que os erros e mazelas cometidos em seu âmbito devam ser varridos para debaixo do tapete da impunidade. Isso não! Nossos equívocos devem ser purgados e sanados. Os culpados devem pagar suas contas e os malfeitores, punidos exemplarmente.

Este não é lugar para corruptos se locupletarem e nem tampouco sodalício de patifes. A esmagadora maioria das senhoras e dos senhores com assento nesta Casa é constituída por homens e mulheres sérios e honrados. Pessoas que chegaram aqui trazendo na bagagem uma vida inteira de feitos e realizações em favor do povo e do País.

Nossos servidores também não podem ser nivelados por baixo. São profissionais competentes e experimentados. Passaram por um criterioso exame de seleção até ocuparem seus cargos. Outrora, trabalhar no Senado Federal era motivo de orgulho e satisfação. E assim deve ser no presente. Porque, se falhas foram cometidas, elas devem ser creditadas exclusivamente aos seus responsáveis e não a todo o corpo funcional deste Poder.

Rechaço terminantemente a ideia de que o Senado esteja doente. Se assim o fosse, toda a República estaria comprometida. Mas não. Estamos sujeitos ao mais rigoroso dos controles externos a que uma instituição está determinada: a eleição.

O controle social imposto sobre nós é o do voto, o mais precioso dos valores democráticos e que, de tempos em tempos, propõe mudanças profundas no pensamento desta Casa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto o Parlamento brasileiro se curvar aos desígnios do Poder Executivo, aceitando as manobras e cortes impostos ao Orçamento-Geral da União, discutido e aprovado no Congresso Nacional, seremos um poder a reboque.

Sr. Presidente, eu estou entrando nesta área relativa ao Orçamento porque sou o 2º vice-Presidente do Orçamento da União e tenho sentido na pele, até mesmo vergonhosamente, o que tem acontecido em relação aos orçamentos construídos já nos anos anteriores.

O Orçamento é uma peça política, reflexo da diversidade cultural e geográfica dos diversos membros que integram o Legislativo. Ele exprime as necessidades e carências de nossa comunidade. É um retrato fiel do Brasil, com suas potencialidades e deformações sociais.

Faço uma homenagem ao saudoso Antonio Carlos Magalhães, que, com sua visão larga de Nação, defendia, de forma intransigente, o Orçamento Impositivo, porque o impositivo não é um instrumento fiscal de Governo, mas sim a vontade popular. Soberana é a composição política e ideológica do Congresso nacional que foi definida pelo eleitor brasileiro.

E o Orçamento é o espelho desta condição!

O Governo Federal não pode cortar, contingenciar ou simplesmente mobilizar verbas ao seu bel prazer. Nós parlamentares, representantes da comunidade, somos vítimas da atitude desrespeitosa de algumas autoridades que transferem recursos de um lado para outro apenas com o intuito de atender conveniências momentâneas.

O Congresso Nacional não é um mercado persa, onde negociantes de ocasião buscam benefícios para suas atividades lucrativas. Repito: o Orçamento da União é uma peça de ação política, em que se desenha o perfil socioeconômico de uma nação inteira.

A merenda para as creches de Várzea Grande, por exemplo, lá na cidade de Várzea Grande, no meu Estado de Mato Grosso está assegurada nesse documento público, assim como as verbas para o PAC, assim como o dinheiro para a recuperação do Aeroporto de Guarulhos, assim como recursos para hospitais, assim como os investimentos para segurança pública. Portanto, o Orçamento é a Carga Magna da gestão fiscal do País e deve ser respeitado... É lei!

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, grande parte das atribulações que passamos hoje se deve à condição de meros facilitadores de verbas públicas em que nos transformamos. Aprovamos nossas emendas, depois somos obrigados a peregrinar de corredor em corredor das repartições para garantir algo que já está assegurado por lei.

Isso não é justo, Sr. Presidente! Isso não é moral. O Orçamento, depois de exaustivamente debatido e aprimorado em audiências públicas com a comunidade, deve ser cumprido à risca; pois senão quem perde é a sociedade.

Para finalizar, eu gostaria de dizer que a democracia não é o regime da perfeição, mas o regime que se aperfeiçoa com a correção corajosa das suas próprias falhas. É o regime que tem na autocrítica a bússola para encontrar seu destino!

Portanto, Sr. Presidente, concluindo a minha fala, quero dizer que aqui estou saindo em defesa dos abnegados, competentes e, acima de tudo - a maioria -, éticos e bons profissionais servidores do Senado Federal. Porque, lamentavelmente, o que se trava hoje, por meio da imprensa, é uma campanha ardilosa, uma campanha perversa que, lamentavelmente, tenta colocar todo mundo numa vala comum. É a primeira vez que exerço o cargo de Senador da República, mas tenho visto a competência e a seriedade com que é tratada a coisa pública aqui nesta Casa. Portanto, eu não tenho dúvida alguma de que o Senado Federal, aos poucos, vai recuperando, diante da opinião pública, a sua credibilidade na medida em que esta é uma Casa centenária, e nós, que somos os legítimos representantes do povo, temos a obrigação de aqui também defender os nossos servidores que não têm, lamentavelmente, a tribuna para se defender. Só o que pesam são resquícios ou atos cometidos na calada da noite e que muitas vezes não são compatíveis com a história republicana brasileira.

Concluindo, quero dizer à brilhante Senadora Serys que espero que o nosso querido Presidente Lula amanhã esteja em Alta Floresta lançando os programas de regularização fundiária, Arco Verde, etc. Que seja um programa duradouro, perene porque nós da Amazônia brasileira estamos sofridos. O Senador José Nery e a senhora são da região e sabem que precisamos de políticas públicas. Fala-se muito em Amazônia, mas muito pouco é feito. Lamentavelmente temos pouca infraestrutura; ela está bem aquém da necessidade. São 25 milhões de brasileiros que estão aguardando uma presença mais efetiva por parte do Poder Executivo, do Governo Federal. Não podemos somente conviver todos os dias com as denúncias por meio dos veículos de comunicação, não somente em âmbito nacional, mas, também, internacional, nos difamando, dizendo que somos devastadores da Amazônia, que vamos acabar com as futuras gerações. Não, nós somos brasileiros como os demais homens, mulheres, jovens e crianças que habitam ali e que certamente têm uma perspectiva de vida melhor, menos sofrida. A malária, há até pouco tempo, existia no Mato Grosso. Uma doença tropical que todo muito conhece e que deixou de existir há menos de cinco, seis anos. Essa é a nossa Amazônia que precisa do braço do Governo, que precisa de uma governança efetivamente das florestas, não de criar parques e mais parques e você não ver nada.

Aqui mesmo lancei, há poucos dias, um projeto propondo a criação da força nacional de combate a incêndio. A maioria das áreas ali pegam fogo, sobretudo nessa época do ano, e já está começando a haver alguns incêndios nas matas, nos campos e no cerrado daquela região do Brasil, e precisa da presença do Estado. Só o Governo estadual e as Prefeituras não têm capacidade de combatê-lo. Portanto é isto que queremos: a presença do Governo. Espero que o Presidente Lula amanhã atenda lá a comunidade de Alta Floresta. Sobretudo, Senadora Serys, V. Exª tem conhecimento de que tínhamos uma linha aérea lá, um avião da Ocean Air, um avião a jato. Ele gastava de Cuiabá até lá algo em torno de 55 minutos. Foi suspenso, suspenderam o vôo da Ocean Air para lá, porque ainda não temos um caminhão de Corpo de Bombeiros. Nenhuma empresa aérea deste País, sobretudo de transporte de grande porte, opera em aeroportos que não tenham naturalmente a segurança, principalmente um caminhão de Corpo de Bombeiros. Então, este é o Brasil de hoje.

Lá, Senador José Nery, Presidente em exercício, são milhares de brasileiros. Não é pouca gente, não. É muita gente que depende de um transporte mais rápido como esse para ir a Cuiabá, e sobretudo vir a Brasília e a São Paulo. E, por falta de um caminhão de Corpo de Bombeiros, foi suspensa a linha. Para ir de Alta Floresta a Cuiabá gasta-se, simplesmente, doze horas. Eu espero que o Presidente Lula também atenda a essa reivindicação da nossa região, sobretudo do povo de Mato Grosso, que é Bona Floresta, Pranaí, Tapiacá, Monte Verde, Bandeirantesde etc.

Portanto, concluo, dizendo da minha alegria e do meu contentamento de ter a oportunidade de vir aqui, mais uma vez, fazer a defesa intransigente dos abnegados, competentes e sérios servidores do Senado Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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