O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro e ilustre companheiro Senador Mão Santa, Srs. Senadores, eu venho, mais uma vez, como sempre faço, prestar contas de missão a mim conferida pelo Senado Federal, como membro do Parlamento do Mercosul, da última atividade da qual fiz parte em Montevidéu, nos últimos dias sete e oito. Também quero refletir um pouco acerca do processo, em aberto ainda, Senador Mão Santa, de eleições diretas para o representante brasileiro do Parlamento do Mercosul a partir do ano que vem, 2011.

            Antes, quero dizer, especialmente a V. Exª, que me causa um desconforto muito grande uma pessoa como V. Exª, um Parlamentar atuante, um Parlamentar do Piauí, que honra o povo do Piauí por estar aqui, se encontrar na iminência de não ter legenda no nosso PMDB para candidatar-se à reeleição.

            Eu li hoje, nos jornais, e tenho conversado com V. Exª acerca do assunto, mas não consigo compreender, não consigo me conformar com o fato de V. Exª, um Parlamentar atuante e fiel ao PMDB, estar na iminência de sofrer um constrangimento desses.

            Eu quero, inclusive, fazer um pedido pessoal a V. Exª: que não tome decisão nenhuma por enquanto. Aguarde. Eu vou fazer gestões pessoais dentro do PMDB, conversar com a direção do nosso Partido, no sentido de encontrarmos uma maneira de fazermos com que V. Exª possa, com tranquilidade, ter a garantia, quando nada, da legenda. Na eleição, é o povo do Piauí que diz, mas na legenda cabe ao PMDB decidir.

            Eu me comprometo aqui, publicamente, com V. Exª, a fazer gestões dentro do nosso Partido para que isso não venha a se concretizar, não venha a acontecer.

            A sua saída por essas razões, se tiver de ocorrer, será uma perda lamentável para o PMDB. Eu confesso que não consigo conviver, assim tranquilamente, com esse fato.

            Peço a V. Exª que, antes de tomar uma decisão definitiva, aguarde mais um pouco, porque acho que, dentro do nosso Partido, a gente deve esgotar todas as tentativas que possamos fazer no sentido de assegurar a V. Exª uma legenda dentro do PMDB.

            Mas, Sr. Presidente, como eu dizia, mais uma vez, nos últimos dias sete e oito desta semana, vários de nós, e o Senador Neuto de Conto, aqui, participou também, Senadores e Deputados Federais, estivemos mais uma vez em Montevidéu, em uma reunião extraordinária do Parlamento do Mercosul.

            Nessa oportunidade, tivemos a transição da Presidência do Parlamento do Mercosul, até então exercida por um companheiro parlamentar paraguaio. Pela regra da alternância da Presidência, assumiu um companheiro nosso do Uruguai, um velho militante e ardoroso entusiasta da criação do Parlamento do Mercosul e da sua consolidação.

            Participei também, como membro da Comissão de Direitos Humanos daquele Parlamento, Senador Mão Santa, de discussões acerca de vários temas e assuntos que aquela comissão recebe diariamente.

            Tive a honra e o privilégio de receber o encargo de Relator-Geral do informe anual da situação dos direitos humanos nos países que fazem parte do Mercosul.

            Com muito esforço, consegui concluir o referido relatório, contando com a participação das representações dos demais países, que ofertaram relatórios parciais da situação em cada país. Consolidei essas informações, as apresentei e as submeti à nossa Comissão de Direitos Humanos. O relatório foi aprovado e encaminhado à presidência do Parlamento do Mercosul, porque isso é regimental naquele Parlamento. Cabe à Comissão de Direitos Humanos, anualmente, oferecer ao Parlamento e à sociedade dos países que fazem parte do Mercosul esse relatório. Então, coube a mim, este ano, com muita honra, proceder à elaboração do relatório final.

            Mas, o que eu gostaria de refletir um pouco aqui, Senador Mão Santa, também com a presença neste Plenário da Senadora Marisa, que faz parte daquele importante Fórum, diz respeito à eleição ou à perspectiva da eleição direta para Parlamentares brasileiros no Parlamento do Mercosul.

            A regra, hoje, é muito simples. A composição do Parlamento do Mercosul, hoje, é paritária, ou seja, cada país participa com 18 representantes - no nosso caso do Brasil, somos nove Senadores e nove Deputados Federais, logicamente, com as respectivas suplências -. Esses Parlamentares, claro, não foram eleitos pelo povo brasileiro para fazerem parte do Parlamento do Mercosul.

            Essa foi uma solução provisória encontrada pelos parlamentos e pelos governos dos quatro países, para que pudéssemos instalar o Parlamento do Mercosul.

            Costumo dizer que a nossa legitimidade, como representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul, se dá pela metade exatamente por esse aspecto fundamental: não fomos eleitos pelo povo brasileiro para representarmos o nosso País no Parlamento do Mercosul. Mas essa perspectiva se abre, Senador Mão Santa, depois de muitos meses, mais de um ano inclusive, de debates em torno da questão proporcionalidade, porque há países pequenos, como o Uruguai, e países grandes, como o nosso Brasil. Então, havia a necessidade de se discutir a proporcionalidade, ou seja, quantos parlamentares caberia ao Uruguai enviar ao Parlamento do Mercosul? Quantos caberiam ao Brasil enviar? Quantos ao Paraguai? Quantos à Argentina? E, com a perspectiva do ingresso da Venezuela, quantos parlamentares venezuelanos poderiam ou poderão fazer parte do Mercosul? Essa questão foi parcialmente equacionada no início do ano numa reunião do Parlamento do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, oportunidade em que as representações assinaram um acordo, que tem de ser submetido ao Conselho do Mercosul para referendá-lo. Paralelamente, aqui no Brasil, depois de desamarrarmos esse nó, tomamos a iniciativa de elaborar um projeto de lei para introduzir a eleição do Parlamentar do Parlamento do Mercosul na nossa legislação, que não prevê, já que o Parlamento do Mercosul é uma inovação recente.

            Desta feita, o Deputado Carlos Aratine apresentou projeto, relatado pelo Deputado Dr. Rosinha, também membro do Parlamento do Mercosul, que detalha o procedimento a ser adotado com vistas à realização de eleição direta para Parlamentares do Mercosul a partir do ano que vem. O Brasil poderá indicar, segundo o acordo estabelecido então, em Assunção, 37 Parlamentares. E, como é próprio, como é natural da atividade parlamentar e política, cogitou-se imediatamente da eleição direta desses Parlamentares pelo povo brasileiro. Quero dar um esclarecimento aqui: tendo em vista a premência do tempo, precisamos aprovar uma modificação na legislação até 30 de setembro. Conforme a questão da anualidade para o processo eleitoral, a solução engendrada, a solução cogitada, para que realizemos essa eleição, foi introduzirmos no processo eleitoral brasileiro o instrumento da lista, que é um assunto recorrente sempre que se debate, sempre que se discute eleição no nosso País. Portanto, temos a possibilidade de inovarmos duplamente o processo eleitoral brasileiro: primeiro, introduzindo a possibilidade da eleição do Parlamentar brasileiro representando o Brasil no Parlamento do Mercosul e, segundo, que esse Parlamentar poderá vir a ser escolhido, conforme o projeto do Deputado Carlos Zarattini - um assunto que eu imaginava ser consensual -, por meio de eleição em listas. Os partidos elaborarão listas; a circunscrição será nacional; e o povo brasileiro terá a oportunidade, então, de eleger, de escolher os seus futuros representantes do Parlamento do Mercosul.

            Qual é, no meu modesto entendimento, Senador Mão Santa, a grande virtude dessa linha a ser trilhada? É que o povo brasileiro, pela primeira vez, poderá participar intensamente do debate acerca do que é o Mercosul, do que é o Parlamento do Mercosul. Acho que isso seria de uma riqueza extraordinária, Senadora Marisa. Abrindo-se a oportunidade e a perspectiva de eleição direta para Parlamentar do Parlamento do Mercosul, logicamente que, no programa eleitoral, em rádios, televisões, jornais etc, esse assunto terá de vir a público. O Mercosul deixará de ser uma caixa fechada, um clube fechado e estará sob o julgamento e a opinião do povo brasileiro pela primeira vez. Este é o grande mérito, esta é a grande virtude que enxergo, Senador Mão Santa. Muito maior que a própria eleição dos Parlamentares, é o povo brasileiro ter a oportunidade de discutir, no horário eleitoral, a existência do Mercosul, a existência do Parlamento do Mercosul.

            O povo brasileiro dará seu veredicto! Acho que é uma oportunidade que não se pode perder. Mas, para a minha surpresa, para a minha preocupação inclusive, ouço falar, aqui e acolá pelos corredores, de forma ainda não muito clara, que não teremos tempo hábil para realizar essa eleição; que talvez seja o caso de mandarmos, sim, a partir de 2011, 37 Parlamentares, mas sob as regras atuais, ou seja: eleição indireta para Parlamentares que precisam cumprir uma missão de fundamental importância no Parlamento do Mercosul, qual seja: o processo de integração da América Latina.

            Portanto, Senador Mão Santa, trago aqui pela primeira vez uma grande preocupação. E não venham me falar, aqui, que não há tempo hábil para se aprovar essa legislação! No Congresso Nacional, sabemos de cor e salteado, que, quando se tem interesse político por uma determinada questão, vota-se em um dia na Câmara e, no dia seguinte, a estamos votando no Senado Federal. Temos até dia 30 de setembro para promovermos a introdução no ordenamento jurídico nacional da previsão da eleição do Parlamentar do Mercosul. Portanto, isso é um xarope para mim! Não cabe essa alegação: de não termos tempo hábil para modificar a legislação. Balela! Balela! Considerarei, caso isso venha a ocorrer, uma traição de alguns ao povo brasileiro, Senador Mão Santa. Significará, mais uma vez, que o povo brasileiro estará alijado, afastado da grande discussão que ele tem direito de participar. Da grande discussão acerca da existência do Parlamento do Mercosul, da grande discussão acerca da existência do Mercosul, acerca da existência do Parlamento do Mercosul, uma instituição funcionando ali, naquele ambiente, e uma instituição recentemente introduzida e instalada na nossa região.

            Senadora Marisa, concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Geraldo Mesquita. Como V. Exª disse, esse assunto do Parlamento do Mercosul e a questão do próprio Mercosul tem sido colocada várias vezes em xeque, principalmente este ano, e não é admissível que pessoas esclarecidas acreditem que o Brasil possa se isolar num mundo altamente globalizado. O Mercosul, na sua pequena existência, provou economicamente que tem condições, sim, sobejas, de ajudar os quatro países que fazem parte diretamente do Mercosul e os dois associados, o Chile e a Bolívia, a se entenderem melhor e a construírem uma integração mais sólida. Essa integração, nós queríamos que fosse não só econômica, financeira, mas queríamos que fosse principalmente uma integração de costumes, uma integração de valores, uma integração da cultura, da educação, e tudo aquilo que faz com que a vida das populações nesses países seja melhor. E isso só vai se dar - e V. Exª tem toda a razão - no dia em que o povo brasileiro entender a importância do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, e a importância de termos uma caixa de ressonância que é o Parlamento do Mercosul. Para a população brasileira, a paraguaia, a argentina, a uruguaia e, quem sabe, a chilena, a boliviana e a de outros países que poderão aderir ao Mercosul, qual é a caixa de ressonância? Aonde é que elas vão levar as suas solicitações? Aonde vão levar as suas demandas? Não é ao Executivo; vão levar ao Legislativo. Por exemplo, na Comissão de Educação do Mercosul, da qual faço parte, nós discutimos, na segunda-feira, a respeito de cidadãos da Argentina e do Brasil - no nosso caso, no Rio Grande do Sul - que solicitam ao Mercosul, à nossa Comissão de Educação, a possibilidade do reconhecimento dos diplomas acadêmicos dos cursos que estão fazendo em diversos países - no caso, os da Argentina estão fazendo no Brasil e os do Brasil estão fazendo no Paraguai. Era este o questionamento. Esta é uma questão que, se preocupa a todos, é necessário resolver, e o Parlamento do Mercosul é essa casa em que o cidadão pode recorrer para melhorar a sua vida. Portanto, eu concordo com V. Exª, se os nossos países, todos os quatro, tiverem vontade política, nós vamos ter um Parlamento do Mercosul muito mais forte e muito mais reconhecido. Aqui no Brasil nós precisamos, sim, ter eleições, para que os parlamentares sejam legitimados pelo voto do povo. Eu espero que tenhamos tempo hábil, até o final de setembro, de aprovar a lei nas duas Casas do nosso Parlamento, Câmara e Senado, e que possamos, então, para o ano que vem, ter eleições para o Parlamento do Mercosul, referendado pelo povo brasileiro. É um sonho de tantos anos. Quem sabe consigamos torná-lo realidade no ano que vem. Muito obrigada.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu que agradeço, Senadora Marisa. Faço questão de destacar aqui a importante participação de V. Exª no Parlamento do Mercosul, notadamente nessa área da educação, V. Exª que presidiu a Comissão de Educação até o ano passado, no Parlamento do Mercosul, com resultados expressivos, entre os quais o que V. Exª acaba de mencionar aqui. Acolho com muito prazer as palavras de V. Exª, mas digo que continuo preocupado, porque tempo hábil nós temos, Senadora Marisa. Temos tempo suficiente para legislar tanto na Câmara como no Senado.

            Avançamos, na última reunião, no sentido de fazermos com que o Conselho do Mercosul, Senador Mão Santa, considere, de forma séria e compenetrada, a necessidade de referendar o acordo feito pelos países acerca da questão da proporcionalidade. Nesse sentido, aprovamos no Parlamento um documento que concita, convoca o Conselho do Mercosul a apreciar, num prazo exíguo, agora, já que ele negligenciou por esse tempo todo; para que o Conselho se reúna imediatamente e referende, homologue aquilo que foi decidido pelos Parlamentares do Parlamento Mercosul no que diz respeito à proporcionalidade.

            Portanto, é uma preocupação que começo a trazer à Casa e ao povo brasileiro, para que fique atento, porque eu cheiro a existência de um golpe. Tem gente tentando dar um golpe no povo brasileiro, inclusive, Senador Mão Santa, no sentido de excluí-lo da perspectiva e da possibilidade de eleger pelo voto direto o Parlamentar do Mercosul. Isso importa em excluir, mais uma vez, como eu disse, a população brasileira do processo de debate, de avaliação, inclusive, que ela precisa fazer, nesses tempos atuais, quanto à existência do próprio Mercosul.

            Portanto, vou estar atento, Senador Mão Santa. Na medida em que eu identificar de onde está partindo esse movimento, eu vou identificar nominalmente e vou vir ao plenário denunciar nome por nome daqueles que estão tramando contra o povo brasileiro, tramando contra uma instituição séria, que pode trazer grandes resultados à América Latina, como é o próprio Parlamento do Mercosul.

            Era o que tinha a dizer no momento. Agradeço a V. Exª.

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