O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, V. Exª tem acompanhado o desenvolvimento dessa questão da CPI da Petrobras no Senado. Não é uma questão nova e já produziu imensa discussão no Senado e fora dele. O próprio Governo já tomou iniciativas populares no sentido de organizar manifestações nas ruas do Rio de Janeiro, em Pernambuco e em outros Estados em relação à tal CPI. É estranho que a Bancada do PT não tenha discutido ainda o assunto ou que o PMDB também não tenha feito o exame dessa questão ou que o PTB do Senador Gim Argello, que, inclusive, como todos sabem, é o coordenador da campanha da Ministra Dilma no Senado...

            Enfim, há uma grande confusão nisso tudo, absolutamente, totalmente criada. Não há confusão nenhuma. Os três, quatro, cinco Líderes do Governo já têm decisão tomada.

            Fico perplexo de ouvir meu amigo Senador Mercadante, em quem reconheço espírito público, fazer um pronunciamento como o que fez agora. Tenho convicção íntima de que ele não deseja protelar a instalação dessa CPI, como tenho a convicção também de que o Senador Renan ou o Senador Gim não desejam a protelação dessa CPI. Para mim, isso é um ato do Governo, desse Governo que interfere diariamente no Senado, desse Governo de que o senhor não precisava, Presidente Sarney, para ser Presidente do Senado, tanto que foi eleito por grande maioria.

            Esse mesmo Governo agora toma a iniciativa de segurar a CPI, expondo a todos e a nós a um processo humilhante, frustrante, que apenas agrava o relacionamento das bancadas e dos partidos no Senado Federal.

            O que nos resta fazer? Recorrer à Justiça. Vamos fazer isso. Segundo, e com muita clareza, recorrer às armas de que dispomos. Não faz mal não trabalhar ou deixar de trabalhar nos próximos quinze dias.

            Nós não votaremos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, por muitas razões. Primeiro, porque ela tem grandes defeitos. Entre outros, ela trata de diminuir a capacidade do Tribunal de Contas da União de fiscalizar e, de alguma forma, de interferir no processo de obras irregulares, de sustar a produção de obras que geram prejuízos. Está contido na lei. Afrouxa os limites do superávit primário, transforma recursos que vão para hospitais em recursos gerais, para uso de ministros. É mais uma lei permissiva que reduz o Congresso e aumenta o arbítrio do Governo.

            Eu tenho a certeza, Presidente Sarney, de que, se desejarmos estabelecer uma ordem aqui, uma ordem que produza o respeito ao Senado e o respeito dos Senadores pelos Senadores, dos partidos pelos partidos, essa prática arbitrária, agressiva, absolutamente não sincera da Maioria é uma prática que não pode perdurar, porque vai produzir mais confusão, mais crise.

            A perpetuação de uma crise que desejamos encurtar vai se dar; vai se dar compulsoriamente, na conta da submissão de lideranças aqui do Senado à vontade do Executivo, que não quer apenas fiscalizar a Petrobras, que merece e que precisa de fiscalização, como qualquer instituição e qualquer empresa no mundo inteiro.