O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Senador. A vitória é do povo que vota no PMDB. Obrigado, nobre Presidente, Senador Mão Santa.

            Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, eu queria fazer um rápido comentário sobre esse projeto de regulamentação dos mototaxistas, ao qual sempre fui favorável. Já falei, por diversas vezes, que, quando cheguei aqui, uma das primeiras coisas que fiz foi ver se, nos Anais do Senado, havia um projeto nesse sentido. E já havia um projeto aprovado no Senado, que estava na Câmara dos Deputados. Agora, esse projeto volta ao Senado para, de uma vez por todas, ser aprovado.

            Senador Expedito, recebi algumas denúncias do meu Estado e queria, neste momento, apresentá-las aqui. Talvez, a gente pudesse até aperfeiçoar, futuramente, essa situação. A denúncia é a de que, em algumas cidades, pelo menos em nosso Estado, 50% ou mais das placas de mototáxis estão alugadas - estão confirmando que isso é verdade não só em Rondônia, mas em todo o Brasil - e a de que uma placa de mototáxi está sendo vendida por algo entre R$30 mil a R$50 mil. Até R$38 mil já foram pagos, em meu Estado, por uma placa de mototáxi. Isso ocorre sem a regulamentação. Imagine quando se regulamentar a questão! Na cidade de Ji-Paraná, no mínimo, 50% das placas de mototáxis estão alugadas por um valor entre R$700,00 a R$800,00 por mês. Quem está exercendo a profissão está pagando entre R$700,00 a R$800,00 por mês por uma placa.

            Essa é uma questão que tinha de se apresentar, nobres Srªs e Srs. Senadores, para que não houvesse essa exploração. É um absurdo as pessoas pegarem na prefeitura a concessão de uma placa, seja ela de mototáxi ou de táxi, e, depois, ficarem explorando quem fica trabalhando dia e noite, correndo risco nas ruas e pagando um aluguel caro. Estou vendo acenos de que isso é verdadeiro.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Raupp, conceda-me um aparte?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - É possível mesmo que realmente isso esteja acontecendo. Esse é o papel importante da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É exatamente isso que o Contran vai coibir, e, paralelamente a isso tudo, já demos entrada em um projeto em que tanto a mototaxistas como a taxistas a concessão da placa, a partir de agora, será feita como de um bem patrimonial, ou seja, se porventura amanhã ocorrer o falecimento de um proprietário da placa do mototáxi ou do táxi....

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Ela será redistribuída.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - À família.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - À família.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Será uma herança da esposa, uma herança dos filhos, enfim, um bem. Ao receber aquela placa, quer seja do táxi ou do mototáxi, ela será do cidadão. Se amanhã ele tiver a pretensão de alugar, se amanhã ele tiver a pretensão de vender, ela será dele. Vai ser uma concessão dada pelas prefeituras. Mas quem é que tem de regulamentar isso? É o Contran. Não nos compete isso, não nos cabe isso. Cabe-nos, hoje, infelizmente, só a regulamentação. Olhe, Senador, se eu tivesse modificado esse projeto, pode ter certeza de que esse projeto iria voltar para a Câmara dos Deputados. Aí, infelizmente, seriam mais longos dez anos para que fosse discutido esse projeto, que novamente voltaria para esta Casa, sem que fosse reconhecido o serviço de mototáxi, porque só estavam reconhecendo o serviço de motofrete e de motoboy.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Mas espero que, realmente, ele seja aprovado hoje, para acabar, de uma vez por todas, com essa novela e para que esse povo possa ir para casa trabalhar - não descansar; descansar acho que não é o caso, é trabalhar mesmo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o abastecimento de energia elétrica no Estado de Rondônia apresenta predominância de geração de origem termoelétrica, resultando em elevado consumo de óleo diesel, que repercute fortemente no custo elevado dessa energia, com pesado ônus para a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), que subsidia esse custo a partir da tarifa dos demais consumidores do País.

            O Estado de Rondônia é suprido com energia elétrica por meio das seguintes fontes de geração: sistema hidrotérmico interligado suprido pela Eletronorte, representado pela Usina Hidrelétrica de Samuel e Usina Térmica - Termonorte e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); usinas térmicas de produtores independentes, que atendem ao restante do Estado, abrangendo 30 localidades. O sistema Eletronorte representa cerca de 80% do montante da energia requerida no Estado.

            O suprimento de energia elétrica ao Estado de Rondônia possibilita atendimento aos 52 Municípios e aos outros 78 distritos e vilas, perfazendo um total de 130 localidades atendidas, mas devemos frisar que esse abastecimento de energia no Estado de Rondônia não está, internamente, totalmente interligado. No nosso Estado, há algumas regiões que, atualmente, vivem num ambiente de suprimento de energia isolado, onde toda energia é gerada por usinas térmicas com a queima de óleo diesel, que são elas: região da BR-429, região de Machadinho, região de Buritis e região da Ponta do Abunã. Essas regiões, que são supridas com energia gerada a partir de usinas térmicas, sempre sofreram e continuam sofrendo com a péssima qualidade da energia, sem falarmos na confiabilidade no fornecimento, pois todos sabem da qualidade e da continuidade do fornecimento de energia gerada a partir dessas usinas térmicas.

            É importante frisar que, em razão da vocação agrícola e madeireira dessas regiões, bem como do pujante polo agroindustrial, esses mercados de energia são crescentes, com índices superiores aos ocorridos em outras regiões do Estado, como também do País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse crescimento acima da média apresenta sempre transtornos ao abastecimento adequado de energia elétrica, como também no que concerne a outros serviços públicos, com repercussão negativa na qualidade e na continuidade do fornecimento, impedindo sobremaneira o crescimento dessas localidades.

            Sr. Presidente, já no ano de 2003, por meio de ofício encaminhado ao Presidente da Eletrobrás, Dr. Luiz Pinguelli Rosa, eu cobrava a implantação das linhas de transmissão, interligando o sistema e, no ano de 2006, oficiei junto ao Ministro Silas Rondeau no mesmo sentido, ressaltando as várias reuniões e audiências públicas que tivemos para o atendimento da demanda.

            Hoje, encontra-se na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentado pelas Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), um projeto propondo alternativa de substituir a geração termelétrica das localidades isoladas dessa região, mediante a realização de obras de subtransmissão, via subrogação da CCC, interligando as mesmas ao Sistema Hidrotérmico Interligado de Rondônia e, logo em breve, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que contribuirá para a redução dos dispêndios da CCC, para a modicidade tarifária e para a melhoria da qualidade e da confiabilidade do atendimento energético das regiões da BR-429, de Machadinho D’Oeste, de Buritis e de Ponta do Abunã. O custo total do projeto que contempla essas obras de subtransmissão está estimado em aproximadamente R$320 milhões.

            Para melhor explicação da importância dessas obras para o Estado de Rondônia, principalmente para essas regiões já citadas, apresentamos alguns números referentes a cada uma dessas regiões que demonstram cabalmente a viabilidade do projeto que ora foi apresentado pela Ceron e que, até o momento, não foi aprovado pela Aneel, prejudicando sobremaneira o desenvolvimento do Estado e dessas regiões, por falta de energia de qualidade, com continuidade e confiabilidade no fornecimento.

            A construção das obras de subtransmissão na região da BR-429, compreendendo, Sr. Presidente, as localidades de Alvorada D’oeste, de Seringueiras, de São Francisco, de Costa Marques, do Distrito de São Domingos e de Terra Boa, propiciará a desativação de três usinas termelétricas a partir de 2010, beneficiando uma população de aproximadamente 60 mil habitantes.

            Hoje, o custo total para a geração térmica, para a região da BR-429, é de aproximadamente R$3,5 bilhões para o período dos próximos dez anos. Observa-se ainda no tocante ao aspecto ambiental, o que fica mais forte por se tratar da Região Amazônica, que, caso não ocorram essas obras, estará sendo queimado aproximadamente um bilhão de litros de óleo diesel nos próximos dez anos. Com a interligação, o custo com a geração e compra de energia, pelo mesmo período, será de aproximadamente R$360 milhões.

            A construção das obras de subtransmissão na região de Buritis, compreendendo as localidades de Buritis e de Campo Novo de Rondônia, propiciará a desativação de duas usinas termelétricas a partir de 2010, beneficiando uma população de aproximadamente 70 mil habitantes. Hoje, o custo total para a geração térmica na região de Buritis está estimado em R$900 milhões para os próximos dez anos. Caso não sejam executadas essas obras, a queima de óleo diesel nos próximos dez anos será de aproximadamente 250 milhões de litros de óleo. Com a nova realidade do sistema interligado, a economia pode chegar aos R$800 milhões.

            A construção das obras de subtransmissão na região de Machadinho D’Oeste, compreendendo as localidades de Machadinho D’Oeste, de Cujubim e de Vale do Anari, propiciará a desativação de três usinas termelétricas a partir de 2010, beneficiando uma população de aproximadamente 90 mil habitantes. Hoje, o custo total para a geração térmica na região de Machadinho é de aproximadamente R$2 bilhões para o período dos próximos dez anos. Também se observa que a não realização dessas obras fará com que Rondônia, só nessa região, queime, nos próximos dez anos, aproximadamente 700 milhões de litros de óleo diesel com a geração de energia. Mais uma vez, é necessário chamarmos a atenção para a questão ambiental. Na atual realidade, o custo estimado é de R$2 bilhões, ao passo que, com a interligação, esse custo cairia para R$250 milhões.

            A construção das obras de subtransmissão na região da Ponta do Abunã, compreendendo as localidades de Jaci Paraná, de Abunã, de Fortaleza do Abunã, de Vista Alegre do Abunã, de Nova Califórnia, de Extrema de Rondônia, de Mutum Paraná e de União Bandeirantes, propiciará a desativação de mais sete usinas termoelétricas a partir de 2010, beneficiando uma população de aproximadamente 200 mil habitantes. Para a região da Ponta do Abunã, está estimado, para a geração e compra de energia no sistema interligado, para os próximos dez anos, um custo de R$61 milhões. Sem a interligação, esse custo será de R$500 milhões, com a queima de 150 milhões de litros de óleo diesel.

            Analisando o projeto completo, temos que sua efetivação beneficiará dezenove localidades entre Municípios e Distritos e uma população de aproximadamente 500 mil habitantes, com energia de qualidade e com confiabilidade no fornecimento, e, se não bastasse, propiciará a desativação de quinze usinas termoelétricas a partir de 2010.

            É importante também frisar que, com a interligação dessas regiões ao Sistema Interligado de Rondônia, o custo com a compra dessa energia será de R$800 milhões para um período de dez anos, enquanto que, sem a interligação, esse custo passa a ser de aproximadamente R$7 bilhões, com a queima de aproximadamente 2 bilhões de litros de óleo diesel.

            Diante de todo o exposto, consideramos que esse projeto vem ao encontro do atual desenvolvimento do Estado, e a sua não aprovação prejudicará, de forma imensurável, o desenvolvimento dessas regiões e do Estado de Rondônia, pois sabemos que as indústrias só se instalam em localidades que possuem energia com qualidade e com confiabilidade no fornecimento.

            É por isso que parabenizo os funcionários das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), que tiveram essa visão de futuro e que, antes mesmo desses acontecimentos que ocorrem no Estado de Rondônia, com as instalações das obras das usinas do Madeira, já tinham executado o projeto e o submetido à apreciação da Aneel desde 2007.

            Solicito da Aneel a agilização na aprovação do projeto e quero, desde já, parabenizar os funcionários da Ceron pela elaboração desse grandioso projeto.

            Sr. Presidente, só nos resta agora aprovarmos, neste Senado Federal, o projeto da tarifa social, que vai isentar do pagamento de energia elétrica as famílias pobres, que, muitas vezes, sacrificam até a alimentação para pagar a energia elétrica. Esse projeto, eu o estou relatando, e já está sendo pedido o regime de urgência, para votá-lo no Senado Federal, se possível, ainda esta semana, senão, no mais tardar, na semana que vem.

            Para encerrar, quero dizer que espero, mais uma vez, que esse projeto tão esperado dos mototaxistas seja aprovado na tarde de hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.