A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior e Senador Papaléo Paes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna na tarde de hoje para fazer um registro muito importante. No dia de sexta-feira passada, no Estado de Rondônia, tivemos a presença forte, firme e determinada da Ministra Dilma Rousseff, para lançar o Programa Terra Legal e o Mutirão do Programa Arco Verde, que é um programa que visa realizar aquelas ações positivas que há muitos anos nós, da Amazônia, clamamos ao Governo Federal em função das ações negativas por conta do desmatamento.

Então, os Municípios que mais desmataram começam agora a receber as ações positivas do Governo Federal. E a primeira delas é o programa Terra Legal, que vai tratar da regularização fundiária das terras na Amazônia.

Sr. Presidente, a Ministra Dilma esteve também em Rondônia para entregar o título de terras para o Prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, cumprindo, assim, o compromisso feito pelo Presidente Lula quando esteve em Rondônia, no dia 12 de março. Sua Excelência prometeu ajudar o Prefeito Roberto Sobrinho nesse que é o maior programa de regularização fundiária urbana, realizado no Município de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.

Mas, Sr. Presidente, a visita da Ministra Dilma Rousseff no dia de hoje, infelizmente, foi ofuscada por uma série de manifestações que estão ocorrendo no Estado. Chama-se manifesto “Respeite o meu voto”. Várias pessoas me ligaram indignadas. E eu fiz questão de vir à tribuna, nesta tarde, para fazer um comunicado ao povo do meu Estado de Rondônia, ao Senado da República, ao Congresso brasileiro. Nós estamos vivendo, no meu Estado, dias de incerteza por conta de decisões da Justiça Eleitoral. Porém, nada disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, justifica o que está sendo feito em Rondônia por parte do Governador Ivo Cassol. As manifestações estão sendo feitas por meio de pressão junto aos servidores comissionados.

Até aí, tudo bem! Eu poderia até, Senador Paim, na última das hipóteses, admitir, uma vez que comissionado é aquele pessoal que já é vinculado a ele. Infelizmente, no Estado de Rondônia, as comissões não existem para garantir a efetividade do serviço público, para garantir a efetividade do atendimento do serviço ao público, ao Estado, à população. Os servidores comissionados em Rondônia são todos amigos do Governador de plantão.

Mas o problema que eu vejo, na realização das manifestações hoje - venho a esta tribuna mais por isto -, é a pressão que está sendo feita, utilizando-se da máquina estatal, em cima de empresários do nosso Estado, tanto do setor do comércio, quanto do setor da indústria. Há também uma propaganda terrorista, nessa manifestação, que se utiliza de aparelho do Estado, que se utiliza, inclusive, Senador Paim, dos ônibus do transporte escolar. Municípios, hoje, paralisaram o atendimento na prefeitura, fecharam a BR, utilizando ônibus do transporte escolar, inviabilizando o funcionamento das escolas e as aulas das nossas crianças. Tudo isso foi feito com muita pressão e com o discurso terrorista de que, caso o Governador seja cassado, o Estado irá parar e irão parar as obras do PAC.

Eu queria, neste momento, dizer aos Senadores da República, às Senadoras, ao Brasil e, principalmente, ao povo do meu Estado de Rondônia que nada disso é verdade. Não existe nenhuma decisão da Justiça Eleitoral. E, quando houver, nós não sabemos qual será.

Com certeza, eu, que confio na Justiça, que confio no Estado democrático de direito, penso que não será uma decisão para inviabilizar o Estado, até porque, Sr. Presidente, caso o Estado se inviabilize por conta da ausência de um Governador, que é o que está no plantão neste momento, por efeito de cassação, por efeito de uma decisão judicial, poderemos dizer em Rondônia que o nosso Estado já tem data limite, já tem prazo para acabar, porque lá todo mundo sabe que o Governador já está em plena campanha eleitoral para o Senado, eleição que ocorrerá no ano que vem.

Portanto, para ser candidato ao Senado, ele terá que se afastar no dia 30 de abril. Então, nós poderemos assim dizer que o Estado acabará no dia 30 de abril, porque o atual Governador se afastará para concorrer. Isso é um absurdo, um absurdo por completo.

Quero aqui apenas tranquilizar a população do Estado e solidarizar-me principalmente com as pessoas que produzem, que fazem com que o Estado cresça e seja hoje uma das economias mais fortes do Brasil.

Aproveito para dizer a todos os nossos empresários, principalmente aos do setor do comércio e do setor da indústria, aos nossos pequenos produtores, aos funcionários públicos da Emater e do Idaron, que estão sendo pressionados a ir de lote em lote, de unidade em unidade de produção do Estado para forçar nossos produtores a assinarem manifestos e abaixo-assinado, que não se preocupem. Nada disso, desse terrorismo que está sendo plantado pelo Governo do Estado, acontecerá.

Eu acredito em dias de paz e acredito no que têm me dito as pessoas quando ando pelo Estado, como fiz neste final de semana, Senador Mão Santa. As pessoas estão muito convictas do novo tempo de esperança que brilha para o Estado de Rondônia.

Meu muito obrigada, Senador Mão Santa. E gostaria de dar como lido o Manifesto Pró Respeito à Justiça e ao Povo de Rondônia, que está sendo veiculado no Estado de Rondônia pela Central Única dos Trabalhadores e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

Gostaria também, Sr. Presidente, de registrar, aqui entre nós, a presença de uma representação de funcionários de escolas, de trabalhadores em educação do Brasil, que estão aqui aguardando que o Senado Federal aprove, nesta semana, o PL nº 507, que trata dos profissionais da educação e da inclusão dos funcionários de escola como profissionais da educação.

Muito obrigada, Senador Mão Santa, Presidente em exercício.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Manifesto Pró Respeito à Justiça e ao Povo de Rondônia - CUT e Sindicatos filiados”.

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