O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Flávio Torres, Senador Suplicy, que deixa a tribuna neste momento, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, não é a primeira vez que venho a esta tribuna para dar o nosso grito em defesa de Rondônia, em defesa da Amazônia, dos 21 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia.

            Já falamos aqui sobre a regularização fundiária, já falamos aqui sobre as modificações no Código Florestal brasileiro e volto à tribuna do Senado Federal para falar sobre esses dois assuntos.

            Deve ter na Amazônia mais de 200 mil produtores rurais, entre pequenos, médios e grandes, mais pequenos do que médios e grandes, sem documentos das suas terras. O Incra, num passado distante, conseguiu fazer alguns assentamentos, alguma regularização fundiária, mas, nos últimos anos - não só neste Governo, mas também em governos anteriores - não se tem conseguido avançar nessa área.

            Aí veio a Medida Provisória 458, votada na Câmara e aqui no Senado, recentemente, para dar condições ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Incra de fazer a regularização fundiária, de documentar esses trabalhadores rurais que estão lá com a posse da terra, tirando o sustento de suas famílias, o pão de cada dia, mas não têm o documento da terra.

            Para fazer um financiamento no Banco da Amazônia, para fazer um financiamento no Banco do Brasil, para tirar uma licença ambiental, seria melhor para o meio ambiente se esses trabalhadores tivessem o documento de suas terras.

            Então, veio esse alento através da Medida Provisória nº 458.

            Iniciou-se o trabalho. Eu não sei o que aconteceu nos outros Estados, mas a informação que eu tenho é que teve início em Mato Grosso, no Pará, nos outros Estados da Amazônia. No meu Estado, Rondônia, houve, sim, o movimento. Houve até o lançamento simultaneamente em três Estados: Rondônia, Mato Grosso e Pará, com a presença da Ministra Dilma, em Rondônia; com a presença do Presidente Lula, em Mato Grosso, na cidade de Alta Floresta; e com a presença do Ministro Cassel, do Desenvolvimento Agrário, no Estado do Pará. Mas avançou muito pouco. Parece-me que só foi aquela arrancada, aquele fogo de palha. No meu Estado, pouco mais de 300 produtores tiveram as suas terras regularizadas. E são mais de 30 mil só no Estado Rondônia. Eu falei de 200 mil na Amazônia. Só no Estado de Rondônia, são mais de 30 mil trabalhadores rurais que não têm documento das suas terras.

            Espero, sinceramente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra possam reforçar as suas ações, as suas equipes, inclusive há parcerias com o Governo do Estado, com as prefeituras municipais para fazer a regularização fundiária acontecer e num prazo... Eu não vou querer que isso aconteça da noite para o dia, que aconteça em um mês, em um ano, mas no prazo de três anos. É esse o prazo com que o Governo Federal tem se comprometido. Ou seja, para que, no prazo de três anos, todas essas 30 mil famílias de Rondônia, os 200 mil da Amazônia, possam ter o documento de suas terras. É um programa chamado Terra Legal. Aí vou voltar a esta tribuna para dizer que o Governo Federal baixou a Medida Provisória nº 458, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, e realmente cumpriu com a sua promessa, com a sua palavra, de regularizar as terras daquele povo. Não vou parar de cobrar, aqui da tribuna do Senado, de onde quer que eu esteja, essa ação do Governo Federal, porque esse povo precisa do documento de suas terras para continuar sobrevivendo.

            Fomos chamados para Rondônia, fomos chamados para a Amazônia, sob o lema “Vamos integrar para não entregar”, para ocupar aquele espaço. A cobiça internacional era muito grande sobre a Amazônia. Então, vamos integrar a Amazônia. Lá estão 21 milhões de brasileiros ocupando uma pequena parcela da Amazônia. Os nove Estados da Amazônia Legal, Senador José Nery - V. Exª, que representa o Estado do Pará, sabe disso -, estão ocupando uma pequena parcela de terra de 61% do território nacional. A Amazônia corresponde a 61% do território nacional e, desses 61%, apenas 17% estão ocupados, apenas 17% estão desmatados. Nós temos ainda 83% da Amazônia Legal como floresta. Quando se joga isso no contexto nacional, verificamos que 53% do Brasil é coberto de floresta nativa. Não é reflorestamento, como ocorre em muitos países que derrubaram todas as suas reservas, todas as suas florestas, e agora tentam recuperá-las, reflorestando.

            O Brasil está entre os três países que têm as maiores áreas de floresta. São eles: Brasil, Rússia e Canadá. Então, não venham os europeus, não venham os americanos, não venham os ambientalistas de gravata, que dormem em hotéis cinco estrelas, dizer que o Brasil é o vilão do meio ambiente; pelo contrário, o Brasil está entre os três países que mais preservam as suas florestas, as suas riquezas naturais.

            E agora quero falar, Sr. Presidente, das modificações que temos de fazer no Código Florestal. É hipocrisia querer continuar com esse Código do jeito que está. O Brasil também é o único país onde um proprietário de terra não pode trabalhar na sua terra, porque tem que preservar 50% ou 80% em algumas regiões da Amazônia.

            Vamos liberar aquilo que já está consolidado, que são os 17% da Amazônia, e vamos preservar, então, os 83% em bloco. Vamos preservar esse grande bloco de floresta que existe no Brasil, que é a nossa Amazônia Legal, que soma 83% de floresta. Vamos aplicar a mesma lei que querem aplicar na Amazônia, no Estado de Rondônia e na Amazônia aos outros Estados brasileiros. Vamos ver se o Governo tem coragem de obrigar, se o Ministério do Meio Ambiente, o Ministro Minc - eu o admiro e respeito -, que tem feito acordos importantes em Rondônia... Recentemente ele fez um acordo com o Governo do Estado, que era o que eu defendia, isto é, fez uma permuta de uma reserva estadual por parte de uma reserva federal, que estava ocupada, e o Ministro foi sensível. Estive com ele algumas vezes, tratando disso. O Presidente Lula também foi sensível ao apelo do povo de Rondônia, para fazer essa permuta e deixar 3 mil famílias que lá se autoassentaram, por conivência do Ibama, que não fiscalizou, por vista grossa do Incra, que não acompanhou. E há mais de 20 anos ocuparam uma parcela de uma reserva federal de mais de 200 mil hectares. Ocuparam 70 mil hectares, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Eu sou Relator dessa lei que faz a permuta. Estou incluindo também uma outra pequena área de 31 mil hectares na região de Guajará-Mirim, que está ocupada há quase 30 anos. Se o povo da reserva Bom Futuro merece, esse lado também merece, que está ocupando essa área.

            Mas eu falo, Sr. Presidente, da modificação do Código Florestal porque o Estado do Rio Grande do Sul, o Estado de Santa Catarina, o Estado do Paraná, o Estado de Minas Gerais, o Estado de São Paulo, o Estado do Espírito Santo e todos os demais Estados fora da Amazônia também têm uma lei florestal. É o mesmo Código Florestal, que diz que teria que preservar 20%. Onde há 20% de floresta nesses Estados que falei? Tem Estados que não têm 5%, 10%. Temos que tirar as uvas do Rio Grande do Sul, temos que tirar a soja do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo, do Mato Grosso do Sul, temos que tirar o gado de leite de Minas Gerais, temos que tirar o café do Espírito Santo, o cacau, para poder reflorestar esses 20%. E aí onde iríamos produzir para os 190 brasileiros e as exportações do agronegócio, da agricultura e da pecuária? É hipocrisia querer continuar nesse erro. Vamos preservar o que nós temos ainda intacto, que são os 53% do Brasil, que são os 83% da Amazônia Legal, e vamos liberar aquilo que está consolidado para a produção, para o sustento das famílias e para a exportação também. O Brasil será um país rico se melhorar a tecnologia, se melhorar o crédito para essas áreas consolidadas. Vamos preservar, sim, o meio ambiente. Vamos preservar os 83% da Amazônia. Vamos preservar os 53% do Território brasileiro. Ficam apenas 47% para todas as cidades brasileiras, para as quase seis mil cidades e para a produção, para sustentar os 190 milhões de brasileiros e exportar tudo o que nós exportamos ainda. Vamos melhorar a tecnologia, vamos melhorar o crédito para essas famílias trabalharem, mas vamos deixar o povo trabalhar.

            Eu quero citar aqui uma frase, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que foi muito usada. E eu defendo o Presidente Lula, está sendo um grande Presidente, está sendo um grande Presidente para o Brasil, está sendo um grande Presidente para Rondônia, para o meu Estado, para a Amazônia. Tanto é que ele teve 85% dos votos no Estado do Amazonas, que é um Estado que preserva 98% das suas florestas. Apenas 2% das florestas do Estado do Amazonas foram derrubadas, porque lá existe um polo industrial que gera 400 mil empregos; há 400 indústrias e geram 400 mil empregos.

            Em Rondônia, não tivemos essa sorte de ter um polo industrial como Manaus, mas temos agora muitas obras acontecendo. Temos as hidrelétricas do Madeira, que vão gerar 20 mil empregos diretos, talvez mais uns 30 ou 40 mil empregos indiretos; temos fábrica de cimento, e já foi iniciada a fabricação de cimento; temos shopping centers inaugurados; temos o Makro Supermercados, temos o Carrefour entrando. Porto Velho vive uma euforia, a construção de 43 prédios, de mais seis mil casas em conjuntos habitacionais.

            Então, a frase que eu queria dizer para aqueles que defendem talvez até a expulsão das pessoas da terra, os pequenos proprietários, que não têm o documento da terra, aqueles que, até dezembro, se não modificarmos o Código Florestal, se não liberarmos as áreas consolidadas, terão que deixar as suas terras, abandonar as suas terras que conquistaram com tanto suor... Vamos deixar fazer como o Presidente Lula dizia, ou a equipe dele, ou o programa eleitoral dele dizia: deixe o homem trabalhar.

            Hoje eu falo para aqueles que defendem a expulsão do povo da Amazônia: deixe esse povo trabalhar! Esse povo que sonhou um dia dar melhores condições de vida para sua família. Vamos deixar esse povo trabalhar, sem agredir o meio ambiente. Ninguém quer mais derrubar, ninguém mais quer queimar. Eu até defendo desmatamento zero e tenho até um projeto nesse sentido. Vamos preservar toda a floresta que está em pé, mas vamos liberar as áreas consolidadas para o povo trabalhar. E nós temos pouco tempo para fazer isso.

            O Ministro da Agricultura defende seis módulos para liberar do reflorestamento apenas... Reflorestando as APPs, as matas ciliares e as nascentes. O Ministro do Meio Ambiente já aceita até quatro módulos. Existem aqueles que defendem oito módulos. Quatro módulos dão 240 hectares; 6 módulos dão 360 hectares; e 8 módulos dão 480 hectares, que não precisaria fazer o reflorestamento.

            A Confederação Nacional da Agricultura defende que seja liberado tudo aquilo que está consolidado. Eu também defendo isso no meu projeto. Mas, se não for possível a liberação geral, reflorestando apenas as matas ciliares e as nascentes, vamos ver o que é possível fazer, mas ampliando o máximo de módulos, talvez de 6 a 8 módulos, que atinge 95%, 96% das pequenas propriedades, das médias e também algumas grandes propriedades.

            Era esse, Sr. Presidente, o meu apelo, dizendo que não podemos chegar a dezembro sem essa modificação no Código Florestal. Que venha mais uma medida provisória. Já vieram muitas, e já atrapalharam muito o andamento da Casa, do Senado e da Câmara; mas, se for para o bem do povo da Amazônia, se for para o bem do povo de Rondônia, que esqueçamos os projetos de lei aqui no Senado e na Câmara, porque demoram muito tempo. Que venha mais uma medida provisória para resolver esse problema. Como veio a da regularização fundiária, que venha agora a modificação do Código Florestal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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