O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 14 do capítulo V do Regimento Interno estabelece as formas e os prazos para uso da palavra. Nesta fase, o Regimento assegura o prazo de vinte minutos ao orador que faz uso da tribuna. V. Exª já prorrogou esse prazo por duas vezes, cada uma delas por cinco minutos. O art. 15 diz, expressamente: “Os prazos previstos no art. 14 são improrrogáveis, não sendo lícito ao Senador utilizar-se do tempo destinado a outro (...)”.

            Esta é a reclamação que eu faço a V. Exª. Eu me encontro inscrito e entendo que devo ter assegurado o meu direito de falar em tempo oportuno, com o respeito ao Senador que faz uso da palavra, pelo tempo que ele tem direito. Nota-se no plenário a manifestação de inúmeros Senadores para fazer uso da palavra em apartes. E V. Exª acabou de ouvir um aparte que, na verdade, parte dele foi aparte e parte dele foi usado, o tempo, para um pronunciamento. Nada contra o pronunciamento, muito menos ao mérito. Acho até que a matéria que saiu na imprensa contra o Senador é imprópria, mais uma daquelas impróprias, descabidas, desajeitadas, mas não é esse o mérito a que quero me referir...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - É ao direito que todos nós temos, e V. Exª já recebeu reclamação hoje, nesse sentido, do Senador Osmar Dias. Quero reiterar também a minha reclamação pelo direito que tenho de fazer uso da palavra no tempo adequado para o qual me inscrevi, Sr. Presidente.