O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pacientemente aguardo minha vez de falar, às 20h35min, mas é minha obrigação vir a esta tribuna para dar conhecimento de algumas questões relativas à vida do meu Estado, a Bahia.

            Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero dar conhecimento a esta Casa de carta que recebi da Câmara Municipal de Santa Luz, Município da região do sisal, na Bahia, nos seguintes termos:

Ilustríssimo Sr. Senador Cezar Borges.

Prezado senhor, vimos, através deste, encaminhar em anexo cópia de solicitação feita ao Governo do Estado no sentido de que sejam tomadas providências com relação à segurança pública no nosso município.

Na oportunidade, solicitamos de V. Exª intervenção e apoio para que esta seja atendida.

Cônscios de poder contar com a sua atenção, ficamos no aguardo de V. Exª próprio posicionamento.

            Em anexo, Sr. Presidente, um ofício dirigido ao Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, lavrada nos seguintes termos:

Nós, membros do Poder Legislativo Municipal, vimos através deste manifestar a V. Exa. nossa insatisfação e repudio ao modelo de administração que vem sendo adotado pelo Executivo Estadual no tocante à segurança pública; salientamos que a nossa delegacia de Polícia não dispõe de viatura, agentes, escrivão, combustível, materiais de consumo e limpeza. Esta situação já perdura por algum tempo, o que vem impossibilitando as ações das Polícias Civil e Militar que também encontram-se em situação semelhante, desta forma proliferando o crime, os assaltos, tráfico de drogas, estupros, arrombamentos e outros. Considerando estes fatos, solicitamos de V. Excia. que se digne a tomar as medidas necessárias para solucionar estas questões.

Sem mais para o momento, ficamos no aguardo do pronto atendimento.

Paulo Sérgio A. Crespo de Souza

Vereador”

            Seguem as assinaturas de Antonio Carlos Teixeira da Silva, Vereador, Presidente; de Jeová Lourenço da Silva, Vice-Presidente; de Maria Luzanete dos Reis Oliveira, 1ª Secretária; de Pedro dos Reis Almeida, Vereador, 2º Secretário; de Luiz Santos Silva, Vereador; de Miraldo Santos de Sena, Vereador; de Mário Sérgio Suzart de Matos, Vereador; e de Adão Dias do Carmo, Vereador. Parece-me que a totalidade da Câmara de Vereadores de Santa Luz, Sr. Presidente, clama por providências com relação à segurança pública do Estado da Bahia.

            É preciso que se diga, Sr. Presidente, que é nossa obrigação visitar os Municípios dos nossos Estados. Nessa oportunidade em que passamos por essas festas juninas, visitamos diversos Municípios, e, de modo geral, o que a Câmara Municipal de Santa Luz retrata aqui - é o que estou passando neste momento - é a situação de insegurança, lamentavelmente, na maioria das cidades baianas.

            A sensação que vai dentro de cada cidadão é a de que, lamentavelmente, não se pode mais confiar na segurança pública do Estado da Bahia. Há problema com a Polícia Militar e com a Polícia Civil. Recentemente, foi exonerado o Comandante da Polícia Militar. Há uma operação e um inquérito. Está sendo processado o Comandante da Polícia Militar, que foi preso. Ele esteve ali por mais de dois anos. O Secretário de Segurança já foi trocado, assim como o Comandante da Polícia Militar. E a situação é essa retratada por Santa Luz. Falta tudo para a segurança pública: melhores salários, viaturas, agentes, escrivão, combustível, material de consumo e de limpeza.

            Estive aqui, Sr. Presidente, nesta tribuna, dizendo que, na Bahia, nos três primeiros meses, na região metropolitana da Capital, Salvador, houve 502 mortes por arma de fogo. É um número inacreditável de mortes! Nunca, nunca houve situação tão dramática na região de Salvador! A cada final de semana, são de dez a quinze mortes. Há grupos de extermínios. Daqui a pouco, milícias estarão lá nos bairros da nossa querida Capital.

            Portanto, Sr. Presidente, faço aqui este papel, mandando ao Município de Santa Luz uma mensagem de esperança. Espero que, repercutindo essa questão no Senado Federal, possa o Governador tomar providências para Santa Luz e para todo o Estado da Bahia, porque a insegurança é geral.

            Trago outro assunto, Sr. Presidente: recebo também uma carta encaminhada por uma comissão que tenta salvar o Colégio Marista em que tive a satisfação de estudar. V. Exª também estudou em Colégio Marista. Estudei em Colégio Marista, fiz uma parte do 1º grau e do 2º grau e saí de lá para a faculdade. Tenho recordações bastante gratas do período em que estudei no Colégio Marista. Lamentavelmente, a União Norte Brasileira de Educação e Cultura, mantenedora de todas as unidades Maristas do Brasil, estava vendendo esse prédio. E a comunidade baiana, principalmente aqueles que têm respeito por essa instituição de ensino - tão grata a todos nós que por ali passamos, a todos nós que alisamos os bancos dos Colégios Maristas -, encaminhou-nos uma solicitação: “Ao Exmº Sr. Senador César Borges, ex-aluno marista, para comentar o fato na tribuna do Senado Federal”. É algo que faço, não com satisfação, porque gostaria de ver o Colégio Marista funcionando, funcionando bem. Mas, lamentavelmente, não é essa a realidade.

            Essa comunidade fez uma carta ao Senador César Borges, pedindo que fizesse repercutir a carta aberta que eles fizeram ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, nos seguintes termos, Sr. Presidente:

Milhares de estudantes, seus familiares e educadores aguardam, desde o mês de março do corrente, a assinatura do decreto de utilidade pública do histórico prédio do ex-Colégio Marista, no Bairro Canela, a fim de ampliar, em cerca de 3.600, as vagas no Ensino Público Federal nesta Capital, a ‘custo zero’ aos cofres estaduais e com a chancela da Procuradoria-Geral do Estado. Com efeito, esperamos a urgente publicação do decreto, porque permanecemos acreditando que as diretrizes do atual Governo vêm ao encontro das aspirações dos jovens, dos trabalhadores, e em defesa do sagrado direito à Educação Pública de qualidade.

Lembramos que a Primeira-Dama e Vossa Excelência firmaram o abaixo-assinado, com mais de 5% do eleitorado da Cidade de Salvador, em favor da preservação daquele monumento à Educação Baiana, que não foi legalmente vendido e está protegido pelo IPAC.

Respeitosamente,

Mônica Leiro Baqueiro Milosevic - Presidente da APAMEMA;

Itabajara Azevedo dos Santos - Presidente da Associação de Pais e Educadores do Instituto Federal da Bahia;

Miguel de Jesus Andrade Júnior - Diretor do Grêmio Estudantil do Instituto Federal da Bahia.”

            Ou seja, procura-se dar uma finalidade ao Marista sempre ligada à educação, porque essa é a tradição; não é simplesmente para o setor imobiliário construir mais um edifício na cidade de Salvador. A cidade de Salvador dispõe de muitos terrenos para construção de outros edifícios, mas, quanto ao Colégio Marista, só dispõe exatamente desse tradicional. Se ele for derrubado, vai se derrubar um pouco da alma de todos aqueles que passaram por aquele Colégio. Então, o que se pretende fazer é com que, com a nova destinação do Colégio Marista ao Cefet, ali seja concretizada a expectativa de novas vagas para o ensino público federal. Lamentavelmente, nada aconteceu, e a Associação cobra, para que seja possível a sensibilidade por parte dos órgãos competentes, das autoridades competentes.

            Essas três associações fizeram essa carta aberta ao Governador de Estado, falando de milhares de estudantes, de seus familiares e de educadores que aguardam, desde o mês de março do corrente ano, a assinatura do decreto de utilidade pública desse histórico prédio do ex-Colégio do Marista, no Bairro do Canela, o que, lamentavelmente, até hoje, não foi realizado.

            Então, Sr. Presidente, é uma grande preocupação que trazemos neste momento. Peço a compreensão de V. Exª para mais um assunto sobre o qual eu gostaria de ter falado mais cedo, mas que, de qualquer forma, vamos fazer repercutir no Senado Federal e para toda a Bahia.

            Sr. Presidente, o Polo Petroquímico do Nordeste comemorou, no dia 29 de junho, na data de ontem, a sua fundação, que se deu no ano de 1978. São 31 anos do Polo Petroquímico! Lamentavelmente, não podemos dizer que o Polo Petroquímico vive uma fase de desenvolvimento, de expectativa de crescimento. Aquilo a que temos assistido é que o Polo Petroquímico de Camaçari, o maior da América do Sul, lamentavelmente, passa por dificuldades imensas, principalmente com relação à infraestrutura que o atende.

Os acessos rodoviários, os acessos ferroviários, os portos que atendem o Polo Petroquímico - o Porto de Aratu e o Porto de Salvador -, todo esse sistema de logística e de infraestrutura necessitando de investimentos, de melhorias, e, lamentavelmente, isso não vem acontecendo.

            Temos que cobrar das autoridades competentes. O Governo do Estado é responsável pelo sistema viário que serve o Polo Petroquímico, através da BA-093, da via parafuso, do canal de tráfego. É preciso investir para que essas vias venham a atender ao Polo Petroquímico de forma eficiente, para não prejudicar o seu funcionamento.

            Mas fala-se que se vai fazer uma modelagem no BNDES para privatizar esses acessos, Sr. Presidente, e as coisas não acontecem. Não se sabe quando, não se tem prazo, não se definem datas, cronograma, e o Polo sofre pela falta de infraestrutura. Essas vias foram recuperadas quando fui Governador, de 1998 a 2002, e lá investimos mais de R$20 milhões, mas isso foi em 2000, aproximadamente. São nove anos com tráfego intenso, e não há providência que possa dar esse alívio de uma logística eficiente e eficaz para atender ao Polo Petroquímico.

            E temos assistido, lamentavelmente, à perda de importantes indústrias, ou diretamente vinculadas à atividade petroquímica, ou também vinculadas à atividade industrial da Bahia, nos últimos anos. No passado, a nossa agenda era uma agenda positiva: inauguração de novas unidades fabris e industriais em Camaçari, mas também em todo o interior do Estado. Agora, Sr. Presidente, são promessas, são perspectivas, pensamentos desejosos, mas, na prática, por falta de determinação, de eficiência das medidas, termina o parque industrial baiano dando para trás. As consequências são visíveis: falta de investimento por parte do Governo do Estado, diminuição da atividade econômica, e o Estado da Bahia, que era um Estado que tinha uma credibilidade do ponto de vista financeiro e econômico, junto não somente ao mundo empresarial, mas também aos prestadores de serviços para o Governo do Estado, vive agora a dever na praça R$100 milhões.

            Hoje, o jornal A Tarde traz o protesto do Sindicato da Construção Civil do Estado da Bahia, das empresas que são encarregadas de recuperar estradas, que estão em estado deplorável no interior do Estado, paralisando os seus serviços, porque há um débito na praça, falta de pagamento a fornecedor, de R$100 milhões por parte do Governo do Estado. Há muito tempo, não me recordo quando, passou o Estado por essas dificuldades.

            Então, o nosso Polo Petroquímico, Sr. Presidente, tem sofrido e muito com a falta de uma infraestrutura de logística que possa permitir a sua ampliação. E, o que é pior, enquanto a Bahia não faz o seu dever de casa, enquanto a Bahia não consegue novos investimentos, outros Estados brasileiros - e, aí, queremos aplaudir -, como Pernambuco e Rio de Janeiro, têm polos petroquímicos.

            Agora, Suape está com um grande projeto, o porto de Suape, e lá é um complexo industrial e tem conseguido atrair grandes investimentos. Vou citar só um exemplo: o Polo Petroquímico na Bahia teria condições de ter uma indústria têxtil para fiações, tecelagens; poderia contar a Bahia com empresa de confecção de vestuário, de cama, mesa, malharias, mas perdemos essa oportunidade, porque foi transferido para Pernambuco, por uma decisão da Petrobras, que é presidida por um baiano, que desfalcou o Polo no único projeto imaginado para reverter esse ambiente que eu acabei de relatar, de estagnação e paralisia da nossa estratégia e desenvolvimento. Essa fábrica poderia ser instalada na Bahia. No entanto, ela foi para Pernambuco e foram desconsideradas as vantagens comparativas, decorrentes do fornecimento de suprimentos que já temos no Polo, hoje, da Bahia.

            Então, esses são fatores essenciais que poderiam viabilizar o empreendimento, mas que, lamentavelmente, não viabilizaram.

            Portanto, Sr. Presidente, além dessa significativa perda para o Estado do Bahia, um dos principais fatores que está determinando a perda de competitividade da indústria baiana trata-se, reafirmo, mais uma vez, da precária infraestrutura logística nos portos baianos, que exibem grandes deficiências estruturais, baixo calado, pequena extensão e vias de acesso insuficientes.

            E se discute se se vai politicamente nomear o diretor da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) ou não. Quer dizer, faz-se muito mais política, política politiqueira, do que, na verdade, política pública, para o desenvolvimento do Estado da Bahia.

            É algo que nos preocupa muito. Eu fico aqui quase a fazer um alerta ao Governo do Estado: que mude o direcionamento, que crie uma agenda positiva para a Bahia, senão a economia da Bahia vai sofrer e vai sofrer muito, Sr. Presidente.

            Então, esses assuntos eu trago aqui hoje porque dizem respeito ao Estado da Bahia e, apesar de estarmos preocupados com o País, preocupados com o Senado Federal, que ele possa superar este momento difícil que estamos passando diante da opinião pública, temos que tratar desses assuntos. Aqui é geração de emprego, é geração de renda, emprego para milhares de baianos, porque, caso não tenhamos expectativa de ver o Estado se desenvolver e atrair novos investimentos, poderemos ter um retrocesso muito grande na economia do Estado, o que está refletindo na capacidade de investimento do próprio Estado e até de pagamentos de serviços já contratados.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

            Peço desculpa aos companheiros Senadores que ainda vão fazer uso desta tribuna se me alonguei um pouco, mas fui incentivado pela tolerância do prezado amigo Presidente, Senador Mão Santa.