O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu pensava que nós íamos ter administrativamente um final de mês de muita calmaria, com a administração entrando na rotina e sem nenhum fato novo. Mas, ontem, fomos surpreendidos por uma emissora de televisão com a informação de nova leva de atos secretos.

            Senador Romeu Tuma, eu não tenho nenhuma dúvida de que se instalou aqui na Casa uma briga interna envolvendo inclusive funcionários. A minha dúvida é se os funcionários estão sendo usados ou se os funcionários são os agentes dessa tentativa de desestabilizar o andamento normal desta Casa. É o que eu chamaria de fundamentalistas, que estão esperando a volta do Aiatolá algum dia e começam a tentar desestabilizar os que procuram fazer um trabalho sério e correto na Casa.

            Eu já disse mais de uma vez que a minha vida pública e a minha biografia, toda ela conquistada com muito esforço, não permitem que eu jogue os anos de minha luta na lata do lixo. Quero dizer que, no momento em que tomei conhecimento da existência de atos secretos - a Senadora Serys é membro da Mesa e é testemunha -, eu comuniquei imediatamente à Mesa o fato dos atos secretos e pedi e tive o apoio da Mesa como de todos, incluindo o Presidente Sarney, para apuração desses atos.

            Estamos tendo uma luta difícil, porque os atos secretos geralmente não são claros ou não tinham razão de ser. V. Exª foi 1º Secretário, Senador Tuma, e sabe que, muitas vezes, o parlamentar membro da Mesa faz um encaminhamento correto para publicação e para que se percorram os trâmites necessários e não sei por que motivo esses atos não são publicados. Eu queria, Senadora Serys, dar alguns exemplos. A construção do edifício do Sindilegis. Há nada mais transparente do que uma construção ou da reforma do prédio do Prodasen? Pois bem, estão inseridos no bojo de ato secreto.

            Esse episódio de ontem é muito curioso por um fato: a Diretoria-Geral da Casa, juntamente com os Recursos Humanos, já sabia da existência eventual desses atos, mas não tinha segurança com relação à quantidade e a efeito de cada um desses atos e estava fazendo uma apuração responsável. Há um fato curioso: quando os primeiros atos surgiram e nós criamos uma comissão para apurá-los -posso errar o número dessa comissão, mas depois peço correção à Taquigrafia -, teve início, digamos, no dia 28 de maio, fizemos um ofício circular a todos os dirigentes da Casa, pedindo que remetessem algum ato que não tivesse tido sua publicação formalmente realizada para que pudéssemos fazer a correção de um por um, de todos eles.

            Pois, bem, essa última leva, que são cerca de 50 boletins que geram os quatrocentos e tantos atos secretos, foi publicada de maneira esquisita no mesmo dia ou no dia seguinte. A quem interessava isso? Para que esse procedimento? É algo que custa crer que tenha sido praticado com boa intenção.

            Nós vamos apurar esses fatos e espero que a tecnologia nos ajude, que os responsáveis pelo acesso, que os que acessaram o sistema sejam descobertos e sejam exemplarmente punidos.

            Esta Casa está sendo acusada, esta Casa está passando por uma crise, eu reconheço. Eu não sou dos que acham que nós temos que nos socorrer da OAB nem da CNBB nem de nada. Nós somos homens maduros, responsáveis, fomos mandados para esta Casa com o voto popular. E se tem alguém responsável pela recuperação da imagem desta Casa, somos nós. E nós temos que trabalhar no sentido de, através da transparência, dar o bom exemplo. E é o que se está procurando fazer.

            Não se dá bom exemplo estimulando que jovens, muitas vezes usados como massa de manobra, usem os gabinetes para o acesso, por exemplo, de pizza à Casa, para com isso ofender colegas Senadores, sejam eles quem forem. Não é um bom papel, não é um bom exemplo, não é assim que se educa.

            De forma que acho que nós temos que ter, em primeiro lugar, bom senso. Em segundo, não admitir convivência com atos que possam comprometer a nossa vida pública.

            E é isso, exatamente, Senador Romeu Tuma, que nós temos procurado. E quero ser justo. Tenho tido apoio da Mesa no sentido de passar a limpo todas essas falhas administrativas que não são, Senador Suplicy, de um dia, de dois dias, mas são de quatorze anos. Quatorze anos! E aí há um fato, Senador Geraldo Mesquita, que me causa estranheza: a anestesia coletiva para esses fatos. Os membros da Mesa não detectaram, os funcionários da Casa não acusaram, os Senadores dos que a gente chama de baixo clero não viram, e a imprensa silenciou. Será que não sabiam ou não acreditavam? Então, isso é um fato cuja culpa é coletiva, e não podemos acusar de maneira individualizada ninguém, porque todos participamos.

            Vi outro dia a indignação do Senador Suplicy, por exemplo, porque teve o nome envolvido como se ele tivesse colaborado para a confecção de um ato secreto. Ora, o Senador Suplicy, como membro da Mesa, ao colocar sua assinatura num documento produzido por ato da Mesa, parte do pressuposto que aquilo vai para divulgação. Ele assinou para quê? Exatamente para tornar público, se não se fazia de boca. Não se pode fazer acusações se, depois, as consequências legais não sofreram o seu procedimento correto.

            Senador Geraldo Mesquita, com maior prazer, escuto V. Exª.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Heráclito, que bom que V. Exª está à frente da 1ª Secretaria. Quem conhece V. Exª sabe que o senhor não vai deixar barato essa história. No início dessa história de ato secreto, eu tive até uma certa dificuldade de compreender o que estava se passando...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Todos nós.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Quando saiu a primeira relação de ato secreto, tinha lá o caso de dois servidores meus. E, como V. Exª mencionou em relação ao Senador Suplicy, cumpri toda a formalidade para designação e exoneração: fiz ofício, tenho cópia da publicação no Boletim do Senado, tudo organizado. Então, eu não conseguia compreender o que era esse negócio de ato secreto, mas, agora, depois de algum tempo, já começo a perceber que a coisa é grave. O que me causa estranheza, Senador Heráclito - como eu disse no início da minha fala, ainda bem que V. Exª está à frente da 1ª Secretaria - e que eu não consigo entender, Senador Heráclito, é a nossa preocupação, que agora já é coletiva, de que possam existir outros atos por aí afora, engavetados sem lá onde. Entende? Porque, na minha cabeça, a coisa funciona da seguinte maneira: quem tem interesse num ato secreto ou fazer com que um ato desse seja secreto é porque quer tirar algum proveito financeiro, uma gratificação que não está registrada devidamente, mas a pessoa está ganhando. Na minha cabeça, Senador Heráclito, bastaria que a gente cruzasse a folha de pagamento do Senado, a folha de encargos pagos pelo Senado, a folha de pagamento das empresas que são prestadoras de serviço e cruzar com as informações do cadastro de servidores, do cadastro de prestadores de serviço e o que sobrar disso aí mandava suspender tudo. Eu acho que é o caminho que a gente precisa trilhar, Senador Heráclito, para a gente não ficar assombrado aqui achando que a coisa está indo tudo bem e, de repente, surgirem quatrocentos e tantos atos secretos não sei de onde. Então, eu me coloco até à disposição de V. Exª. Eu acho que qualquer um de nós aqui estará à disposição de V. Exª para ajudá-lo nessa tarefa, se for necessário: reunir os 81 Senadores e cada um pegar um lote dessa documentação. Vamos conferir isso, bater a folha de pagamento com o cadastro de servidores, ativos e comissionados, e o que sobrar disso não está de forma lícita incluído na nossa carga de despesa. Então, eu também me associo ao assombro de V. Exª. Agora, estou assustado também com essa história. Agora, eu fiquei assustado. Mas eu acho que a gente precisa, além do que a 1ª Secretaria está fazendo, V. Exª deveria convocar mesmo esta Casa, para entrar de cabeça...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - ...nesse assunto para, internamente e externamente, acabarmos com toda possibilidade de vivermos assustados aqui, Senador Heráclito. Portanto, estou à disposição de V. Exª. Tenho certeza absoluta de que os demais oitenta Senadores - aliás, 79, porque V. Exª já está envolvido até o pescoço nisso - também estarão à disposição de V. Exª, se for necessário, para a gente, num grande mutirão, fazer essa comparação de dados aqui na Casa, pois acho que é o único caminho para tirar isso a limpo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI.) - É verdade. V. Exª tem razão. Eu agradeço.

            E quero dizer o seguinte: os atos secretos não dizem respeito apenas à geração de despesa indireta; existem casos de nomeação, casos de transferência. É difícil se entender o motivo - o Senador Tuma está aí e pode atestar ou não o que estou dizendo. Vou-lhe dar um exemplo clássico de um ato secreto que não tem razão de ser. Quem é que não atesta, por exemplo, que o Zezinho presta serviço exemplarmente a esta Casa, a todos nós aqui no Senado, servindo cafezinho e nos atendendo? Senador Alvaro Dias, o Zezinho é vítima de um ato secreto. Quem é de nós aqui não atesta que ele trabalha? Aí me passa pela cabeça: por que colocar o Zezinho, que é indefeso, que não tem um apadrinhamento político que justifique? Por que é que colocaram o Zezinho como ato secreto? Não há justificativa, a não ser uma segunda ou uma terceira intenção. Mais dois ou três funcionários desses aqui, de pouca proteção política, estão nessa situação. Duvido que o Senador Suplicy não ateste que o Zezinho frequenta e serve a ele todo dia. Então, são absurdos dessa natureza que nos dificultam a compreensão.

            Senador Flávio Arns, paralelamente a isso existem outros fatos. É a insatisfação por parte daqueles que têm interesse contrariado com relação a medidas que tomamos. Eu não gosto de estar botando placa nem fazendo propaganda de atos.

            Semana passada - já concedo a V. Exª o aparte - tivemos aqui um processo licitatório para uma atividade específica, e o contrato que estava valendo, de R$23 milhões, foi reduzido para R$8,9 milhões. Isso doeu em alguém. A vingança pode ser exatamente a fomentação dessas enxurradas de atos secretos para desestabilizar uma administração. Hoje, nós estamos no setor de vigilância com outra licitação, Senador Alvaro Dias, que já se sabe de antemão...

            (Interrupção do som)

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Queria comunicar ao orador que já expirou o prazo por duas vezes e há mais três Senadores querendo fazer aparte. Então, eu daria um minuto a mais para V. Exª e um minuto para cada Senador que quer fazer o aparte.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu rogaria a V. Exª a generosidade para com esta Casa, até pelo tema. Estou prestando alguns esclarecimentos, e tenho certeza de que o Senador Mão Santa, como membro da Mesa, e que é um cobrador exemplar do tempo, vai compreender a situação deste companheiro que tenta, de maneira aflita, explicar aos companheiros o que se passa nos bastidores dessa crise.

            Senador Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Concedi mais quatro minutos.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Prorrogáveis, tenho certeza, porque seu coração é generoso.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Por mais dois.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, primeiro, quero dar o meu testemunho, sim, sobre a seriedade e o trabalho do servidor Zezinho, que, desde a hora que nós chegamos até, por vezes, até a última hora da noite, quando a sessão se prolonga, tem prestado um serviço com muita atenção e respeito para com cada um de nós, 81 Senadores. Ele próprio - acabei de lhe perguntar - não sabia que havia sido designado, por Comissão da Mesa Diretora, por ato secreto.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - De tão secreto que era o ato, veja V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu espero que a situação dele seja imediatamente resolvida e, ele, transparentemente designado.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Já está resolvida.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E quero cumprimentar V. Exª pelo episódio que acaba de contar, de como uma licitação por pregão eletrônico possibilitou ao Senado economizar de 23 para cerca de R$13 milhões em um contrato. Isso é muito importante. Quero também transmitir a V. Exª, em que pese ter havido a determinação de V. Exª para logo se solucionar o problema dos servidores - são cerca de 3 a 4 em cada um dos 81 gabinetes - que, neste mês, não estão recebendo a sua remuneração pela Adservis, que é uma das empresas contratadas para os servidores que prestam serviços relativamente mais simples em cada um dos gabinetes. Esses servidores estão, desde o começo do mês, vindo sem ter recebido o seu salário, por enquanto, mas eu avalio que a determinação de V. Exª possa logo resolver o problema, que é de muitos servidores, somados todos os gabinetes. Toda aquela determinação de V. Exª, como Primeiro-Secretário, junto com a Mesa Diretora, para tornar inteiramente transparentes os atos da administração do Senado terá todo o meu apoio, contará com todo o meu apoio, inclusive até mesmo a revelação completa da remuneração de todos os servidores, além daquilo que agora está no portal do Senado - a relação de servidores e respectiva função e lotação. Eu acresceria, conforme o projeto que apresentei, até mesmo a remuneração. Obrigado.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Suplicy, agradeço o aparte de V. Exª, mas quero dizer que, com relação à empresa Adservis, a empresa tem problemas de certidões, mas encontramos uma solução exatamente para resolver a questão dos servidores, que é o pagamento direto. Já foi acordado, inclusive com a concordância da própria empresa. Esse salário deve ser depositado hoje, no mais tardar amanhã. Em alguns casos, o pagamento se inicia hoje. É o esclarecimento que...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Agradeço a providência de V. Exª. É importante. Isso vai sossegar muitos deles em toda Casa. Obrigado.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Exatamente.

            Quero ouvir o Senador Magno Malta e, em seguida, o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Heráclito, também quero registrar que para nós é absolutamente importante saber que, neste momento, V. Exª é o 1º Secretário. A credibilidade de V. Exª e a maneira de enfrentar os problemas - acho que qualquer um faria da mesma forma -, pelo desempenho, leva-me a fazer esse tipo de afirmação. A mim, me gratifica muito vê-lo enfrentando esse tipo de problema. Mais uma história de ato secreto. Que seja V. Exª e não eu. Ato secreto. Fico me perguntando, meu Deus, quando esse troço surgiu, a exemplo do Senador Geraldo Mesquita, o que é que é isso? É tão secreto que eu não sei o que é, porque nunca ninguém chegou no meu ouvido e disse: “Olha, você tem um sujeito para nomear. A nomeação é correta, mas, olhe, vamos fazer uma sacanagenzinha? Eu tenho uma safadezazinha para te propor: vamos nomear esse escondindinho.” Ninguém nunca falou isso para mim. Eu nomeei o que eu tinha direito. Estou há seis anos e meio neste Senado, e ele existe há mais de 100 anos. Não criei as normas dele. Quando cheguei aqui, disseram-me: “É a isso que você tem direito.” E, dentro disso, eu fui. Quando aparece um servidor do meu gabinete, em um ato secreto, fico me perguntando qual é o interesse de um indivíduo que recebeu uma comunicação, um ofício: indico fulano de tal para servidor tal, tal e tal e protocola-se .O documento está na minha mão, protocolado. Aí o sujeito recebe uma lista para fazer exame médico, documento a ser tirado; o sujeito vem, é reexaminado pela Junta Médica do Senado, vai ao RH, toma posse, recebe crachá e tem contracheque, tudo público. E depois não publicaram a nomeação do cara. Isso, realmente, tinha que ser investigado, o porquê disso. Para mim, o mais grave é a exoneração: exonere-se fulano de tal. Está exonerado: já não tem mais contracheque; já não tem mais crachá e já não recebe. Já arrumou outro emprego, mas não foi publicada a exoneração dele. Agora, qual é a sacanagem? Qual é a molecagem agora? É colocar outro no lugar? É outro que vai para o lugar receber dois salários? Não entendo. Não sei o que é, mas uma molecagem tem. Com que intenção? Agora, vai todo mundo para a vala comum. Veja: o Zezinho no ato secreto! Os garçons todos! E quem tem que atestar a presença dos garçons é a mídia, porque ele serve mais a eles do que a nós. A mídia toma café todo dia, a mídia come biscoito todo dia. Serve ali bem servido. É ou não é? Os caras não estão ali servindo? Zezinho está ali servindo, todos eles. Então, o jornal tem que dizer assim: olha, dos garçons, quem atesta somos nós. Agora, pra mim... Mamãe, me acode! Só falta eu ver chover pra cima; já vi tudo. Já vi tudo. Até o Zezinho no ato secreto! Até os garçons no ato secreto! Chegamos num limite em que até a mídia vai ter que atestar agora, porque o Zezinho trabalha. A mídia sabe, os fotógrafos sabem! Ou não? Já beberam café hoje? Foi o Zezinho quem serviu. Já comeram misto hoje? Foram os outros que serviram. Esses caras todos estão no ato secreto. É uma brincadeira! É uma piada! Eu acho que chegou, então, o momento em que a mídia poderia ajudar; poderia ajudar, porque não são Senadores. Precisa saber quem foi que mandou fazer, quem fez e o por que disso, ou se fez sem ninguém mandar, da sua autodeliberação, com interesses pessoais. O que não dá é pra gente ficar pagando sacanagem criminosa de alguém que fez por deliberação própria. Então, isso tudo me intriga. Qualquer outro no lugar de V. Exª estaria falando com indignação como a minha, mas V. Exª mantém a calma, pode até ironizar em determinados momentos - é a especialidade de V. Exª, e com muita competência, como bom nordestino que é - a situação e o momento. E passar por uma cirurgia como V. Exª passou, com cinco dias já estava na Casa, com essa enxurrada de problemas a serem resolvidos e V. Exª nunca entregou os pontos e com essa mesma tranquilidade está aí, para tranquilidade nossa também, fazendo essas explicações. E aí eu peço ao nosso querido Senador Raupp que tenha um pouco de paciência com ele por conta das explicações que favorecem a todos nós e faz esclarecimentos para a sociedade a respeito da Casa, mas há de reafirmar que ninguém nunca chegou ao meu ouvido e disse assim: olha, tem uns negocinhos aqui, o Senador se elege, mas tem uns negocinhos que são secretos, escondidinhos, tem umas fuleiragens aí que a gente faz. Ninguém nunca fez isso no meu ouvido. E ninguém é homem para fazer um negócio desses comigo. Mas depois aparecem essas ignomínias todas? Quer dizer, a gente fica sobressaltado. E os atos secretos são da época do Senador Antonio Carlos. De onde ele está não dá para voltar. Se forem levá-lo à Comissão de Ética não sei como ele vai se explicar. Então, que mundo é este em que estamos vivendo? Obrigado.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª falou da minha operação e hoje quero lhe confessar que trago uma dúvida terrível na minha vida. Eu estava operado quando estourou esta crise. Hoje eu não sei se emagreci pelo efeito da cirurgia ou se da crise. De forma que vou ter que carregar por muito tempo essa dúvida.

            Senador Alvaro Dias, com o maior prazer.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Heráclito Fortes, primeiramente a constatação é que banalizaram na clandestinidade os atos secretos. Atos secretos relevantes, atos secretos irrelevantes, inusitados, surpreendentes. Mas eles existiam. E se davam desrespeitando a lei, uma afronta à legislação que exige transparência e publicidade de todos os atos públicos. É claro que esta investigação prossegue. Digo a V. Exª, pelo menos é a minha visão: essa última revelação não agrava a crise porque ela já está grave demais, já é grave em excesso, está no fundo do poço. E a crise maior agora é a crise política, porque converge para a imagem do Presidente da Casa, que perdeu as condições políticas de presidir o Senado Federal. E nós temos de dar prosseguimento a todos os recursos até que cheguem ao Plenário do Senado Federal, se possível, para um julgamento definitivo. Da minha parte, Senador Heráclito Fortes, V. Exª tem o apoio para o trabalho de organização administrativa que realiza e a confiança. Eu confio, de forma absoluta, em V. Exª.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Obrigado.

           O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Sei que está fazendo da melhor forma possível o que pode fazer. Eu aproveito este momento para sugerir - e é o desejo de colaborar - que V. Exª determine - não sei se está na alçada de V. Exª, provavelmente está - que o Portal da Transparência seja atualizado, porque ele está com dados superados, dados de períodos anteriores. Esse Portal da Transparência é importante porque vai conferir transparência às ações administrativas da Casa, e é importante, principalmente, para sair desse cenário de descrença generalizada em que nos encontramos. Então, além de atualizar, de torná-lo do dia a dia, devem-se colocar os dados que faltam. Eu dei uma olhada ainda ontem e verifiquei que o Portal da Transparência precisa ser atualizado. É uma contribuição que ofereço a V. Exª.

           O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu agradeço a V. Exª. Nós tomamos conhecimento da preocupação de V. Exª com o Portal da Transparência. Estamos com algumas dificuldades no sistema Prodasen e estamos tentando resolver o mais rápido possível. V. Exª tem absoluta razão.

           Senador Romeu Tuma, com o maior prazer.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Heráclito, eu apenas queria cumprimentá-lo não pelo discurso que V. Exª está fazendo agora, quando faz um resumo dos últimos acontecimentos, mas pelo seu trabalho na 1ª Secretaria, gozando da confiança da Mesa e de todos os Senadores nas apurações que determinou que fossem feitas, principalmente no que diz respeito aos atos não publicados, ou atos secretos, como foram batizados. V. Exª sabe, com certeza, quanto às apurações, que a gente tem que ter paciência para apurar fatos que atravessam um longo tempo. E a grande importância, Senador Heráclito Fortes, é que V. Exª tem tido habilidade, tranquilidade de apurar ato por ato e, sem dúvida nenhuma, buscar a punição e a responsabilidade daqueles que vêm embutidos em um ato ilegal - ato indecoroso ou ilegal - que trouxe prejuízo à administração desta Casa. Então, por isso V. Exª está fazendo por seleção. Nomeou as comissões responsáveis. Elas estão questionando cada gabinete sobre a presença ou não de determinados funcionários. E há funcionários que saíram, foram transferidos para outras áreas em ato secreto e continuam no gabinete de algum Senador; lá não mais se encontram, estão lotados em outra atividade por ato não publicado. Então, eu queria cumprimentar V. Exª pelo equilíbrio e dignidade com que tem conduzido; e pela transparência que tem oferecido não só aos Parlamentares, seus companheiros, mas à imprensa e a todos aqueles que ficam na expectativa. E V. Exª indicará os responsáveis por atos nos quais esteja embutida qualquer ilegalidade ou imoralidade. Parabéns.

           O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª.

           Com a generosidade do nosso Presidente Raupp, antes de conceder o aparte ao Senador e ex-Presidente desta Casa, Garibaldi Alves, eu queria lembrar aqui um fato para que a imprensa visse como está a imagem do Senado.

           Na semana passada, o Procurador da República, o Sr. Diaulas, em uma entrevista que deu, revelou que um dos pontos mais vulneráveis para a disseminação da gripe suína era o Senado da República. A partir daquele momento, nós nos preocupamos. E recebemos uma correspondência, também de preocupação, do Senador Flávio Arns. Presto muita atenção às iniciativas do Senador Flávio Arns porque geralmente elas são cobertas e protegidas pela seriedade e pelo equilíbrio. E começamos a tomar as providências.

           Fizemos um levantamento e vimos que entre os visitantes que procuram a Casa há um percentual grande de estrangeiros e, dentro desse percentual de estrangeiros, a maioria é composta por argentinos, por chilenos, uruguaios, foco conhecido do vírus da gripe suína.

           Tomamos a iniciativa de suspender as visitas durante a semana. A primeira versão que sai: isso é para que se evite manifestações contra o senador “a” ou o senador “b”. Paciência! Não tem absolutamente nada a ver, Senador Valdir Raupp; foi uma medida protetora, pois estamos vivendo um momento de crise. Tanto é que hoje, na Mesa, aprovamos o ponto facultativo para as gestantes funcionárias da Casa. Ainda bem que não tem nenhuma Senadora aqui nesta condição para ser beneficiada pelo ato, porque senão já iriam dizer, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que era algo para proteger. Mas temos que proteger o servidor, principalmente a servidora grávida, que é foco fácil - e as estatísticas estão mostrando isso, Senador Mário Couto - para contrair a gripe suína.

           Senador Garibaldi Alves Filho, ex e grande Presidente desta Casa.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Heráclito Fortes, eu quero dizer a V. Exª que, com relação a esses atos secretos, durante o meu período à frente da Presidência desta Casa, apontou-se que teriam ocorrido atos secretos em número de 106. Eu quero dizer que V. Exª age muito bem quando demonstra toda a sua irritação, o seu aborrecimento, a sua intolerância com relação a uma apuração que não venha a exaurir todo o questionamento a respeito desses atos secretos. É preciso esclarecer o porquê dessa proliferação de atos secretos e esclarecer mesmo, separar o joio do trigo, já que fizeram questão de confundir, de misturar os atos. E é preciso mostrar, claramente, que atos eram esses. Eu sei que V. Exª está nessa disposição; e, para tanto, pode contar com a minha colaboração. Os mais interessados em esclarecer tudo isso eu acho que devem ser pessoas como eu, que presidiram esta Casa e sabem que não assinaram nada de amoral, nada de ilegal, de ilícito que viesse a comprometer o Senado Federal. Então, peço a V. Exª para que não termine no deboche a respeito disso e que possamos apurar e mostrar, na verdade, o que aconteceu com relação a esses atos que, na realidade, não foram publicados, não foram publicados. Os atos eram assinados, mas não eram publicados, mas não que eles fosse assinados pela Presidência. E faço questão de esclarecer porque, por aí afora, quando se diz “eram 106 atos secretos na gestão de Garibaldi Alves Filho” dá a entender que fui para uma sala secreta assinar os 106 atos. Eu não assinei ato secreto nenhum. Na verdade, muitos foram assinados pelo Diretor-Geral, pelos diretores, pela Mesa e, talvez, eu tenha assinado - não sei exatamente quantos - como Presidente da Casa. Então, peço a V. Exª que continue nessa linha, nessa disposição para que possamos ter a apuração desses fatos.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª e quero dar um exemplo aqui. Confesso que, com relação ao período administrativo de V. Exª, por estar vivo e poder defender-se, não tive ainda a oportunidade de fazer um levantamento. Mas me preocupei quando vi o volume de atos secretos atribuídos ao ex-Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo simples fato de não estar vivo e de não ter como se defender. Dos 462 atos secretos da sua gestão, apenas três atos contêm a assinatura do Senador Antonio Carlos Magalhães. Veja V. Exª como as coisas acontecem. Todos os outros atos foram atos administrativos assinados por instâncias inferiores.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com uma crise dessa natureza, quando, muitas vezes, de maneira deliberada, tenta-se jogar o Senado contra a opinião pública e, muitas vezes, com outros objetivos, é preciso, Senador Valter Pereira, que se veja que, no Senado, ninguém apura a CPI da Petrobras. Com o Senado em crise não se apura nem dá prosseguimento à CPI das ONGs.

            É preciso que se veja, de maneira bem clara, que, por trás desses fatos, existe a condução maldosa para a ampliação dessa crise. Quando se fala na questão, por exemplo, do crédito consignado, quero lembrar que um dos primeiros atos da atual Mesa foi limitar os juros cobrados a 1,6%. Esses juros eram frouxos. Havia cobrança dos juros mensais de até 4,6%, caracterizando-se uma verdadeira agiotagem. E as providências foram tomadas.

            Quero dizer aqui, de maneira pública, clara e aberta, Senador Mão Santa, que tenho tido, por parte do Presidente Sarney e de todos os membros da Mesa Diretora, o apoio e a ampla liberdade de tomar as providências necessárias para o ajuste da Casa aos tempos modernos, a este novo momento que nós estamos vivendo.

            A atual gestão, na qual eu só ocupo a função de 1º Secretário, não aprovou ato secreto em nenhum momento. Não convivo com ato secreto. Não faz parte da minha história nem tampouco da minha biografia. 

            Agora, também quero dizer àqueles que fazem de movimentos como esse de ontem, de vazamento de nova leva de ato secreto, que não nos intimidaremos com isso. O que fizeram ontem foi uma molecagem, foi uma arapuca, até porque a maioria desses atos não tem nenhum efeito prático. São atos de dez anos, são atos que já surtiram efeitos, se tinham que surtir, e cessaram. De forma que não será dessa maneira que nós vamos nos intimidar. Nós temos esse compromisso e esse compromisso será cumprido. Nós estamos revendo a terceirização. Estamos revendo os contratos.

            Volto a repetir, os contratos renovados estão tendo uma média de redução de custo de 30%. Colocou-se aqui, no início, uma meta de economia de R$ 50 milhões, e nós já vamos a mais de R$ 100 milhões.

            Portanto, como membro desse colegiado, tenho o dever, o direito e a obrigação de prestar esses esclarecimentos. E não sou homem de fugir das responsabilidades que pesam sobre os meus ombros.

            Agradeço a generosidade dos companheiros, pelo tempo, mas acho que esses esclarecimentos precisavam ser prestados para que não pairem dúvida sobre os fatos que ocorrem.

            Os fundamentalistas, aqueles que tentam, lutam para voltar ao poder para praticar atos que não aceitamos, estão perdendo tempo. Não vamos aceitar de maneira alguma a volta de práticas com as quais não concordamos e as quais repudiamos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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