O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no meu pronunciamento, gostaria de dizer que V. Exª tem uma história no PMDB: sempre disputou eleições e, sempre vitorioso pelo PMDB, foi Prefeito de Parnaíba, foi Governador por duas vezes, Prefeito por duas vezes da cidade de Parnaíba, segunda cidade do Piauí, e Governador também por dois mandatos e agora Senador da República. V. Exª tem uma história, assim como eu tenho, no PMDB.

            Eu acho que a candidatura nata que, no passado, existiu e depois foi extinta, poderia até cometer algumas injustiças, mas trazia algumas justiças também. Um capricho de membros que comandam o Partido impede V. Exª de ser candidato, quando tem uma história dentro do Partido, dentro do PMDB. E eu já conversei com o Presidente Michel Temer, que, tenho certeza, é muito sensível, como o foi ao nosso pleito hoje. Ele há se ser sensível também com o apelo de V. Exª, para que não tenha que deixar o PMDB para continuar disputando eleições, que sempre disputou, sempre ganhou e sempre venceu, engrandecendo o nosso Partido lá no Estado do Piauí, e hoje orgulhando o PMDB do Brasil, presidindo, na maioria das vezes, as sessões do Senado Federal e do Congresso Nacional.

            Então, se depender de mim, V. Exª pode ter a certeza de que não vai haver a necessidade nem de V. Exª, nem do Senador Valter Pereira, que está enfrentando algumas dificuldades no Mato Grosso do Sul, para disputar a reeleição ao Senado.

            E hoje, numa coluna do Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, vi-o dizendo que não está vetando a candidatura do Senador Valter Pereira pelo PMDB. Então, se isso está acontecendo no Mato Grosso do Sul, deve acontecer a mesma coisa no Piauí também, e V. Exª pode contar com o apoio deste ex-Líder da Bancada e agora na Vice-Liderança do PMDB.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna pata falar do mesmo assunto de que o Senador Expedito Júnior já falou - tanto S. Exª como a Senadora Fátima Cleide têm falado muito. Refiro-me à transposição dos servidores estaduais para o quadro federal do meu Estado, Rondônia, inclusive a Senadora Fátima Cleide é autora dessa proposta. Dos Estados novos, é o único que ainda não teve esse benefício; todos os outros já o tiveram. O primeiro foi o Estado do Acre, que é o mais antigo; depois, o Estado do Amapá; depois, o Estado de Roraima. E essa isonomia deve acontecer com o Estado de Rondônia.

            A economia do Estado de Rondônia teve um crescimento mais acentuado do que esses Estados de que acabei de falar, e, por uma questão de justiça, esses servidores e o próprio Estado não podem pagar esse preço por ter feito o seu dever de casa, por ter a sua economia crescido, e não alcançar esse benefício.

            Então, o projeto que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia foi apresentado em 2003 - olhem só, há seis anos -, pela Senadora Fátima Cleide. Tramitou no Senado Federal até 2005, onde foi aprovado, e está atualmente na Câmara Federal, na Comissão de Constituição, e poderá ir ao plenário a qualquer momento.

            Nesta manhã, tivemos uma reunião importante agendada por mim. Desde a semana passada, eu estava pedindo essa audiência com o Presidente Michel Temer, porque eu sabia que os sindicalistas, os presidentes dos sindicatos estariam aqui, em Brasília, nesta semana. E o Presidente Michel Temer, sensível a esse apelo, marcou a audiência para as 11 horas da manhã do dia de hoje, e lá estivemos com quase toda a Bancada federal e os representantes dos sindicatos de Rondônia para tratar da pauta.

            O Presidente anterior, por razões que desconhecemos, não colocou esse projeto em pauta durante um ano, e o Presidente Michel assumiu o compromisso de votá-lo no primeiro semestre, o que não foi possível também, mas já assumiu o compromisso hoje, com a Bancada Federal e com os sindicatos de Rondônia, de pautar o projeto para o dia 16 de setembro. Foi um entendimento, foi um acordo feito, e estão aqui os presidentes dos principais sindicatos de Rondônia: Israel Borges, Presidente do sindicato da Justiça; Clay Milton, presidente do sindicato dos motoristas; Cícero Evangelista, presidente do Sinsepol, sindicato dos policiais civis; Antônio Belarmino, presidente do sindicato do Ministério Público; Nélio Sobreira, presidente do Sindeprof, dos profissionais municipais; Almir Lima, do Legislativo; Claudir Mata, do sindicato da educação, do Sintero; Paulo Duran, presidente do sindicato dos administradores; Adriano Castro, presidente dos agentes penitenciários, Singeperon; Anilson Costa, da saúde, do Sindsaúde; Waldemir Moura, do Sindifisco; e o Mauro Roberto, do Sindafisco.

            Todas essas categorias estiveram representadas por esses presidentes na audiência com o Presidente Michel Temer. Essa data foi negociada. O presidente até podia ter colocado uma data anterior, conforme ele tinha acordado, mas escolheu-se essa data para dar tempo de os sindicatos se articularem e a Bancada também, com as Lideranças das Bancadas, com as Lideranças do Governo. Acho que a parte mais importante é esse trabalho, como nós fizemos aqui no Senado, três anos atrás, de convencer os Líderes do Governo na Câmara e no Congresso, que é a Senadora Ideli - eu sou Vice-Líder no Congresso. Nós podemos ajudar nessa tarefa, como fizemos há três anos, de aceitar pacificamente a votação desse projeto.

            Só tem esta maneira, só tem esta forma de esse projeto ser aprovado: um amplo entendimento, um amplo acordo. Já existe uma comissão também, da qual faço parte, que vai tratar com o Ministério do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, a pedido do Presidente Lula.

            Então, queria dizer aqui aos sindicalistas e ao povo de Rondônia que, no que depender de mim... Sempre estive à disposição de todos os sindicatos. Quando Governador, eu nunca me furtei, nunca me neguei a atender os sindicatos quando era época de reposição salarial, de aumentos salariais, muito embora a situação do Estado naquela época fosse muito difícil. Mas fui o Governador - reconhecido até hoje, modéstia à parte, pelos próprios sindicatos - que mais se sentou à mesa de negociação com os sindicatos.

            Não vou fazer diferente no Senado Federal. Estou aberto e pronto - tanto eu quanto a Deputada Federal Marinha Raupp - para receber todos esses sindicatos e dar conta dessa empreitada. Nós a começamos há alguns anos, como já falei. Há três anos, foi aprovada no Senado Federal; está na Câmara. Com essa disposição do Presidente Michel Temer de colocar esse projeto em pauta no dia 16, depois de todos esses acordos feitos com as Lideranças tanto dos Partidos quanto do Governo na Câmara Federal, acho que vamos ter sucesso. Vamos obter êxito na votação desse projeto no dia 16 de setembro, na Câmara dos Deputados.

            Está-se fazendo justiça com o Estado de Rondônia, como já falei aqui inicialmente, porque é o único Estado da Federação que não teve esse benefício alcançado. Cadê a isonomia? Cadê o direito igualitário? Se os outros Estados tiveram esse benefício, por que Rondônia não pode ter? Por que esses servidores, que deram o sangue naquela época da dificuldade do ex-território, agora não podem ter esse benefício alcançado? Acho que R$30 milhões ou R$40 milhões a mais para a União pesam um pouco, mas há tantas coisas que se gastam neste País... Então, podem-se gastar mais R$30 milhões ou R$40 milhões com essa folha de pagamento do Estado de Rondônia.

            O Estado de Rondônia tem dado sua parcela de contribuição inclusive para a economia do País. Hoje, Sr. Presidente, é o Estado que mais cresce. É a economia que mais cresce no País, dadas suas riquezas, como é o caso das hidrelétricas do rio Madeira que estão em construção, Santo Antônio e Jirau, que geram 20 mil empregos diretos e talvez mais uns 30 mil a 40 mil empregos indiretos. Então, estamos contribuindo também. Está indo gente do Estado de São Paulo e de outros Estados da Federação para trabalhar em Rondônia, tendo em vista que lá há uma grande frente de geração de emprego. É claro que há um acordo também com as empresas, com os consórcios que estão construindo as usinas do rio Madeira de empregar 95% dos trabalhadores de Rondônia - apenas 5% poderão ser empregados de outros Estados da Federação.

            Agradeço aqui, Sr. Presidente, a atenção de V. Exª, das Srªs e dos Srs. Senadores e de toda a população do meu Estado, Rondônia, e do Brasil, por estarem também solidários com esse projeto do Estado de Rondônia, que é a transposição dos servidores estaduais para os quadros da União.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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