Discurso durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comenta sobre a crise administrativa do Senado. Registra a ocorrência da Conferência Nacional de Comunicação.

Autor
Inácio Arruda (PC DO B - Partido Comunista do Brasil/CE)
Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. IMPRENSA.:
  • Comenta sobre a crise administrativa do Senado. Registra a ocorrência da Conferência Nacional de Comunicação.
Publicação
Publicação no DSF de 17/06/2009 - Página 23737
Assunto
Outros > SENADO. IMPRENSA.
Indexação
  • REGISTRO, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, SENADO, NECESSIDADE, BUSCA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ENCERRAMENTO, DISPUTA, NATUREZA POLITICA, INTERFERENCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEFESA, AMPLIAÇÃO, PROFISSIONALISMO, LEGISLATIVO, LIMITAÇÃO, MANDATO, DIRETOR, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, DIRETOR GERAL.
  • EXPECTATIVA, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DEFESA, PARTICIPAÇÃO, SENADOR, SOCIEDADE, IMPRENSA, DEBATE, AMPLIAÇÃO, DEMOCRACIA, TELECOMUNICAÇÃO, NECESSIDADE, REGIONALIZAÇÃO.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi parte significativa do pronunciamento do Senador Sarney. Não o acompanhei desde o início porque, cumprindo uma determinação do Senado da República, tive que acompanhar também parte da reunião do Conselho Nacional de Cultura, que está se realizando durante todo o dia de hoje e também no dia de amanhã. Mas tive que me retirar da reunião para poder acompanhar o pronunciamento de V. Exª, que considero muito ajustado e muito correto.

            E imagino que nós devemos separar duas coisas. Primeiro, a batalha política do nosso País, que vai estar sempre entrelaçada, mas, uma hora, temos que fazer a separação. Conduzir a administração do Senado da República é uma das atribuições da Mesa - uma das atribuições da Mesa -, que devemos separar para não cair no velho discurso - que Brizola classificava muito bem - do falso moralismo. E falando a V. Exª, digamos, nós podemos até dizer com mais propriedade que o Brizola sempre se referia à velha UDN, falando sobre o falso discurso moralista, diversidades que aparecem de todo lado e a toda hora.

            O PCdoB é o partido que mais joga em ter transparência, de tudo, mas nós não fazemos pose. Nós não fazemos pose. Para prestigiar rádio tal, jornal tal, televisão tal, colunista tal, nós não fazemos pose. Nós não temos como fazer isso. Temos larga amizade com nossos colegas jornalistas, da imprensa brasileira, estudamos com esse povo todo, conhecemos essas pessoas, mas é preciso fazer essa separação. Porque, se você junta tudo, você cria uma tremenda confusão e transforma tudo numa batalha política, porque a batalha política envolve várias questões. Uma delas é a disputa interna entre nós no Senado. A segunda é maior e precisa de uma instabilidade permanente do Congresso Nacional. Porque esta, com todos esses defeitos - todos, Presidente, todos esses defeitos -, é na democracia a Casa mais aberta de todas, a mais aberta. Aberta para a imprensa, aberta para o movimento sindical, aberta para as ONGs, aberta para as organizações sociais, aberta para a universidade, aberta para todos. Todos entram, saem, xingam. Alguém pode xingar um Senador, xingar um Deputado, puxar a camisa, puxar o paletó, falar mal da mãe, do pai, do irmão, etc. Nos outros, em geral, não há essa possibilidade. Em geral, não há essa possibilidade.

            Digo isso para afirmar que estamos de acordo com o pronunciamento dos nossos companheiros Senadores e Senadoras. Achamos que devemos profissionalizar o máximo a administração do Senado da República. Existem muitos projetos de decreto legislativo em tramitação dando conta dessas questões, tratando da questão de se um diretor deve ficar dois anos, três anos, se o período deve ser esse, se deve ser igual ao período da Mesa, as funções diretivas das várias organizações da Casa.

            Então, estamos de acordo. Acho que deve haver um prazo: dois ou três anos. Deve-se respaldar a eleição do diretor-geral indicado pelo Presidente. O Presidente indica, ok, respaldamos esse diretor, mas uma coisa que... Há uma espécie de pulga atrás da orelha - não existe uma expressão popular? - a respeito desses assuntos. Vamos ser austeros, vamos ser totalmente transparentes, o máximo que pudermos, com todos os instrumentos que V. Exª tem nas mãos, mas, Sr. Presidente, vamos garantir que o Senado continue - e a Câmara dos Deputados, porque o exemplo de um serve para o outro - e seja um esteio cada vez mais forte do processo democrático brasileiro. Isso significa manter instrumentos de relações com a sociedade, que tem custo, que tem preço, porque a democracia é assim mesmo. Não é barato não, é caro. Talvez, barato, que tenha custos muito modestos, seja a ditadura, que enfrentamos durante largo período, com um ou dois partidos só. Vez por outra, volta essa conversa aqui no Congresso Nacional: o bom seria dois partidos, ou quatro; com quatro partidos controlamos isto aqui, comandamos isto aqui. É muito mais fácil de governar, é muito mais fácil, é muito mais austero, é muito menos custo, mas é muito caro para a sociedade, é muito caro.

            Bom é o Senado aberto. O bom é que o PCdoB, com 7,5% dos votos para o Senado da República - porque foi isso que tivemos -, foi a quinta maior votação para o Senado. Nosso Partido só elegeu um Senador, mas tem a quinta maior votação. Então, não é bom tirar o PCdoB do Senado da República nem tirar nenhum outro partido. É bom consolidar mais. E consolidar mais é um Senado cada vez mais aberto para a sociedade, mais aberto para a sociedade.

            Encerro, Sr. Presidente, fazendo um pedido a V. Exª e um pedido a todos os Senadores, a todos Senadores e também ao Parlamento brasileiro: imagino que temos que ter esse esforço de transparência, esse esforço administrativo, compreender a distinção entre a batalha política que se apresenta para 2010 e a diferença com o processo interno da Casa, saber que, encerrado o processo interno, a disputa interna, eleita a Mesa, é ela quem vai conduzir o processo, não pode continuar uma disputa permanente em relação à....

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ...Presidência do Congresso Nacional e do Senado da República.

            Eu acho que nós devemos conduzir nesse sentido. E o apelo que faço a V. Exª, entre todas as medidas administrativas, faço um que tem relação com a cidadania brasileira. Pela primeira vez na História, desde a independência do Brasil, passando pela República, até o processo de redemocratização, pela primeira vez na História, vamos fazer um Conferência Nacional de Comunicação. É a primeira vez na História que vamos fazer uma Conferência Nacional de Comunicação. Eu a considero, Sr. Presidente, muito importante. Esse é um setor em que ainda não tocamos. Esse é um setor em que não se toca, que não se discute no Brasil. E eu considero que esse é um setor que ainda não sofreu um processo de democratização.

            Então, a Conferência Nacional de Comunicação, Sr. Presidente, convocada com dificuldades, com muitas dificuldades, porque as pressões foram muitas para que não houvesse essa conferência. Nós fizemos conferência de saúde, fizemos conferência das cidades, fizemos conferência de cultura - e já vamos fazer a segunda -, fizemos conferência de esporte, mas não fizemos conferência de comunicação. O espectro de rádio e televisão, de condução do som e das imagens de rádio e de televisão é um espectro em que não se mexe no Brasil. Eu gostaria de ver uma conferência pujante, com muita participação do Senado da República, com muita participação dos Senadores, com muita participação dos órgãos da mídia brasileira, divulgando a Conferência Nacional de Comunicação, para que as verdades também fossem múltiplas no Brasil, para que ela não fosse uma só, para que não tivéssemos apenas uma, duas, três, quatro ou cinco famílias governando a mídia nacional...

 (Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

            E eu ligo uma coisa à outra. Acho que esse debate exige uma participação maior da sociedade brasileira. E participação maior exige democratização dos meios de comunicação do Brasil. E essa conferência é muito significativa para todos nós.

            Rádio democrática, televisão democrática, mais espaço para os outros setores, mais espaço para as regiões. Nem regionalizar se quer! Nem regionalizar. Eu tenho que, todos os dias, assistir como está o trânsito em uma determinada cidade, única no Brasil inteiro. Lá no Amapá, no Ceará, no Acre, eu só sei da informação do trânsito de uma cidade no Brasil, ou de duas no máximo, no máximo três cidades brasileiras. Mas o Brasil é um continente e precisa regionalizar, precisa de mais espaço para os setores sociais estarem presentes nos órgãos de comunicação de massa do nosso Brasil, além da Internet, além dos outros veículos de comunicação.

            Por isso estou confiante de que o Senado da República,...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ...é como uma instituição que precisa ser preservada e fortalecida no processo democrático brasileiro. É essa a nossa democracia, é esse o nosso modelo. Até que se altere institucionalmente, numa grande crise institucional do País, se ela aparecer algum dia, é esse o modelo brasileiro, que tem de ser fortalecido.

            Eu confio que V. Exª, conduzindo a Mesa, juntamente com o Senador Marconi Perillo, na vice-Presidência, o Senador Heráclito Fortes e os demais membros da Mesa têm todas as condições de, ouvindo as Lideranças e os demais Senadores, colocando todas as questões... É o que V. Exª disse: não há nada para ser escondido de ninguém. Abra tudo isso. Coloque tudo às claras, todas as questões.

            Isso vai fortalecer o Senado da República, e a sociedade vai admirar mais esta instituição democrática do nosso Brasil. É essa a minha expectativa, Senador Sarney, em relação a essa situação, que parece muito crítica...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - (Fora do microfone.) ...em nosso País, que é a chamada “crise do Senado”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/06/2009 - Página 23737