O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, V. Exª participou todo o tempo da sessão de hoje pela manhã, aqui, com centenas de servidores públicos, representando 24 países, representando os cinco continentes. Foi uma sessão que, de forma muito singela, homenageou todos os servidores do País, tanto os concursados como os comissionados; o servidor lá do Município, do Estado, da União; o servidor da saúde, da educação, da habitação; o servidor que trabalha no BNDES, que trabalha na Caixa, que trabalha no Banco do Brasil; os servidores do Congresso Nacional, que dedicam a sua vida a atender, eu diria, o conjunto da sociedade brasileira via os seus representantes aqui, que são os Senadores e os Deputados Federais, no caso; os servidores das Assembléias Legislativas; os servidores das Câmaras Municipais. Enfim, foi uma justa sessão de homenagem liderada pelo líder João Domingos.

            Mas, Sr. Presidente, eu que sou autor do Estatuto do Motorista, que regulamenta a profissão de motorista, eu que sou autor da regulamentação da profissão de comerciário, que é uma das profissões mais antigas e, ao mesmo tempo, com a maior quantidade de profissionais do País, não poderia, neste momento, deixar de dizer aqui de maneira muito clara para os companheiros mototaxistas a minha posição, que foi clara lá na Comissão e será idêntica aqui no plenário. Sei que vocês não podem bater palmas, gostariam de bater, mas eu vou demonstrar a minha posição, da mesma forma que vocês estão mostrando aí de cima. Sou totalmente favorável à regulamentação da profissão de mototaxista. É mais do que justo. São pessoas simples, que ganham o sustento da sua família, enfim, sua vida com a sua profissão. Então, é fundamental que a gente aprove com rapidez este projeto. É uma questão de justiça.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Paulo Paim, permita-me V. Exª participar com o meu raciocínio?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Quando V. Exª aborda até com uma certa ênfase a questão da aprovação da lei que regulamenta essa nova profissão, a profissão de mototaxista, eu queria lembrar a V. Exª a experiência pessoal que tive com relação a isso. Eu também sou favorável à aprovação, porque os mototaxistas têm prestado hoje um inestimável serviço ao povo brasileiro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Porque reduziu substancialmente o custo dos transportes. E eu me lembro das pessoas que abriam propriedade rurais, via de regra, em regiões remotas, mais distantes, e o problema todo: quebrou um trator, ter que ir à cidade; a dificuldade; o custo para o trabalho; desloca o veículo para ir para lá. Hoje, não: com um telefonema, o mototaxista rapidamente traz a peça, traz o alimento, traz o mecânico, traz o serviço, agilizou a produção no País, agilizou a economia no País. E é muito natural é de justiça que nós possamos reconhecer e aprovar aqui essa nova profissão, a profissão de mototaxista.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha, e pode saber que V. Exª está falando olhando para mim, mas estão todos lá fazendo o sinal com as mãos e apoiando V. Exª.

            Senador Valdir Raupp, Senador Jefferson Praia e Senador Mário Couto.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Paulo Paim, venho defendendo, há seis anos que estou nesta Casa, este projeto dos mototaxistas. Muito antes de outros que entraram aqui e que hoje defendem, com muita justiça, estou defendendo há seis anos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sou testemunha disso, viu?

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Porque entendo que a regulamentação dessa profissão é muito importante. E eu falava na Comissão de Constituição e Justiça que, se o Brasil estivesse hoje num nível avançado dos países europeus, dos Estados Unidos, quem sabe não precisasse de um transporte um pouco mais arriscado do que o transporte coletivo, o ônibus ou mesmo o táxi. Mas, num país que ainda tem uma faixa de pobreza muito grande e que precisa de um transporte alternativo, de um transporte barato, acho que precisamos ainda desse transporte. O meu Estado, o Estado de Rondônia, tem em grande escala, nas cidades do interior, na capital ainda há uma resistência muito forte dos taxistas, do próprio Governo local. E sugeri, há poucos dias, quando da ida da Ministra Dilma, quando houve uma manifestação forte daqueles que estavam trabalhando ainda ilegalmente na capital, reivindiquei ao Prefeito da nossa capital, de quem sou aliado, porque o PMDB tem o vice-Prefeito da capital de Rondônia, que ele autorizasse em quantidades: podia liberar 100 num primeiro momento, para fazer uma experiência; num segundo momento, mais 100, talvez até chegar aí nuns 300, 400 mototáxis na nossa capital, tendo em vista que já há mais de mil, talvez dois mil táxis. E teria uma quantidade muito menor para aqueles que querem fazer um transporte rápido e mais barato, que é o mototáxi. Não tenho nenhuma dúvida de que isso vai ser aprovado aqui no Senado Federal e vai tirar da clandestinidade essa categoria que tem sofrido tanto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Valdir Raupp, sou testemunha da sua luta à qual os Senadores foram se somando; eu fui um que me somei. V. Exª conversou comigo, explicou. É claro que eu já havia recebido lá no Sul uma delegação desses profissionais e quero dizer que concordo integralmente com V. Exª. Só permita que eu diga isto e vou passar para o Jefferson Praia: se filho de papai pode andar com a sua moto de enorme potência transitando pela cidade, por que quem trabalha não pode? Eles querem trabalhar. Eles são profissionais. Andam com capacete, fazem o seu trabalho. Aí, não pode. Agora, o filho de papai pode. Bom, pelo menos vamos dar liberdade para que eles possam trabalhar e ganhar o pão de cada dia.

            Senador Jefferson Praia.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Paim, V. Exª disse muito bem. São profissionais e são profissionais excelentes. O percentual de acidentes com mototaxistas é muito pequeno. Nós temos visto que os acidentes que ocorrem com motos não são com mototaxistas. Isso é importante destacarmos, e hoje são 2,5 milhões de mototaxistas e motoboys trabalhando nessa atividade. Precisamos avançar na aprovação deste projeto. Esse foi um processo natural que surgiu com a dinamização dos centros urbanos e também de Municípios, principalmente no meu Estado, que não têm como viabilizar o transporte coletivo. Hoje, os mototaxistas, os mototáxis são uma realidade no Estado do Amazonas. São 30 mil mototáxis no Estado do Amazonas. Há pouco recebi diversos representantes, principalmente do meu Estado, e parabenizo V. Exª e me coloco aqui à disposição para trabalharmos na aprovação deste projeto que é relevante para o País. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Senador Jefferson Praia. Eu sabia, antes de V. Exª falar, que a sua posição não poderia ser outra. Até já tínhamos trocado ideias sobre a importância dessa regulamentação.

            Senador Mário Couto, que tem me acompanhado em inúmeras batalhas, tenho certeza de que, nesta, estaremos juntos.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Com certeza. Acho até que V. Exª, que está na tribuna, podia aproveitar a oportunidade e passar à Nação e aos aposentados o que está acontecendo no dia de hoje, porque acho que todo o País deve estar esperando pela notícia: se vai ser votado, se não vai ser votado. Acho que V. Exª devia dar essa notícia. Eu não vou ter a oportunidade de ir à tribuna. Quanto aos mototaxistas, acho que o Senado tem a obrigação de regularizar essa profissão. É obrigação deste Senado, hoje, regularizar essa profissão. Nós precisamos regularizar a profissão daqueles que querem, com dignidade, criar os seus filhos, e essa é uma profissão que já se arrasta na clandestinidade há muitos anos. Às vezes, essa clandestinidade dá prejuízo a eles, porque, se são clandestinos, quantas vezes o mototaxista foi pego na rua, e alguém disse a ele: “Olhe, você está irregular, mas vai andar se me der tanto”. Será que nunca aconteceu isso? É lógico que já aconteceu. Então, vamos acabar com tudo isso. Eles querem a regulamentação. E regulamentando, é mais fácil, logicamente, de as autoridades fiscalizarem. Por que não regulamentar? Vim correndo fazer o aparte para dizer-lhe o seguinte: conversei agora com o nosso Líder do PSDB. O PSDB está disposto a votar hoje esta questão dos mototaxistas.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Mário Couto, como sempre muito preciso e muito firme nas suas observações.

            Aproveito para informar, como V. Exª inclusive solicitou, que, na questão dos projetos dos aposentados, que aprovamos aqui por unanimidade, que tratam do fim do fator previdenciário e do reajuste integral no mesmo percentual concedido ao salário mínimo a todos os aposentados, realizamos duas reuniões no dia de hoje: uma iniciou às 9h30 e terminou às 11h10.

            Então, eu vim para aquela sessão de homenagem aqui aos servidores públicos do Brasil, tanto do Executivo quanto do Legislativo, do Judiciário, enfim, daqueles que, de uma forma ou de outra, trabalham também na área pública, inclusive nas estatais.

            Posso dizer a vocês que, nas duas reuniões em que a Cobap participou, tentamos avançar para que a matéria seja votada ainda nesta semana. O Líder do Governo, que está mediando essa negociação com os Ministérios correspondentes - Fazenda, Planejamento e Previdência -, pediu outra reunião para amanhã de manhã, com o que concordaram os líderes dos aposentados e dos pensionistas e os Senadores e Deputados que estavam acompanhando.

            Então, teremos outra reunião amanhã às 11 horas na linha de: ou se constrói um entendimento ou vamos a voto. Nossa posição é muito clara e firme: queremos muito construir o acordo e uma votação se possível até por unanimidade. Se não for, vamos a voto. O que queremos é, com rapidez, liquidar esse tal de fator previdenciário, que reduz em 40% o vencimento dos trabalhadores que querem aposentar-se. Aquele que já está aposentado perde, todo ano, em torno de 5% a 10% daquilo que ele teria de direito, já que o salário-mínimo ganha 15% e ele ganha 5%, o salário-mínimo ganha 10% e ele ganha 4%. Teremos outra reunião amanhã pela manhã na busca do entendimento. Entendo que nossa posição é essa das lideranças dos aposentados. Vamos dialogar o máximo na busca do acordo que permita inclusive que as matérias não sejam vetadas. Se não for possível, vamos ao voto.

            Sr. Presidente, quero terminar fazendo um alerta ao País, ao campo da educação e ao meu Rio Grande do Sul. Eu estou muito preocupado com a Universidade Estadual do Rio Grande, a Uergs, que vive um momento de total abandono.

            Tenho recebido correspondência de professores, de alunos, de pais alertando que essa instituição de ensino está a cada dia mais enfraquecida. São relatos que pedem socorro: falta de professores; falta de condições mínimas de ensino; professores ministrando aulas para disciplinas completamente diferentes das suas áreas, para quebrar galho - para quebrar galho mesmo -, sem nenhuma formação - eles mesmo admitem -, enfim, precariedade total.

            Os jornais deste fim de semana publicam matéria assinada pelo jornalista Itamar Melo que diz: “Universidade estadual dá sinais de declínio”. O subtítulo é: “O desmonte da universidade.” O desmonte da Uergs. Outra chamada diz: “A Uergs está desaparecendo e sobrevive na precariedade”.

            O número de alunos e de professores despencou, o orçamento encolheu, faltam livros e laboratórios, os cursos não conseguem reconhecimento por desatender às exigências.

            Senhores e senhoras, eu, infelizmente, tenho que dizer que um dos resultados da decadência é o surgimento de uma instituição inédita, a chamada universidade-fantasma, em Caxias do Sul, um dos vinte e quatro Municípios que receberam unidades da Uergs.

            Na cidade serrana, onde nasci, já houve centenas de alunos. Hoje está praticamente paralisada.

             Há uma professora responsável pela coordenação dos funcionários e quinze formandos retardatários ainda tentam concluir dois cursos. Uns se obrigam a viajar para outros municípios para cursar as disciplinas que faltam, outros aguardam que a universidade ofereça, em algum ponto do Estado, as cadeiras de que eles dependem para se formar. Ou seja, muitos vão ter que viajar 100km, 200km, 300km, 400km à procura de outro espaço para concluir o seu curso.

            Também fui informado de que a situação é de penúria e que ela pipoca por todas as partes. No começo da manhã de quinta-feira, uma turma da unidade de Bento Gonçalves se deslocou de ônibus para Novo Hamburgo para poder estudar. Eles têm que fazer a viagem periodicamente porque o laboratório de química e biologia da sua própria unidade está encaixotado há anos. O dinheiro para instalá-lo nunca chegou lá.

            Recentemente, a comunidade universitária promoveu um protesto no centro da capital gaúcha, Porto Alegre, contra esse desmonte. Na semana passada, a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa gaúcha aprovou uma audiência pública para buscar formas de pressionar o Governo na busca de verbas junto ao Governo Federal.

            O Conselho Estadual de Educação deparou com um quadro tenebroso, repito, o mesmo princípio de antes: unidades instaladas em espaços inadequados, bibliotecas totalmente desmontadas, professores virou uma raridade.

            Sr. Presidente, termino dizendo que já falei em outros pronunciamentos que a Uergs é um patrimônio do povo gaúcho. A Uergs foi criada no Governo do Olívio Dutra (1999 a 2002). Foi uma luta de muitos anos para ser tornar realidade. Ela estava funcionando em mais de 20 Municípios, com mais de 25 cursos, além de pós-gradações e extensões.

            A Uergs deve ser reconhecida como uma instituição de qualidade. Os benefícios que ela leva para o Rio Grande do Sul são incalculáveis, principalmente para o interior. A Uergs que era um esteio para o crescimento econômico, social e cultural do Rio Grande está desaparecendo.

            Termino dizendo que não podemos deixar que a universidade estadual do Rio Grande, e também de outros Estados, saia da vida dos gaúchos e do próprio povo brasileiro. Em 2008, apresentei uma emenda de bancada, no valor de R$10 milhões, que foi reduzida, depois, para R$6 milhões, que deveriam ser investidos na Uergs. Infelizmente, até hoje o dinheiro não chegou na Uergs.

            Sr. Presidente, faço aqui um apelo à Bancada Federal de Senadores e Deputados no sentido de que a gente invista com um movimento tanto do Estado como do Governo Federal para recuperar a nossa querida universidade gaúcha, a Uergs.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado a V. Exª.