O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, fiquei até este horário aqui, 19 horas e 31 minutos, porque eu tinha que falar sobre este tema.

            Coloquei no meu blog - já é o terceiro, porque, depois de mil, você tem que fazer outro - a informação de que, no dia 31, o Presidente Lula vai receber a Cobap.

            Ele vai receber a Cobap! Alguns já entenderam - eu uso a TV Senado para fazer um esclarecimento - que as negociações sobre o fim do fator e também do reajuste integral para os aposentados tinha sido jogada para o dia 31. Não tem nada a ver. Informo aqui, agora, que a rodada de negociação já é amanhã. Amanhã, o Líder do Governo na Câmara, Deputado Henrique Fontana, e o Ministro Dulci se reúnem com a Cobap e com as demais lideranças para, como havíamos combinado antes do recesso, estabelecer um processo de negociação que terminará na segunda semana de agosto. Com acordo ou sem acordo, as matérias que o Senado já aprovou, por unanimidade, a Câmara se comprometeu a votar.

         Então, àqueles amigos e amigas que não entenderam a informação, eu quero dizer que a reunião é amanhã. Amanhã, na sede do Governo, que é aqui no Banco do Brasil, vão se reunir representantes do Governo, dos aposentados e do Parlamento para discutir o fim do fator e também o reajuste integral para os aposentados.

            Nesse sentido, Senador Mão Santa, recebi da Cobap, no dia de hoje, este documento que vai ser apresentado nessa reunião, com o título “Quatro vírgula cinco milhões de aposentados caíram para o salário mínimo; migração ao piso empurra idosos à miséria”.

            Preocupada com a redução gradual do poder aquisitivo dos idosos brasileiros, a Cobap apresentou um estudo a mim, Sr. Presidente, hoje à tarde, que vai encaminhar, amanhã, nessa reunião. Os dados são da Anfip, da Cobap e, naturalmente, também do Ministério da Previdência. Os dados são assustadores.

            Segundo o economista da Cobap, Maurício Oliveira, infelizmente, devido ao fato de que o benefício do aposentado não acompanha o crescimento do salário mínimo, somente nos últimos 15 anos, 4,5 milhões de aposentados que ganhavam mais que o mínimo passaram a ganhar somente um salário mínimo. Com isso, atualmente, 18,357 milhões de aposentados passaram a receber somente o mínimo de R$465,00.

            Segundo o Presidente da Cobap, só em 2009, 356 mil aposentados que ganhavam mais do que o mínimo passaram a receber somente o mínimo.

            Um estudo que apresento com eles demonstra também que, até 2020, Senador Mão Santa, os 26,5 milhões de aposentados da Previdência passarão a ganhar somente um salário mínimo se nada for feito.

            Repito, o Senado já fez a sua parte. A Câmara tem de fazer também o seu dever de casa, aprovando o fim do fator e o PL nº 1, que vai garantir o mesmo percentual de reajuste.

            Dei, hoje à tarde, Senador Mão Santa, uma entrevista para Uberaba, num programa de rádio de uma emissora que pega toda aquela região de Uberaba. Aí, o próprio radialista me dizia: “Senador Paim, se continuar assim, vamos ter que iniciar aqui uma campanha nacional para que todos paguem somente sobre o salário mínimo, porque não adianta pagar sobre cinco, seis ou sete se o futuro aponta para todos ganharem somente salário mínimo”. Disse a ele que não gostaria que isso acontecesse, mas infelizmente há uma realidade: ou mudamos a política ou todos vão passar a se aposentar somente com um salário mínimo.

            Tenho mais outros dados que também são assustadores, Sr. Presidente. Conforme o advogado gaúcho Pedro Dornelles, professor de Direito Previdenciário, esse levantamento se iniciou em 1994. Ele disse que começou ali a disparidade. Ou seja, passaram governos e governos e, a partir da desvinculação total, o arrocho foi imposto e o prejuízo dos trabalhadores - e dá aqui um dado interessante - já é, de 2004 a 2009, algo próximo a 78,84%.

            Ele diz mais: voltando aí quase 10 anos, 9,65, em 2004, eram os que ganhavam mais do que o salário mínimo; hoje são 6,92. Sobre perdas acumuladas, diz ele que de 26,5 milhões de brasileiros alocados na Previdência, 15,5 milhões são benefícios urbanos; 7,7 milhões são rurais e 3,3 milhões são assistenciais.

            Estudo do professor José Flávio Rosa, Presidente da Federação de Aposentados de Goiás, revela ainda que as pessoas que se aposentaram em 1994 estão com perdas acumuladas de 67,27.

            A Cobap, Sr. Presidente, está nesse movimento e informa aqui também neste documento que a reunião é amanhã, com o Ministro Luiz Dulci; o líder do Governo na Câmara, Deputado Henrique Fontana; e também a Copab e centrais sindicais.

            Senador Arruda, V. Exª, que é companheiro dessas longas jornadas, eu sempre digo, com muito orgulho, que assinei junto com V. Exª - V. Exª é o primeiro signatário e eu sou o segundo - e dividimos ali parceria da carga horária das 40 horas semanais.

            V. Exª é também Relator aqui no Senado de um projeto de minha autoria, que vai garantir a contribuição assistencial que vai fortalecer a organização sindical. V. Exª sempre esteve junto nessa luta pelo fim do fator e do ajuste integral dos aposentados, na qual, acredito, estamos caminhando bem. Embora os pessimistas sempre digam o contrário, como diziam na PEC paralela, como diziam que o salário mínimo não ia subir mais o PIB, mas, felizmente, acredito que estamos avançando nessa negociação e espero que, ainda no mês de agosto, tudo seja resolvido.

            Então, Sr. Presidente, peço que V. Exª considere na íntegra este documento. E registro agora os documentos sobre os quais passarei a discorrer - um minuto para cada um.

            Quero primeiro dizer que fui convidado para falar na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Vinicultura, Vinhos e Derivados, coordenada pelo Presidente, o ex-Deputado Hermes Zanetti - foi do nosso tempo quando éramos Deputados - e, nesse debate, eu achei importante a forma como foi colocada a importância da produção da uva e do vinho, desde que ele seja tomado moderadamente.

            A própria revista Veja, neste fim de semana, mostra um estudo que demonstra que, se você tomar um copo de vinho, ou seja, tomar o vinho moderadamente, faz bem para a saúde.

            Então, a exposição dos convidados foi brilhante. Eu me comprometi lá a ter uma reunião com o Senador Cristovam, que é autor de um dos projetos que tratam do tema, e também com o Senador Botelho, que é o Relator. Eu disse a eles que o Senador Sérgio Zambiasi é um estudioso dessa matéria e que tem feito um brilhante trabalho aqui no Senado. Já comuniquei ao Senador Sérgio Zambiasi que pedi vista desse projeto a pedido do próprio Hermes Zanetti, em parceria, claro, com o Senador Cristovam e também com o Senador Botelho. E o Sérgio Zambiasi está nessa coordenação de fazer essa reunião para discutirmos a questão do vinho. Tenho certeza de que outros Senadores estarão juntos.

            Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que estarei, na segunda-feira, às 14 horas, em Minas Gerais, na Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, fazendo uma palestra sobre a Previdência.

            Recebi hoje, no meu gabinete, os vereadores Keisson Drumond, José Verpasiano Vespa, todos de Minas, Willian Salim e também o representante da Câmara de Vereadores Wantuil José de Souza. Todos estarão conosco em Minas, como sei que os Senadores também estarão lá. Estaremos os três Senadores - e os senhores também estão convidados - para dialogar sobre a importância do fim do fator, reajuste do aposentado e também das 40 horas...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... naturalmente de nós, Senadores e Deputados comprometidos e liderados pelas centrais sindicais e confederações.

            Quero também dizer, Sr. Presidente - este é o último documento antes de passar a palavra para o Senador Inácio Arruda -, que estou com este documento porque tive, hoje, uma longa conversa com a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e manifestei, já hoje à tarde, a minha visão sobre a importância da manutenção do monopólio postal da ECT, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que é a mesma posição do Ministro Hélio Costa, que é a mesma posição dos trabalhadores. Fui comunicado neste momento que o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o monopólio dos Correios para correspondências postais.

            Então, quero dizer que é com alegria que vejo essa decisão. O Ministro Hélio Costa foi muito firme. Eu já sabia da posição de muitos Ministros sobre este tema e é com alegria que damos esta notícia. Com certeza, pelo fato de a Empresa de Correios ser um exemplo para este País, uma companhia que cumpre a sua responsabilidade social, a forma como administra, é claro que setores da área particular querem botar a mão para visar somente o lucro, quando essa companhia cumpre um papel social fundamental.

            Faço questão, mais uma vez, de enfatizar a minha alegria por essa decisão.

            Passo também alguns dados, dizendo que a ECT tem 12.352 agências, com 108 mil trabalhadores, uma frota de 43 mil veículos, 15 aeronaves de Rede Postal Noturna, tráfego total de 9 bilhões de objetos; impressos, mala direta, carta e telegrama 8,8 bilhões; encomendas 180,6 milhões.

            O faturamento, em 2008, foi de R$11,5 bilhões. É por isso que muita gente está querendo privatizá-la. O lucro líquido, só em 2008, foi de R$800 milhões. Isto porque ela cumpre toda a sua função social.

            Por fim, Sr. Presidente, quero que V. Exª considere como lido, na íntegra, esses pronunciamentos, os quatro, e ainda o manifesto da Cobap sobre a situação da Previdência. A Cobap estará, amanhã, junto ao Ministro Dulci buscando um entendimento para o fim do fator e um reajuste integral para os aposentados.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Considere todos lidos na íntegra.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Registro sobre encontro com vereadores do município de Timóteo/MG.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com satisfação que registro aqui na tribuna, que recebi no dia de hoje, em meu gabinete, a visita dos vereadores Keisson Drumond (PT), José Verpasiano Vespa (PT), Willian Salim (PPS), e o assessor da Câmara de Vereadores, Wantuil José de Souza (Tuíca), do município de Timóteo, no Vale do Aço, Minas Gerais.

           Eles oficializaram um convite para que eu esteja no município para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas que deverá ser estendida também para outras cidades daquela região, que aliás, diga-se, é a maior produtora de aço inox da América Latina.

           Os vereadores relataram que não só a região do Vale do Aço, mas, como todo o estado de Minas, estão confiantes de que nos próximos dias os aposentados e pensionistas do Brasil terão boas notícias.

           Fui informado de que uma delegação de aposentados e pensionistas de Timóteo estará em Belho Horizonte na Assembléia Legislativa de Minas na segunda feira que vem, dia 10.

           Estarei lá para falar sobre a Previdência e os projetos de nossa autoria que beneficiam os trabalhadores, aposentados e pensionistas.

           Sr. Presidente, creio e rogo a Deus todos os dias. Se não for através de acordo que seja através do voto.

           Era o que tinha a dizer,

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Pronunciamento sobre o PLS Nº 09/2009 que “Estabelece advertências nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas”.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero trazer a esta tribuna algumas reflexões sobre a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados que participei ontem no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

           A pauta do encontro versou sobre projetos de interesse do setor, que tramitam aqui no Congresso Nacional.

           Tratamos da situação do vinho brasileiro.

           O evento foi coordenado pelo ex-deputado Hermes Zanetti e contou com a participação também do Deputado Pompeu de Matos.

           O vinho é uma bebida que, se tomada com moderação, pode se tornar não só um alimento benéfico, mas um protetor do coração.

           Pesquisas realizadas pelo Instituto do Coração já demonstraram que o suco de uva e o consumo moderado de vinho tinto estão associados com a redução da mortalidade e das hospitalizações por Doença Arterial Coronária.

           Observações comprovaram que os pacientes com níveis elevados de colesterol no sangue podem, com a ingestão de vinho e suco de uva, desenvolver efeito vasodilatador, evitando obstruções arteriais.

           Ademais, o uso religioso do vinho é tão antigo quanto à própria religião.

           No Egito, na época dos faraós, os deuses eram honrados através de oferendas de vinho, uma bebida sagrada.

           O culto a Dionísio entre os gregos e a Baco entre os romanos foi transmitido à Cristandade e sobrevive até os dias atuais.

           Encontra-se na Bíblia, por exemplo, mais de 500 alusões à uva e ao vinho.

           A História mais uma vez serve, neste momento, para contextualizar e diferenciar o vinho de outras bebidas.

           O problema do excesso de ingestão de bebidas alcoólicas no país, especialmente entre os jovens, é decorrente de um problema cultural e especialmente da falta de orientação e de educação.

           A Câmara Setorial concorda que um dos problemas é a propaganda ostensiva e atraente que incentiva o consumo.

           Por este motivo acredito que podemos encontrar saídas para os excessos de ingestão de bebidas alcoólicas, como a implementação de campanhas publicitárias de educação e a proibição de propagandas sobre esse tipo de consumo.

           Por fim, quero deixar aberta a reflexão sobre o assunto.

           E dizer da importância de debatermos este tema com exaustão, para que as medidas adotadas sejam realmente eficazes para toda a sociedade.

           Para tal a Câmara Setorial pretende se reunir com o senador Cristovam Buarque, autor da uma das propostas.

           Convidaremos também e o senador Augusto Botelho, relator da matéria.

           Informo ainda que no dia de hoje, em total harmonia com o autor e o relator do PL 09/2009, pedi vistas do projeto.

           A intenção é analisarmos a proposta com o setor e chegarmos a um amplo entendimento, com uma legislação que seja justa para todos os produtores.

           Finalizo elogiando o trabalho do senador Sérgio Zambiasi nesta área, como grande defensor do vinho nacional, especialmente do vinho gaúcho.

           Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Registro sobre a quebra do monopólio da ECT.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores,

           Eu tive uma longa conversa, na manhã desta quarta-feira, com a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentec).

           A pauta como não poderia deixar de ser foi a luta contra a quebra do monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

           No dia três de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão final sobre o monopólio dos Correios nos serviços postais.

           Este assunto está sendo discutido por meio de uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país. A previsão é que o STF retome o julgamento no dia de hoje.

           O próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, em recente entrevista à imprensa disse que a 'quebra do monopólio pode ser o fim dos Correios' apelando aos juízes do STF que analisem a questão de uma forma especial. E ele ainda complementa “Se os Correios perderem esse direito, estamos próximos a um desastre”.

           Milhares de funcionários serão demitidos, centenas de serviços paralisados, centenas de agências fechadas.

           Uma explicação que é necessária: atualmente é o serviço de entrega de encomendas que possibilita que os Correios possam realizar o serviço de entrega de cartas no interior do país, que não tem lucratividade.

           Faço a mesma indagação do ministro Hélio Costa: “Será que as empresas particulares vão fazer isso, sem dar lucro?

           E nesta mesma linha, os trabalhadores dos correios complementam: A questão do monopólio é essa, uma coisa compensa a outra, como se fosse um subsídio cruzado...

           A empresa tem o direito de explorar o serviço nas grandes cidades e fica com a obrigação de levar o serviço a todo o resto do Brasil.

           Sr. Presidente, eu respeito a posição daqueles que são favoráveis a quebra do monopólio. É um direito.

           Mas, faço questão de mais uma vez enfatizar que sou totalmente contrário a quebra do monopólio postal da ECT.

           Gostaria também de passar alguns números sobre a ECT que julgo serem importantes para o debate.

           Com relação a estrutura:

           ...o atendimento é em todos os municípios do Brasil; existem 12.352 agências; são 108 mil trabalhadores; uma frota de 42.890 veículos, motos e bicicletas; e 15 aeronaves de Rede Postal Noturna.

           Transações: tráfego total de 9 bilhões de objetos; impressos, mala direta, carta e telegrama 8,8 bilhões; encomendas 180,6 milhões.

           Receitas: Faturamento em 2008 de R$ 11,5 bilhões; lucro líquido em 2008 de R$ 800 milhões.

           Impostos e dividendos recolhidos em 2008: R$ 2 bilhões.

           Para finalizar, senhoras e senhores Senadores, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), também externou a sua preocupação e contrariedade com o Projeto de Lei 3677/2008 que tramita na Câmara dos Deputados que vai no mesmo eixo de privatização dos correios.

           Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           Pronunciamento sobre os projetos que tratam sobre os aposentados.

           Eu disse ontem nesta tribuna que hoje traria novas informações sobre a questão dos aposentados e pensionistas.

           Pois bem, amanhã haverá uma reunião na sede do governo com o Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ministro Luis Dulce, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana e a Cobap.

           Está marcado também, um encontro para o dia 31 deste mês, quando o presidente Lula irá receber a Cobap.

           Considero a sinalização de que o governo, e o próprio presidente Lula, receberá os representantes dos aposentados e pensionistas, um bom sinal.

           Vamos torcer para que as negociações avancem tanto no fator previdenciário, quanto na questão do reajuste das aposentadorias e pensões.

           É importante lembrar a todos que as mobilizações devem ser intensificadas. O momento é de união e de muita perseverança na luta.

           Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida: “Estudo da COBP revela:”

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