O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Há oradores inscritos.

            Antes, porém, eu gostaria e me sinto na obrigação de ler um comunicado da Comissão Diretora, cujo Presidente é o nosso Senador José Sarney (PMDB), Presidente do Senado e, consequentemente, Presidente do Congresso Nacional; o 1º Vice-Presidente é o Senador Marconi Perillo, do PSDB; a 2ª Vice-Presidente é a Senadora Serys Slhessarenko, do Partido dos Trabalhadores; 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes, do DEM; 2º Secretário, João Vicente Claudino, do PTB; 3º Secretário, Mão Santa, do PMDB; 4ª Secretária, Patrícia Saboya. E há ainda os suplentes de Secretário, que estão sempre presentes nas sessões semanais da Mesa Diretora: César Borges (Bloco/PR); Aldemir Santana (DEM); Cícero Lucena (PSDB); e Gerson Camata (PMDB).

Comunicado da Comissão Diretora

A Comissão Diretora do Senado Federal torna públicas, por meio deste comunicado, as ações adotadas pela atual gestão, destinadas a proporcionar maior eficiência e transparência nas decisões administrativas do Senado Federal:

1. economia de aproximadamente R$10 milhões por ano, nos dois primeiros contratos de fornecimento de mão de obra autorizados pela atual gestão;

2. mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos Senadores, com economia de 30%, restringindo a emissão de passagens ao próprio Senador e a assessor por ele expressamente designado;

3. nova regulamentação de uso da verba indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção, ficando designado um servidor de cada gabinete como responsável pelo processo de ressarcimento, após comprovação dos gastos mediante a apresentação de notas ao órgão de controle interno;

4. redução de 10% das despesas gerais do Senado Federal.

5. redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para o patamar máximo de 1,6% ao mês;

6. contingenciamento de despesas na área de saúde no valor de R$25 milhões;

7. redução da cota de telefones celulares dos diretores passando de R$350,00 para R$300,00, no caso de detentores de Função FC9, e R$300,00 para R$250,00, no caso de FC8;

8. restrição na impressão de material gráfico que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e à manutenção e renovação de material de expediente administrativo;

9. suspensão da participação de servidores em cursos, treinamentos e seminários realizados fora do Distrito Federal;

10. corte nas Comissões Administrativas reduzindo o pagamento de gratificações a diversos servidores;

11. redução de 300 ramais telefônicos que permitiam ligações de longa distância e acesso a celulares;

12. determinação de levantamento detalhado de todos os contratos de prestação de serviço com execução direta ou indireta (mão de obra terceirizada) no Senado Federal;

13. novo procedimento para as licitações dos contratos de fornecimento de mão de obra, com a adoção das instruções recomendadas pelo Tribunal de Contas da União, para esse tipo de contratação, como a precedência da aprovação de projeto básico ou termo de referência;

14. recolhimento diário dos veículos funcionais à disposição dos Órgãos Administrativos;

15. extinção imediata de onze secretarias com exoneração dos respectivos diretores;

16. contratação dos serviços de consultoria da Fundação Getúlio Vargas para a realização de estudos que visem a racionalização administrativa do Senado Federal, em complementação à extinção das secretarias;

17. regulamentação dos critérios e dos procedimentos de registro eletrônico pela realização de serviços extraordinários;

18. designação de comissão para o levantamento e averiguação de Atos e Boletins Administrativos sem publicação;

19. adoção do sistema de compra COMPRASNET, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possibilitando as aquisições através do pregão eletrônico;

20. divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatória através da página do Senado Federal na Internet;

21. estudo preliminar para a adoção do programa GESPÚBLICA;

22. formação de grupo de trabalho para auxiliar a reforma administrativa a ser proposta pela FGV, com destaque para a coleta de sugestões dos Senadores e servidores, num total superior a 500;

23. determinação para normalizar situações de servidores terceirizados que tenham características de nepotismo em conformidade com a Súmula do STF;

24. inauguração do Portal Transparência com informações sobre contratos, verba indenizatória e recursos humanos do Senado Federal;

25. nomeação do novo Diretor-Geral;

26. nomeação da diretora da Secretaria de Recursos Humanos;

27. nomeação de novo Diretor da Secretaria de Telecomunicações;

28. nomeação de novo Diretor da Secretaria de Coordenação de Estágios;

29. nomeação de novo Diretor da Secretaria de Coordenação e Execução, órgão técnico da Diretoria-Geral;

30 - nomeação de novo Diretor da Secretaria de Patrimônio da Casa;

31 - nomeação de novo Diretor-Geral Adjunto;

32 - instalação do Conselho de Administração, composto pelo Diretor-Geral, Secretária-Geral da Mesa, Consultor-Geral Legislativo, Consultor-Geral de Orçamentos e Controle, Advogado-Geral, Diretora da Secretaria de Comunicação Social, Diretora da Secretaria de Recursos Humanos, Diretor da Secretaria de Controle Interno e representantes da Presidência do Senado e da Primeira-Secretaria. O Conselho é presidido pelo Diretor-Geral e tem como secretário o Diretor-Geral Adjunto. A função do Conselho é a de subsidiar a Presidência, Mesa Diretora e Primeira-Secretaria nas questões administrativas;

33 - solicitação ao TCU de realização de auditoria nos contratos da Casa e na folha de pagamento, incluindo a folha de estagiários;

34 - sindicância destinada a apurar as responsabilidades pelos atos administrativos não publicados, com o acompanhamento do TCU e do Ministério Público Federal;

35 - instalação de Inquérito Policial, pela Polícia Legislativa do Senado Federal, destinado a apurar denúncias apresentadas em Plenário pelo Senador Demóstenes Torres;

36 - solicitação à Polícia Federal que investigue todos os empréstimos consignados a servidores da Casa, bem como as empresas que os operaram.

[Assinado pela Mesa Diretora.]