O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço as referências elogiosas. Fazem parte da nossa fraterna amizade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, semana passada, o jornal Folha de S.Paulo estampou auspiciosa notícia sob o título: “Pesquisa antártica terá verba recorde de R$15 milhões, diz governo. Dinheiro será destinado a projetos em cooperação com outros países latinos.”

            Na realidade, o que é festejado na imprensa e pela comunidade científica brasileira é o lançamento do edital do Proantar - Programa Antártico Brasileiro, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

            Em nota técnica da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Coordenação para Mar e Antártica, destinada a subsidiar a celebração do lançamento do edital Proantar, consta a seguinte epígrafe:

Um sonho que se sonha só

É um só um sonho que se sonha só;

Um sonho que se sonha junto

É realidade.

            E é dessa realidade que me ocupo na tarde de hoje.

            A participação do Brasil em estudos sobre o continente antártico expressa assunto estratégico de impacto direto na vida e no cotidiano da população.

            Pesquisas na Antártica levantam o véu de uma questão nova e que diz respeito a todos e ainda muito pouco compreendida: as mudanças climáticas.

            São essas pesquisas que permitem que se compreenda a formação do buraco na camada de ozônio, a implicação de mudanças da biodiversidade da Antártica nos recursos pesqueiros do Brasil e a formulação de modelos climáticos brasileiros de altíssima precisão.

            Entender o genoma dos peixes que têm anticongelante no sangue e conhecer detalhes da fauna e da flora, que, no futuro, poderão ser utilizados em diferentes áreas de pesquisa para distintas aplicações, todas elas voltadas à melhoria da qualidade de vida no planeta, dentro de normas de segurança ambiental capazes de garantir condições de vida para as gerações futuras.

            Ainda, segundo a nota técnica do MCT, tendo em vista a evolução das interações científicas e ambientais dos Programas Antárticos Sul-Americanos, inclusive envolvendo ações conjuntas do contexto do Ano Polar Internacional, que se encerrou em março passado, verificou-se a necessidade e a relevância de uma ampliação eficiente da cooperação científica e ambiental entre os países sul-americanos.

            Assim, o MCT-CNPq lançou o edital Proantar para fomentar uma estratégia de incentivo à pesquisa antártica sul-americana, tendo em vista o favorecimento da cooperação científica e a integração multilateral.

            O principal objetivo é estimular as interações entre cientistas antárticos sul-americanos para promover a qualidade da ciência antártica desse bloco, aumentando a formação de recursos humanos e o intercâmbio de dados nas áreas de Geociências, Ciências Físicas, Ciências da Vida e Mudanças Climáticas.

            Tais pesquisas terão o condão de propiciar o aprofundamento e o avanço do conhecimento das ciências antárticas na América do Sul, financiando as atividades de pesquisa, num enfoque onde a cooperação dará a tônica do projeto.

            Os recursos do edital, da ordem de R$15 milhões, representam mais de 1.500% de aumento em relação à dotação habitual da pesquisa antártica, anteriormente estacionada em R$900 mil.

            O glaciologista Jefferson Simões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comemora: “agora está proporcional ao nosso PIB”.

            A euforia se justifica, porque até então, dos países signatários do Tratado da Antártida, o Brasil era um dos que menos investiam em pesquisa polar, em proporção ao Produto Interno Bruto.

            Dados apropriados pela Folha de S.Paulo junto ao Orçamento da União dão conta de que, em 23 anos, o Proantar só gastou em ciência cerca de R$25 milhões, pouco mais do que custou a viagem do astronauta Marcos Pontes ao espaço em 2006.

            Todavia, os sérios problemas enfrentados pelo planeta, em decorrência das mudanças climáticas, colocaram a Antártica no epicentro da agenda científica global e a crônica falta de financiamento virou um problemão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo lembrar aqui que o lançamento desse edital, novo marco referencial do Proantar, começou a tomar contornos de realidade por meio do trabalho incansável da Frente Parlamentar de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.

            Atualmente, a Frente é composta por 54 Senadores e 121 Deputados, presididos pelo meu amigo Senador Cristovam Buarque, e tem por missão mais importante e intransferível o apoio às atividades científicas desenvolvidas na Antártica.

            Essa missão não se restringe ao campo da retórica. Antes, reflete uma postura agressiva na busca de recursos orçamentários que permitam convertê-la em ação.

            Devemos lembrar que o lançamento desse festejado edital do CNPq só se tornou possível graças à aprovação de uma emenda parlamentar da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado Federal no valor global de R$15 milhões.

            Referida emenda consubstanciou a parceria vitoriosa entre MCT, Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria da Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (SeCIRM), a quem compete toda a parte logística do Proantar, Senado e Câmara dos Deputados.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cabe aqui uma reflexão importante sobre o papel do Congresso no estabelecimento de prioridades na aplicação dos recursos orçamentários.

            Mais que tudo, o lançamento do Edital Proantar é fruto do trabalho competente das duas Casas do Parlamento em prol do desenvolvimento nacional.

            As emendas parlamentares, ao oferecerem os recursos financeiros destinados a consolidar um programa de investigação de nível internacional na Região Antártica, viabilizaram a continuidade do Proantar em bases sólidas.

            No exercício das suas prerrogativas constitucionais, Câmara e Senado colaboraram decisivamente com as possibilidades de ampliação das pesquisas científicas brasileiras, de modo a compreender os fenômenos ambientais ocorrentes na Antártica e suas influências globais, em particular suas consequências sobre o território brasileiro, e deram um exemplo de força da organização parlamentar quando se tem um propósito claro e no horizonte: o bem coletivo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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