O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, a ONU -- Organização das Nações Unidas - publicou um relatório no último dia 18 de agosto, há dois ou três dias, em Genebra, na Suíça, afirmando que o Brasil precisa melhorar suas políticas indigenistas.

            Como representante de Roraima, Estado que tem grande população indígena no Brasil, tenho obrigação de vir à tribuna para abordar esse assunto.

            Faz seis anos e meio que vivo reclamando da política indigenista do Brasil. Nós temos avançado em alguns pontos, mas ainda não está satisfazendo as populações.

            Sr. Presidente, segundo a ONU, a demarcação de terras indígenas no Brasil não está garantindo a proteção dos indígenas. Um “paternalismo entrincheirado” está impedindo ainda que esses grupos no Brasil possam se beneficiar de todos os seus direitos.

            As conclusões são resultado da missão realizada pelo relator da ONU para povos indígenas, o americano James Anaya, que esteve em agosto no Brasil, inclusive esteve em Roraima e visitou algumas áreas indígenas.

            Para ele, o Governo brasileiro até agora não conseguiu harmonizar seus projetos econômicos com os interesses dos povos indígenas.

            Em um relatório publicado ontem, em Genebra, a ONU faz raios X completo da situação dos povos indígenas no Brasil, que representam 0,43% da população brasileira.

            A ONU admite avanços e o compromisso do Governo em certas áreas. Mas as conclusões ainda são alarmantes e pedem que os interesses dos indígenas sejam considerados nos projetos de desenvolvimento econômico e de infraestrutura no País.

            Sr. Presidente, quanto à Funai, a ONU não poupa críticas e alerta para a falta de recursos - já reclamei muitas vezes aqui da falta de recursos da Funai e também reclamo da Funai, mas sei também que o recurso dela é pouco, que ela tem dificuldade de atender a grande população indígena do Brasil, especialmente no meu Estado, porque ela é carente de recursos - e faz recomendações no sentido de modificar o cenário. No relatório é pedida uma campanha nacional de conscientização do respeito aos indígenas para mudar a percepção do índio no País. Eu creio que essa percepção está mudando ultimamente. Já estão sendo considerados como cidadãos. A Funai já não é tutora dos indígenas.

            Outra recomendação é que o número de indígenas em postos políticos seja aumentado, além de uma garantia de que as terras demarcadas tenham seus limites garantidos por forças policiais contra invasores.

            A ONU não conhece a extensão das áreas indígenas, nem a localização delas para querer colocar polícia em todas as terras indígenas. Em relação à participação na política, há quinze Municípios em Roraima e em dois deles os prefeitos são indígenas; e há vários vereadores indígenas em meu Estado.

            Desde que cheguei a esta Casa, tenho feito alerta desse tipo na tribuna. Os indígenas brasileiros não precisam somente ter as suas terras demarcadas. Atualmente, o que tem acontecido é o seguinte: as terras são demarcadas, os não-índios são expulsos da área, como aconteceu em Raposa Serra do Sol, e os índios ficam lá, abandonados, sem um mínimo de apoio para aproveitarem o conhecimento e a infraestrutura que já possuem para plantar, criar gado - como acontece em Roraima -, enfim, viver com dignidade.

            Agora, foi criado um território indígena em Roraima pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem uma política de reunir vários Municípios, formar territórios e promover ações conjuntas. Chamamos, inclusive, de Território de Cidadania Indígena de Roraima, que une os Municípios de Pacaraima, Uiramutã e Normandia. O Governo disponibilizou para projetos de índios 24 milhões. Então, nesses últimos meses, no último ano a coisa tem mudado para o lado dos indígenas. Eles têm disponíveis 24 milhões para elaborar projetos, mas estão embaralhados na burocracia, nas dificuldades e tudo. Estão se reunindo e discutindo. Na semana passada mesmo, participei de uma discussão com elementos do Território Indígena de Roraima.

            E espero que eles consigam captar recursos para utilizar em seu benefício.

            Segundo relatório da ONU, os índios do Brasil estão excluídos das decisões que os afetam e são o grupo mais pobre dentro da sociedade brasileira. Os lá de Roraima, pelo menos os da região Norte de Roraima, não estão excluídos. Já estão tomando posições, têm feito conferências, têm discutido. Então, já estão participando das decisões. Não estão sendo ouvidos como deveriam ser, mas já participam das decisões.

            Na educação, além da falta de professores indígenas, faltam recursos para investir na área. A ONU aponta que, em 2005, 34% das escolas não tinha seus próprios edifícios e metade não tinha luz elétrica. No meu Estado, a realidade não é bem essa. São prédios modestos. Existem duzentas escolas indígenas lá em Roraima e os professores são indígenas. É claro que tem muitos que ainda estão em uma situação que a ONU cita aqui: 10% das escolas indígenas não completaram a educação primária. Lá em Roraima, são mais os professores de língua materna de cada etnia que estão nessa condição. Mas a maioria dos outros professores... Já tem professores com nível superior. Professores com aquele curso de formação de professores e sem o primário completo, acho, tem poucos lá em Roraima. Apenas os professores de língua materna é que podem ser incluídos nessa categoria.

            Na área social, a ONU alerta para as condições dos indígenas, que são precárias, e que a pobreza e a falta de saúde são fruto do fato de que muitos não têm controle sobre suas terras e recursos. Quinze por cento da população indígena brasileira viveria na pobreza. Aliás, 15% da população brasileira viveria na pobreza, segundo a ONU. Entre os índios esse percentual sobe para 38%.

            Realmente, essa história de usufruto da terra e tal, é um pouco, assim, não é muito claro. Os índios, por exemplo, lá em Roraima, da região do Município de Pacaraima, costumavam vender terra, pedra para as construções lá na cidade de Pacaraima. Agora, não podem. Eles têm tido alguma dificuldade depois que foi homologada a terra de São Marcos, que é uma terra que está totalmente dentro do Município de Pacaraima e, uma parte, no Município de Boa Vista.

            O mercado ilegal de mineração também é visto como outro desafio aos índios brasileiros, que continuam tendo suas terras invadidas e acabam por se envolver na extração ilegal de minérios em terras indígenas. Os próprios ianomâmis já aprenderam a explorar minérios também e estão explorando de forma ilegal porque a lei brasileira quer que os garimpeiros façam cooperativas. A lei de mineração brasileira foi feita para rico. Os pobres garimpeiros não têm como explorar. Os nossos indígenas vão se organizando numa cooperativa de garimpeiros para tentar explorar nas áreas indígenas. Eu espero que não vá haver muito entrave por parte dos antropólogos para os índios fazerem isso. Eles que querem fazer isso. Os ianomâmis aprenderam a garimpar ouro e garimpam ouro mesmo lá. Associam-se com garimpeiros algumas vezes? Associam-se. Mas garimpam também sozinhos. Eles descobriram que é uma forma de conseguir dinheiro. Para saírem da área ianomâmi para chegarem à cidade, para comprarem alguma coisa e voltarem, só saem de avião. Um avião, para fazer esse trajeto, custa uns sete mil reais, pelo menos. Então, o índio tem que ter dinheiro para fazer isso. 

            Nós estamos também tentando organizá-los em cooperativas para dar uma legalidade ao assunto. Não adianta ficar dizendo que não fazem, que não fazem, porque fazem. Os garimpeiros estão morrendo de fome, estão sem trabalho. Os nossos garimpeiros de Roraima, do Brasil, estão todos trabalhando na Guiana e na Venezuela. Alguns, no Brasil, vão e entram nas áreas indígenas, e a Polícia Federal vai e tira eles de lá. Passam-se seis meses, um ano, voltam de novo. Porque os índios, inclusive, apóiam eles. Quando os garimpeiros estão lá têm mais assistência, porque eles começam a ter dinheiro também, porque eles trabalham com o garimpo também.

            Sr. Presidente, para sanar essa lacuna, apresentei aqui no Senado dois projetos que podem reverter esta situação. Um trata da regulamentação da mineração em terras indígenas, e o outro da exploração de pedras ornamentais em terras indígenas. Fiz o projeto conversando com algumas etnias. Lá em Roraima, nós não temos muita tradição de explorar pedras ornamentais, mas, no meu Estado, nós já temos 20 tipos de granito que podem ser explorados comercialmente, e grande parte das reservas de granito está em áreas indígenas. Eu creio que, se a gente conseguir aprovar este projeto aqui, os indígenas vão poder explorar esse filão para melhorar sua qualidade de vida.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Sr. Presidente, mais um pouquinho, mais dois minutinhos e eu encerro.

            Para acabar com o problema, Sr. Presidente, precisamos regulamentar o que está definido na Constituição Federal. No fundo, o que a ONU alerta é o que todos sabemos: o direito à autodeterminação dos povos indígenas no Brasil não estão garantido. O princípio estabelece que os índios devem ter direito a controlar suas vidas e suas terras, desde que não ameacem a integridade territorial do País, mas também têm o direito de querer ter trator Mitshubishi, luz elétrica, ter estradas boas, ter escolas boas, ter condições de colocar os seus filhos para estudarem nas universidades. Lá em Roraima, existem inclusive cursos de universidades em algumas aldeias indígenas, através da Univirr, a nosso universidade virtual do Estado e da universidade estadual tradicional.

            O Brasil possui atualmente 12,4% do território nacional demarcado em terras indígenas. Muitas dessas terras ficam em nossas fronteiras. E por isso, também apresentei um projeto aqui no Senado para regulamentar o livre trânsito das Forças Armadas e da Polícia Federal nesses locais. Trânsito e instalação de condições necessárias para que permaneçam fazendo o policiamento das fronteiras e do transporte de drogas principalmente.

            Queremos garantir o direito dos povos indígenas e também a soberania brasileira. Em Roraima, onde fazemos fronteira com dois países, a Venezuela e a Guiana, precisamos instalar pelotões de fronteiras para impedir a entrada de drogas e de ecopiratas, que querem se apropriar do conhecimento indígena e da fartura da Amazônia.

            Sr. Presidente, Mão Santa, precisamos garantir o direito dos indígenas brasileiros, mas não podemos deixar de ter controle sobre nossos recursos naturais e nossas áreas de fronteiras. Por isso, é tão importante aprovar os projetos que apresentei e que regulamentam a exploração de minérios de terras indígenas e que permitem o trânsito das Forças Armadas e da Polícia Federal nesses locais.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, muito obrigado.

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