O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, eu ocupo esta tribuna, mais uma vez, nesta sexta-feira, para fazer uma referência ao que ocorreu aqui quando da aprovação da Medida Provisória nº 460, que teve na sua relatoria a Senadora Lúcia Vânia.

            Pela segunda vez, nós conseguimos, aqui no Senado, a aprovação dos Srs. Senadores ao projeto que trata da diferenciação de preços entre pagamentos com moeda corrente ou cheque e cartões plásticos, cartão de crédito e cartão de débito.

            Todos os senhores sabem que nós temos uma série de projetos aqui que tratam desta matéria. E entre eles, o primeiro deles, o Projeto nº 203, que, depois de seminários, audiências públicas, discussões nas Comissões, aprovação em plenário, foi encaminhado à Câmara. Lá na Câmara, não foi examinado em nenhuma Comissão, e foi arquivado sob a alegação de prejudicialidade.

            Nós, quando a Medida Provisória nº 460 chegou à Câmara, tentamos por todos os meios restabelecer o teor desse projeto. Primeiro, porque era um projeto que já não era mais meu, era um projeto do Senado, uma vez que foi aprovado aqui, discutido amplamente - como eu disse -, com audiências públicas, seminários, aprovado nas Comissões, aprovado em plenário. Pedi a interferência inclusive do Presidente do Senado, Senador José Sarney, que imediatamente fez contado com o Presidente da Câmara, também buscando que esse tipo de procedimento fosse evitado em relação ao arquivamento.

            Já no exame da Medida Provisória nº 460 na Câmara, nós tentamos restabelecer o teor do projeto. Não foi possível, mas, quando chegou aqui a Medida Provisória nº 460, como o Senado já conhecia o teor desse projeto, que, como eu disse, passou por uma série de discussões e foi aprovado em plenário - a própria Líder do PT, Ideli Salvatti, e outros Senadores compreenderam a importância de se restabelecer o teor desse projeto -, incluímos na medida provisória e tivemos a felicidade de ver aprovado, portanto, pela segunda vez, esse dispositivo que permite a cobrança diferenciada entre quem paga com dinheiro e quem usa o cartão de crédito.

            Por que nós temos esse projeto? Na verdade, esse projeto, o que eu quero é que ele tenha vida efêmera muito curta. Hoje, infelizmente, as taxas cobradas pelas bandeiras de cartão de crédito, de desconto, de credenciamento, aluguéis de equipamentos, prazos de restituição, são extremamente elevadas e não são civilizadas. E essas taxas, hoje, compõem os preços dos produtos e serviços. Então, os preços, hoje, estão inflados com esses custos. Os preços estão aumentados, hoje, para qualquer consumidor. E não é justo que consumidores que não façam uso desses serviços, isto é, que não sejam possuidores de cartão de crédito ou não queiram pagar com ele, paguem um custo que está embutido, como eu disse, nos preços dos produtos e serviços, um custo que não é deles. Há um subsídio cruzado: os mais ricos, hipoteticamente, sendo financiados pelos mais pobres, aqueles que não têm cartão de crédito.

            Como eu disse, espero que a vida dessa lei, quando se transformar em lei, seja rápida, porque o que nós desejamos mesmo é que haja uma redução dessas taxas, que os preços desses serviços não sejam representativos na formação do preço final e, portanto, não haja necessidade de diferenciação de preço.

            Minha esperança, portanto, Sr. Presidente, é que, ao retornar à Câmara a Medida Provisória nº 460, ela não seja vítima do lobby do sistema bancário, das bandeiras de cartão de crédito, para que haja, mais uma vez, a recusa, lá na Câmara, da vontade que é dos Srs. Senadores, da vontade que é do Senado da República. E não seja recusada essa emenda que, em última análise, se traduz em interesses da sociedade.

            Espero que organismos que têm a responsabilidade de defender os consumidores não tomem posicionamento contrário a essa emenda sob a alegação de que os preços serão aumentados. Ao contrário, o objetivo dessa emenda é a redução dos preços. Os preços, como eu disse, estão aumentados, hoje, em razão desses custos.

            Um outro assunto que me traz aqui, Sr. Presidente, nesta manhã, é externar e alertar sobre as preocupações que cercam a população de Brasília em relação ao funcionamento da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Cassi, que conhecemos pelos serviços prestados há mais de 65 anos.

            Nas últimas semanas, esse conceituado plano de saúde mostrou-se em conflito com hospitais e médicos do Distrito Federal, gerando insegurança para mais de oitenta mil associados.

            Carta enviada à sua clientela pela própria Cassi explica isso nos seguintes termos:

O ponto fundamental das negociações reside no fato de que os hospitais que suspenderam os serviços insistem em aplicar indexador de reajuste automático de preços, prática que não tem amparo contratual e que não é utilizada pelo mercado de saúde.

            Apresentada essa argumentação pela própria Cassi, esclareço que o problema, em Brasília, está mais concentrado nesse plano de saúde. No entanto, algumas especialidades médicas estão mobilizadas contra todos os demais planos, que pagam remuneração irrisória pela consulta, algo em torno de R$30,00 a R$40,00, totalmente distante dos preços de mercado, aquilo que é cobrado de forma particular por essas especialidades.

            Vemos diversos consultórios médicos suspendendo o atendimento a clientes, o que é mais claro na pediatria, conforme vem sendo mostrado pela imprensa. O setor de planos de saúde em Brasília requer, portanto, estudo mais profundo e discussão dessa relação com a classe médica.

            Ainda ontem, ouvi aqui o pronunciamento do eminente Senador Geraldo Mesquita falando da apreensão dos servidores desta Casa com relação ao serviço de saúde do Senado da República. São preocupações que as pessoas têm com relação ao atendimento médico, porque todos nós sabemos que, apesar da existência do SUS, da universalidade do atendimento, na verdade, deixa muito a desejar, é uma dívida imensa que o País tem nessa área da saúde.

            No que se refere à Cassi, vale lembrar que essa caixa de assistência era tradicionalmente direcionada para servidores do Banco do Brasil, mas nos últimos anos abriu de forma significativa a sua clientela, quebrando certamente o equilíbrio que vinha sendo mantido há décadas, entre o arrecadado e o gasto.

            Com isso, no momento, alguns hospitais de Brasília e mesmo médicos que fazem atendimento em consultórios próprios estão em clima de guerra com esse plano de saúde. Ocorreram situações desagradáveis, como suspensão de atividades, dificuldades de negociação e disputas judiciais. É um assunto que envolve, portanto, mais de oitenta mil associados aqui do Distrito Federal e que merece ser levantado por nós aqui no Senado, como representantes do Distrito Federal, para que seja discutido e encontrada efetivamente uma solução.

            Muitos dos hospitais brasilienses, dentro de previsão contratual, enviaram cartas ao plano de saúde, dando prazo legal para a conclusão da negociação. Pelo menos dois deles, concluído esse período, cortaram o atendimento aos associados da Cassi. Três outros estão em vias de seguir o mesmo rumo. Isto é deveras preocupante, porque essas pessoas certamente vão ficar sem o atendimento do seu plano de saúde e também sem o atendimento adequado, porque não há como fazê-lo através do Sistema Único de Saúde.

            Daqui do plenário, em nome da imensa clientela, faço um apelo aos dirigentes da Cassi em Brasília para que sejam mais flexíveis na negociação. Para que busquem efetivamente uma solução.

            A Cassi faz parte da União Nacional das Instituições de Autogestão da Saúde - Unidas.

            Pergunto: por que as demais instituições integrantes da Unidas não estão em choque com os hospitais de Brasília? Há alguma coisa que precisamos clarear e discutir com maior transparência para os seus associados.

            Dizer que a suspensão de atendimento em alguns hospitais foi uma surpresa é argumentação falsa. Conforme já expliquei, houve, em prazo hábil, a advertência por parte das instituições de atendimento hospitalar. Estas, inclusive, comunicaram sua insatisfação à Agência Nacional de Saúde e ao Ministério Público.

            Como a Cassi tem sido apresentado como o único plano de saúde que se recusou este ano a fazer reajuste nas suas tabelas - por si só já bastante baixas como citei aqui -, apelo para que se reabra negociação com a classe médico-hospitalar brasiliense, para que se reabram essas discussões e que se encontre efetivamente uma solução desejável.

            O Senado, como Casa política, tem este papel, de levantar problemas e propor soluções. Nesse caso, a solução é o entendimento, pois a população não pode ser prejudicada por decisões radicais tomadas por um plano de saúde amplo e tradicional e reconhecido por todos nós como de grande importância para nossa cidade.

            É o alerta que faço neste momento, com votos de sucesso para todas as partes envolvidas neste incidente, que preocupa a todos nós, os brasilienses.

            A saúde tem sido foco de grandes discussões. O atendimento universalizado deixa muito a desejar. Eu mesmo tenho enfocado muito esta questão aqui, sabendo que falta, nesse primeiro atendimento, inclusive o atendimento da prescrição médica. Muitos casos poderiam ser evitados - como o aumento da gravidade - se tivéssemos, efetivamente, o atendimento adequado no primeiro momento, quem sabe, lá no Município. Tenho feito referência às cidades polos que funcionam como verdadeiras cidades turísticas de doentes, que são procuradas e que muitas vezes o cliente, ou paciente fica na espera de uma consulta médica, para um assunto primário, e, ao ser atendido, quase sempre não tem recursos para a aquisição dos produtos farmacêuticos, medicamentos. E aí, meses depois, retorna a essas cidades, já com o quadro recrudescido, mais grave, e muitas vezes exigindo a internação, a cirurgia e, quem sabe, em alguns casos, até o uso de UTI.

            Portanto não há dinheiro, por mais que se coloque dinheiro na saúde, se não tivermos o cuidado do primeiro atendimento. Não há dinheiro que chegue, não há como atender a todos se não tivermos a preocupação de um atendimento integral, no primeiro momento, lá no Município, com a consulta médica, com o produto farmacêutico, que, muitas vezes, mesmo com o advento dos produtos genéricos, o paciente não dispõe de recursos para adquiri-los; isso depois de uma longa espera por uma consulta médica.

            É preciso que a gente reveja todo esse Sistema Único de Saúde, incluindo produtos básicos, produtos que devem ser distribuídos, até pela iniciativa privada, pelas farmácias e drogarias, porque não há um rincão deste País que não tenha uma ou duas drogarias de atendimento à população.

            O que falta, na minha visão, é uma gestão séria, uma gestão bem dirigida, para que a gente amenize o uso desses recursos e não haja a dispersão nesses atendimentos. Agravam-se os atendimentos pela espera, até pelo não atendimento integral, inclusive com assistência farmacêutica naquele atendimento que deveria ser lá na sua localidade, mas que se dirige a essas cidades polos. A gente vê aqui, em Brasília, muitas vezes, verdadeiras romarias de ambulâncias que vêm, não apenas das cidades próximas, mas muito distantes do Distrito Federal. Cada vez que se melhora o atendimento, cresce a demanda. Isso não funciona apenas em Brasília, mas em muitas cidades polos do Brasil. Teresina é um exemplo. V. Exª. conhece bem, é uma cidade de bom atendimento, é um polo desses atendimentos, mas que recebe doentes de muitos outros Municípios, não apenas do Estado do Piauí, mas também do Maranhão, de Goiás e de outras cidades. E não é justo isso. As pessoas ficam em pensões, em hospedarias, na busca de uma consulta e, quando adquirem a consulta, muitas vezes não têm condições de adquirir um produto farmacêutico, e o seu quadro recrudesce numa segunda volta ou terceira volta a essas cidades.

            Era isso que eu tinha a dizer, na manhã de hoje. Muito obrigado.