O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão de segunda-feira da possível última semana de trabalho antes de nosso recesso, Senador Geraldo Mesquita, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da rádio Senado, há alguns dias, eu fiz um pronunciamento aqui dizendo que - como todos nós passamos ali por perto, aliás, está muito próximo da gente o Palácio do Planalto - eu vi uma reforma que me chamou a atenção. A maior parte, aliás, nem tinha tapume, Senador Geraldo Mesquita. Eu procurei a placa para ver o que era, e não consegui encontrá-la, e fiz um pronunciamento aqui denunciando isso, ou seja, que o Governo estava descumprindo as próprias normas que ele implantou.

            As pequenas prefeituras lá do interior, por exemplo, quando o Governo repassa, vamos dizer, R$30 mil para fazer um posto médico pequeno, têm que colocar uma placa: “Aqui tem dinheiro do Governo Federal. R$30 mil. Obra: posto médico. Prazo de construção: tantos dias. Convênio tal”.

            Pois bem, lá no Palácio do Planalto, isso não existia. Eu pesquisei - tive um trabalho exaustivo para pesquisar na Internet e nos diversos órgãos da administração - e descobri que a obra fora licitada pelo Ministério da Defesa - ou do Exército, não tenho certeza, do Comando do Exército, mas, de qualquer maneira, do Ministério da Defesa -, no valor de R$78 milhões.

            Eu fiz um comentário aqui dizendo que achava a obra inoportuna, porque num momento de crise, e incoerente, porque o Presidente Lula disse que quer construir milhões de casas no projeto que ele intitulou de Minha Casa, Minha Vida, sendo que, com aquele valor já se poderiam construir cerca de seis mil casas.

            Para minha surpresa, dias depois, descobri que o Presidente Lula havia mandado uma medida provisória com um pedido de crédito suplementar no valor de cento e tantos milhões.

            Neste fim de semana, a revista IstoÉ publicou uma matéria, com foto lá do buraco onde deverá ser a garagem subterrânea etc., com o seguinte título:

         “Palácio da Discórdia.

         Marcada por desentendimentos, reforma do Planalto sobe [quer dizer, aumenta] 150% e corre o risco de ser embargada pelo TCU [Tribunal de Contas da União].”

            A matéria é do jornalista Claudio Dantas Sequeira. E, aí, ele diz:

“Janelas empoeiradas, tapumes e uma cratera com sete metros de profundidade chamam a atenção de quem passa pelo Palácio do Planalto. O edifício símbolo do poder presidencial entrou em reforma há apenas um mês, mas a obra já virou alvo de ações judiciais devido a um pedido de crédito suplementar de R$118,2 milhões e ainda corre risco de ser paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Parte da construção - o estacionamento - foi embargada há uma semana pelo governo do Distrito Federal (GDF) sob a alegação de que o terreno é de propriedade pública.”

            Vejam bem: é o Governo da República, a Presidência da República passando por cima de tudo o que é princípio elementar - vamos dizer assim - da Administração Pública.

“A empreiteira Porto Belo abriu um enorme buraco para construir uma garagem de dois pavimentos, com passagens subterrâneas. O risco de que a reforma descaracterize o conjunto urbanístico da capital, tombado pelo patrimônio histórico, levou o Ministério Público a instaurar um inquérito.”

            Vejam bem: aqui são o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Ainda bem que já está o Ministério Público também olhando isso.

“De acordo com a auditoria do TCU, também foram encontradas falhas em documentos técnicos, como ausência de assinatura no laudo da estrutura do Palácio.”

            Vejam bem: ausência de assinatura do laudo de estrutura do Palácio.

“Ao ser questionado pelo tribunal, o secretário de Administração da Casa Civil, Norberto Temoteo de Queiroz, enviou ofício “urgente” ao escritório de representação do arquiteto Oscar Niemeyer, em Brasília [só depois]. O arquiteto Carlos Magalhães de Andrade se surpreendeu. ‘Nunca vi tamanha desorganização e incompetência.’”

            Veja que a coisa é mais grave do que eu imaginei, Senador Geraldo Mesquita. Eu pensei que era só o descaso com a opinião pública, com a transparência que tanto é pregada pelo Presidente Lula, de não colocar o valor da obra, para esconder, por exemplo, a incoerência de fazer uma obra dessas num momento de crise, em que o País está tendo desemprego, em que o País está tendo dificuldades e em que ele quer construir milhões casas para os pobres, no projeto Minha Casa, Minha Vida.

“Para ele [o arquiteto], muitos dos problemas da obra são culpa da “relutância” da Coordenação de Engenharia da Casa Civil, chefiada pelo engenheiro Eduardo Magalhães: “À quase totalidade das soluções apresentadas tínhamos sua contrapartida, e defendê-las tornou-se nossa rotina, maçante e dispendiosa”, disse em carta à Casa Civil. Ele ainda menciona as discussões em torno da construção de uma torre externa. “Foi preciso o arquiteto Niemeyer solicitar liberdade para projetar. As áreas técnicas em subsolo carecem de revisão. Não há ordem no conjunto”, acusa [o arquiteto]. Para o arquiteto, a “intermediação” da Coordenação de Engenharia “acabou sendo prejudicial ao atendimento dos prazos contratuais”. “O projeto de restauração começou sem um programa arquitetônico definido’, diz. Segundo o arquiteto, após a entrega do projeto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro, o escritório de Niemeyer foi alijado das discussões.

            Veja bem: pela Presidência da República. Aqui, em Brasília, é tudo tombado e, quando vai-se mexer, há um consenso de que se tem de ouvir o autor, que é o arquiteto Niemeyer.

“Temos medo de que essa corrida para atender prazos comprometa a execução da reforma”, diz Magalhães [que é o arquiteto do escritório de Niemeyer], em referência ao desejo do presidente Lula de ver a reforma concluída no aniversário de Brasília, em abril. Temoteo disse que todas as demandas do TCU têm sido atendidas e que encaminhou o laudo de estrutura assinado e as licenças de canteiro. Sobre o embargo, apresentou ao GDF a escritura do terreno e um relatório do próprio governo distrital, de 1990, atestando a propriedade da área.

Em meio à confusão, a Presidência encaminhou sem muito alarde ao Congresso Nacional um pedido de crédito especial de R$118,2 milhões, o que turbinará o custo da obra em 150%, sendo que o valor do contrato assinado com a Construtora Porto Belo foi de R$78,8 milhões. Sobre os R$118,2 milhões, a Casa Civil alega que foi “uma reserva feita antes da licitação”. Mas o pedido de abertura do crédito é de 17 de junho, portanto posterior ao contrato com a Porto Belo, com data de 28 de maio.

            Então, Senador Mão Santa, a revista IstoÉ prestou um grande serviço à Nação quando aprofundou essa questão, porque é bom que as pessoas entendam. Quer dizer, uma obra, inicialmente, de R$78,8 milhões - o que já era um valor absurdo para uma reforma no Palácio do Presidente Lula - é aumentada em mais R$118 milhões, passando para R$197 milhões, portanto R$200 milhões.

            É uma reforma desnecessária, inoportuna, no momento em que o Brasil atravessa uma crise econômica e no momento, repito, em que o Presidente Lula quer construir milhões de casas populares. Esse dinheiro daria para construir muito mais que 20 mil casas populares; no entanto, vai servir para a reforma da garagem e de outras áreas do Palácio do Planalto. Parece que o Presidente Lula, nessas andanças em que ele viu tantos xeiques etc., está pensando que ele é permanente, é um xeique também e quer um palácio suntuoso também. Eu fico muito preocupado com isso.

            Também o jornal O Globo publicou uma matéria no dia de ontem: “O risco da explosão dos gastos públicos. Próximo presidente, [Senador Papaléo] seja quem for, terá herança preocupante devido à elevação de despesas.”

            Mas, antes de prosseguir, quero ouvir o Senador Geraldo Mesquita, que me pede um aparte.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Mozarildo, boa-tarde. Já é o terceiro ou quarto pronunciamento que V. Exª faz a respeito da reforma no Palácio do Planalto. Eu tenho acompanhado a manifestação de V. Exª sobre o assunto. Não sei, de fato, se aquilo ali era necessário ou não. Eu não entro nesse mérito. Eu só queria que o Palácio continuasse sendo um monumento aqui, na Capital Federal. O que ouço falar é que a reforma se impôs tendo em vista que o Palácio é muito antigo e suas instalações internas já não acomodavam, não permitiram mais o funcionamento de todos os órgãos ligados à Presidência da República. Agora, com relação às confusões em torno dessa obra, Senador Mozarildo, não me surpreendo. Sabe por quê? A gente observa o cronograma do tal PAC. O Senador Mão Santa, inclusive, deu outra denominação ao PAC: “Programa de Aceleração do Currículo”. Tirando a nova interpretação do Senador Mão Santa, o que tem acontecido com o PAC? Desorganização, gerência desconectada, processos de licitação mal conduzidos e mal realizados, atropelos, má gestão, e digo até que pode estar acontecendo também, Senador Mozarildo, um certo desvio de recursos. Isso tudo junto é o retrato do que está acontecendo com o PAC, um programa que carimbou obras já existentes pelo Brasil afora e outras que o Governo do Presidente Lula resolveu realizar. Observamos que a Ministra Dilma, num dia desses, foi desmentida com relação aos percentuais já realizados pelo PAC. Ela afirmou que um determinado percentual já havia sido concretizado e verificou-se que não era aquilo, que está bem abaixo. É uma coisa absurda. Então, não é de surpreender o que está acontecendo com a obra do Palácio do Planalto, ou seja, um desejo do Presidente da República que deveria estar lastreado por processos corretos, licitação, saber qual o raio de abrangência dessa obra, tapume, placa. V. Exª tem razão: aí, pelo interior afora, há placa que é mais cara do que a própria obra. E, aqui, na Capital da República, na obra de reforma do Palácio do Planalto, não tem uma placa dizendo do que se trata, para que a população tenha todas as informações necessárias. Para isso é que serve a tal da placa. A placa é uma imposição legal, não é uma faculdade, não, de quem está construindo, reformando, seja lá o que for, uma obra pública. Portanto, é o atropelo, a desorganização, o processo de licitação malfeito. A lei permite que o valor contratado num processo de licitação seja alvo de um aditivo até determinado percentual, Senador Mozarildo, de 20%, 25%. Isso aí é inadmissível: uma majoração de 150% numa obra que ainda está começando! Agora é que estão ... O senhor falou nos tapumes. Desde sexta-feira, observo que começaram a colocar os tapumes, mas a obra já tinha 40 dias e não tinha tapume nenhum. Então, olhe: é isso tudo junto, é o retrato de um Governo que prima pela desorganização, pela má gestão. E eu diria também, Senador Mozarildo, pelo desvio de recursos público, pela desorganização, pela irresponsabilidade, enfim. Portanto, eu, como V. Exª e como todo brasileiro gostaríamos de ver o Palácio do Planalto... Se tiver de ter alguma reforma, que tenha, mas que seja feita dentro dos padrões legais, dentro do que preceitua a lei, de um processo licitatório, e não essa coisa doida a ponto de ser objeto, além dos seus quatro pronunciamentos, de reportagem de uma revista de grande circulação nacional. Para que isso? Por que não se fazem as coisas com correção, com acerto? Portanto, não censuro o senhor por vir aqui e trazer esse fato, porque V. Exª está certo. A gente precisa se preocupar com esse tipo de situação e de problema. Agora, fazendo a ligação dele com o que acontece no restante do País com relação ao tal do PAC, isso aí é a cara do PAC, Senador Mozarildo! Essa obra talvez não esteja no PAC, mas é a cara do PAC. Ali tem o carimbo da desorganização que ocorre nos projetos envolvendo o tal do PAC. Parabéns a V. Exª!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Geraldo, na verdade, voltei a esse tema hoje justamente por causa da matéria publicada na Isto É. Fiz o primeiro pronunciamento estranhando essa questão de não ter a placa indicando o valor da obra, o prazo, que obra que era, afinal de contas, pois é uma exigência - mostrei aqui - imposta pelo Governo Federal para qualquer obra que tenha recursos federais. Então, como é que no Palácio do Presidente não tinha isso? Aí, no outro dia, estava no jornal que o Governo havia pedido um adicional de R$118 milhões. Eu tive de fazer um segundo pronunciamento. Agora, a revista IstoÉ foi pesquisar e encontrou, realmente, coisas maiores ainda, quer dizer, mais detalhes sobre a questão. V. Exª disse que isso não é de surpreender. O que realmente acontece conosco é que a gente não se surpreende mais com as coisas erradas, mas nós temos de nos surpreender e de nos indignar. O Senador Tião Viana, um dia desses, ao dar uma entrevista, disse que o Presidente Lula cedeu ao fisiologismo para poder governar. Lembro-me de entrevista dada pelo Presidente Lula quando houve o escândalo do mensalão - que era aquele dinheiro que ia para os partidos para financiar as campanhas -, entrevista dada em Paris, em frente a um bonito palácio, dizendo que isso era comum, que todos os partidos faziam. Ora, se o Presidente da República dá esse exemplo - se alguém pode roubar, deixa roubar; se alguns roubam, também vamos roubar -, quer dizer, é tranqüilo. Então, eu não concordo com isso, realmente Acho que isso não pode acontecer; temos de, realmente, investigar. Surpreendo-me ao ver que, até agora, só um órgão de imprensa tenha se preocupado em fazer essa investigação - aliás, na verdade, dois, não me lembro se foi a Folha de S.Paulo ou se o Estado de S. Paulo que publicou o adicional de R$118 milhões.

            Por outro lado, se isso aqui já é esbanjar dinheiro... Vejam, Senador Geraldo Mesquita e Senador Papaléo, qualquer cidadão, qualquer pai de família, quando precisa fazer uma reforma, uma ampliação na sua casa, ele só a faz quando o dinheiro dá, quando há dinheiro disponível. Ele não vai fazer uma reforma para se endividar, para ficar pendurado ou deixar o “pepino” para - sei lá - a viúva ou para os filhos, amanhã. É mais ou menos o que o Presidente Lula está fazendo: aumentando os gastos públicos. Aqui está, no jornal O Globo, que diz:

         O risco da explosão dos gastos públicos.

         Próximo Presidente, seja quem for [pode ser até a própria Dilma, espero que não seja], terá herança preocupante devido à elevação de despesas [que estão acontecendo agora]”.

            Parece-me que o Presidente Lula resolveu, realmente, com esse PAC e mais outras coisas, escancarar. Ao ponto de reclamar que a fiscalização do Tribunal de Contas da União atrapalha a execução das obras. Quer dizer, o Tribunal de Contas, quando fiscaliza para demonstrar o que está errado, que está havendo roubo, desvio de dinheiro, ele está atrapalhando a obra. Então, deixem fazer a obra de qualquer jeito, nem que roubem.

            Acho, realmente, isso espantoso. Até comentei, quando citei a entrevista dada pelo Senador Tião Viana, dizendo que o PT se acomodou a isso, mas o PT pregou durante décadas que ele iria assumir o poder para mudar isso aí. E não mudou. Piorou.

            Agora, vamos a um outro ponto que abordei na semana passada. Fiz aqui um relato da importância que se estava dando, pelo menos em termos de divulgação, à questão da gripe suína, mas que, por exemplo, não se dava a mesma importância a doenças que matam mais, que vêm matando mais do que a gripe suína, como a dengue, a malária, a febre amarela, a tuberculose e tantas outras. Mas por que não lhe dão importância? Porque elas atingem só países pobres. E, aqui, no Brasil, elas atingem preferencialmente as regiões pobres do País. Quando essas doenças atacam outras regiões - por exemplo, a dengue no Rio de Janeiro -, aí, sim, a mobilização é enorme; mas quando morre gente na Amazônia e no Nordeste há pouco espaço. Mas, mesmo assim, vimos, agora, no final de semana, que essa gripe suína está realmente começando a nos dar grande preocupação.

            O jornal Correio Braziliense de hoje publica uma matéria importante, feita com especialista, que diz: “Governo subestima propagação da doença. Para estudiosos, foi precipitado restringir exames a casos graves”.

            E aí, Senador Papaléo, V. Exª, como o Senador Mão Santa e eu, que somos médicos, sabemos que existem casos subclínicos, ou casos que não chegam a manifestar o quadro completo e que podem ser a doença, e que essa pessoa pode contaminar outras. Então, já são dois casos de morte no Brasil.

            Está aqui: “Governo subestima propagação da doença”. Eu não vou ler toda a matéria, mas farei algumas chamadas. “Não é o suficiente para dizer que temos transmissão sustentada ou não. Para assegurar isso, teríamos de ter dados laboratoriais mais consistentes”, fala a professora da Unifesp Nancy Bellei.

            Vou aproveitar este espaço para dizer o seguinte, ainda segundo o Correio braziliense:

Quem deve ficar atento [serve para toda a população do Brasil]:

-Pessoas com obesidade mórbida costumam ter menor capacidade de expansão pulmonar e podem ficar com a respiração ainda mais comprometida em casos de infecções pelo vírus A H1N1. O mesmo pode ocorrer com quem tem doenças respiratórias como asma, bronquite e enfisema pulmonar.

-Quem está acima do peso e sofre de diabetes também deve estar no chamado grupo de risco para influenza, segundo os especialistas. A doença compromete o funcionamento do sistema imunológico - o que pode ser um complicador para infectados pela gripe A.

-Doenças renais, distúrbios na tireoide, e tratamentos para o combate ao câncer comprometem as defesas do corpo e podem ser um fator de risco. O mesmo ocorre com os portadores do vírus HIV [os portadores do vírus da Aids], de problemas cardíacos ou de doenças hematológicas, como anemia crônica.

-Idosos, gestantes e crianças menores de dois anos também estão mais suscetíveis à gripe, devido à condição de fragilidade no sistema imunológico.

            Então, quero dizer que, embora lamente que doenças que vêm matando sistematicamente mais não tenham a atenção devida, não podemos descuidar dessa questão, que é muito séria. E o Ministério da Saúde, como está dito aqui, subestimou a propagação da doença. Assim como é o caso da Argentina, que também a subestimou, e lá já ocorreram centenas de mortes.

            Para finalizar, Senador Mão Santa, também comentei aqui na semana passada que o Ministro Temporão havia “jogado a toalha” no que tange a criar as chamadas instituições públicas com recursos privados. Na verdade, trata-se de um tipo de parceria público privada, que são as fundações estatais com recursos privados também. Então, isso, segundo o Ministro, melhoraria a gestão de dois mil hospitais, além de contar com a rede particular, que se incorporaria a essa questão. O Ministro diz que “o modelo atual é ineficiente, anacrônico e do século passado”.

            Senador Papaléo, nós, que defendemos o Sistema Único de Saúde, sabemos que, realmente, a filosofia do Sistema Único de Saúde é perfeita, tanto que universalizou o atendimento, mas a qualidade é péssima. É pior ainda para quem, realmente pobre, precisa de atendimento médico e, depois, do medicamento. É verdade que foi um avanço à época da Constituinte, em 1988, portanto, no século passado mesmo, mas nós temos de mudar esse modelo e começarmos a discutir sobre ela, não é, Senador Papaléo? Aliás, começamos a discussão na Comissão de Assuntos Sociais sobre a questão do Sistema Único de Saúde.

            Estou de acordo com o Ministro Temporão. Aliás, esse projeto, Senador Papaléo, foi enviado para a Câmara pelo Governo Federal com a assinatura de seis Ministros. Mas a questão ideológica, principalmente do PT, não tem permitido que esse projeto ande. Por isso eu haver falado que o Ministro Temporão tinha “‘jogado a toalha”. Parece-me que agora ele reage, e diz:

Não temos outra alternativa, a não ser perseverar na busca de um modelo novo. O modelo atual é ineficiente, anacrônico, do século passado. É preciso criar metas, contratos, permitir pagamento de salários mais adequados e profissionais mais capacitados.

            Esse projeto, Senador Papaléo, permitiria, principalmente, a contratação pela CLT, que hoje o SUS impede, inclusive no Programa Saúde da Família. Então, isso dificulta a expansão do atendimento. Nós temos de ser pragmáticos e não ideológicos em uma questão importante como é a saúde.

            Eu quero concluir, Senador Mão Santa, pedindo a transcrição das matérias a que fiz referência. E quero lamentar, de uma ponta, o desperdício de dinheiro em obra desnecessária, como é a reforma do Palácio do Planalto; e, do outro, a falta de recurso na saúde e de atenção e, principalmente, de seriedade no trato de uma causa tão importante e fundamental como é a saúde.

            Eu tenho dito, e acho que é uma consciência nacional, que sem a educação não se pode fazer melhoria na qualidade de vida das pessoas, mas sem a saúde ninguém pode fazer nem educação. Como é que uma pessoa doente vai para a escola? Como é que um professor doente dá aula que preste? No Brasil, além de o professor ser mal pago e de o aluno ter uma escola de péssima qualidade, nós temos dinheiro sendo esbanjado em outras coisas, nessa obra do Palácio do Planalto, no PAC... Se formos olhar, a grande maioria dessas obras seria perfeitamente desnecessária no curto prazo. Algumas, sim. É uma questão de estabelecermos prioridades.

            V. Exª, Senador Mão Santa, sempre estabelece um paralelo entre a ação do cirurgião e a do administrador: tem que haver o pré-operatório, que é o planejamento, o transoperatório, que é a execução, e o pós-operatório, que é a fiscalização de como é que a coisa evolui. Mas, neste Governo, parece-me que nenhuma das três etapas existe para valer.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permite-me V. Exª, Senador Mozarildo...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Antes de concluir, gostaria de ouvir o Senador Papaléo, com muito prazer.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Mozarildo, eu não ia nem fazer uma intervenção, visto que seu pronunciamento foi perfeito no sentido de não deixar dúvida nenhuma a respeito dos temas que V. Exª trouxe, complementado pelo aparte do Senador Geraldo Mesquita Júnior. Sobra-me pouco a falar, a não ser reforçar a questão do PAC. Eu estou falando porque, no meu Estado, todas as obras que já estão sendo construídas estão inacabadas há muitos anos mesmo, como a nossa BR que vai de Macapá ao Oiapoque. Está em andamento essa obra há mais de 15 anos e já foi incluída no PAC, assim como o Linhão PAC, e outras obras PAC. Ou seja, pegaram as obras já em andamento e as chamaram de PAC. Mas eu vejo que a questão do PAC foi uma inteligente jogada de marketing do Governo, porque, hoje, aonde você vai ouve falar em PAC: PAC, PAC, PAC. E o que é? “Eu não sei, mas é bom.” Por quê? Por causa do massacre das propagandas. Se nós formos fazer uma análise, os recursos liberados não chegam a um décimo do que foi prometido para essas obras do tal do PAC. Então, é um prejuízo tremendo. É sinal de que o programa foi realmente feito às pressas, sem planejamento. Buscaram tecnocratas para fazer esse programa e acabaram se enrolando todos. Se formos fazer uma análise ou uma auditagem nessa situação, veremos que realmente é um programa falido e que não traz resultados evidentes aos nossos olhos. Quanto à questão da saúde, é realmente uma calamidade. O SUS é maravilhoso em sua filosofia, mas nós temos, pelo menos, 21 anos de Constituição, que foi quando ele surgiu. Então, nesses 21 anos, já deveria ter havido ajustes. O Governo atual está há seis anos e seis meses no poder, já poderia fazer algumas adaptações. É lutarmos a favor de que realmente haja essa melhoria. O SUS não consegue alcançar as necessidades dos hospitais que atendem, justamente porque o preço de reembolso de remuneração é baixíssimo. É humilhante o profissional receber o que o SUS lhe paga por procedimento, bem como a questão de medicamentos e o estado das construções, dos prédios do serviço público. É uma calamidade. Ainda há pouco, um cidadão comum falou: “O senhor viu como é que está a saúde do Rio de Janeiro?”. Eu disse: “Olha, isso aí é o retrato da saúde de quase todo o Brasil”. O Governo Federal, que assumiu e repassou essa responsabilidade pelo Sistema Único de Saúde, por exemplo, para os prefeitos, deveria ver que a maioria dos prefeitos não tem condições de bancar esse Sistema Único, e os repasses que se fazem para lá são insignificantes. Então, por isso, deve haver, sim, uma mudança, uma adaptação, uma modernização para que nós possamos ter um serviço eficiente, senão vai ficar só na filosofia, vai ficar só na ilusão este belo projeto que foi o Sistema Único de Saúde. Parabéns a V. Exª!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Papaléo, eu quero comentar o aparte de V. Exª, primeiro, com relação ao PAC. Na verdade, eu tenho dito aqui que o Presidente Lula é um excelente comunicador. Ele realmente se comunica muito bem, e os assessores dele gostam de fazer jogo com as estatísticas. Eu mostrei aqui, claramente, que ele alardeou - e a imprensa publicou - que houve uma queda na incidência da dengue no Brasil. Mas ele esqueceu de dizer que, no Governo dele, desde o primeiro dia até aqui, a dengue subiu 22% em relação a todo o período do Fernando Henrique Cardoso. Isso é que ele deveria dizer, porque não interessa dizer que, no ano passado, era x e que agora caiu 22%. Quer dizer, ficou menos ruim do que o ano passado.

            Essas coisas também se aplicam no caso do PAC. V. Exª colocou muito bem: juntaram um monte de obras que já estavam em execução, obras de estatais etc., e fizeram um grande pacote chamado PAC, Programa de Aceleração do Crescimento - e que o Senador Mão Santa já batizou aqui de Programa de Aceleração da Candidatura, da candidata dele. Parece que esse é que é o grande objetivo. Há um grande marketing de PAC para todo lado e, na verdade, se você andar no Brasil todo, o que encontra é a população ganhando menos, pessoas sendo desempregadas, a cesta básica aumentando. Essa é que é a verdade.

            Quanto à saúde, por exemplo, a Emenda nº 29, que garante recursos para a saúde, está na Câmara para ser aprovada. E por que não é aprovada, Senador Papaléo? Porque o Governo não quer; porque o Governo não quer botar mais dinheiro para a saúde. O próprio Presidente Lula já disse. Ele disse, inclusive - eu era Deputado na época -, que na Câmara havia trezentos picaretas e uns poucos que cuidavam dos interesses do País. Pois bem, essa emenda é do interesse do País. Ele tem uma maioria absurda na Câmara e aprova ali tudo o que quer, por que ele não aprova a Emenda nº 29, que, nada mais, nada menos, traduzindo, garante recursos para que o sistema de saúde melhore? Mas nem isso, nem o outro projeto, que cria as fundações estatais para melhorar a saúde, fazendo uma grande parceria.

            Realmente, é um Governo que se preocupa muito com a propaganda, sabe realmente fazer boa propaganda. Mas, se você espremer, você vai ver que, na verdade, o que temos é isto: gastos com coisas supérfluas, pouca seriedade no trato com a vida das pessoas e com a saúde das pessoas.

            Quero concluir, Senador Mão Santa, dizendo uma coisa: eu lamento que o Presidente Lula e a sua equipe de Ministros entendam que, quando alguém vem aqui apontar dados reais contra a administração dele, é porque nós temos raiva do Lula, porque nós temos inveja do Lula, porque nós temos preocupação em fazer oposição. Meu partido não é de oposição ao Presidente Lula. Mas eu não me vejo preso a conveniências dessa ordem para falar aqui, como médico, o que eu vejo sobre a saúde do meu País; e para, como Senador da República, lamentar que dinheiro seja gasto dessa forma, desnecessariamente.

            Reitero o pedido de transcrição de parte dos documentos que aqui li.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- IstoÉ, 12/07/09, “Palácio da Discórdia”;

- O Globo, 12/07/09, “O risco da explosão dos gastos públicos”;

- O Globo, 13/07/09, “Uma saída para melhorar a gestão de 2 mil hospitais”;

- O Globo, 13/07/09, “Especialistas temem epidemia de gripe suína”;

- Correio Braziliense, 13/07/09, “Governo subestima propagação da doença”.