Discurso durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Conclamação à classe política paraibana pela união em torno das metas comuns, quando da apresentação de emendas à proposta de Lei Orçamentária para 2010.

Autor
Roberto Cavalcanti (PRB - REPUBLICANOS/PB)
Nome completo: Roberto Cavalcanti Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ORÇAMENTO.:
  • Conclamação à classe política paraibana pela união em torno das metas comuns, quando da apresentação de emendas à proposta de Lei Orçamentária para 2010.
Aparteantes
Cícero Lucena.
Publicação
Publicação no DSF de 19/08/2009 - Página 36816
Assunto
Outros > ORÇAMENTO.
Indexação
  • CONCLAMAÇÃO, BANCADA, ESTADO DA PARAIBA (PB), ANALISE, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ELABORAÇÃO, EMENDA COLETIVA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, HABITAÇÃO, EMPREGO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, REGIÃO, CRITICA, OBJETIVO, NATUREZA FISCAL, OBSTACULO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEFESA, ORADOR, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, COMBATE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ORIGEM, EMENDA, CONGRESSISTA, FAVORECIMENTO, NATUREZA POLITICA, EXECUTIVO.
  • COMENTARIO, DESIGUALDADE REGIONAL, DIFICULDADE, REGIÃO NORDESTE, MELHORIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DA PARAIBA (PB), AUMENTO, MIGRAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, ZONA URBANA, CRESCIMENTO, NUMERO, ASSENTAMENTO RURAL.
  • IMPORTANCIA, ATENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, POLITICA, REFORMA AGRARIA, POLITICA HABITACIONAL, SANEAMENTO BASICO, APREENSÃO, RESULTADO, LEVANTAMENTO, PROJETO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), DADOS, SECRETARIA DE ESTADO, SEGURANÇA PUBLICA, PRECARIEDADE, INVESTIMENTO, COMBATE, MORTALIDADE INFANTIL, AMPLIAÇÃO, OCORRENCIA, CRIME, DEFESA, NECESSIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, REGIÃO NORDESTE, VINCULAÇÃO, PROGRAMA, AMBITO NACIONAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna, hoje - pena que esteja assistindo ao Senador Cícero Lucena sair ali; quando falei ele já deu meia volta - para conclamar a classe política paraibana no que tange ao Orçamento do próximo ano.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a Lei Orçamentária é a base e o balizamento para toda atuação do Governo. Afinal, não pode haver despesa sem a correspondente previsão orçamentária. Sem dúvida, a Lei Orçamentária é considerada a peça mais importante do sistema orçamentário, composto também pelo PPA e pela LDO. É também aquela que, dentre todas as leis, tem o condão de definir os rumos do desenvolvimento do País, de cobrir melhor os menos favorecidos quando o cobertor é curto, de oferecer as ferramentas para transformar em realidade áreas com potencial diferenciado de desenvolvimento, estimulando, decisivamente, o crescimento, o progresso e a paz social.

            Semana que vem, Senador Cícero Lucena, em 31 de agosto, o Presidente da República envia ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária para 2010, e nós dispomos de 4 meses para analisá-la e emendá-la no interesse dos nossos Estados, para conciliar os recursos escassos com as enormes carências da população em geral. E sabemos que “em casa em que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”.

            Quero lembrar, por oportuno, que o Estado da Paraíba, além de situar-se em região considerada mais pobre, apresenta carências evidenciadas em áreas como: segurança pública, saúde, educação, saneamento básico, habitação, emprego e renda, além da ausência quase absoluta de obras estruturantes que permitam reverter a situação de desvantagem da economia estadual em comparação com a de outros Estados brasileiros, mesmo se comparada aos vizinhos Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e outros.

            A rigidez imposta às metas fiscais, de alguma forma, sempre afeta a adoção de políticas que priorizam benefícios sociais.

            Afora isso, ainda temos de conviver com a séria crise econômica que irrompeu no segundo semestre de 2008. Mesmo que não com a mesma intensidade com que se abateu sobre os países mais desenvolvidos, a crise chegou, sim, ao Brasil, provocando a redução da atividade produtiva de alguns setores da economia, com reflexos nocivos nos empregos, notadamente nos menos especializados, que concentram a maioria dos mais pobres.

            Ouço o Senador Cícero Lucena.

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Agradeço o aparte e venho me somar a V. Exª na preocupação com este momento em que se inicia o programa orçamentário de 2010, não sem antes fazer uma convocação a toda a Bancada da Paraíba para que nós possamos cobrar do Governo Federal o cumprimento do Orçamento de 2009. O nosso Estado vem fazendo um sacrifício, ao longo dos anos, com um tratamento bem abaixo do que merece a Paraíba e, mais ainda, os paraibanos. Para que nós possamos reverter as diferenças regionais - porque, senão, nós estaremos criando não apenas diferenças regionais, mas diferenças entre Estados -, nós precisamos estar prontos para elaborar um orçamento estruturante para o Estado da Paraíba. Como é o primeiro ano em que V. Exª se encontra aqui como Senador, vai ter oportunidade de apresentar essas emendas. E, com certeza, a nossa convocação é para que toda a Bancada da Paraíba se envolva no projeto estruturante para pontos essenciais do Estado, como o Porto de Cabedelo, a continuação da duplicação da BR-230, da BR-104, o investimento em infraestrutura hídrica e tantos itens que a Paraíba cobra e reivindica. Estaremos juntos, inclusive como membros da Comissão de Orçamento, para defendermos, ao lado dos outros Parlamentares paraibanos, esse compromisso. Gostaria, se me permite o Senador Roberto, de dizer que hoje à tarde tive uma audiência no Ministério do Turismo na qual fui cobrar o cancelamento do recurso de uma emenda de bancada em favor do Centro de Convenções da Paraíba, que se localiza na cidade de João Pessoa. E o Ministro se comprometeu a rever esse cancelamento, de ver as razões que o levaram a isso, para que a Paraíba não seja prejudicada em um item tão importante quanto o do turismo. Parabenizo V. Exª pela iniciativa de chamar a atenção do Brasil e dos paraibanos para a importância desse momento do Orçamento em favor da Paraíba e dos paraibanos.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Senador Cícero, agradeço-lhe o aparte.

            Gostaria de conclamá-lo para que não aconteça novamente com a Bancada da Paraíba o que aconteceu no Orçamento deste ano, em que a Bancada não se reuniu e não tivemos emenda de bancada. Esse é um fato extremamente...

            O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Isso na LDO. O Orçamento ainda vai ocorrer.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Sim, na LDO, mas a falta de unidade nossa no tocante à defesa dos interesses da Paraíba pode provocar que a Paraíba permaneça da forma como se encontra, que é de extrema dificuldade para a sobrevivência econômica.

            Sr. Presidente, essa é uma constatação que faço com tristeza.

            As observações constantes deste pronunciamento servem para demonstrar minha preocupação com aquilo que a Paraíba pode esperar, partindo do conteúdo da Lei Orçamentária para 2010. Até que ponto serão atendidas as necessidades da população do Estado que represento nesta Casa? Haverá recursos pelo menos para concluir ou avançar nas poucas obras do PAC em andamento no Estado?

            Mesmo que consigamos incluir algumas das carências demonstradas pela população do Estado por meio de emendas dos Parlamentares, é fato que, além de constituírem uma parcela pequena dos recursos totais, ainda teremos de esperar a benevolência do Poder Executivo para a sua concretização. Isso dado o caráter autorizativo que caracteriza a Lei Orçamentária em voga no Brasil, ou seja, o Orçamento aprovado pelo Congresso não é impositivo, não obriga o Executivo a executá-lo.

            No Nordeste, a Paraíba está atrás de Sergipe, Rio Grande do Norte e Pernambuco, colocando-se entre os Estados com as mais baixas performances em termos de desenvolvimento social e econômico. Quanto ao IDH estadual, está classificada em 24º lugar. É uma situação ao mesmo tempo vergonhosa e entristecedora.

            Muito temos que avançar para alcançar níveis hoje apresentados pelos Estados das Regiões Sul, Sudeste e até mesmo Centro-Oeste.

            Aliás, a Paraíba está sofrendo uma grande migração do campo para as localidades mais industrializadas, especialmente para a grande João Pessoa.

            Mas, devido ao fato de muitos agricultores pobres resistirem à “expulsão”, por assim dizer, da terra, apresenta um grande número de assentamentos de reforma agrária, da mesma forma que as cidades maiores estão convivendo com assentamentos urbanos.

            Então, observamos algumas áreas que necessitam do olhar criterioso dos responsáveis pelas políticas nacionais: política agrária e, nas cidades, pelo menos políticas de moradia e de saneamento.

            Dados do último levantamento efetuado pelo Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2005, causam uma séria preocupação e estão a indicar a necessidade de investimentos efetivos nas áreas de saúde e de educação: mortalidade infantil de 59,4 em mil; analfabetismo de 25,9%; e analfabetismo funcional de 43,3% da população.

            Quanto à moradia, o déficit no Estado corresponde a aproximadamente 140 mil famílias.

            Para corrigir essa situação, é necessário que a Paraíba seja contemplada com recursos nos setores de habitação e de saneamento.

            Para concluir, Sr. Presidente.

            E, a respeito da segurança pública, então, qual o nosso horizonte?

            Apesar do Plano Nacional de Segurança Pública, tão alardeado pelo Governo Federal, a criminalidade na Paraíba só faz aumentar!

            Conforme dados divulgados em 2008 pela própria Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SEDS), a criminalidade cresceu oito vezes em relação ao aumento da população.

            As ocorrências criminosas cresceram 30% nos últimos cinco anos, enquanto a taxa de crescimento populacional ficou em 3,48%.

            Os números que estou apresentando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão a atestar que a Paraíba necessita muito da aplicação de recursos orçamentários vinculados a programas federais.

            Não basta a simples previsão, pois o Governo não se sente obrigado à efetiva aplicação dos recursos previstos.

            Por isso, é importante que a bancada do Estado da Paraíba esteja unida em torno do Governador na apresentação de emendas para áreas consideradas relevantes e para as quais não se pode prescindir de recursos federais.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela tolerância do tempo. Nossos agradecimentos.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/08/2009 - Página 36816