Discurso durante a 120ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Reflexão sobre o municipalismo brasileiro. Considerações sobre a participação dos prefeitos à décima segunda Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Autor
Cícero Lucena (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
Nome completo: Cícero de Lucena Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
  • Reflexão sobre o municipalismo brasileiro. Considerações sobre a participação dos prefeitos à décima segunda Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Aparteantes
Jayme Campos, Jefferson Praia, Roberto Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 15/07/2009 - Página 32719
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
  • COMENTARIO, DIFICULDADE, AUMENTO, DIVIDA, MUNICIPIOS, REPETIÇÃO, PREFEITO, MARCHA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), REIVINDICAÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITOS, PREVIDENCIA SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, TOTAL, ARRECADAÇÃO, GOVERNO.
  • COBRANÇA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REMESSA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EFETIVAÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITOS, PREFEITURA, PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, ESTADOS, MUNICIPIOS, CONFIRMAÇÃO, ORADOR, URGENCIA, APROVAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • DEFESA, NECESSIDADE, GARANTIA, AUTONOMIA, ESTRUTURAÇÃO, MUNICIPIOS, IMPOSSIBILIDADE, EMENDA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, INADIMPLENCIA, PREFEITURA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Embora com pouco tempo, em função dos meus compromissos, tenho de sair, mas com a paciência de Jó de aguardar a minha vez, eu quero dizer que, como V. Exª também, que já foi Prefeito, como Jayme Campos e tantos outros Senadores aqui que também tiveram a oportunidade de ser Governador, eu posso dizer que, neste instante, falo não como Senador, mas como um Prefeito que está como Senador, para fazer uma análise, uma reflexão sobre um momento do municipalismo brasileiro.

            É o terceiro ano que eu estou nesta Casa. Todos os anos ocorre a Marcha dos Prefeitos. Cada vez mais, eles se unem para reivindicar, por incrível que pareça, as mesmas coisas.

            E o que é pior, Sr. Presidente, é que, desta vez, eles estão voltando muito, mas muito decepcionados com, inclusive, o Presidente da República, que em outras marchas empolgava, era aclamado, batiam fotografias. E hoje há uma decepção geral, porque chegamos ao cúmulo de ferir a nossa cultura. Quando os prefeitos pedem um encontro de conta, o Governo veta e diz que não é para fazer encontro de conta.

            Agora, falo como V. Exª: Ô Mão Santa, onde é que já se viu, no Piauí, alguém dever o outro e querer só receber a sua parte? Não querer pagar o que deve? Isso contraria nossa cultura, e é isso que o Governo Federal está fazendo com os municípios brasileiros. E o que é pior: está parecendo que está remontando o tempo histórico dos patrões, quando o trabalhador trabalhava na roça e chegava nos galpões para se abastecer. Até a Globo fez uma novela, acho que Seringal, - alguma coisa assim -, onde o trabalhador trabalhava, trabalhava, mas, quando chegava no final do mês, a conta estava maior do que o salário.

            Nós estamos vendo isso - você, que gosta de tanta história, Senador Mão Santa -, porque as prefeituras, em relação ao INSS, pagam, pagam, pagam e, cada vez mais, aumenta o débito.

            Eu tenho caminhado pelo interior do meu Estado, pela minha querida Paraíba, Senador Jayme. E, nesse final de semana - as parcelas do Fundo de Participação são no dia 10, dia 20 e dia 30; a maior parcela é no dia 10 -, houve Prefeitura da Paraíba, na parcela do dia 10, cujo saldo ficou negativo, porque a parcela do ISS foi maior do que o crédito a que ela tinha direito, crédito esse que, cada vez mais, está sacrificado.

            Esta Casa se recorda de que, ainda no mês de fevereiro, desta tribuna, eu alertava sobre o problema da crise. O Presidente gosta de usar frases infelizes. E, entre as frases infelizes dele, ele disse que a crise chegaria aqui como uma marola. E chegou do tamanho que chegou. E nós alertávamos em fevereiro para o fato de que o Governo deveria baixar uma medida provisória - já que ela baixa tantas sem necessidade -, para garantir aos Prefeitos, às Prefeituras Municipais deste País... Há mais de três mil Prefeituras em que mais de 90% da arrecadação é exatamente o Fundo de Participação do Município. E eu pedia ao Presidente que, na medida provisória, garantisse a todos os Municípios que, no mínimo, tivessem a mesma receita de 2008.

            Como é que você administra sem um caixa mínimo? Como é que você planeja se não tem a certeza dos recursos que vai poder administrar?

            Pois bem, o Governo adotou medidas que, em tese, foram para ajudar a crise. Arrumou bilhões - eu falo em bilhões de reais - para salvar os bancos. Não estou questionando se deveria fazê-lo ou não. Arrumou bilhões para salvar as montadoras, para emprestar às montadoras, e reduziu o preço do automóvel às custas das prefeituras pequenas deste País.

            Sou favorável, sim, a diminuir a carga tributária. Sou favorável, sim, a diminuir o preço do automóvel, da geladeira, da linha branca. Mas por que o Governo não tirou essa redução daquela parte da Cofins que é apenas de direito do Governo Federal, da União, e que não é compartilhada, não é dividida com os Municípios brasileiros, nem com os Estados?

            Por isso, Sr. Presidente, ontem nós tivemos uma reunião com todos os prefeitos paraibanos presentes aqui nessa Marcha dos Prefeitos. E todos os parlamentares se fizeram presentes, não concomitantemente, mas passando, entrando um, e saindo outro. E todos encontram a sua justificativa. Entre os da base do Governo, por exemplo, houve um que disse que a culpa era da Câmara e do Senado, que não votavam as matérias, repetindo, feito um papagaio, o que dizia o presidente da Marcha dos Prefeitos. Ora, a Câmara e o Senado não receberam nenhuma medida provisória com urgência a relevância em favor dos municípios brasileiros.

            Mande, Senhor Presidente; mande para uma renegociação do INSS, fazendo encontro de conta, estabelecendo o limite máximo para pagamento das prefeituras, que eu tenho certeza absoluta que o senhor terá não só a aprovação, mas o senhor terá a unanimidade dos Parlamentares, da Câmara e do Senado, da base ou não de aliados, porque estaremos resolvendo o problema dos Municípios.

            Mande, Senhor Presidente!

            Mande uma medida provisória, dizendo que, como o percentual que os Municípios têm hoje é de 21,5% da arrecadação dos impostos, os Municípios vão ter também 21% da arrecadação das contribuições sociais. Mande, Sr. Presidente! Não fique dizendo, em discurso para a plateia, que a culpa é da Câmara e do Senado. Mande que nós aprovamos, porque temos de aumentar, sim, a participação dos Estados e dos Municípios na arrecadação total.

            Quando foi criada essa divisão, era porque as contribuições representavam muito pouco. Para se ter ideia, o Município tem hoje 22,5% de arrecadação, mas, quando vai para o bolo total, cai para 16%. Restabeleça os 22% da arrecadação total e mande a medida provisória, para o senhor ver que terá o apoio de todos. Repito: nenhum vai se escusar de votar a favor, Senhor Presidente. Isso é mais fácil que fazer um discurso para enganar e manipular os prefeitos.

            Eu disse também, Sr. Presidente, que alguns Parlamentares da base do Governo acham mais fácil arrumar uma emenda de R$100 mil, de R$150 mil, de R$200 mil, de R$300 mil para uma pequena cidade do interior deste País, achando que ali cumpriram o seu papel como representante daquele Município. E não é verdade. Ele não está representando bem, porque, estando o Município desprovido de receitas, estando o Município sacrificado ao pagar suas dívidas com correção, com índices superiores à inflação - mais caro do que captar no mercado -, ele está desestruturando essas cidades, está desestruturando a atual administração e as futuras administrações, como já sacrificou as do passado.

            Então, é importante que os Parlamentares, os Prefeitos e os munícipes tenham a consciência de que o que resolve a situação não é uma emenda, que muitos Parlamentares chegam na cidade e dizem que estão levando. Ora, se o Município está inadimplente, se ele não está podendo pagar as taxas de juros da correção do INSS, se está tendo dificuldades burocráticas para não poder fazer convênios, de que adiantou essa emenda?

            É muito melhor dar autonomia aos Municípios, é muito melhor estruturar os Municípios, porque aí nós estaremos fazendo o processo democrático verdadeiro, sério e honesto. Falo como um Prefeito que está como Senador. Muitos desta Casa já o foram e sabem da importância do Município, sabem que é na porta do Prefeito, dependendo do tamanho da cidade, que muitas vezes batem atrás de um caixão de defunto, atrás de um medicamento, atrás de uma passagem, de uma ambulância, atrás de uma ajuda de uma cesta básica para comer.

            É fácil estar aqui em Brasília, é simples ir a um canal de televisão e fazer um discurso para a mídia nacional. Mas que é do coração? Que é da alma? Que é do compromisso de melhorar a vida das pessoas?

            Por isso, essa Marcha dos Prefeitos tem que ficar registrada.

            Infelizmente, nós estamos entrando de recesso, mas espero que todos os Parlamentares, as duas Casas, se forem para as suas bases, como eu vou, possam trazer o eco das ruas, o eco da administração municipal e voltem a ser tema de cobrança de forma verdadeira.

            Quando tiver uma mensagem a favor dos Municípios, passe-a você que é da Base do Governo, seja do Partido dos Municípios, porque assim você estará cumprindo com seu dever e o seu papel de representá-los.

            Encerro minhas palavras, Presidente...

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Cícero Lucena, V. Exª me permite um aparte?

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Concede-me um aparte, Senador Cícero?

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Se o Presidente assim o permitir... (Pausa.)

         Concedo um aparte ao Senador Jefferson Praia e, depois, ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Cícero Lucena. V. Exª aborda um tema importantíssimo. Tivemos, nesta semana, a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Aqui temos, Senador Cícero Lucena, a pauta de reivindicações e a agenda legislativa. Observamos os pontos. O primeiro ponto está relacionado à saúde, à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, para garantia de recursos e equilíbrio financeiro destinados ao custeio das ações de saúde pública no Brasil. V. Exª já abordou todos esses temas, toca na questão relacionada à Previdência, aos precatórios, às licitações. O último tópico é a questão relacionada à reforma tributária. Neste documento, é importante destacarmos as reivindicações do movimento municipalista. Portanto, em todos esses tópicos de luta dos Prefeitos, que fazem de forma justa suas reivindicações, temos as sugestões, as reivindicações feitas pelo movimento. Todos estamos engajados nessa luta. Parabenizo V. Exª pela abordagem desse tema e coloco-me também à disposição para lutarmos pelos Municípios do nosso País. Muito obrigado.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Eu é que lhe agradeço, Senador Jefferson Praia, por sua sensibilidade e seu compromisso. Nós, que somos municipalistas, temos a consciência de que o que existe é o Município. O Estado e a Nação são abstratos.

            Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Cícero Lucena, antes de mais nada, quero cumprimentar V. Exª pelo belo pronunciamento na defesa dos Municípios brasileiros, que, certamente, na sua grande maioria, vivem hoje com sérias dificuldades no que diz respeito à questão das finanças. Mas eu, particularmente, defendo a tese de que, urgentemente, nós temos que discutir um novo pacto federativo para o Brasil, na medida em que, hoje, a grande concentração de todo o bolo tributário fica na mão do Governo Federal. E, lamentavelmente, são aqui já contabilizadas 16 marchas dos prefeitos a Brasília. E, todos os dias, você consegue encontrar centenas e centenas de prefeitos nos corredores dos Ministérios, aqui no próprio Congresso Nacional, de pires na mão. São verdadeiros caçadores de migalhas, sujeitando-se muitas vezes a humilhações diante de alguns diretores de órgãos, ou de ministros, que não dão a devida atenção a esses prefeitos. Mas eu, particularmente, vejo que o Governo Federal tem que tomar rápidas providências. Por exemplo, alguns municípios deste Brasil, Senador Cícero Lucena, têm desembolsado 22% das suas receitas para investimento na saúde. Por que não regulamentar urgentemente a Emenda nº 29, Senador Jefferson Praia, que vai permitir uma melhor distribuição nos recursos da saúde para aplicar nos Municípios brasileiros? Onde realmente reside a problemática deste País? É nas cidades, nos Municípios brasileiros. A dívida dos municípios comprometida com a Previdência Social é de R$22 bilhões. Se você atrasar um mês, por acaso, você não consegue certidão, ou o seu FPM é bloqueado. É imediatamente, é simultaneamente que tudo isso acontece. O endividamento tem que ser rediscutido urgentemente. Lamentavelmente, alguns Municípios não têm capacidade de conseguir um financiamento para comprar pelo menos um patrol, porque o Estado, ou seja, a Federação abocanha praticamente tudo aquilo que poderia estar arrecadando. Como V. Exª aqui mesmo explicitou, Senador Cícero Lucena, há Municípios lá no seu Estado da Paraíba que ficaram devendo para o dia 20 ou dia 30, ou seja, a janta deles já está sendo almoçada. Então, eu imagino que nós temos que defender aqui, urgentemente, uma política para os Municípios brasileiros. V. Exª, que foi Prefeito, e eu, que tive a primazia de também ser Prefeito por três mandatos na minha querida cidade de Várzea Grande, estamos extremamente preocupados com a falta de respeito, consideração e, acima de tudo, de prioridade que o Governo Federal tem que ter com os Municípios brasileiros. Agora o Governo Federal, parece-me, está tentando encontrar outra maneira, na medida em que o tão afamado, o decantado tal do PAC, em muitos Municípios, não tem a contrapartida - só mentira -, e, não tendo a contrapartida, não sai lá a liberação dos recursos do Governo Federal. A minha cidade mesmo está inviabilizada, porque precisa de 20% de contrapartida num projeto de R$160 milhões - ela precisa de R$32 milhões de desembolso; não vai ter nunca, Senador Cícero Lucena! -, para liberar os recursos federais. Portanto, quero cumprimentar V. Exª e dizer que estamos aqui na trincheira, como certamente V. Exª e os demais Senadores, sobretudo aqueles que não são da Base aliada do Governo. E que façamos aqui uma corrente na defesa de uma política justa em relação aos Municípios brasileiros. Parabéns, Senador Cícero Lucena.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Eu que agradeço a intervenção de V. Exª, Senador Jayme Campos, até porque, como disse, o senhor também é um prefeito que está como Senador, como é um governador que está como Senador, pela experiência e pela sensibilidade que tem, abordando inclusive a preocupação com a estruturação verdadeira dos municípios, da questão da arrecadação, da problemática da saúde, já que, ontem, por exemplo, o Presidente, em um encontro, debitou o problema da saúde nas costas do Governo. Quando, na verdade, sabemos que são os três entes federativos que têm que dar as mãos para resolver esse problema. Por exemplo, o problema de segurança nos Municípios é de responsabilidade do Estado e da União, mas quem está pagando o preço é o Município com os seus munícipes.

            Concedo com prazer o aparte ao Senador Roberto Cavalcanti

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Cícero Lucena, serei breve porque sei que V. Exª está de olho no relógio em função de um voo que tem no inicio da tarde para João Pessoa. Eu gostaria de me acostar às preocupações de V. Exª, refletir em conjunto com V. Exª, no sentido de darmos projetos estruturantes a Paraíba. Na reunião que tivemos junto aos prefeitos da Paraíba, no início da tarde de ontem, fomos testemunhas dos anseios daqueles prefeitos. Pelo menos uma situação estava configurada, e era unânime, que eram as dificuldades pelas quais todos passavam. Externar a nossa preocupação no sentido de que não basta redistribuir recursos, não basta atender determinados anseios pontuais dos prefeitos. Uma grande preocupação nossa deverá ser com projetos estruturantes para a Paraíba e para os Municípios, senão, eles vão ficar, tanto a Paraíba como esses Municípios, permanentemente indigentes. Nós tivemos ontem o privilégio de assistir à entrevista do ilustre Senador Jayme Campos, na qual ele falava da riqueza e da pujança do seu Estado. Eu o assistia, V. Exª coincidentemente também, cada um em nossas casas, assistia e hoje cumprimentamos aqui o Senador Jayme Campos. Que beleza é assistir à pujança econômica do seu Estado, e, no nosso Estado, lamentavelmente, a política historicamente não foi direcionada para o lado econômico. Então, nós temos que nos unir e fazer com que tenhamos essa visão e fazer com que os prefeitos, os gestores políticos, os políticos da Paraíba pensem também no lado econômico, que, só assim, nós vamos ter condições de soerguer a Paraíba e, em conjunto, soerguermos os Municípios. Parabenizo V. Exª.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª. Vou até inserir a questão da Paraíba na pauta. O que V. Exª cita para a Paraíba é o que nós estamos pedindo para o Brasil como um todo: a preocupação de estruturar verdadeiramente os Municípios.

            Tenho aqui nas minhas mãos a pauta de reivindicação e a agenda legislativa da Marcha dos Prefeitos, a que o Senador Jefferson Praia fez referência.

            Eu dizia ontem, na reunião com os prefeitos da Paraíba, que todos os Parlamentares que se reuniram com eles garantiriam defender isso e que eles ficassem atentos para ver qual deles ia verdadeiramente cumprir, quando nas votações, a defesa verdadeira dos Municípios brasileiros e, em particular, da Paraíba.

            E aqui, nesta Casa, eu mostro mais uma vez, e convoco, e peço para que nós possamos nos unir no sentido de defender os Municípios brasileiros, porque assim fazendo estaremos tornando o Brasil um País mais justo, mais humano e mais solidário.

            Meu muito obrigado a V. Exª, Presidente Mão Santa, e aos demais Senadores e Senadoras que me concederam a oportunidade de aqui falar.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/07/2009 - Página 32719