O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Jayme Campos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no dia de ontem eu protocolei na Presidência uma série de propostas para o enfrentamento da crise ética que assola esta Casa.

O fundamental é que precisa ser discutido. O povo brasileiro exige de nós a mais transparente e profunda apuração dos fatos, não somente sobre os autores e beneficiados pelos chamados atos secretos, mas a apuração dos responsáveis e possíveis beneficiados de esquema de superfaturamento de licitações, direcionamento de contratações de empresas terceirizadas.

O povo brasileiro espera que esta Casa não aja da mesma maneira que agiu em 2007, quando, diante de sérias denúncias de quebra de decoro parlamentar, preferiu virar as costas para a sociedade. Ali começou a se aprofundar o interminável desgaste da Instituição. De lá para cá, a ação desta Casa tem sido na tentativa de amenizar os desgastes, enfrentando cada denúncia como se fosse um fato isolado.

Isso, com toda certeza, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pode continuar.

Repito: quero que se faça uma apuração profunda e independente que atinja quem estava envolvido. Não interessa se foi servidor efetivo, comissionado, ou mesmo Senadores. Aliás, as denúncias feitas para a imprensa pelo servidor Carlos Zoghbi, que estranhamente voltou atrás depois, deixava claro que seria impossível acontecer as falcatruas durante tanto tempo, sem a conivência ou a participação de membros da Mesa Diretora.

            Isso precisa ser apurado. Não basta desqualificar o depoente para apagar o incêndio político que tal declaração provocou. É preciso quebrar o sigilo bancário, verificar os vínculos das empresas com esse servidor e com outras pessoas. Sem que isso seja feito, constituindo comissões de sindicância para fazer levantamentos, sem fazer de conta que nada aconteceu e com ação imediata, não sairemos dessa crise tão cedo.

O Senador Jayme Campos, há pouco, fazia uma referência aos dignos servidores do Senado Federal, que merecem o nosso apoio e a valorização por parte de todos nós. De vez em quando, para esconder denúncias, fatos graves, escolhe-se um servidor para, a cada momento, responder e se responsabilizar por aquelas acusações ou por aqueles fatos danosos, ilegais.

É bom que se diga que temos aqui servidores do Senado com capacidade técnica invejável. Se alguns se envolveram com fatos ilícitos, merecem a punição; assim como as investigações merecem a profundidade necessária. E, se comprovada a participação de Senador, de membro da Mesa, seja quem for, não há por que temer a apuração devida, compromissada com a busca da verdade e a realização da justiça. Sem isso, estaremos aqui, a cada semana, apagando focos de um incêndio que já é uma tremenda fogueira, já é algo inaceitável.

Sr. Presidente, vou aguardar as providências que a Mesa Diretora vai adotar durante esta semana. Caso essas medidas sejam insuficientes, deixo claro que a atuação da Mesa, em especial do Presidente Sarney, ficará ingovernável perante a opinião pública. Isso é mais grave quando vemos que a imprensa noticia, a cada dia, o beneficiamento de algum parente do Presidente desta Casa, com a edição de atos secretos. A situação, a meu ver, está se tornando ingovernável. A Mesa tem a palavra, tem a necessidade de tomar decisões, não anunciando medidas paliativas, inconsistentes que sobrevivem apenas até o próximo escândalo, que pode ser daqui a uma semana ou daqui a quinze dias, etc.

Sinceramente, Sr. Presidente, basta! Ou nós fazemos o que temos que fazer, ou a sociedade nos cobrará com juro e correção nas disputas eleitorais o fato de não cumprirmos aqui o nosso papel, as nossas obrigações.

Entre as propostas que ontem apresentei, considero a principal um documento que entreguei ao Presidente Sarney no qual solicitei a formação de uma comissão especial a ser composta por um Senador de cada partido, para, no prazo máximo de trinta dias, oferecer um diagnóstico completo da situação da Casa, dos contratos terceirizados de prestação de serviço, dos contratos terceirizados de pessoal, das denúncias de fraudes em licitações, inclusive com a realização de licitação para o mesmo objeto, mas de forma a garantir o mesmo serviço, a mesma atividade a empresas diferentes. Creio que o caminho é este, Senador Jayme Campos: apuração profunda, doa a quem doer.

Como disse o Presidente Sarney, se a crise não é do Presidente, se a crise não é da Mesa, se a crise é do Senado, esta é a forma que encontrei, ao sugerir essa comissão, de compartilhar aqui as responsabilidades na apuração e na consequente punição de todos os envolvidos, seja quem for: membro da Mesa, Senador, servidor. Ninguém está acima da lei, ninguém está protegido por um manto impermeável de proteção que impeça que, um dia, em algum momento, esses fatos terríveis e danosos que maculam e envergonham o País e a Instituição continuem sendo colocados debaixo do tapete. Chega, Sr. Presidente! Basta! É agora ou não sei quando será. Porém, a omissão não pode perdurar.

Foi constituída uma comissão para tratar dos atos relativos, sobretudo ato administrativo relativo a pessoal, e a outros fatos. A comissão de servidores está entregando o seu trabalhão na segunda-feira. Essa comissão, ao que me parece, tem a coordenação do 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes. Por melhor que seja o trabalho realizado, por mais competente que o seja, eu creio que nós Senadores temos a obrigação de, nós mesmos, colocar as mãos, os olhos, a consciência sobre todos os documentos, sobre todos os fatos, para apurar de forma responsável, porque o País espera angustiado e revoltado que nós aqui façamos o que nos cabe.

É com satisfação que concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Caro amigo Senador Nery, eu queria, antes de tudo, louvar a preocupação de V. Exª. Nós aqui estamos para legislar, e esta é a nossa Casa, nós precisamos zelar por ela, pela sua integridade, e é chegado o momento de a gente reservar um pouco do nosso tempo, de fato, para as questões internas e administrativas da nossa Casa. Isso nos tem sido cobrado, e acho que chegou a hora de a gente participar desse mutirão, dessa tarefa. Quero, inclusive, aproveitar seu pronunciamento para louvar também a grandeza do próprio Presidente Sarney, que, na terça-feira passada, fez um pronunciamento aqui, foi aparteado e, em seguida, ouviu, sentado à banca dele, pronunciamentos de vários colegas nossos, entre os quais V. Exª, o Senador Arthur Virgílio, o Senador Aloizio Mercadante, enfim, vários Senadores que aqui se pronunciaram e fizeram sugestões. Eu fiquei aqui no meu canto, acompanhando o desenrolar da sessão, das falas, e verifiquei atentamente que em relação a várias sugestões colocadas pelos eminentes Senadores, o Senador Sarney tomou, inclusive, a iniciativa de interromper algumas falas para dizer que com elas concordava. Por exemplo, o Senador Arthur Virgílio propôs que, a partir de agora, o Diretor-Geral desta Casa seja, sim, indicado pelo Presidente da Casa. O Presidente da República indica membro do Supremo Tribunal Federal e também de outros organismos, que são submetidos ao Senado Federal, mas nem por isso, digamos assim, Sua Excelência tem enfraquecida a sua autoridade de governante. O Senador Arthur Virgílio propôs que, a partir de agora, o Diretor-Geral seja indicado pelo Presidente da Casa, mas seja sabatinado pelo Plenário, apresentando inclusive uma proposta de trabalho. Sugeri, ainda, por tabela, ao Senador Arthur Virgílio que acrescentássemos a necessidade de o Diretor-Geral, regularmente, vir a este plenário ou a uma de nossas comissões prestar contas do que está acontecendo no Senado e na Diretoria-Geral. Espero que a sugestão seja acolhida, acatada. Nesse sentido, um grupo de Senadores oferecerá ao Presidente Sarney um rol de sugestões, de medidas a serem adotadas. Como eu disse, com algumas ele já concordou. Ontem, em homenagem a essa postura de desprendimento e eu diria até de grandeza do Presidente Sarney, o Senador Tasso Jereissati expôs-me o documento e pediu minha assinatura. Como eu tinha ouvido o Senador Sarney se pronunciar claramente pelo acolhimento de algumas sugestões, também assinei o documento. Está lá a minha assinatura. É um rol de sugestões, algumas deverão ser implementadas, sobretudo esta, porque não tenho nada contra o atual Diretor-Geral da Casa, mas acho que deveríamos inaugurar um novo tempo aqui nesta Casa. Esse procedimento deverá ser adotado mesmo. Eu acho que é um procedimento salutar, e em grande parte vai desanuviar o ambiente nesta Casa, vai permitir que possamos dedicar mais tempo à nossa atividade precípua, que é cuidar dos nossos projetos, das nossas proposições, protocoladas aqui na Casa, dos nossos pronunciamentos, e ficar, de certa forma, tranquilos quanto à administração desta Casa. Portanto, Senador José Nery, eu queria parabenizá-lo pela disposição com que V. Exª reserva parte do tempo que dedica ao Senado Federal para cuidar dessas questões, questões específicas, administrativas. Afinal, é a nossa Casa. Não podemos, nesta hora, furtar-nos a isso. O Senador Sarney disse: a crise é do Senado Federal. Portanto, é de todos nós. Vamos nos envolver com ela, vamos ver, vamos dar a nossa colaboração, a nossa contribuição. E a nossa contribuição tem que ser assim como faz V. Exª: oferecendo sugestões de aperfeiçoamento do funcionamento da Casa. E, ao mesmo tempo que parabenizo V. Exª, mais uma vez quero aqui enaltecer a postura do Senador Sarney, que poderia ficar, como se diz, alheio a todas as sugestões e continuar regendo a Casa como lhe aprouvesse. Mas não, teve a dignidade de concordar inclusive com algumas sugestões, de concordar previamente com algumas sugestões. Espero que elas sejam, pelas mãos dele, encaminhadas à Mesa do Senado Federal, para apreciação e deliberação. E espero que algumas delas sejam aproveitadas, porque acho que são valiosas. Parabéns pelo seu pronunciamento e pela sua preocupação com o tema.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Gostaria de lembrar que, além da Comissão Especial com a finalidade de realizar investigação necessária de todos os fatos amplamente divulgados, também solicitei o afastamento dos servidores responsáveis pela não publicação dos atos administrativos, denominados secretos. Solicitei o congelamento de toda e qualquer publicação, nomeação e exoneração nesta Casa durante a apuração promovida pela referida comissão de Senadores, que, repito, seria constituída por um representante de cada partido.

Também solicitei as devidas providências a fim de garantir a integridade de todo o material, como os computadores onde estão armazenadas as informações fundamentais, para que esses dados registrados possam ajudar a elucidar as devidas responsabilidades.

Além disso, propus que para o trabalho de perícia de documentos e de computadores da Comissão Especial de Investigação seja solicitado o apoio da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.

Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar registrado que em sendo insuficientes as medidas saneadoras, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) estudará a possibilidade de apresentar representação junto ao Conselho de Ética da Casa para apurar todas as responsabilidades de quem as tiver, apuração isenta e profunda, com participação do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal. É o mínimo que a sociedade espera desta Casa.

Muito obrigado.

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