O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho à tribuna hoje, primeiro, para repetir aquilo que disse há pouco com relação à aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão dos mototaxistas.

            Realmente, hoje foi um dia de trabalho que deixa a todos nós, Senadores e Senadoras, gratificados, porque chegamos à aprovação de um projeto que tramita no Congresso Nacional por década. E se fez justiça, Senador Nery, com essa profissão de pessoas honestas e trabalhadoras que não têm nenhuma dificuldade de convivência com os táxis e que são importantes para os Estados menos desenvolvidos e os Municípios desses Estados mais distantes. Prestam serviço de utilidade pública que deve e será agora regulamentado como profissão. E a concessão será dada pelos Estados e Municípios.

            Não estamos concedendo, nacionalmente, a regulamentação ou a instalação de mototaxistas, mas, sim, dando a possibilidade para que, regulamentada a profissão, Estados e Municípios o façam. 

            Mas eu venho à tribuna hoje, Senador Nery, para dar duas boas notícias...

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Flexa.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pois não, Senador Nery.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Antes das suas duas boas notícias, que eu vou aqui evidentemente escutar, eu queria só fazer um rápido comentário sobre o processo de regulamentação de mototaxistas e motoboys a que V. Exª acabou de se referir, e fazer um alerta. Na regulamentação que será feita pelo órgão superior de trânsito em nosso País, pelo Contran, sugiro que haja a necessidade de tratar de uma questão que, em alguns Municípios, mesmo do Pará, quando foi tratada a regulamentação mesmo que precária, porque não havia essa possibilidade de fazer por conta de não estar regulamentada pelo Congresso essa profissão, essa atividade, o cuidado para que a regulamentação garanta a concessão do direito ao exercício desse trabalho ao profissional individualmente e não para empresas... O objetivo central dessa regulamentação deve ser a garantia do trabalho e da renda e não de lucro para empresas que efetivamente queiram organizar um serviço como hoje já existe, mesmo que ilegalmente, mas empresas que adquiriram um determinado número de veículos e vendem ou alugam os veículos, a moto para o mototáxi... Aproveitando o pronunciamento de V. Exª, chamo a atenção para este aspecto da regulamentação: a concessão ao profissional, individualmente, para consagrar um dos objetivos fundamentais dessa regulamentação que é a geração de renda, de trabalho, de dignidade para esses profissionais. Parabéns a V. Exª por assim se pronunciar, e quero dizer que estou aqui atento para ouvir as suas boas notícias.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª, Senador Nery, e finalizo este assunto, parabenizando todas as lideranças dos mototaxistas e motoboys do Estado do Pará em todos os Municípios.

            Mas, como eu disse, Senador Mão Santa, duas boas notícias: a primeira delas é que hoje foi assinado o termo de compromisso de ajuste de conduta, que levou o nome de Termo de Compromisso, com o setor da pecuária, por meio da Federação de Agropecuária no Estado do Pará, Faepa, da associação da indústria da carne, dos frigoríficos, com o Ministério Público Federal no Estado do Pará e Governo do Estado.

            Estivemos em audiência pública, no último dia 02 de julho, quinta-feira passada, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado Federal, presidida pelo Senador Valter Pereira, que, atendendo a um requerimento de minha autoria e do Senador Gilberto Goellner, fez em Belém, na Assembleia Legislativa, a continuação da audiência pública que foi iniciada aqui no Senado Federal, e também uma audiência pública com a participação da Comissão de Agricultura da Câmara Federal.

            Foi o Congresso Nacional que se deslocou, por intermédio das duas comissões, a Belém, capital do meu Estado do Pará, para buscar um entendimento e resolver o impasse que já demorava 30 dias e paralisava a economia do Estado do Pará, do setor da pecuária e da indústria da carne em função de ações movidas pelo Ministério Público Federal, penalizando propriedades rurais que produziam animais em áreas que eram de reserva, mas que foram ampliadas por decretos posteriores quando eles lá se instalaram.

            O que quer dizer isso? A reserva legal na Amazônia era de 50% e 50% de área a ser trabalhada, área produtiva. Num determinado momento, essa reserva foi aumentada para 80%, e aqueles que tinha usado a possibilidade, a autorização legal de usar 50% para produzir estavam colocados à margem da lei.

            E o Ministério Público, como guardião da lei, usou das suas atribuições para cobrar exatamente essa retomada da legalidade. É evidente que não havia como fazer isso, porque é preciso que haja um acordo. É preciso que nós, aqui no Congresso Nacional, possamos legislar alterando, flexibilizando o Código Florestal para que, sem que se precise derrubar uma única árvore a mais da floresta, possamos utilizar as áreas já antropizadas, as áreas já modificadas, consolidando essas áreas e compensando a reserva legal em áreas de preservação de acordo com o zoneamento econômico-ecológico de cada Estado.

            Hoje, para satisfação nossa, houve um entendimento, como eu disse, do setor produtivo, do Governo do Estado e do Ministério Público Federal. Vamos ter agora a possibilidade de dar continuidade, não perdendo milhares, dezenas de milhares de empregos no agronegócio, na agroindústria, em função das dificuldades porque passa esse setor. Então, é a primeira boa notícia.

            Quero agradecer ao Senador Valter Pereira, presidente da Comissão de Agricultura, que lá participou presidindo a audiência pública, e ao Senador Neuto de Conto, que também nos acompanhou. Nessa audiência pública tivemos a participação do Deputado Wandenkolk Gonçalves, vice-Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, dos Deputados Federais Zenaldo Coutinho, Abel Mesquita, Zé Geraldo, Paulo Rocha, Elcione Barbalho, Beto Faro, do presidente da Assembléia Legislativa do Pará e dos Deputados Manoel Pioneiro, Airton Faleiro, Tetê Santos, Simone Morgado, Italo Mácola e José Megale.

            Ora, todos esses Parlamentares que lá estiveram, presididos pelo Deputado Domingos Juvenil, que era o nosso anfitrião, puderam ver a angústia por que passava o setor produtivo do Estado do Pará, que já tinha sofrido várias dificuldades em outros segmentos da nossa economia, mas que, por uma inverdade, Senador Augusto Botelho, reproduzida pelo Greenpeace, em um documento distribuído pelo mundo afora sob o título de “A Farra do Boi na Amazônia”, levou a que se tomassem essas atitudes que, graças a Deus, pelo entendimento das partes, serão resolvidas dentro desse termo de compromisso.

         A segunda boa notícia que quero trazer, Senador Nery, é que nesse dia, na audiência pública que se realizava, a Governadora Ana Júlia Carepa, aproveitando as câmeras de televisão, como gosta de fazer pirotecnia, de jogar, como se diz, para a platéia, resolveu ler uma carta que tinha encaminhado ao Presidente José Sarney. A carta diz o seguinte:

“A Sua Excelência o Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Assunto: Troca das Estrelas correspondentes ao Pará e ao Distrito Federal no Círculo Azul da Bandeira Nacional.

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me deste para manifestar meu protesto e indignação contra a decisão da Comissão de Justiça e de Cidadania do Senado Federal, que aprovou emenda ao Projeto de Lei nº 350/99, propondo a troca das Estrelas na Bandeira Nacional.”

            Vou pedir que seja inserido na íntegra o documento, mas não vou fazer a leitura total em função do tempo de que disponho, para poder explicar ao povo do Pará que não precisa se preocupar, que não é verdade o que está aqui. A Governadora, além de incompetente, é desinformada. É desinformada e leva aos paraenses a preocupação, que já tem a população do Estado do Pará, de fato, pelo desgoverno que lá está instalado há dois anos e seis meses. E, ao finalizar a carta ao Presidente José Sarney, ela pede que o projeto não seja aprovado.

            Bom, agora, vou explicar de fato o que está ocorrendo. Governadora, V. Exª tem que governar, tem que colocar a sua equipe de assessores - são mais de dois mil DAS que tem a Governadora do Estado do Pará - para trabalhar e não para usar o dinheiro público sem que possam fazer qualquer benefício para nossa população.

            O que ocorreu, de fato, é que a Governadora, mais uma vez, comete um erro, e um erro grave, porque trouxe intranquilidade aos paraenses. Em 1999, foi encaminhado um projeto ao Congresso Nacional, pelo Executivo, propondo algumas alterações em símbolos da Nação brasileira. Esse projeto entrou pela Câmara Federal e lá recebeu uma emenda do então Deputado Ronaldo Cezar Coelho, do Rio de Janeiro, para que fosse colocado, no lugar da estrela que representa o Estado do Pará, que é aquela estrela isolada acima da faixa “Ordem e Progresso”, o Distrito Federal.

            Esse projeto foi aprovado lá na Câmara, veio para o Senado Federal, e aqui, em 2003, o Senador Crivella, como Relator do projeto, fez uma emenda desfazendo aquilo que tinha sido feito lá Câmara, ou seja, fazendo com que o Estado do Pará continuasse representado pela estrela que está acima da faixa “Ordem e Progresso” da Bandeira brasileira. Por que isso? Não por nenhuma bondade do Senador Crivella, mas por uma questão de justiça, porque o Pará era, àquela altura, o Estado mais ao norte do Brasil. Não existiam os Estados de Roraima e do Amapá. Então, quando se criou a Bandeira do Brasil, ela representava o Estado mais ao norte.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Era Grão-Pará.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concedo um aparte a V. Exª.

            Então, por isso, a Bandeira do Brasil tinha a estrela Alfa da Virgem, que é a estrela que representa o Pará na Bandeira Nacional.

            Esse projeto foi aprovado aqui no Senado Federal e voltou, como teve alteração, para a Câmara Federal, em 2003. Agora, em 2009, a Comissão de Justiça da Câmara, com parecer do Deputado Jaime Martins, manteve o mesmo relatório, o mesmo projeto que foi aprovado pelo Senado, ou seja, a estrela representativa do Estado do Pará continuava a ser aquela estrela acima da faixa “Ordem e Progresso” da nossa bandeira; não trouxe nada que modificasse a situação hoje vigente.

            E a Governadora, de forma açodada, de forma incompetente, querendo jogar para a platéia, faz o estardalhaço de encaminhar uma carta, primeiro - um segundo erro dela -, ao Presidente José Sarney, de um assunto que não está no Senado Federal; está na Câmara. Segundo, tratar de um assunto sobre o qual ela não teve o cuidado de tomar informações acerca do que estava efetivamente ocorrendo - repito, apesar de ter dois mil assessores pendurados no aparelhamento do Estado feito pelo PT. Terceiro, pedir para não ser aprovado um projeto que vem confirmar o que hoje está posto na Bandeira brasileira, na Bandeira Nacional, que é a posição do Estado do Pará representada pela estrela Alfa da Virgem, acima da faixa “Ordem e Progresso”. Ou seja, três ações contra o Estado do Pará. Três ações que levam o Estado do Pará às manchetes dos jornais novamente de forma negativa.

            Nós poderíamos, Senador Nery, ter vindo aqui à tribuna - e não o fizemos, Senador Mão Santa - para lamentar, como a Governadora faz até hoje, passados mais de quinze anos daquele trágico episódio de Eldorado do Carajás. Todos os anos a Governadora vai lá, na curva do “s”, para fazer um movimento, para lamentavelmente colocar, fazer sangrar as feridas que têm que ser cicatrizadas. Poderíamos ter feito agora um movimento em Belém para registrar um ano, Senador Augusto Botelho, da morte de 300 crianças no hospital da Santa Casa. V. Exª foi lá fazer uma visita pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Não fizemos, nem faremos, mas até hoje a Governadora não tomou nenhuma providência, a não ser fazer uma licitação para construir um novo prédio da Santa Casa. Todos queremos realmente que esse prédio possa ser feito e volte à normalidade o atendimento, mas o Estado do Pará hoje, lamentavelmente, é uma calamidade. Tiveram agora as contas bloqueadas a Secretária da Educação e vários agentes da Secretaria de Saúde pela compra incorreta, superfaturada, de kits escolares, que foi feita pelo Governo do Estado do Pará. Essa compra até hoje não foi explicada na Assembléia Legislativa.

            São esses fatos que colocam o Pará na mídia nacional. São esses fatos que, lamentavelmente, temos que vir aqui fazer a repercussão. Não sei por que o Senador Suplicy não está defendendo a Governadora hoje. Acho que ele está tão compenetrado na documentação da CPI da Petrobras que não teve ainda oportunidade de fazer a defesa, mas concedo aparte ao Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Flexa, o Senador Suplicy já combateu...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Flexa, nós vamos marcar um sábado, um domingo, porque aí eu fico aqui, pois adoro ouvi-lo. Mas é que há cinco oradores inscritos...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª, que tem o respeito de todos nós para assumir a Presidência - foi dito aqui, no início da sessão de hoje -, tem de ter o mesmo tratamento com todos os oradores. Eu estava aguardando para falar às 14h30min. V. Exª concedeu a palavra a outro orador, que usou da tribuna por quase quatro horas. Então, por favor Senador Mão Santa, eu peço a mesma...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu submeti ao Plenário.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Da mesma forma...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Da mesma forma, eu submeti ao Plenário.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Da mesma forma que foram as três horas. É só V. Exª rever na televisão.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Olha, eu estou submetendo ao Plenário. É livre o tempo dele. É porque tem de submeter ao Plenário.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Flexa Ribeiro, o Senador Mão Santa é um grande democrata. Nós temos certeza de que V. Exª terá o tempo que for necessário, apesar de nós estarmos aqui ansiosos para falar também. Era só para lembrar a V. Exª, quando for falar, reclamar... Fico sem entender a lei no Brasil, a justiça no Brasil, porque, quando aquelas pessoas foram para a Amazônia na época de sessenta, setenta e oitenta, só titulavam a terra assim: se você tinha 50 hectares abertos, titulavam 100; se tinha 500, titulavam mil. Então, isso obrigava a pessoa a desmatar 50% do terreno. Era essa a norma de autorização, mesmo de acordo. E também só titulavam se houvesse isso. Agora, os produtores estão sendo penalizados porque nós mudamos a regra do jogo. Eu acho que se deve sentar a uma mesa, discutir e conversar, porque não se pode penalizar essas pessoas que fizeram tudo dentro da lei. Foi a lei que mudou depois...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Em qualquer lugar do mundo, haveria uma chance de diálogo, uma oportunidade. Era só para isso que pedi um aparte a V. Exª, para lembrar esse fato, quando V. Exª for reclamar disso. Todo mundo foi para lá com obrigação de desmatar 50% da área para poder titular as terras, para ter direito de posse sobre a terra.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V.Exª.

            E concluo, Presidente Mão Santa, informando aos meus queridos conterrâneos, meus queridos amigos de todo o Estado do Pará: a estrela que representa o nosso Estado não vai mudar de posição, salvo se a Câmara dos Deputados não acatar o parecer do Deputado Jaime Martins. Na bandeira, continuamos sendo destaque, continuamos em cima, num céu azul da nossa bandeira.

            Mas, Senador Mão Santa, em breve vamos ter a nossa autoestima resgatada. Em breve, povo do Pará, vamos tirar o Pará do vermelho.

            Muito obrigado.

********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Ofício nº 389, de 2009 :Carta da Governadora Ana Júlia Carepa ao Presidente José Sarney.”