Discurso durante a 138ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Referência à sessão especial realizada ontem, no Senado Federal, em homenagem ao Dia do Maçom. Reflexão sobre as desigualdades regionais e sociais.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Referência à sessão especial realizada ontem, no Senado Federal, em homenagem ao Dia do Maçom. Reflexão sobre as desigualdades regionais e sociais.
Aparteantes
Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 22/08/2009 - Página 37924
Assunto
Outros > HOMENAGEM. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, SENADO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, DIA, MAÇONARIA, PUBLICAÇÃO, LIVRO, HISTORIA, LEGISLATIVO, DISCURSO, SENADOR, MEMBROS, ENTIDADE, COMPROVAÇÃO, COLABORAÇÃO, POLITICA NACIONAL.
  • GRAVIDADE, DESIGUALDADE REGIONAL, BRASIL, ANALISE, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DESEQUILIBRIO, CENSO DEMOGRAFICO, EXCESSO, MIGRAÇÃO, NECESSIDADE, INVESTIMENTO PUBLICO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, INDUSTRIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, FIXAÇÃO, POPULAÇÃO, PROTESTO, DISCRIMINAÇÃO, GOVERNO, REGISTRO, VALOR, TRANSFERENCIA, PRIORIDADE, NUMERO, ELEITOR, CRITICA, NEGLIGENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • PROTESTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONCENTRAÇÃO, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL, AMPLIAÇÃO, PROBLEMA, MIGRAÇÃO, FAVELA, SUBEMPREGO, QUESTIONAMENTO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, NEGLIGENCIA, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA, BRASIL.
  • COMENTARIO, CRESCIMENTO, GASTOS PUBLICOS, CARATER SECRETO, CARTÃO DE CREDITO, GOVERNO FEDERAL, CONTRADIÇÃO, OPOSIÇÃO, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Quero dizer, realmente, que ontem foi um dia muito especial não só para a Maçonaria brasileira. Fizemos aqui mais uma sessão histórica, no dia 20 de agosto, que é o Dia do Maçom, em homenagem à Maçonaria brasileira e - por que não dizer? - até à Maçonaria mundial. Estavam aqui presentes as três potências que compõem a Maçonaria do Brasil - o Grande Oriente do Brasil, as Grandes Lojas Simbólicas e os Grandes Orientes Independentes. Portanto, a Maçonaria tem três correntes, que são apenas diferentes na administração, mas iguais na doutrina, nos princípios.

            Fizemos, então, uma homenagem muito bonita, da qual participaram todos os Senadores maçons e a Senadora Rosalba Ciarlini, que, sendo mulher, tem a alma, o coração e a mente de um maçom, um exemplo de conduta ilibada. Falaram, também, os representantes das três potências.

            Portanto, como V. Exª disse, ontem já recebemos centenas de telefonemas e e-mails de todo o Brasil, manifestando a satisfação dos maçons espalhados de norte a sul e de leste a oeste neste País, pela homenagem - aliás, uma homenagem em função dela, o Senado editou o livro chamado O Senado e a Maçonaria, que tem pronunciamentos desde o tempo do Império. É bom que se diga que, no Império, o Senado já funcionava, e nele havia um contingente muito grande de maçons Senadores. E, desde lá, nunca mais deixou de haver maçons Senadores. Inclusive, nós temos ali o busto de Rui Barbosa, que foi um eminente maçom e um grande Senador da República.

            Mas, Sr. Presidente, hoje quero abordar um tema que não tenho nenhuma dúvida de que é o problema mais sério deste País, que são as desigualdades regionais. Infelizmente, Senador Augusto Botelho, um preceito que está na nossa Constituição e que estabelece que um dos objetivos da nossa República Federativa do Brasil é eliminar as desigualdades regionais e sociais. E não se eliminam as desigualdades sociais sem se eliminarem as desigualdades regionais. Isso eu vou mostrar, primeiro, pelo censo do IBGE, com a estimativa de população existente no País no dia 1º de julho de 2009. Portanto, uma amostra atualizada do quanto é e de onde está a população brasileira.

            Nós somos hoje, segundo o IBGE, 191.480.630 brasileiros e brasileiras. E aí, Sr. Presidente, vamos começar a ver a distribuição dessa população por região. Temos, na Região Norte, 8,02% da população do País, o que corresponde a 15.359.608 habitantes - repito: 15.359.608 habitantes. Na Região Nordeste, 53.591.197 habitantes; na Região Sudeste, 80.915.332; na Região Sul - apenas três Estados, Paraná Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, 27.719.118 habitantes; na Região Centro-Oeste, 13.895.375 habitantes.

            Veja, Senador Mão Santa, que as regiões Sul e Sudeste têm sete Estados apenas, dos 27 da Federação. Nós temos nessas duas regiões apenas, que compreendem sete Estados só, 108.634.450 habitantes, correspondendo, portanto, a 57% da população brasileira.

            Aí há de se pensar: será que essa quantidade de pessoas nasceu lá? Não! Nós sabemos que a grande população, por exemplo, de São Paulo, que sozinho tem 41.384.039 habitantes, é composta de nordestinos. A maior população nordestina do Brasil está em São Paulo. Assim se repete no Rio de Janeiro, repete-se em Minas Gerais. Para dizer, Senador Augusto, só os três Estados - São Paulo, Rio e Minas - têm 77.428.133 habitantes.

            E como reverter esse processo? Com certeza, não é com o modelo que está aí, em que não se investe na população da Região Norte, da Região Nordeste, da Região Centro-Oeste. Portanto, essas outras três regiões, que têm 20 unidades da Federação, 19 Estados e o Distrito Federal, essas regiões recebem menos recursos do Governo Federal para obras de infraestrutura, para geração de empregos, para implantação de indústrias, para, enfim, fixar a população naquela região. O Governo não faz.

            O que acontece? Investe pesadamente no Sul e no Sudeste. Com isso, trabalha contra o Sul e o Sudeste. Por quê? Porque, ao dar melhores condições de vida no Sul e no Sudeste, atrai a população pobre das outras três regiões para lá, aumentando as demandas sociais nessas duas regiões. E aí não há jeito de corrigir se nós não invertermos.

            Vamos aqui: a população da Amazônia Legal hoje, segundo o IBGE, é de 24.728.438 habitantes. E aí, realmente, a gente pensa que a Amazônia não é olhada com respeito e com a importância que tem, justamente porque, ora, se tem 24 milhões de habitantes, tem muito menos habitantes do que São Paulo, que tem 41 milhões, quase a população de Minas Gerais, que tem 20 milhões.

            Então, qual é o raciocínio dos técnicos e dos políticos que dirigem o País - e aí, vamos dizer, é o Presidente da República, os ministros e as suas assessorias? É que têm que botar mais dinheiro onde tem mais gente. Com essa lógica, o que acontece? Os mais pobres ficam mais pobres, e os mais ricos ficam mais ricos.

            Vamos olhar aqui um quadro, por exemplo, de dados de como o Governo vem investindo nas regiões, e aí nós vamos ter exatamente a demonstração de como, de fato, há uma disparidade. Eu vou ler aqui somente os dados de 2003 a 2009, na altura em que nos encontramos.

            Para a Região Sul, por exemplo, o Governo Federal passou, de transferências constitucionais e transferências voluntárias, R$89,7 bilhões de 2003 a 2009. Para a Região Sudeste, que é composta de cinco Estados, R$202,4 bilhões, de maneira redonda. Então, se somarmos as duas regiões, que totalizam sete Estados da Federação e têm a maior população, ele passou quase R$300 bilhões para as regiões Sul e Sudeste - o Governo Federal, através das transferências constitucionais e das transferências voluntárias.

            Quanto ele transferiu, por exemplo, para a Região Nordeste? R$248 bilhões. Quanto ele transferiu para a Região Centro-Oeste? R$51 bilhões. Quanto ele transferiu para a Região Norte? R$125 bilhões. Então, se nós olharmos, há uma disparidade que só aprofunda as desigualdades regionais.

            Se formos ver aqui, por exemplo, o desembolso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, vamos ver, Senador Augusto, como realmente é alarmante a situação. Olha, a Região Norte, em 2003, no primeiro ano do Governo Lula, recebeu R$712 milhões. A Região Sudeste recebeu R$20 bilhões - só a Região Sudeste. E a Região Sul, R$6 bilhões. Portanto, R$26 bilhões contra R$712 milhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

            Portanto, não há preocupação com o desenvolvimento econômico e social do País. No máximo, há uma preocupação com o desenvolvimento econômico puro e simples, sem olhar a vertente social de eliminar desigualdades regionais. Isso vem se repetindo ano a ano. A forma com que o Governo Federal passa as transferências constitucionais e as transferências voluntárias mais o aporte de recursos do BNDES só aprofunda as desigualdades regionais.

            Isso realmente são números do Governo, Senador Augusto Botelho. Portanto, não é aqui manipular dados, não é aqui falar mal, não é aqui dizer que o Presidente Lula realmente, embora seja nordestino, tem a alma paulista. E eu não tenho nada contra os paulistas. Mas os paulistas deveriam se conscientizar de que, se São Paulo mesmo, ele próprio, não investir, não ajudar a investir nessa eliminação das desigualdades regionais, São Paulo vai ter cada vez mais problemas; Rio de Janeiro vai ter cada vez mais problemas - de moradores de rua, de favelados, de pessoas que não têm assistência médica adequada, de educação. Por quê? Porque chega uma leva de pessoas lá todos os anos em busca de emprego, de melhores condições de trabalho, de moradia, de transporte, de assistência à saúde e assistência à educação. Só se vai mudar essa realidade se, com esse diagnóstico aqui, aplicarmos o tratamento adequado. E qual é o tratamento adequado? Investir mais onde se precisa de mais, investir mais nos mais pobres, nos Estados mais pobres, nas regiões mais pobres.

            Infelizmente, porém, este Governo não tem sensibilidade para isso. Realmente, a preocupação é com o número de eleitores. Onde é que há mais eleitores? É no Sul e no Sudeste? Então, não tem por que se preocupar muito com o Norte. Com o Nordeste, ainda se preocupam, porque, das regiões citadas - Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, onde há mais gente é no Nordeste. E não é que o Nordeste não precise. Ao contrário, diria que, pela ordem, quem mais precisa é a Região Norte, depois é a Região Nordeste e, depois, a Centro Oeste.

            Realmente, não consigo entender essa política malvada do Presidente Lula. E não adianta dizer que a política não é do Presidente Lula, não adianta dizer agora que é o Ministro da Integração Nacional que não faz - e não faz mesmo -, não adianta dizer que é o Ministério do Planejamento que não planeja - e realmente não planeja; é ele; ele é o Presidente da República. Os brasileiros não elegeram o Ministro da Integração Nacional, os brasileiros não elegeram o Ministro do Planejamento: elegeram o Presidente Lula. Ele é que tinha de escolher Ministros que tivessem condições de assessorá-lo de maneira adequada para eliminar essas desigualdades regionais.

            Eu não aceito esse estado de coisas, e falo como Senador da Amazônia, como Senador de Roraima, e não por Roraima ou pela Amazônia. Nasci lá e, por isso, não falo de Amazônia e de Roraima porque li nos livros ou porque vi reportagens, não. Eu falo porque as vivenciei na infância, na adolescência e, depois de formado, voltei para lá e trabalhei como médico. Além disso, dedico-me 24 horas a ser Senador para defender os interesses do meu povo, da minha região e do Brasil. E o Brasil, dessa forma, tratado de maneira desigual, não vai melhorar nunca, nunca!

            É muito bom que o Presidente Lula se preocupe com aqueles que passam fome. Isso é, aliás, prioridade. Aprendi na Medicina: quando uma pessoa está sentindo dor, quando uma pessoa está com febre, nós temos, em primeiro lugar, de fazer passar a dor do paciente, fazer passar a febre do paciente. Mas logo, logo, colado, temos de saber por que ele estava com febre, por que ele estava com dor e, então, fazer o tratamento adequado.

            Dar Bolsa-Família alivia, mas não resolve a situação dessas famílias, não resolve. No médio e no longo prazo, o que vai acontecer? O Governo Lula vem aumentando, aumentando, aumentando, aumentando o número de Bolsas Família. Muito bem, aplaudo e repito: como médico, acho que é necessário socorrer essas famílias que estão passando fome e estão na miséria. Mas e o resto? Até para essas famílias... Doze milhões de famílias, anunciaram agora, estão no Bolsa Família. E o que o Governo está fazendo, por exemplo, para que essas pessoas que estão no Bolsa Família no Norte, no Nordeste no Centro-Oeste saiam dessa condição? Fazendo isso? Botando mais dinheiro no Sul e no Sudeste? Não vai melhorar nunca, não vai resolver nunca!

            Mas, enquanto isso, Sr. Presidente, nós vemos aqui uma notícia, Senador Augusto Botelho, com relação ao BNDES. Acabei de dizer: o BNDES vai gastar US$300 milhões modernizando o porto de Mariel, em Cuba. Vejam bem: o dinheiro dos brasileiros, que não é aplicado aqui, nas regiões pobres, vai ser aplicado em Cuba! Se o Brasil tivesse condições, se pudesse ajudar os países que necessitam na América, eu não me oporia a isso. Podem dizer: “Ah, mas é um empréstimo”. Sim, mas por que o BNDES não dá empréstimo para o meu Estado por exemplo? Por que o BNDES não dá empréstimo para os Estados da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vai dar US$300 milhões para construir um porto em Cuba? Isso realmente não pode ser uma coisa correta!

            Enquanto isso, enquanto se discutem firulas e nada se faz na realidade, temos aqui, Senador Mão Santa, no jornal O Estado de S. Paulo do dia 17 de agosto: “Gastos secretos são quase total das despesas com cartões”. E já que estão na moda esses negócios secretos, olhem aqui: sabem o que são esses cartões? Cartões que os ministros e seus assessores, o Presidente e seus assessores gastam com despesas, sob a proteção da lei. Esses gastos aumentaram 33,8% em 2008, os gastos com passeio - na verdade, a maior parte das viagens desses ministros são passeios. Inventam, por exemplo, uma reunião em Manaus para discutir sobre a Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus. Aí, vai um monte de ministros, com passagens pagas pelo Governo, com diárias pagas pelo Governo e com cartões para gastar em compras na Zona Franca.

            O uso dos recursos sigilosos se concentra em três rubricas. E aí, vejam bem, as rubricas realmente são uma coisa absurda. Como admitir que, enquanto o País não melhora, enquanto o Governo, por exemplo, submete os prefeitos a virem aqui - fizeram já a 12ª marcha anual a Brasília para pedir recursos para resolver problemas em seus Estados, notadamente nos Estados mais pobres, mas todos são atingidos -, o Governo Federal não abre mão de um tostão para melhorar as condições do FPM e do FPE, Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados, respectivamente.

            Fiz uma proposta de emenda à Constituição, apresentei-a, está na CCJ. Ela visa tirar 7% apenas, Senador Augusto Botelho, 7%, Senador Mário Couto, da União, do que ela arrecada com o Imposto de Renda e com o IPI - apenas dois impostos, porque o Governo Federal tem uma meia dúzia de contribuições que cobra e fica só para ele, não repassa para os Estados. Estou tirando 7% para aumentar, portanto, o FPE, que hoje é de 21,5%, para 23%, Fundo de Participação dos Estados; e o Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 27%, aumentando 4,5%; e os Fundos Constitucionais de Desenvolvimento Regional, de 3% para 4%. Com isso, o Governo Federal ainda vai ficar com 45% dos impostos que arrecada nos Municípios e nos Estados, mas, pelo menos, é uma inversão da pirâmide. Quer dizer, a maior parte, só 10% a mais, vai ficar com Estados e com Municípios, e a menor parte, com o Governo Federal.

            O que está provado, Senador Mão Santa, é que o Governo Federal não quer desenvolver a sua Região Nordeste; não quer desenvolver a nossa Região Norte, menos ainda, porque tem menos gente; e não quer desenvolver a Região Centro-Oeste.

            Então, nós temos aqui... Eu, pelo menos, tenho a consciência tranquila. A parte que me cabe como Senador é o quê? Demonstrar esses equívocos, denunciar esses erros e essas distorções e apresentar proposições legislativas. Eu não sou Executivo; no Senado, nós não dispomos de recursos para aplicar. A única coisa que podemos mexer é no Orçamento, fazendo emendas - ainda que o Governo tranque e só entregue as emendas para aqueles que puxam o saco do Presidente Lula.

            Então, quero aqui deixar, Senador Mário Couto, mais essa denúncia quanto às distorções na aplicação de recursos federais e do BNDES. Sempre se investe de maneira desigual, sempre em menor quantidade para a Região Norte, para a Região Nordeste e para a Região Centro-Oeste, e sempre em maior quantidade para as regiões Sul e Sudeste, que têm apenas sete Estados. E, com essa fórmula, o Governo não vai eliminar as desigualdades regionais, que é um imperativo da Constituição.

            Ouço o Senador Mário Couto, com muito prazer.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Mozarildo, inicialmente quero dizer da minha alegria de ver V. Exª hoje nesta tribuna falando de um assunto tão importante, mostrando à Nação o sofrimento das nossas Regiões. No segundo ou no terceiro pronunciamento que fiz neste Senado, ainda que não tenham sido semelhantes ao de V. Exª, também mostrei dados do BNDES e a diferença acentuada das aplicações de recursos em outras Regiões, deixando as Regiões Norte e Nordeste bem abaixo, Senador. É muito fácil perceber a discriminação que existe entre essas Regiões. É muito fácil perceber o abandono das nossas Regiões. Pior, Senador: quando se faz uma política na nossa Região, é uma política desastrosa. Veja bem: V. Exª é contra o desmatamento da Amazônia, eu também sou contra o desmatamento irregular da Amazônia. Acho que nenhum brasileiro, nenhum cidadão do mundo é a favor do desmatamento, mas, além de não se fazer nada, não se deixa a Amazônia, os seres vivos que moram na Amazônia, os homens e mulheres que moram na Amazônia terem a decência de poder produzir. Fazem operações indiscriminadas, operações malvadas, parece que se está na época da ditadura. Aqueles que não têm erros pagam por aqueles que têm erros. Invadem as casas e os comércios com metralhadoras na mão, Senador Mozarildo. É uma intimidação da produção gritante. Eu fico constrangido. Lógico que podemos fazer muito pouco, mas a nossa voz aqui é importante, a voz de V. Exª é importante, as atitudes de V. Exª são importantes - “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Recebi um e-mail outro dia, Senador, dizendo assim: “Mas, Senador, o senhor não está cansado de falar do seu Estado?” Jamais me cansarei de falar da minha região e do meu Estado. Vou lutar até o fim da minha vida por meu Estado, como V. Exª faz, como o Mão Santa faz - isso se observa todos os dias.


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