Discurso durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre as medidas de desoneração fiscal e ampliação de crédito que foram anunciadas pelo Governo Federal na semana passada. Elogios ao incentivo para a renovação da frota de caminhões.

Autor
César Borges (PR - Partido Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Comentário sobre as medidas de desoneração fiscal e ampliação de crédito que foram anunciadas pelo Governo Federal na semana passada. Elogios ao incentivo para a renovação da frota de caminhões.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2009 - Página 31324
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • APOIO, PROVIDENCIA, GOVERNO, COMBATE, EFEITO, BRASIL, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CAMINHÃO, INCENTIVO, RENOVAÇÃO, FROTA, TRANSPORTE DE CARGA, MELHORIA, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PROGRAMA, ATENDIMENTO, MOTORISTA, TRABALHADOR AUTONOMO, APRESENTAÇÃO, DADOS, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), CONFEDERAÇÃO, TRANSPORTE, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NECESSIDADE, MODERNIZAÇÃO, SETOR, AMPLIAÇÃO, PRODUTIVIDADE, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, EMISSÃO, POLUIÇÃO, IMPORTANCIA, REFORÇO, INDUSTRIA AUTOMOTIVA.
  • SAUDAÇÃO, ESFORÇO, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), RECUPERAÇÃO, RODOVIA, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), EXPECTATIVA, SANÇÃO, LEGISLAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LIMITAÇÃO, TEMPO, DIREÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, ONIBUS, AMPLIAÇÃO, SEGURANÇA, APOIO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), CADASTRO, TRABALHADOR, TRANSPORTE DE CARGA, COMBATE, IRREGULARIDADE.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, mas quero destacar na sua fala que o Piauí está muito forte nessa Mesa e eu espero que essa força do Piauí, representada por V. Exª, que preside esta sessão, pelo 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes, pessoa reconhecidamente competente, determinada e que saberá conduzir muito bem as questões administrativas do nosso Senado, possa superar este momento difícil e resgatar a imagem desta importantíssima instituição para todo o Brasil. Portanto, parabéns ao Piauí, na figura desses Senadores, além do Senador João Claudino, que fazem parte da Mesa.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna comentar as medidas de desoneração fiscal e ampliação de crédito que foram anunciadas pelo Governo Federal na semana passada. Essas medidas certamente vão concorrer para acelerar a retomada do crescimento econômico, ao menos para diminuir os efeitos danosos da crise econômica mundial que assola todo o mundo, inclusive o nosso País.

            Entre as medidas anunciadas, destaco duas que objetivam incentivar a renovação da frota de veículos de cargas, particularmente caminhões. Isso porque, Sr. Presidente, essas determinações contribuem para um segmento fundamental para o transporte do País, responsável por cerca de 60% da movimentação total da carga. E a nossa frota é de caminhões envelhecidos, que precisa ser renovada.

            A primeira decisão foi a manutenção da isenção total do IPI sobre os caminhões até o final do ano, quando a alíquota normalmente praticada é de 5%. Então, ela foi zerada.

            A segunda medida refere-se à melhoria das condições de financiamento para aquisição desses veículos, sobretudo as condições direcionadas aos trabalhadores autônomos, aos caminhoneiros, que poderão ter uma oportunidade melhor para comprar um caminhão novo, para renovar a frota brasileira dos veículos comerciais, dos veículos de carga. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou, na semana passada, importante redução de juros no programa de financiamento para compra de caminhões, de chassis e de implementos, o programa denominado Procaminhoneiro. De acordo com o banco, os juros foram reduzidos em 67%. As taxas anuais caíram de 13,5% para 4,5% (juros fixos até 31 de dezembro deste ano). O orçamento desse programa, Sr. Presidente, será de R$1 bilhão, e o prazo foi ampliado de 84 para 96 meses.

            Então, são medidas importantes para a renovação da frota de transporte de cargas no País, que vão contemplar esses bravos brasileiros que transitam por nossas estradas, transportando as riquezas do nosso País.

            Além da queda nos juros, o BNDES anunciou que o novo Procaminhoneiro permitirá o financiamento de caminhões usados com até 15 anos de fabricação, diferentemente dos oito anos permitidos anteriormente.

            O banco de fomento também prevê a utilização do Fundo Garantidor de Investimento, de forma a assegurar o crédito para os transportadores autônomos. Essa é uma importante medida, pois visa a facilitar o acesso ao crédito aos caminhoneiros das 21 instituições financeiras repassadoras dos recursos do programa, compensando, em muitos casos, a ausência das garantias exigidas.

            Sr. Presidente, o programa Procaminhoneiro, que foi instituído em 2006, ainda não tinha conseguido atender plenamente aos trabalhadores autônomos do setor, a despeito de realizar cinco mil operações, desde a criação do programa até maio de 2009.

            Ocorre, entretanto, que os juros eram muito elevados, e o prazo para financiamento ainda precisaria ser estendido para atender à urgente necessidade da renovação da frota brasileira de caminhões.

            Para ressaltar a importância dessas medidas, cito os dados oficiais sobre a frota de caminhões, fornecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a partir do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

            Há cerca de um milhão e novecentos mil veículos de transporte de cargas registrados no País, distribuídos entre caminhões simples, caminhões-tratores, semirreboque, reboque, caminhonetes, furgões e veículos de apoio operacional.

            A categoria mais numerosa é a de caminhões simples, composta por 985 mil veículos, dos quais 664 mil... Veja bem, Sr. Presidente: 985 mil veículos, dos quais 664 mil pertencem a autônomos, 318 mil a empresas e 3.000 a cooperativas. Veja quantos empregos são gerados no transporte de carga ao caminhoneiro, ao transportador autônomo.

            A idade média dos veículos é de cerca de 17 anos para a frota geral e de 20 anos para os caminhões simples. Vinte anos. Os caminhões de autônomos são mais antigos: 24 anos de idade, em contraposição aos de empresa, que são apenas de 13 anos, e aos de cooperativas, de 15 anos.

            Ainda segundo informações da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), mais de 60% da frota de caminhões em circulação no Brasil tem mais de 20 anos de uso, Sr. Presidente. Portanto, é imprescindível a modernização da frota, que trará enormes benefícios para o País. Primeiro, ocorrerá aumento de produtividade com a redução do tempo de viagem das cargas. E principalmente, Sr. Presidente, estaremos poupando vidas e prejuízos materiais decorrentes dos acidentes de trânsito.

            Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, ocorreu um aumento em torno de 14% na quantidade de acidentes de trânsito envolvendo caminhões e um crescimento de 17% no número de vítimas fatais entre os anos de 2004 e 2007. Em termos de números absolutos, foram registrados 46 mil acidentes com caminhões, envolvendo 84 mil veículos, que resultaram, ainda, em mais de 3 mil mortos no ano de 2007.

            Ressalto, ainda, Sr. Presidente, que o meu Estado, a minha querida Bahia, é o segundo Estado do País em termos de número de vítimas fatais, somente perdendo para o Estado de Minas Gerais, que tem a maior malha rodoviária federal entre os Estados brasileiros. Em 2004, foram 255 mortos. Em 2007, esse número cresceu para 331 vítimas fatais, um crescimento de 30%.

            Isso causado por quê? Por uma frota antiga, pelo excesso de jornada de trabalho, pelas longas distâncias percorridas por esses profissionais, os caminhoneiros, e, principalmente, pelas condições precárias nas estradas. Sr. Presidente, por um esforço muito grande do Ministério do Transportes, do Ministro Alfredo do Nascimento e do Governo Federal, estão sendo investidos na Bahia R$600 milhões na recuperação de 3,5 mil quilômetros de estrada. E já se vê o efeito positivo dessa recuperação das estradas no Estado da Bahia, assim como na malha rodoviária nacional.

            Então, esses fatores - frota antiga, jornada de trabalho longa, distâncias também muito longas a serem percorridas - é que explicam esse número de mortes, essa tragédia. Por isso, é extremamente louvável o esforço que eu acabei de relatar, feito pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para recuperação e modernização das estradas federais em todo o Brasil, e, sobretudo, na Bahia. E, agora, as medidas de incentivo à renovação da frota são extremamente bem-vindas, mesmo porque, recentemente, o Plenário da Câmara aprovou projeto que limita o tempo de direção ininterrupta dos motoristas de caminhão e de ônibus em rodovias.

            Por essas novas regras, o motorista terá que descansar pelo menos 30 minutos depois de quatro horas de direção. Após a parada, o motorista poderá dirigir por mais quatro horas. Os Deputados aprovaram o texto anteriormente votado pelos Senadores. A votação do projeto foi concluída 13 anos depois de a proposta ter sido apresentada e seguirá para sanção do Presidente da República.

            Nessa mesma direção, soma-se o esforço que tem realizado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para inscrição e manutenção do cadastro do Transportador Rodoviário de Cargas.

            Esse processo de certificação estará ocorrendo até 18 de dezembro do corrente ano e beneficia transportadores pela regularização do exercício da atividade e pela inibição da atuação de atravessadores não qualificados.

            Além disso, dará conhecimento ao País da oferta de transporte rodoviário de cargas, manterá atualizados os dados sobre a composição e a idade média da frota e contribuirá para a fiscalização da atividade.

            Também devemos ressaltar que a renovação da frota de caminhões contribui decisivamente para reduzir as emissões de poluentes em pelo menos 5% por veículo, quando se compara um caminhão novo com um antigo, com um usado.

            E, finalmente, as medidas de incentivo para a renovação da frota têm efeito multiplicador importante na economia, fortalecendo principalmente a cadeia produtiva da indústria de bens de capital, da indústria automobilística, que foi duramente afetada pelos efeitos da crise financeira internacional, principalmente a indústria de bens de capital, e que apresentou queda no seu faturamento nominal da ordem de 20%, no período de janeiro a maio deste ano, cotejado com o mesmo período do ano anterior.

            Portanto, Sr. Presidente, como cerca de 60% do transporte de cargas é movimentado pelo modal rodoviário, renovar a frota de caminhões no Brasil significa maior produtividade, menos acidentes de trânsito e menos poluição. Estaremos, portanto, poupando vidas e contribuindo para um meio ambiente mais limpo e para a recuperação econômica do País.

            Sr. Presidente, pretendo retornar a esse assunto na tribuna, porque acho fundamental que o País possa renovar, cada dia mais, sua frota de caminhões de carga.

            Com isso, vamos possibilitar desenvolver a economia pelo lado da indústria automobilística e bens de capital; vamos proteger vidas humanas; vamos baratear o custo do frete e, por consequência, o custo dos produtos que chegam ao consumidor brasileiro; vamos proteger o meio ambiente. E isso se verifica, por exemplo, na frota de automóveis de passeio. A frota brasileira é relativamente nova - eu diria nova -, para um país como o Brasil. Por que também não fazer algo semelhante com a frota de caminhões do nosso País?

            Então, são medidas importantes. Talvez necessitem de medidas complementares, como, por exemplo, para retirar aqueles caminhões mais antigos, dando uma compensação financeira àquele autônomo, para que ele possa ter um caminhão novo ou, pelo menos, seminovo.

            Tudo isso faz parte de uma política que, sem sombra de dúvida, trará benefícios sensíveis e grandiosos para a economia brasileira e para a nossa população, porque não haverá acidentes de trânsito e perdas de vidas humanas, mas frotas novas de caminhões de carga que servirão bem ao nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2009 - Página 31324