O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, que, como sempre, dirige brilhantemente a sessão e é sempre gentil com seus colegas, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu quero, Senador Mão Santa, pegando o gancho de V. Exª, fazer aqui um registro.

            Está reunida em Goiânia a 38ª Assembléia da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, que reúne os Grão-Mestres das grandes Lojas de todos os Estados do Brasil e do Distrito Federal. Quero, portanto, desejar aos irmãos maçons que estão lá reunidos que tenham um bom encontro e tirem de lá boas decisões para o Brasil.

            Sr. Presidente, quero fazer outro registro. Acho que todo mundo aqui e quem nos assiste pela TV Senado e ouve pela Rádio Senado tem assistido a uma propaganda da TIM que insiste em um erro geográfico terrível: que você pode ligar do Oiapoque ao Chuí com a tarifa ‘x’”.

            E aí eu fico preocupado, porque deseduca o povo brasileiro. A TIM, por exemplo, funciona lá em Roraima, e o ponto extremo do Brasil não é o Oiapoque, é o Monte Caburaí. Então, a TIM está cometendo um equívoco. Eu mandei um ofício ao Presidente da TIM, fazendo o meu protesto e anexando um ofício do IBGE que, mais uma vez, confirma que, do ponto de vista oficial, o ponto extremo do Brasil é o Monte Caburaí, no Estado de Roraima, e não o Oiapoque, lá no Amapá.

            Também quero fazer um registro, Sr. Presidente, até para fazer justiça, porque já denunciei aqui a obra de reforma do Palácio do Planalto. E comecei denunciando porque não tinha placa, que é um requisito que o próprio Governo Federal exige das obras que têm recursos federais. Felizmente colocaram as placas. Felizmente, acho que ontem ou anteontem, porque eu só vi ontem, colocaram três placas: uma do Ministério da Defesa, através do Exército brasileiro, que fez a licitação; a placa da empresa construtora; e a placa do Governo Federal, que dá o valor e o objeto da obra.

            Então, vejam bem: Por que não fizeram isso no início? Por quê? Foi preciso que eu denunciasse daqui, foi preciso que a revista ISTOÉ fosse mais fundo e mostrasse várias outras falhas; foi preciso que o jornal Correio Braziliense denunciasse outras tantas falhas numa obra que é de R$78 milhões e que ontem, a pedido do Presidente Lula, foi aprovado um crédito suplementar de R$100 milhões. Portanto, uma reforma do Palácio do Planalto vai sair por quase R$200 milhões. Eu já fiz o meu pronunciamento. Estou fazendo o registro aqui de que colocaram a placa. Eu espero que o Tribunal de Contas, que está fiscalizando a obra, veja as denúncias de que existe um monte de irregularidades nessa obra.

            Mas o objetivo do meu pronunciamento hoje, Senador Mão Santa, é fazer o registro de mais uma marcha dos Prefeitos a Brasília. Isso já é um suplício. Vêm fazer o quê aqui? Pedir recursos, porque lá, no Município, onde mora o cidadão... Quando você pergunta para algum brasileiro onde ele mora, ele diz: eu moro no Município tal, na rua tal, do Estado tal. Pois bem, esses cinco mil, seiscentos e tantos Municípios do Brasil vivem à míngua. E, agora que o Presidente Lula resolveu isentar o IPI de certos produtos, o IPI é uma das fontes que compõem o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, como compõe o Fundo de Participação dos Estados. Com isso, quer dizer, é como se ele estivesse fazendo graça com chapéu alheio. Mas como é hoje? Essas duas fontes de renda, somadas, formam o bolo para fazer a repartição. Eu vou falar só desses dois, porque tem que ter as contribuições, que o dinheiro vai todo para o Governo Federal. Não é dividido com os Estados. Com exceção da Cide, todas as outras - a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, uma meia dúzia de contribuições, que eu não tenho agora de cabeça - vão para o Governo Federal. Mas esses dois, Senador Valter Pereira, o Imposto de Renda e o IPI, de acordo com a Constituição, ficam assim divididos, Senador Mão Santa - e V. Exª sabe muito bem, porque já foi Prefeito e já foi Governador: 52% do que a União, quer dizer, o Governo Federal arrecada nos Municípios e nos Estados, logicamente, 52% ficam com o Governo Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Seriam 53% constitucionalmente: 22,5% para os Municípios, 21,5% para os Estados e 3% para os Fundos Constitucionais. Está na Constituição.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Eu tive o cuidado de levantar com dados atualizados, Senador Mão Santa: 52% da União, 3% dos Fundos Constitucionais, 21,5% do FPE, 22,5% do FPM, mais uma emenda constitucional que corrigiu em 1% o FPM, porque ficou prejudicado.

            Então, isso soma para Estados, Municípios e Fundos Constitucionais: 48%.

            Eu estou apresentando essa proposta. Aliás, já dei entrada na Mesa a uma proposta de emenda Constitucional, assinada por 33 Senadores, em que se altera esses percentuais. Fica assim: o Governo Federal ficará com 45% da arrecadação do IPI e Imposto de Renda; os Fundos Constitucionais de desenvolvimento regional passam, portanto, de 3% para 4%; o FPE, de 21,5% para 23%; o FMP, o Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 27%, o que é um aumento de 4,5%. E essa correção que foi feita no FPM continua 1%. Assim, a composição ficará desta maneira: 45% para a União; e 55% para Estados, Municípios e Fundos Constitucionais.

            Isso aqui, se aprovado pelo Senado e pela Câmara, acabará com o suplício dos Prefeitos, acabará com essa proposital dependência, que o Governo Federal quer, dos Municípios ao Governo Federal, dos Estados ao Governo Federal. Isso corrige uma distorção da federação, porque esse modelo não permite realmente que o Brasil seja chamado de República Federativa. Por quê? Porque fica tudo na mão do Governo Federal.

            Então, apresentei essa emenda em homenagem, inclusive, a esta 12ª Marcha dos Prefeitos aqui, em Brasília, para que o Senado, ao retornar do recesso, comece a discuti-la; espero que a aprovemos o mais rápido possível, com as correções que possam ser feitas; espero que o Governo não queira obstruir essa alteração em favor dos Municípios, em favor dos Estados e, portanto, permita uma redução para o Governo Federal de 52% para 45%; ou seja, de 7% apenas de redução, o que representará para Estados e Municípios um aumento, portanto, de 7% também. Quer dizer: tira-se 7% do Governo Federal e dá-se 7% para Estados e Municípios, privilegiando principalmente os Municípios. E com essa emenda aprovada, nós acabaremos com a humilhação que os Prefeitos têm de estarem aqui correndo atrás de emendas, de estarem aqui fazendo marchas para que o Governo Federal se sensibilize.

            Eu espero, até porque aprendi, Senador Mão Santa, como médico, que não adianta ficar dando paliativos - e é até humilhante você, por exemplo, ter uma pessoa que, de vez em quando, tem que lhe procurar para pedir um analgésico. Por que não tratar a doença? Por que não curar e livrar essa pessoa da dor?

            Então, eu acho que se nós fizermos isso, os Municípios não terão que estar aqui, a toda hora, os Prefeitos vindo aqui a toda hora para pedir “a benção” ao Presidente, “a benção” aos Ministros, e ficarem correndo nos corredores do Senado e da Câmara para que os Parlamentares possam botar emendas para compensar a arrecadação pequena que eles têm e cuja fonte principal, o nome está dizendo, é Fundo de Participação dos Municípios. Eu até acho, particularmente, que deveria ser maior, mas eu propus 27%.

            Portanto, Sr. Presidente Mão Santa, para terminar, ficará, se aprovada a emenda: 45% para a União, do que é arrecadado com IPI, com Imposto de Renda; 4% para os Fundos Constitucionais; 23% para os Estados; 27% para os Municípios; 1% referente à emenda aprovada, Emenda 55, que corrigiu a distorção, e, portanto, de maneira muito simples, a União fica com 45% do que é arrecadado, que já é muito, e Estados, Municípios, Fundos Constitucionais com 55%.

            Então, eu deixo registrado aqui, em homenagem aos Prefeitos, a apresentação desta proposta; que ao invés de ficarmos nos discursos aqui em defesa dos Municípios, nós vamos partir para uma ação efetiva para corrigir essas distorções.

            Senador Valter Pereira, ouço V. Exª com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª será atendido na forma do Regimento Interno.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Mozarildo, o pronunciamento de V. Exª é da maior seriedade. O que nós estamos discutindo é o princípio da Federação. Quando o Município tem de vir, com chapéu nas mãos, pedindo adjutório à União Federal, é porque está havendo uma distorção e a representação federativa não está se pronunciando. Portanto, acho que é da maior seriedade o que V. Exª está abordando e a proposta realmente é uma alternativa que o Senado tem para começar a examinar, tem que se dispor a mudar, porque precisamos fazer da nossa Federação um fato real e não uma ficção. Vou abordar, dentro de alguns instantes, o mesmo tema que V. Exª está enfatizando e acho que a luta dos Prefeitos vai levar, fatalmente, à discussão de uma proposta como a apresentada por V. Exª. Parabéns pelo pronunciamento!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Valter Pereira, agradeço pelo aparte de V. Exª, que é um homem muito preocupado com a questão federativa, principalmente como conhecedor profundo da área jurídica.

            Nós realmente precisamos sair dessa falsa Federação e entrar numa Federação de fato. Para isso, não há outra fórmula a não ser colocar na mão dos Municípios os recursos necessários para que os Prefeitos possam exercer direito os seus mandatos, cuidando principalmente da saúde, da educação, da moradia, do transporte, da produção.

            Encerro, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que seja transcrito na íntegra o teor da minha emenda constitucional, o quadro, a tabela sobre os valores, bem como - aí não pode, porque são fotos - o ofício que encaminhei ao Presidente da TIM, para que ele corrija o erro geográfico que está colocando em rede nacional.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Proposta de Emenda Constitucional;

Distribuição da Arrecadação do IPI e do Imposto de Renda; Ofício nº 248/2009/GSMCAV.

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