Questão de Ordem durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Manifesta-se favorável à apreciação e aprovação da PEC 47.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Manifesta-se favorável à apreciação e aprovação da PEC 47.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2009 - Página 23254
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • QUALIDADE, VICE-LIDER, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), APOIO, ACORDO, LIDERANÇA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DETALHAMENTO, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DE RONDONIA (RO), CRESCIMENTO, POPULAÇÃO, REDUÇÃO, NUMERO, VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL, MANUTENÇÃO, REPASSE, DEFESA, RECUPERAÇÃO, LEGISLATIVO, CORTE, GASTOS PUBLICOS, EXPECTATIVA, AUMENTO, QUORUM.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PMDB acompanha também as demais lideranças desta Casa no sentido de que possamos votar hoje a PEC dos Vereadores.

            Por que eu, em particular, também acompanho essa decisão? Porque, no passado, diminuiu o número de Vereadores das Câmaras, mas não diminuíram os repasses. Logo, não houve economia para os Municípios brasileiros. Fui Vereador de um Município há 27 anos em Rondônia, e havia quinze Vereadores; hoje, só há dez. A cidade cresceu, reduziu-se o número de Vereadores, há menos representações na comunidade, e não se reduziu o percentual de repasse dos Vereadores. Essa proposta tão bem trabalhada pelo Senador Valter Pereira, do meu Partido, do Mato Grosso do Sul, além de reduzir o repasse das Câmaras, repõe o número de Vereadores para os Municípios brasileiros.

            Então, o PMDB, tendo em vista que nosso Líder Renan não se encontra aqui neste momento - e sou o Vice-Líder -, acompanha a proposta dos demais Líderes, para que possamos votar.

            Só fazemos uma ressalva: aqui, há o número de 51, que, como dizem, é uma boa ideia, mas ele é muito perigoso tanto para quem bebe a cachaça 51 como para quem vota uma matéria importante como essa, com o quórum de apenas 51 Senadores. Então, temos de fazer a verificação de quórum.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2009 - Página 23254