O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, muito boa tarde. Cumprimento V. Exª com muita satisfação e os demais Senadores presentes, as companheiras e os companheiros que nos ajudam na realização desta sessão.

            Senador Mão Santa, eu quero fazer dois registros hoje aqui. O primeiro, muito breve porque terá desdobramentos no decorrer da semana, haja vista que estou aguardando maiores informações. Mas eu tive a satisfação de participar de uma audiência pública, no último sábado, em Sena Madureira, terceiro Município do meu Estado. Essa audiência pública reuniu pequenos produtores rurais - proprietários ou posseiros -, muita gente, Senador Mozarildo Cavalcanti, mais de 600 produtores, com representantes de órgãos federais ligados à questão ambiental, com a presença do Dr. Anselmo, Procurador da República no nosso Estado, e da Drª Mary, Promotora de Justiça do nosso Estado.

               Os dois Ministérios Públicos, como relatei há algum tempo, propuseram na Justiça Federal, sediada no meu Estado, uma ação civil pública, que tem por objetivo, em síntese, a completa desativação do processo de queima, no nosso Estado, para a produção. Isso, com uma inovação: o Ministério Público vincula e chama à responsabilidade o Governo do Estado, que, nesses últimos dez anos pelo menos, foi absolutamente omisso no que diz respeito a promover as medidas e condições necessárias para a substituição da forma como o pequeno produtor no nosso Estado opera.

               Cabia ao Governo do Estado, durante todo esse tempo, chegar junto ao produtor rural no sentido de criar as condições e oferecer instrumentos tecnológicos para que, ao longo do tempo, fôssemos tornando uma realidade a necessidade de acabarmos com o processo de queima no trato da terra e, enfim, na produção de alimentos.

            O Governo do Estado omitiu-se, Senador Mozarildo, durante todo esse tempo, e o Ministério Público, logicamente, não poderia mais ficar silente, calado, observando o que está acontecendo sem tomar as medidas legais. Assim, ajuizou essa ação civil pública propondo um escalonamento, ao longo de mais dois, três, quatro anos, para que, no Acre, cheguemos à condição de fogo zero. Mas, pela primeira vez, o Ministério Público responsabiliza o Estado para que promova as condições para a substituição tecnológica no trato da terra e na produção de alimentos no nosso Estado.

            Essa audiência pública, como eu disse, reuniu Vereadores do Município, tendo à frente o Vereador Zenil, muito preocupado com a questão. E tivemos, como eu disse, a presença dos representantes do Ministério Público federal e estadual. Foi um debate muito bom; uma audiência pública participativa, muito interessante. Como eu disse, vou trazer detalhes dessa audiência pública; vou me debruçar sobre ela; vou relatar ao Senado o que houve em Sena Madureira. Estou aguardando algumas informações técnicas, inclusive, porque tenho algumas propostas a fazer em decorrência dessa audiência pública; porém, alguns detalhes dela me chamaram muito a atenção, Senador Mão Santa.

            O pequeno produtor, no nosso Estado, sofre um assédio, ele sofre com a participação equivocada dos órgãos ambientais, federais inclusive. O Ibama, Senador Mozarildo, deu, nos últimos anos, para requisitar a Polícia Federal... Olha, é um escarcéu. A Polícia Federal chega, desce o helicóptero em uma pequena propriedade, faz aquela confusão toda, Senador Mão Santa, multa pesadamente os pequenos produtores, alguns vão presos, outros são ameaçados... Olha, é uma confusão!

            Na audiência pública, fiquei estarrecido com o que disse o representante do Incra; ele confessou um fato que, para mim, é uma coisa impressionante, Senador Mozarildo. Disse ele que, ali, na região de Sena Madureira, o Incra, tempos atrás, comprou uma imensa área, de mais de 700 mil hectares, e nela instalou a reserva extrativista Cazumbá-Iracema. Essa área, para o Incra, é uma área de compensação, Senador Mozarildo. O representante do Incra chega na pequena propriedade, autoriza o cidadão a derrubar cinco, seis, dez hectares - e isso foi confessado pelo representante do Incra lá no município de Sena Madureira e no Estado -, porque, segundo o Incra, ele teria o benefício dessa compensação. Acontece, Senador Mozarildo, que, quando o Ibama vai lá, ele não sabe disso. O representante do Incra confessou que os dois órgãos federais não se comunicam. Então, o Ibama lança multas pesadas em cima do produtor que estava autorizado pelo outro órgão, o Incra, a derrubar, de forma legal portanto.

            Isso gera um problema enorme, Senador Mão Santa. O pequeno produtor tem de contratar um advogado e ir à cidade se defender. Precisa deixar de lado, então, o seu dia-a-dia, a sua lida no campo. Eu sugeri, então, ao representante do Incra que passe a deixar uma autorização por escrito para que o produtor possa derrubar, de modo que, chegando o representante do Ibama, tenha a possibilidade, à vista do que está ali escrito, de defender-se e evitar esse transtorno todo.

            Eu trago apenas um aspecto, um detalhe de como as coisas acontecem na relação entre o pequeno produtor e os órgãos ambientais, órgãos como Incra, Ibama etc., que viraram verdadeiras delegacias de polícia para o pequeno produtor no meu Estado - está aí a prova. E falta, inclusive, comunicação entre os dois órgãos, o que poderia evitar transtornos para dezenas, centenas de produtores na nossa região, Senador Papaléo.

            Com relação a essa audiência, eu vou trazer fatos e registrar outros dados no decorrer da semana. Estou aguardando, como disse, algumas informações técnicas para que outras considerações possam ser tecidas com relação a essa audiência, que foi, repito, uma audiência participativa, com a presença do Ministério Público Federal e Estadual, de mais de 600 produtores e produtoras, representantes da prefeitura, vereadores.

            Enfim, Senador Mão Santa, as pessoas estão muito preocupadas com a realidade de nosso Estado, a realidade do campo, que, nos últimos anos, vem sendo abandonado, completamente abandonado pelo Poder Público. E, em face dessa ação do Ministério Público, agora talvez seja a hora de acordamos e tomarmos algumas providências que deixaram de ser tomadas ao longo desse tempo todo no Estado.

            Mas eu queria, igualmente, Senador Mão Santa, registrar que, na semana passada, o PMDB definiu um pré-candidato ao Governo do Estado: o Vereador Rodrigo Pinto, filho do ex-governador Edmundo Pinto, aquele que foi assassinado tragicamente em São Paulo. O PMDB houve por bem se antecipar e lançar a pré-candidatura ao Governo do Estado do Vereador Rodrigo Pinto, que tem empolgado a militância, que tem chamado a atenção da população do Estado.

            Recentemente, o Vereador Rodrigo Pinto, juntamente com vários companheiros de partido, fez uma viagem ao longo da BR-364, Senador Mão Santa, rodovia de nosso Estado que, em grande parte, ainda não foi concluída, ainda que já tenha decorrido algo entre vinte e trinta anos de tentativas de se asfaltar aquela BR.

            Nessa viagem, ele conversou com as pessoas, parou em alguns municípios, como o Município de Feijó, grande município do nosso Estado, onde se realizava o Festival do Açaí; foi até Cruzeiro do Sul, onde participou do Novenário, festa religiosa importantíssima que temos no extremo do Estado. A viagem, como eu disse, foi um sucesso.

            O PMDB, aos poucos, Senador Mão Santa, organiza-se para participar das próximas eleições no nosso Estado. O PMDB vem com um candidato forte, de grande penetração na juventude, Senador Papaléo. O Vereador Rodrigo Pinto é um jovem vereador de Rio Branco, com liderança política, tem a estima de seus companheiros do PMDB. Tenho certeza absoluta de que vai ter uma boa participação nesse processo eleitoral.

            Parabenizo, daqui da tribuna, pela iniciativa, o Vereador Rodrigo Pinto e todos os que participaram dessa caravana. A gente precisa botar o pé na estrada, botar o pé no chão, conhecer mais ainda do que conhecemos a realidade do nosso Estado, o sofrimento da nossa população, Acre adentro. A nossa preocupação tem de se estender para além da capital, às milhares de pessoas que estão dentro do Estado, morando, sofrendo, com muita dificuldade, mas enxergando uma perspectiva muito boa de mudanças, de alternância de poder.

            Chega! A população do Acre está disposta, definitivamente, a promover aquilo que, na democracia, é uma das coisas mais bonitas, Senador Mão Santa, que é a alternância do poder. O PMDB está determinado a desafiar o povo acreano nessa caminhada pela mudança de cenário, mudança de comportamento, mudança de atitudes. O PMDB acena para a população do Acre com um projeto pé no chão, simples, mas consoante com a nossa realidade, com as nossas possibilidades, para que a gente possa mudar, enfim, a face do nosso Estado, tão perversa, com milhares de acreanos que ainda penam.

            Ali, no Acre, eu costumo dizer que o cantado desenvolvimento sustentável, na verdade, ainda importa que grande parte da população sustente o desenvolvimento de poucos. Isso é o desenvolvimento sustentável, cantado em prosa e verso no nosso Estado.

            Por último, Senador Mão Santa, eu quero registrar que, enquanto uns se movimentam por um lado, outros adentram as regiões de mais difícil acesso no nosso Estado. A Deputada Antônia Sales, Deputada Estadual, juntamente com Wiliandro, que é o companheiro presidente do PMDB Jovem do nosso Estado, nos últimos dias também, visitaram ribeirinhos ao longo dos rios Bagé e Tejo, que são afluentes do Juruá, para levantar a situação dessas pessoas sofridas, abandonadas, sem escola, sem a presença do Estado junto a eles.

            Enfim, integrantes do PMDB estão, como eu disse, determinados. Estamos rodando o Estado inteiro. Enquanto uns vão para as bandas de Brasileia, outros, como o Vereador Rodrigo Pinto, cruzam a BR-364. A Deputada Antônia Sales, juntamente com Wiliandro e outros companheiros e companheiras do PMDB, fez essa viagem empurrando canoa, numa dificuldade tremenda, para conhecer mais ainda a realidade dos ribeirinhos que estão à beira do rio Tejo e do rio Bagé, que são afluentes do Juruá.

            Essa é a realidade que trago ao conhecimento da Casa, Senador Mão Santa, e que pode ser fortemente alterada a partir de 2011. Vamos participar de uma eleição que será dura, que será difícil, mas tenho certeza absoluta de que o PMDB, sob a direção do Deputado Flaviano Melo, encontrará os instrumentos necessários, as formas de, juntamente com a população acreana, promover as mudanças por que o povo acreano há tanto tempo anseia e, também, promover aquilo que é necessário para que o desenvolvimento não seja o desenvolvimento de poucos, mas o de toda a comunidade acreana, de ponta a ponta no Estado.

            Eram essas as comunicações que me cabiam fazer, Senador Mão Santa. Agradeço a V. Exª e ao Senador Mário Couto pela permuta e concessão do tempo a este Senador.

            Muito obrigado.

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