O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, para ouvir o Senador Arthur Virgílio, eu ficaria a tarde inteira de pé nesta tribuna, porque ele realmente é um dos grandes Senadores que defendem o Senado e o povo brasileiro. Para mim, é orgulho sempre poder ouvi-lo.

           Sr. Presidente Mão Santa, na semana passada, estive na tribuna desta Casa, fazendo uma solicitação a V. Exª e ao Senado da República. Eu recebia, naquela ocasião, uma denúncia principalmente dos moradores do Município de Guajará-Mirim sobre mais uma reserva indígena que queria a Funai criar no Estado de Rondônia, mais precisamente nos Pacas Novas. Fiz um pronunciamento aqui na semana passada.

           Durante a semana, Sr. Presidente, houve uma audiência pública no Estado de Rondônia, realizada no Município de Seringueiras, região do Vale do Guaporé, com o objetivo de estudar a reivindicação, a proposta da Fundação Nacional do Índio, a Funai, de criar mais uma reserva indígena para a etnia puruborá dentro de áreas já demarcadas pelo Incra.

           Senador Mão Santa, de acordo com o chefe do Incra de Ji-Paraná, o Sr. João Luiz Esteves, essas áreas já foram demarcadas desde a década de 80.

           Ora, nós estivemos lá, Senador Geraldo Mesquita. A população estava reunida no Município de Seringueiras. Estava lá o Prefeito da cidade, estavam lá os Prefeitos das cidades vizinhas, as lideranças locais, os Vereadores que estão aqui representando o Estado do Tocantins, e lá estavam também os Vereadores do meu Estado. Isso é um absurdo! Nós temos em torno de duas mil famílias que, de repente, serão desalojadas pela criação de mais uma reserva indígena no meu Estado! E acho que isso não acontece só em Rondônia.

           Ouvi atentamente lá o índio Tanadi, que representa a etnia miguelenos, que participou da audiência pública e fez um relato, Senador Flexa Ribeiro, que deixou todo mundo de boca aberta. Ele disse que os índios não querem mais terras, ele disse que os índios não querem brigar com os brancos, que isso não passa de idéias, de teses do Presidente da Funai e também de algumas organizações não-governamentais, principalmente ONGs que não são brasileiras e que mandam mais no nosso Estado do que nós, brasileiros.

           Então, não é possível permitir que o Presidente da Funai, por livre e espontânea vontade, entenda de criar mais uma ou duas reservas indígenas em nosso Estado contra a vontade dos seus liderados, contra a vontade dos índios. Fiz o compromisso com eles de trazê-los aqui, ao Congresso Nacional, para que nós possamos ouvi-los dizer: “Nós não queremos mais terras. Nós não estamos dando conta. As terras que nós temos não conseguimos cuidar porque o próprio Governo não nos dá estrutura para isso, a própria Funai não dá condições para que isso possa acontecer”.

           Então, não entendo como, em uma ignorância, o Presidente da Funai queira criar mais duas reservas no meu Estado. Ele teria que discutir com a sociedade, ele teria que discutir com o Congresso

           O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Vou permitir um aparte a V. Exª, mas gostaria de fazer um apelo antes de conceder o aparte.

           Senador Flexa, nós temos um projeto de lei para votar nesta Casa. É o projeto do Senador Mozarildo que está pronto para ser votado, está na Comissão de Constituição e Justiça. É um dos projetos mais justos; é para que, no caso de serem criadas mais algumas reservas indígenas ou qualquer reserva que seja em nosso País, seja ouvido o Senado, que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que seja ouvida esta Casa. Temos que votar esse projeto do Senador Mozarildo que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.

           Fiz o compromisso com a população do Município de Seringueiras e também do Município de São Francisco, Senador Flexa Ribeiro, de que iria trazê-los aqui - se for o caso -, em uma audiência pública, quem sabe, para discutir o projeto do Senador Mozarildo.

           Ouço V. Exª.

           O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Expedito Júnior, V. Exª traz à tribuna uma preocupação que é de todos nós, principalmente nós amazônidas. V. Exª denuncia aqui a tentativa de criação de mais duas reservas indígenas no Estado de Rondônia. Lamentavelmente, no meu Estado, o Pará, foi criado, há pouco mais de um ano, a reserva indígena de Apitereua. Olha, o Presidente da Funai é paraense, meu amigo, Dr. Márcio Meira. Estive com ele antes da homologação por parte do Presidente, fazendo tratativas com o Ministério da Justiça, com a Funai. Assim como acontece lá em Rondônia, os índios e os não índios estavam em acordo. A área total era de 750 mil hectares; os 142 índios dessa reserva de Apitereua ficariam com 550 mil hectares, e 200 mil hectares seriam apartados para atender 3 mil famílias que estão lá assentadas, muitas delas pelo Incra, que fez o assentamento naquela região. Negociamos com o Ministério da Justiça e com a Funai, e, no ano passado, acho que no Dia do Índio, 19 de abril, contra todos os entendimentos, foi homologada pelo Presidente a reserva de Apitereua. Os pequenos agricultores que lá estão trabalhando há décadas já montaram aqui acampamento em frente ao Ministério da Justiça. O Secretário Executivo Dr. Luiz Paulo já os atendeu por várias vezes e está consciente do drama que foi lá criado, assim como serão criadas, se forem homologadas, essas reservas no seu Estado. O Senador Mozarildo tem um projeto, eu também tenho um projeto que tramita nessa linha. V. Exª tem toda a razão: não podemos mais deixar que reservas de qualquer tipo sejam criadas por decreto, até porque para a criação de reserva subentende-se que sejam feitas audiências públicas para se ouvir a população. As audiências públicas são todas contrárias à criação das reservas, mas elas são criadas. Então, é preciso realmente que o Congresso, o Senado, a Comissão de Constituição e Justiça façam uma avaliação. Por exemplo, essa lá de Apitereua pode ter 550 mil hectares para 142 índios, mas que os 200 mil hectares fiquem para aquelas famílias que lá já estão, como é o caso dessas duas reservas de que V. Exª fala do seu Estado. Concluindo, Senador Expedito Júnior, eu estive, no sábado retrasado, no Município de Trairão, lá no oeste do Pará, no distrito de Caracol. Lá, fizemos uma reunião também sobre a questão da Flona de Itaituba I e II, que atingem também uma série de pequenos produtores que estão impedidos inclusive de dar seqüência ao financiamento do Basa - que já tinham - e do Pronaf. Mas o Vice-Prefeito de lá, Isael Torres, é seu amigo, é amigo do Senador Valdir Raupp, fez até um bilhete que era para lhe ter sido entregue já de que gostaria muito de entrar em contato. Ele foi o primeiro Prefeito nomeado, não foi eleito, de Buritis.

           O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Buritis.

           O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Buritis, lá em Rondônia. Ele lhe manda um grande abraço. E muitos conterrâneos seus nos ajudam a desenvolver o Pará, em especial lá no Município de Trairão, no distrito de Caracol. Parabéns! V. Exª também é ouvido pela TV Senado e é reconhecido por todos os seus conterrâneos como um Senador diligente, competente e que defende Rondônia diuturnamente.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Obrigado, Senador Flexa. Verdadeiramente, há muitos paraenses que ajudaram a desbravar o Estado de Rondônia e, hoje, certamente, estão ajudando no desenvolvimento, no crescimento e na retomada que o Governador Ivo Cassol está imprimindo, no seu “ritmo cassol” de governar nosso Estado, o que está ajudando nessa nova empreitada do Governador.

            Quero aqui cumprimentar o Israel e dizer que há vários rondonienses espalhados por este Brasil afora que representam nosso Estado. Estão lá sempre defendendo o Pará e, certamente, também defendem seu Estado de origem, que é Rondônia.

            Senador Flexa, ouvi atentamente o aparte de V. Exª.

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Não sei se é o mesmo caso, mas, no caso de Rondônia, só para V. Exª ter uma noção, não são posseiros; pessoas foram levadas pelo Incra, as áreas foram demarcadas por decreto estadual; outras, por decreto federal e assentadas pelo Incra, assentadas pelo próprio Governo Federal. Como é que agora a Funai vai querer tirar essas pessoas que foram levadas para lá? Como é que a Funai agora vai querer passar por cima de um decreto? Como é que a Funai não vai discutir com ninguém? Como é que não vai discutir com os pequenos produtores? Como é que não vai ouvir a sociedade, não vai ouvir a população, que mora nessas áreas de reservas que a Funai agora está criando?

            Ouvi o Dr. João Luiz Esteves dizer que essas áreas já foram marcadas desde a década de 1980.

            E, conforme o advogado Wagner Barbedo, produtores rurais estão preocupados com a decisão da Funai, pois, no local da proposta da criação da reserva, existem hoje mais de 1,5 mil famílias trabalhando pelo nosso Estado.

            Então, não posso me calar, não posso permitir que isso aconteça no meu Estado. Não posso ficar quieto, ficar calado. Foi este o compromisso que fiz com a população do meu Estado, foi este o compromisso que fiz com a população de Rondônia: defender aqui os interesses, sempre, do meu Estado. E não posso, Senador Mão Santa, permitir que, de uma hora para outra, o Presidente da Funai entenda que deva criar mais duas unidades, no meu Estado, de áreas de reserva sem discutir com a sociedade, sem ouvir inclusive seus próprios liderados, que são os índios, que são contra a criação dessa reserva nacional, dessa reserva indígena no meu Estado.

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Então, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer este registro. E o faço porque o jornal Folha de Rondônia destaca essa reunião, essa audiência pública, que foi feita no Município de Seringueiras, inclusive com a presença do Senador Valdir Raupp, que assumiu também compromissos com a população do meu Estado, com a população principalmente de São Francisco e de Seringueiras, no sentido de defendê-las aqui, no Congresso Nacional, principalmente no Senado. De repente, a aprovação desse projeto de lei do Senador Mozarildo, em que estamos regulamentando essa questão, determinando que antes de se criar uma reserva, seja ela qual for, indígena ou reserva de qualquer natureza, que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que seja ouvida esta Casa, que seja ouvido o Senado brasileiro.

            Senador Mão Santa, faço esse apelo a V. Exª, que é um grande líder hoje pelo Brasil, que conheceu, pessoalmente, meu Estado e que sabe o quanto é sofrida a população de Rondônia.

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Tudo para meu Estado, Senador Mão Santa, é mais difícil, haja vista a questão da transposição dos servidores públicos de Rondônia. Os dois ex-Territórios vizinhos de Rondônia, Amapá e Roraima, tiveram sua transposição aprovada, ou seja, os servidores saíram do quadro estadual e passaram para o quadro federal. Para o meu Estado, Rondônia, é difícil! As coisas não acontecem com a mesma agilidade que aconteceu com os ex-Territórios. E não posso me calar! O compromisso que fiz com a população de Rondônia foi o de defender os interesses do meu Estado. Sou Senador da República para defender os interesses do Brasil, mas, acima de tudo, para defender os interesses de Rondônia, para defender os interesses do Governador Ivo Cassol, que defende a população do meu Estado.

            Nunca vi o Estado de Rondônia, Senador Mão Santa, com tantas obras sendo realizadas, como está acontecendo hoje, na administração do Governador Ivo Cassol. Então, não posso me calar.

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Tento vir sempre a esta tribuna defender os interesses da população de Rondônia. É lógico que, quando estou defendendo, estou falando do Governador Ivo Cassol, falo da população do meu Estado, falo da minha querida Rondônia.

            Agora, dia 16 de setembro, está marcada a transposição dos servidores públicos. Espero que o Presidente da Câmara dos Deputados cumpra com sua palavra. Vamos fazer uma manifestação aqui, pacífica, ordeira. Vamos trazer aqui em torno de 600 servidores públicos do meu Estado, mas não vamos aceitar o “não” como resposta. Vamos exigir o tratamento isonômico, vamos exigir aqui a paridade com os ex-Territórios; ou seja, que seja dado o mesmo tratamento ao nosso ex-Território, que é o Estado de Rondônia.

            Por isso, Senador Mão Santa, eu gostaria de reafirmar aqui, sempre, o meu compromisso em defesa da população do meu Estado, da população do meu querido Estado de Rondônia.

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